Rendimentos Microprodução - IRS 2011

[alexneves]

olá a todos!!!
ano novo vida nova!!

então já que estamos em 2014 resolvi colectar-me como CAE 35113 a partir da data de hoje no entanto já tenho microprodução desde 31 julho de 2012 e nunca declarei na minha declaração do IRS.

Agora as duvidas:
+ devo modificar a data de inicio de actividade a partir de 31-07-2013 e saber que ainda assim tenho a pagar 75 euros de coima?(a nao ser que faça requerimento ao chefe da repartiçao invocando o nº1 do artigo 32 do RGIT 1 - Para além dos casos especialmente previstos na lei, pode não ser aplicada coima, desde que se verifiquem cumulativamente as seguintes circunstâncias:

a) A prática da infracção não ocasione prejuízo efectivo à receita tributária;
b) Estar regularizada a falta cometida;
c) A falta revelar um diminuto grau de culpa.)

+ fazer retificaçao à declaraçao de irs de 2013 declarando os rendimentos após modificaçao da data de inicio de actividade? deste modo já posso declarar correctamente no declaração referente a 2013 (foi isto q me aconselharam a fazer nas finanças)

+registar ou nao as faturas que a edp me envia no portal e-fatura??

a quem me poder ajudar agradecia!!

obrigado

[Ricardo22]

olá a todos!!!
ano novo vida nova!!

então já que estamos em 2014 resolvi colectar-me como CAE 35113 a partir da data de hoje no entanto já tenho microprodução desde 31 julho de 2012 e nunca declarei na minha declaração do IRS.

Agora as duvidas:
+ devo modificar a data de inicio de actividade a partir de 31-07-2013 e saber que ainda assim tenho a pagar 75 euros de coima?(a nao ser que faça requerimento ao chefe da repartiçao invocando o nº1 do artigo 32 do RGIT 1 - Para além dos casos especialmente previstos na lei, pode não ser aplicada coima, desde que se verifiquem cumulativamente as seguintes circunstâncias:

a) A prática da infracção não ocasione prejuízo efectivo à receita tributária;
b) Estar regularizada a falta cometida;
c) A falta revelar um diminuto grau de culpa.)

+ fazer retificaçao à declaraçao de irs de 2013 declarando os rendimentos após modificaçao da data de inicio de actividade? deste modo já posso declarar correctamente no declaração referente a 2013 (foi isto q me aconselharam a fazer nas finanças)

+registar ou nao as faturas que a edp me envia no portal e-fatura??

a quem me poder ajudar agradecia!!

obrigado

Bom dia.

Se bem me lembro, as minhas opções foram.
Dei inicio da actividade e faço a declaração trimestral do IVA.
Inicialmente não declarei as facturas da EDP, mas fui contactado pelas finanças, pois as minhas declarações trimestrais estariam incorrectas. Eu já antes os tinha questionado sobre se me competia apresentar as facturas no efactura. Recebi resposta passados 6 meses aprox a indicar que devo fazer a declaração no efactura. Posteriormente respondi tal como o Ferreira refere num post anterior. Mas acabei por passar a declarar as facturas da EDP. Até hoje não voltei a ser contactado por eles sobre este assunto apesar de ter insistido e de estar ainda à espera de uma resposta.
Relativamente ao IRS, apresentei uma declaração rectificativa, e paguei a multa.

Acho que é tudo. Este é o meu caso. Ainda que possivelmente não seja o melhor exemplo.

Caso opte por declarar as factura no efactura, tem de colocar o NIF da EDP SU que é o 507846044.

[alexneves]

pois isso parecia-me o mais logico a ser feito. mas a verdade é que uma contabilista disse-me para nao mexer em nada. Relativamente à multa tem ideia do valor que pagou? A parte da declaraçao trimestral do IVA é que não percebi porque o faz uma vez que é a EDP que o entrega ao estado!
Também preenche o modelo ss??

obrigado
alexneves

[vmax69]

Atenção aos valores do IVA que andam a receber, tem que entregar isso trimestralmente ao estado, caso contrário as multas são a doer, multas por falta de entrega das declarações do IVA, multa por não enviar o ficheiro saft (ou respectiva comunicação), multa de alterar IRS já enviados e tenham que substituir, e multa de valores em falta de pagamento do IVA(30% do montante não entregue).

[PaulOL]

Boas!

Esteja descansado, quem está hoje a receber o IVA, fê-lo por opção... e ainda falta algum "tempo" para ter que devolver o IVA que revebe!... pois o IVA pago no investimento ainda é superior!

