NovaEnergia

ao abrir este tópico pretendo iniciar uma compilação da legislação existente sobre novas energias/energias renováveis. apelo à colaboração de todos para aqui colocarem o seu contributo.

decreto-lei nº 66/2006 de 22 de março - isenção de isp
http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=4289

microgeração decreto-lei nº 363/2007 de 2 de novembro
http://dre.pt/pdf1sdip/2007/11/21100/0797807984.pdf

orbis este topico vai poupar muito trabalho a muita gente por aqui eu incluido..

decreto-lei nº 62/2006 de 21 de março

http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/t ... 1_0001.htm

8 - os pequenos produtores dedicados, reconhecidos nos termos do artigo 7.º do decreto-lei n.º 62/2006, de 21 de março, beneficiam de isenção total de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos até ao limite máximo global de 15000 t.

caros juristas presentes, ajudem-me:

segundo este decreto de lei é autorizado a produção desde que não ultrapassem as 15000t, certo?
sendo assim nada nem ninguem me impede de produzir o meu bio em casa para o meu fofinho

mas. nestas coisas existe sempre um mas, e quanto á circulação rodoviaria, posso circular com b100 ou 120 , ou não analisei convenientemente o dl mas o dl é omisso, logo se é omisso não é proibido.

o maximo é b100 o b120 n existe pois b100 é 100% de bio.

quando falam em produtores dedicados, não estão propriamente a pensar em produtores particulares. aliás, nunca lhes passou pela cabeça que houvesse gente com ousadia para o fazer. foi por isso que não proibiram.

caro jossef

todos nós sabemos que 1+1=2 e não 3, ou seja b100 é 100% biodiesel, 120,130,140 simplesmente não existe.
desculpa a forma grosseira como falei mas eu tinha colocado um sinal á frente do texto a indicar que era uma piada.

orbis ajuda o people:

isso quer dizer que legalmente podemos produzir e andar com bio no nosso pópó, que estamos legais, os senhores dos impostos, não nos vão chatear! o pelo contrario temos de ter algma licença especial para o efeito

lê os decretos-lei acima referenciados e vê se chegas a alguma conclusão. eu tenho as minhas dúvidas sobre muita coisa e também sei porque é que as coisas estão neste estado. mas não quero impor opiniões.

então acham que o estado iria permitir que as pessoas "normais", sem quaisquer conhecimentos técnicos andassem a manipular metanol, soda cáustica e afins? pequenos produtores dedicados são aqueles que estão devidamente licenciados e registados na dgge, nas câmaras municipais, na alfândega e mais outras entidades..

quanto as produtores caseiros, nem estão contemplados, pois é como o orbis diz, nunca se pensou que as pessoas em casa iriam ter a ousadia para tal..

no meu entender, se fores apanhado, se não tiveres as licenças necessárias, és multado.. ou és produtor dedicado ou és ilegal..

pois eu muito sinceramente também tive a mesma opinião quando li os tópicos, a mim parecem-me incrivelmente redundantes para mim e para toda a comunidade de productores caseiros.
muito embora o legislador tenha o seu ponto de visto, mas no fundo acabam por ter o seu fundo de razão em certos pontos:
o producto que sai dos canos de escape dos nossos f1 tem de possuir a melhor qualidade possível e essa qualidade tem de seer controlada de uma certa forma, caso contrário, para colocarmos nos depósitos lixo que, vão ajudar a degradar ainda mais o ambiente, mais valia colocarmos os petro.
de outro ponto de vista e agora este é seguramente muito discutível existe a questão dos impostos que simplesmente não entram nos cofres do estado.
agora surgiu uma dúvida, os bio estão isentos apenas dos isp ou estão isentos de todos os impostos que se aplicam sobre os perto, iva incluido, essa parte é ambigua!

mais uma pergunta:

aqui no forum existe algum productor dedicado?

vários. tenta descobrir quem são....não é difícil; ou espera que eles te digam.

?

apenas me lembro de um forense que tem ou teve a alfandega á perna, esse pareceu-me que era um ppd!
e tu orbis?
as licencas são muito compicadas de se conseguir?

há perguntas que não se fazem em público.

senão vira comício

pessoal alguem me sabe informar sobre a legislação da fase c do concurso éolico?

abraço e obrigado

neste momento é complicado se ppd porque a quota está esgotada. quem quer ser ppd tem de obrigatoriamente produzir biodiesel com um minimo de 50% com oau e mais seja qual for a quota estabelecida e se não a atingires ou a ultrapassares um dado valor perdes a licença,penso eu.

o site da dge, o www.dgge.pt é bastante util relativo a novas legislações, mas eu aconselho claramente o portal www.erse.pt, tudo o que seja legislação nacional de energia está lá, não fossem eles a entidade reguladora nacional

ora temos mais legislação sobre biocombustíveis...eheheh. nada que se aplique a peixe miúdo como nós...mas enfim.

decreto-lei nº 49/2009 de 26 de fevereiro.

exmos. srs.

no site da dgeg

no lado direito da pagina inical, em informação, existe um tópico de legislação.

contem toda e mais alguma legislação relativa à energia!!!!