Rendimentos Microprodução - IRS 2011

[mcarneiro]

Boas.
De facto este resumo pareceu-me muito bom. Eu estou neste momento a completar a instalação de uma MP.
Então tenho de me colectar como Produtor de Electricidade? Trata-se de algo especifico para MP's?
Estou empregado por conta de outrem, e nunca fui colectado. Por isso estou a descontar para IRS e SS (descontar salvo seja, quase a ser roubado mensalmente, mas posso dizer que hoje em dia, felizmente).

Jorge

Sim supostamente tens de te colectar com o CAE 35113, Abres a actividade antes de receberes a primeira factura, como estás a trabalhor por conta de outrem , não tens que pagar mais segurança social .

[vitord]

Boa noite à todos,
Costume visitar este tópico com regularidade e verifiquei uma diminuição drástica de participação sobre um tema que foi tão badalado o ano passado. O que me está a intrigar é o facto de nesta altura do ano em que temos de prestar contas ao estado já não existirem dúvidas ou preocupações acerca do tema. Devo dizer que faço parte dos que não iniciaram actividade (se calhar sou o único), por opção própria e de acordo com a minha consciencia. O que me leva a postar hoje tem a ver com a dúvidade que tenho de se ter passado algo que eu não apercebi; será que todos os microprodutores iniciaram actividade, será que a lacuna fiscal ficou resolvida, não houve mais respostas de entidades, niguem foi notificado? Peço desculpa pelo meu "desabafo" e não pretendo com o que escrevi julgar ou comentar as opções que outros possam ter tomado, apenas estou intrigado com a serenidade como já disse neste momento de prestação de contas.

Cumprimentos

[jose jose]

Boa noite à todos,
Costume visitar este tópico com regularidade e verifiquei uma diminuição drástica de participação sobre um tema que foi tão badalado o ano passado. O que me está a intrigar é o facto de nesta altura do ano em que temos de prestar contas ao estado já não existirem dúvidas ou preocupações acerca do tema. Devo dizer que faço parte dos que não iniciaram actividade (se calhar sou o único), por opção própria e de acordo com a minha consciencia. O que me leva a postar hoje tem a ver com a dúvidade que tenho de se ter passado algo que eu não apercebi; será que todos os microprodutores iniciaram actividade, será que a lacuna fiscal ficou resolvida, não houve mais respostas de entidades, niguem foi notificado? Peço desculpa pelo meu "desabafo" e não pretendo com o que escrevi julgar ou comentar as opções que outros possam ter tomado, apenas estou intrigado com a serenidade como já disse neste momento de prestação de contas.

Cumprimentos

Eu tambem não fiz nada .

Cumps :

[PaulOL]

Boa noite à todos,
Costume visitar este tópico com regularidade e verifiquei uma diminuição drástica de participação sobre um tema que foi tão badalado o ano passado. O que me está a intrigar é o facto de nesta altura do ano em que temos de prestar contas ao estado já não existirem dúvidas ou preocupações acerca do tema. Devo dizer que faço parte dos que não iniciaram actividade (se calhar sou o único), por opção própria e de acordo com a minha consciencia. O que me leva a postar hoje tem a ver com a dúvidade que tenho de se ter passado algo que eu não apercebi; será que todos os microprodutores iniciaram actividade, será que a lacuna fiscal ficou resolvida, não houve mais respostas de entidades, niguem foi notificado? Peço desculpa pelo meu "desabafo" e não pretendo com o que escrevi julgar ou comentar as opções que outros possam ter tomado, apenas estou intrigado com a serenidade como já disse neste momento de prestação de contas.

Cumprimentos

Boas,

Este tópico está muito desenvolvido com relatos pessoais das mais diversas situações vividas, pelo que neste momento não há nada de novo acrescentar, daí a “diminuição drástica de participação sobre um tema”.

Sempre manifestei a minha revolta e indignação por esta “alteração das regras fiscais” no que diz respeito à microprodução, mas… nesta matéria só há 2 opções, que passa pela atitude pessoal do cidadão perante a LEI, ou cumpre ou não cumpre…

As consequências para quem cumpre, já trouxeram várias complicações muito desagradáveis e relatadas aqui no fórum, mas não estão em falta perante o fisco!

As consequências para quem não cumpre, parece que até agora nada se passou… “até agora”!

