Alteração regime trabalhadores independentes

Para assuntos relacionados com o Micro-Produção.



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telgui
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Alteração regime trabalhadores independentes

Mensagem por telgui » segunda jul 23, 2018 8:57 pm

Recebi à dias uma carta da SS q n liguei nenhuma ate ao dia de hoje aquando do arquivo.
Nos micro produtores q recebemos uns miseros 2500 euros ano pela venda energia solar produzida vamos pagar mais imposto visto q a cessação da exclusao do regime dos trabalhadores independentes vai ocorrer ja em janeiro 2019?
Deixo em anexo a carta recebida a ver se alguem por aqui tb ja teve essa supresa
Anexos
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Re: Alteração regime trabalhadores independentes

Mensagem por visitante1 » terça jul 24, 2018 12:11 am

Mas...já não pagamos todos mais imposto pelo simples facto de declarar os rendimentos da microprodução no IRS!? Cerca de 100€ no meu caso e não sou trabalhador independente.
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Re: Alteração regime trabalhadores independentes

Mensagem por telgui » terça jul 24, 2018 3:37 pm

Todos os microprodutores foram obrigados a colectar e eu segui o mm caminho mas devia estar quieto. Mm como trabalhador independente estava isento pq nao excedia os 5000 euros ano de vendas. Apenas produzo à volta de 2500 euros ano. Agora com essa cessacao para proximo janeiro 2019 pelos vistos vou ter de pagar mais nao sei o quê. Alguem por acaso ja esta dentro deste assunto?

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Re: Alteração regime trabalhadores independentes

Mensagem por visitante1 » quarta jul 25, 2018 12:00 am

Ninguém foi obrigado a colectar, o aconselhável é manter a legalidade com a entidade IRS o restante logo se vê...
Ou seja, declarados os rendimentos sem colecta.
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Re: Alteração regime trabalhadores independentes

Mensagem por serges » quarta jul 25, 2018 3:30 pm

Importante a reter esta informação!

Aguardemos por mais "episodeos"
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Re: Alteração regime trabalhadores independentes

Mensagem por telgui » segunda ago 13, 2018 6:13 pm

Sim uma coisa e estar colectado e os rendimentos ate a data serem isentos de qualquer imposto. Outro caso era eu apresentar esses rendimentos e em sede de Irs pagar o imposto.
Qq pessoa singular ou colectiva que tenha um rendimento extra como o nosso caso de venda de energia à luz da lei é obrigado a colectar se. No entanto caso nao o facam podem sempre ser descobertos e pagar sobre oa anos todos que estavam na clandestinidade. Tenho de ir a SS e ver o que quwrem com aquela carta que pelos vistos so eu a recebi


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Re: Alteração regime trabalhadores independentes

Mensagem por Quintas2 » sábado set 08, 2018 5:10 am

Na minha interpretação, isso resulta de uma alteração da lei, que faz com que no primeiro ano de vigência - 2019, todos têm de pagar, nem que seja o mínimo de €20 por mês. Após o início, cumpridos os pressupostos para a isenção, pode voltar-se a tê-la (???).
Anexos
Folha informativa-DGSS(16maio - sem DR).pdf
(82.69 KiB) Transferido 16 vezes
Cumprimentos,
Quintas2

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Re: Alteração regime trabalhadores independentes

Mensagem por saloio » terça set 18, 2018 1:55 pm

boa tarde,

Também recebi essa carta. já fui a SS e de nada sabiam apenas que iria acabar as isenções a partir de janeiro.

Já sabem como se pode resolver ou contornar, ou será só seguir a máxima de paga e não bufa.

atentamente,
*****Saloio*****


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Re: Alteração regime trabalhadores independentes

Mensagem por telgui » domingo out 28, 2018 2:07 pm

Se calhar ir as financas e dar por fim o ramo. Descolectar. Assim faco como os Milhares q estao na mm situacao

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Re: Alteração regime trabalhadores independentes

Mensagem por serges » segunda out 29, 2018 1:49 pm

Realmente tudo a ir para pior... será que já não merecia uma alteração a favor do consumidor e contra os velhos "lobbys"
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Re: Alteração regime trabalhadores independentes

Mensagem por Quintas2 » terça dez 04, 2018 7:28 am

Deste Guia Prático - Novo Regime para Trabalhadores Independentes, pág. 5 (http://www.seg-social.pt/documents/1015 ... 2ea804c18a):
"Quem não é considerado trabalhador independente
(...)
8. Os titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente de:
 Produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis, nos termos previstos no regime jurídico próprio;
(...)"