Mas, faz muito bem em deixar o alerta para as multas... infelizmente, estas não prescrevem só as de milhões!!!!

[vmax69]

Chamei a atenção, porque muitos nem estão colectados, e mesmo alguns que estão nem colocaram o investimento inicial na contabilidade, o que leva a que nem tenham iva a recuperar de trimestre anteriores.

[areosa]

Atenção aos valores do IVA que andam a receber, tem que entregar isso trimestralmente ao estado, caso contrário as multas são a doer, multas por falta de entrega das declarações do IVA, multa por não enviar o ficheiro saft (ou respectiva comunicação), multa de alterar IRS já enviados e tenham que substituir, e multa de valores em falta de pagamento do IVA(30% do montante não entregue).

Boas,
O envio do Saft-T, segundo consta, não é da nossa responsabilidade já que é a EDP que passa as faturas. Esse assunto já foi discutido neste tópico em Fevereiro de 2013 (ver http://www.novaenergia.net/forum/viewto ... 87#p207587) e o que se apurou na altura foi, que o caso de inversão da responsabilidade de faturação não estava previsto no DL 198/2012 pelo que se devia aplicar a regra geral, ou seja, quem passa fatura é que comunica à AT que, neste caso, é a EDP. No entanto, todos os meses recebo um mail da AT a lembrar que tenho que comunicar as faturas emitidas, mail que simplesmente ignoro.

Se entretanto existe outro entendimento sobre este assunto ou se alguém foi responsabilizado pela AT por não comunicar as faturas, desconheço... aqui no fórum nada foi noticiado. Assim, se há novidades sobre este assunto, agradeço que divulguem aqui no fórum porque, nesse caso, há por aqui muita gente, tal como eu, que não está a cumprir.

Cps,

[PaulOL]

Também assim... continuo a fazer, ou seja, nada faço!

[alexneves]

contactei a edp acerca do registo da faturas no site, recebi a resposta hoje:

"analisada a situação, informa-se que na sequência de contactos havidos com at, foi transmitido por esta entidade que os dados das faturas emitidas relativas à microproduçao de electricidade poderão ser registadas pelo fornecedor directamente no portal das finanças (independentemente do reporte das suas operações correntes ser assegurado via webservice ou de se proceder À remessa de ficheiro normalizado estruturado com base no ficheiro saf-t)
assim, para efeitos de inserção direta no portal das finanças dos dados das faturas emitidas em regime de autofaturaçao devera ter por base os elementos constantes das referidas fatura e aceder À opção "recolher fatura" no menu e- fatura".

Assim sendo, parto do principio que nao será preciso mas se quisermos podermos fazê-lo. Será que percebi bem?

obrigado

[Volt]

Também assim... continuo a fazer, ou seja, nada faço!

Idem. .

[visitante1]

Também assim... continuo a fazer, ou seja, nada faço!

Idem. .

Idem

[alexneves]

e o facto de ao ter sido incluído no regime de isenção de IVA ao abrigo do art 53 faz com que seja obrigatório pedir À EDP que me modifique o modo como actualmente vêm as faturas ,isto é, com IVA? ou seja informa-los e pedir a modificação do meu regime de iva de modo a que a faturas venham sem IVA? Como é que vocês resolveram esta parte?

obrigado

[PaulOL]

e o facto de ao ter sido incluído no regime de isenção de IVA ao abrigo do art 53 faz com que seja obrigatório pedir À EDP que me modifique o modo como actualmente vêm as faturas ,isto é, com IVA? ou seja informa-los e pedir a modificação do meu regime de iva de modo a que a faturas venham sem IVA? Como é que vocês resolveram esta parte?

obrigado

Está a complicar o que é muito simples!...ou seja, não tem de fazer absolutamente NADA, nada, nada...nada!!!

[areosa]

e o facto de ao ter sido incluído no regime de isenção de IVA ao abrigo do art 53 faz com que seja obrigatório pedir À EDP que me modifique o modo como actualmente vêm as faturas ,isto é, com IVA? ou seja informa-los e pedir a modificação do meu regime de iva de modo a que a faturas venham sem IVA? Como é que vocês resolveram esta parte?

obrigado

Julgo que há aí alguma confusão da sua parte em relação ao IVA porque nunca pode estar isento, o IVA aparece sempre nas faturas e o estado recebe sempre os 23% sobre os rendimentos da sua micro, está é dispensado de o entregar ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 122/88 porque é a EDP que o entrega ao estado por si, daí não ter que fazer nada, ou seja, não tem que entregar o IVA ao estado porque não o recebeu e por isso também não tem que entregar a declaração periódica de IVA.
Espero ter esclarecido.