Se a lei for alterada (já foi "badalado" por um Secretário de Estado), poderá haver a uma espécie de amnistia e não haverá penalizações para os faltosos, na minha opinião é muito pouco provável com a insaciável fome por dinheiro deste governo, resumidamente fica ao critério de cada um, cumprir ou não cumprir a lei...

[visitante1]

Eu acho que se deve declarar ao irs o montante recebido que até agora não é tributado.
Em relação á coleta no meu ponto de vista é deixar como estar a ver o que dá, quando muito depois seremos multados, mas pelo menos com o irs está tudo legal.
Acho que é bem pior pagar retroativos e multas do irs do que apenas uma multa de não estar eventualmente coletado.
mas isso é o que eu acho e o que eu fiz.

[vitord]

Eu acho que se deve declarar ao irs o montante recebido que até agora não é tributado.
Em relação á coleta no meu ponto de vista é deixar como estar a ver o que dá, quando muito depois seremos multados, mas pelo menos com o irs está tudo legal.
Acho que é bem pior pagar retroativos e multas do irs do que apenas uma multa de não estar eventualmente coletado.
mas isso é o que eu acho e o que eu fiz.

Boa tarde pnunes,
Não sei se entendi, como declarar os rendimentos se é necessário preencher o anexo b e consequentemente iniciar actividade e isto apenas em Maio? è possivel entregar o anexo b sem iniciar actividade?

Cumprimentos

[visitante1]

sim é possivel e aconselhavel declarar mesmo sem estar coletado, algures por ai neste topico isso já foi debatido.
é o que estou a fazer.
cumprimentos

[Knegra70]

Boa noite à todos,
Costume visitar este tópico com regularidade e verifiquei uma diminuição drástica de participação sobre um tema que foi tão badalado o ano passado. O que me está a intrigar é o facto de nesta altura do ano em que temos de prestar contas ao estado já não existirem dúvidas ou preocupações acerca do tema. Devo dizer que faço parte dos que não iniciaram actividade (se calhar sou o único), por opção própria e de acordo com a minha consciencia. O que me leva a postar hoje tem a ver com a dúvidade que tenho de se ter passado algo que eu não apercebi; será que todos os microprodutores iniciaram actividade, será que a lacuna fiscal ficou resolvida, não houve mais respostas de entidades, niguem foi notificado? Peço desculpa pelo meu "desabafo" e não pretendo com o que escrevi julgar ou comentar as opções que outros possam ter tomado, apenas estou intrigado com a serenidade como já disse neste momento de prestação de contas.

Cumprimentos

Eu tambem ainda não fiz nada.
Não sei se bem ou mal, mas..... Nem me coletei nem meti os valores no IRS....
Não sei é se estou a arranjar um monte de problemas para o futuro...

Cumps......

[jose jose]

Boa noite à todos,
Costume visitar este tópico com regularidade e verifiquei uma diminuição drástica de participação sobre um tema que foi tão badalado o ano passado. O que me está a intrigar é o facto de nesta altura do ano em que temos de prestar contas ao estado já não existirem dúvidas ou preocupações acerca do tema. Devo dizer que faço parte dos que não iniciaram actividade (se calhar sou o único), por opção própria e de acordo com a minha consciencia. O que me leva a postar hoje tem a ver com a dúvidade que tenho de se ter passado algo que eu não apercebi; será que todos os microprodutores iniciaram actividade, será que a lacuna fiscal ficou resolvida, não houve mais respostas de entidades, niguem foi notificado? Peço desculpa pelo meu "desabafo" e não pretendo com o que escrevi julgar ou comentar as opções que outros possam ter tomado, apenas estou intrigado com a serenidade como já disse neste momento de prestação de contas.

Cumprimentos

Eu tambem não fiz nada .

Cumps :

E assim vai continuar .

[correiars]

bem, eu optei por abrir actividade e colocar os valores. Isto para evitar entregas atrasadas e outros possíveis problemas. Mesmo assim, gostava de apertar um bocado a malta.

depois das finanças, onde o tratamento é sempre uma sorte, foi ao site renovaveisnahora para ver como podia expressar o meu descontentamento. Em que para mim, além do obrigatório SRM deveriam só dar o certificado de produtor após haver o comprovativo de inicio de actividade no CAE 35113 (até já decorrei esta porra). Uma vez que parece ser a maneira "oficial" de ter as coisas para já.

na parte dos contacto, existem os mails e uma linha:

Linha EDP Microprodução:
Telefone: 210016312
Horário de Funcionamento:
Dias Úteis
das 09.00H às 18.00H

Eu tento, mas ainda ninguém me atendeu. Nem o atendedor automático.
Alguém já conseguir falar com eles por este número?