Dá a impressão que quem só tem rendimentos da categoria B com origem no autoconsumo ou micro-produção não se enquadra no regime, pelo que não se terá que preocupar com estas novas regras???
Cumprimentos,
Quintas2


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Re: Alteração regime trabalhadores independentes

Mensagem por Quintas2 » terça dez 04, 2018 7:49 am

Afinal, ao ler as FAQ's (http://www.seg-social.pt/documents/1015 ... ca9f8e3fd6), dá a impressão de haver isenção de pagamento, mas parece-me que obriga na mesma ao processo burrocrático de ter que preencher trimestralmente, para se ter a isenção???

7. Um titular de rendimentos da categoria B resultante exclusivamente da produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis, tenho que descontar para a Segurança Social como como trabalhador independente?
R: A partir de 1 de janeiro de 2019, estão excluídos do regime dos trabalhadores independentes os titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis.
A exclusão destes trabalhadores independentes é aferida pelo preenchimento na declaração trimestral apenas dos campos respeitantes a produção de eletricidade para autoconsumo ou unidades de pequena produção.

CONCLUSÃO: Tem que se preencher a declaração trimestral para ter direito à isenção


Por outro lado, quem tiver rendimentos de energias renováveis não parece estar isento das obrigações declarativas, pelo que, parece-me, mesmo não tendo que contribuir, tem mesmo que fazer as declarações trimestrais:

10.Quais os trabalhadores independentes que não têm obrigação declarativa?
R: Não têm obrigação declarativa os trabalhadores independentes que estejam isentos da obrigação de
contribuir, nas seguintes situações:
 Quando sejam simultaneamente pensionistas de invalidez ou de velhice de regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros, e a atividade profissional seja legalmente cumulável com as respetivas pensões;
 Quando sejam simultaneamente titulares de pensão resultante da verificação de risco profissional que sofram de incapacidade para o trabalho igual ou superior a 70%;
 Quando o rendimento relevante seja apurado com base no lucro tributável (regime contabilidade organizada) e o trabalhador independente abrangido pelo regime de contabilidade organizada não opte por ficar abrangido pela declaração trimestral;
 Quando o primeiro enquadramento ainda não tenha produzido efeitos (só produz efeitos no primeiro dia do 12.º mês posterior ao do início de atividade);
 Quando estão isentos da obrigação de contribuir: relativamente ao rendimento relevante mensal médio apurado trimestralmente de montante inferior a 4 vezes o valor do IAS, quando acumulem atividade independente com atividade profissional por conta de outrem e desde que o valor da remuneração média considerada por outro regime de proteção social seja igual ou superior a 1 vez o valor do IAS. O exercício da atividade independente e a atividade por conta de outrem sejam prestadas a entidades empregadoras distintas e que não tenham entre si uma relação de domínio ou de grupo.
Cumprimentos,
Quintas2


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Re: Alteração regime trabalhadores independentes

Mensagem por Quintas2 » terça dez 04, 2018 9:42 am

Relendo esta coisa, possivelmente, quem seja trabalhador por contra de outrem com remuneração média (deduzo que mensal) igual ou superior a 1 vez o IAS e rendimento (de produtor de energias renováveis) relevante mensal médio apurado trimestralmente de montante inferior a 4 vezes o valor do IAS, não teria obrigação declarativa.

Mas, por outro lado, como a exclusão da obrigação contributiva é "aferida pelo preenchimento na declaração trimestral apenas dos campos respeitantes a produção de eletricidade para autoconsumo ou unidades de pequena produção", fica a dúvida.
Cumprimentos,
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Re: Alteração regime trabalhadores independentes

Mensagem por Quintas2 » terça dez 04, 2018 9:57 am

Este gajo é chato, não se cala. :D

Em telefonema para a segurança social (300 502 502) disseram-me que com rendimentos como TI exclusivos de energias renováveis nunca é preciso declarar sequer.

Eu não tenho este tipo de rendimentos, mas estou interessado em saber esta informação, pelo que se alguém tiver informação contrária, agradeço a sua partilha. Obrigado.
Cumprimentos,
Quintas2

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Re: Alteração regime trabalhadores independentes

Mensagem por serges » terça dez 04, 2018 4:33 pm

LOl....

Mas informação muito importante!
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