Cps,

[darestab]

Boa tarde,

Acabei por criar um tópico desnecessariamente, já que era aqui que queria expor a minha dúvida.

Vivo num condomínio que é micro-produtor de energia. Este ano fomos informados de que teríamos que declarar os valores que nos correspondem, pela permilagem de cada um. Para isso enviaram-nos uma declaração com o total do ano de 2013. A Autoridade Tributária informou o condomínio de que devemos declara (individualmente) os valores que constam nessa declaração. Leio aqui, e já não é a primeira vez que o vejo, que nos devemos (cada um dos condóminos) colectar como independentes para declararmos os referidos valores. Mas o que é facto, é que contactando telefonicamente há pouco a DSIRS - Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, foi-me comunicado que não devemos fazer nada, aguardar pelo fim do prazo desta fase (por conta de outrem), a fase em que sempre declarei, e no início de Maio entregar (electronicamente) a declaração, abrindo o anexo B, e especificando no Quadro 1 que se trata de um "Acto Isolado".

Estou baralhado... alguém faz alguma ideia de como proceder no caso dos condomínios?!

Obrigado.

PS - e em relação aos anos anteriores? O condomínio enviou-me também as declarações. Não faço nada? Rectifico as declarações dos anos anteriores? De quem é a responsabilidade de eventuais coimas?

[areosa]

Boas,
No caso dos condomínios não sei como deve proceder e, se bem me lembro, é a primeira vez que essa questão é colocada neste tópico.
Quanto a mim, parece-me que declarar esses rendimentos como acto isolado não deve ser a solução correta porque, de facto, é uma atividade contínua, contrária à definição de um acto isolado... mas os Srs. da DS IRS devem perceber melhor do assunto do que eu!
Assim, para dissipar todas as dúvidas, sugiro que entre no portal da finanças e faça um pedido de "Informação Vinculativa" sobre este assunto, o serviço é gratuito e a resposta que lhe derem será lei.

Vá dando notícias!

Cps,

[darestab]

Boas,
No caso dos condomínios não sei como deve proceder e, se bem me lembro, é a primeira vez que essa questão é colocada neste tópico.
Quanto a mim, parece-me que declarar esses rendimentos como acto isolado não deve ser a solução correta porque, de facto, é uma atividade contínua, contrária à definição de um acto isolado... mas os Srs. da DS IRS devem perceber melhor do assunto do que eu!
Assim, para dissipar todas as dúvidas, sugiro que entre no portal da finanças e faça um pedido de "Informação Vinculativa" sobre este assunto, o serviço é gratuito e a resposta que lhe derem será lei.

Vá dando notícias!

Cps,

Obrigado! Quando tiver novidades publico aqui.

[vitord]

Boa noite pessoal.

sei que já foi abordado o assunto neste tópico acerca do pedido de isenção para a segurança social mas não quanto à duração(penso eu). Eu pedi isenção o ano passado desde setembro; a minha questão é caso alguém já esteja isento a mais tempo do que eu, se é necessário renovar o pedido anualmente para quem desconta para a CGA?
Desde já obrigado a quem souber responder
Cumprimentos
Vitor

[Suzy23]

Bom dia Colegas,

Abrindo novamente o assunto sobre o envio do ficheiro SAFT:

Após ter recebido também notificações por parte da AT, contactei o serviços locais, onde deram a informação que seria da obrigada da EDP. Como as notificações continuaram coloquei a questão no ebalção conforme indicação, na qual responderam para colocar a questão no e factura. A questão foi colocada em agosto e até agora não recebi qualquer esclarecimento por parte deles. A minha duvida é se agora comunicar as facturas em atraso se irei receber coimas? Existe algum colega que consegui resolver o problema?

[Celestino]

Bom dia Colegas,

Abrindo novamente o assunto sobre o envio do ficheiro SAFT:

Após ter recebido também notificações por parte da AT, contactei o serviços locais, onde deram a informação que seria da obrigada da EDP. Como as notificações continuaram coloquei a questão no ebalção conforme indicação, na qual responderam para colocar a questão no e factura. A questão foi colocada em agosto e até agora não recebi qualquer esclarecimento por parte deles. A minha duvida é se agora comunicar as facturas em atraso se irei receber coimas? Existe algum colega que consegui resolver o problema?

https://www.novaenergia.net/forum/viewt ... 77&t=18459