Partilho agora parte da informação presente no Decreto-Lei nº25/2013 de 19 de fevereiro:

É intenção do Governo iniciar um processo de revisão dos regimes jurídicos da microprodução e miniprodução [...] Até à conclusão do referido processo de revisão, impõe-se, porém, adoptar soluções que permitam superar as dificuldades práticas e operacionais acima evidenciadas. [...]

Artigo 7º
Revisão dos regimes

A revisão dos regimes jurídicos da microprodução e miniprodução, estabelecidos nos Decretos-Lei nº363/2007, de 2 de Novembro, e 34/2011, de 8 de Março, deve ser aprovada num prazo máximo de 2 anos a contar da data da entrada em vigor do presente decreto-lei.

Pelo menos alguém já abriu a necessidade de trabalhar este tema.

[rocker_pt]

Vou abanar um pouco aqui a malta das renováveis (note-se que eu também queria fazer parte deste grupo, não estou por isso a depreciar ninguém).

Vejamos algumas contas depois de terminar o regime bonificado:
Uma instalação rende 7000kwh por ano. Que corresponde (supunhamos) a exatamente às necessidades duma habitação.
O lucro da venda é: 7000*0.16€ -23% IVA = 1120-260 = 860€
Suponhamos que o IRS dessa pessoa é 20% (poderia ir de 5% a 40% mas considero um valor na média) ---->
O lucro da venda é 7000*0.16€ -23% IVA -20% IRS = 1120-260 - 224 = 636€

A mesma pessoa compra à edp 7000kwh por ano por tanto paga 7000*0.16€ + 23% IVA = 1120 +260 = 1380€

Ou seja, o desgraçado que arriscou o seu dinheirinho em paineis, que pensava que ficaria durante 25 anos sem pagar para ter energia eletrica, acaba por pagar: 1380€-636€ = 744€
636/1380= 46% (paga IVA na compra e na venda) e ainda é descontado em função do seu IRS

Ainda dizem que investir em renovaveis compensa?
Compensará ter um mega investimento, para ter uma redução de cerca de 50% na fatura?

[ICEM4N]

Sim rocker.mas em regra geral as pessoas pagam menos do que o que produzem

ICEM4N - Ricardo
Predator 40Ah - 24.000km
Tapatalk

[JDuarte]

Vou abanar um pouco aqui a malta das renováveis (note-se que eu também queria fazer parte deste grupo, não estou por isso a depreciar ninguém).
...
Ainda dizem que investir em renovaveis compensa?
Compensará ter um mega investimento, para ter uma redução de cerca de 50% na fatura?

Boas,
Começo a sentir que sou um sortudo... pois as minhas contas não são nada parecidas!
E eu até sou daqueles que consumo praticamente tanto como aquilo que produzo!

[PaulOL]

Vou abanar um pouco aqui a malta das renováveis (note-se que eu também queria fazer parte deste grupo, não estou por isso a depreciar ninguém).

Ainda dizem que investir em renovaveis compensa?
Compensará ter um mega investimento, para ter uma redução de cerca de 50% na fatura?

Boas

Claro que compensa!!

Não esquecer que nas piores das hipoteses, em 8 anos tem o investimento pago, depois ainda tem mais 7 para os "juros" e depois dos 15 anos... logo se verá, por muito pouco que compense, qualquer abatimento na conta de luz é sempre POSITIVO...

Quando os preços da energia electrica dispararem , vai pôr com certeza o pessoal a fazer outras contas!.. ou a pensar de outra maneira!!!

[rocker_pt]

Otimo, ainda bem que vejo opiniões favoráveis.

Mas para mim, estamos a ver taxados duas vezes pelo mesmo bem que se comercializa: de dia envio um kwh à rede e pago IVA, à noite recebo esse kwh e volto a pagar de novo IVA pelo mesmo kwh.
Ora deixa-me ver....
A final não! Já não de trata de ser taxado duas vezes pelo mesmo bem, pois o kwh que eu produzi de manha já foi consumido por outro consumidor. Eu recebo é um kwh novinho nunca usado à noite!!!

