DL 49/2015 Moinhos, Azenhas, etc.
Enviado: sexta fev 05, 2016 10:24 pm
Fica aqui a legislação que regulamenta o aproveitamento hidroelétrico (< ou = 1 MVA) em moinhos, azenhas ou outras infraestruturas hidráulicas equivalentes existentes, quer para ligação à rede quer para autoconsumo: DL 49/2015, de 10 de Abril.