[correiars]

O preço negociado é sempre sem IVA. logo, na venda quem está a pagar o IVA é a EDP e não tu.

O lucro da venda é: 7000*0.16€ -23% IVA = 1120-260 = 860€

esta conta não é assim.

o lucro da venda é o valor completo sem IVA. ou seja, os 1120.

[mlss]

Bom dia,

Por falta de informação e acreditar no que vendedor disse sem ir verificar, sabia que tinhamos de ir as finanças declarar que eramos microprodutores, e deixei andar as coisas ate ontem ou seja 2 meses, só que já estava no fundo desemprego qdo foi feita a instalação e continuo, assim que abrir actividade ficarei sem fundo desemprego, neste momento já estou alterar o nome do contracto de microprodução e Luz, alguém sabe explicar as consequências deste 2 meses em que recebi da edp e recebi o fundo desemprego e não abrir a actividade? Não faço intenções de abrir.

[mcarneiro]

Bom dia,

Por falta de informação e acreditar no que vendedor disse sem ir verificar, sabia que tinhamos de ir as finanças declarar que eramos microprodutores, e deixei andar as coisas ate ontem ou seja 2 meses, só que já estava no fundo desemprego qdo foi feita a instalação e continuo, assim que abrir actividade ficarei sem fundo desemprego, neste momento já estou alterar o nome do contracto de microprodução e Luz, alguém sabe explicar as consequências deste 2 meses em que recebi da edp e recebi o fundo desemprego e não abrir a actividade? Não faço intenções de abrir.

o Melhor que tens a fazer é abrir actividade o mais rapido possivel , mas abre com a data atual , depois tens que ir a segurança social requerer o subsidio de desemprego parcial, se não o fizeres ariscas-te a mais tarde teres que abrir a actividade porque a AT descobriu , e depois tens que devolver todo o subsidio de desemprego que ja recebeste .

Vê este topico:

viewtopic.php?f=77&t=17107

[Ricardo22]

Olá a todos.

Recupero aqui um assunto que falámos anteriormente. O surgimento (na altura) do site efatura e o impacto na nossa situação.

Coloquei a questão na página 40 e daí para a frente a malta foi respondendo.

Lembro abaixo a resposta (na página 41) que a mim me deixou mais descansado (e que agradeço ao Ferreira73):

Viva,

Como disse ontem, o conceito de auto-facturação constantes das faq`s do e-factura não é o mesmo que se aplica ao nosso caso. O exemplo que é dado nas faq`s é regulado pelo DL 256/2003...implica um contrato escrito (diferente do nosso) e a aceitação, factura a factuara, de cada uma que seja processada nesse âmbito, tendo o emitente que ter prova da aceitação do conteúdo das facturas pelo transmitente.

No nosso caso, a inversão da obrigação de facturação é uma imposição legal constante no DL da microprodução, logo compete à EDP a sua comunição através do ficheiro SAF-T.

De qualquer modo, acredito perfeitamente que daqui a algum tempo, sejamos incomodados.....apenas temos que justificar com o disposto na lei.

Cps

No entanto, hoje reparei que a minha factura deste mês, na página 2, na caixa "Detalhe da factura" identifica - Produção - Venda (autofaturação).

Foi ver as facturas para trás, e isto aparece pela primeira vez na factura de fevereiro.

Já alguém tinha reparado nisto?
O Ferreira73 pode dar uma olhadela nisto?
Será que a EDP não está a fazer a entrega do ficheiro SAF-T, uma vez que alterou o texto constante na factura?

E ainda por cima hoje voltei a receber o mail da AT "Comunicação dos elementos das faturas do mês de junho" a relembrarem que ainda não entreguei a comunicação de facturas do mês de Junho.

Obrigado desde já pela vossa análise.

[SETEMBRO]

Boa-noite. Ja ha algum tempo que não participava nesta discussão, mas decidi vir contar mais uma parte da minha "historia" para o caso de alguem estar na mesma situação ou saber esclarecer, fazer o favor de comentar aqui. Então eu sou coletado quase ha 30 anos, sujeito passivo de IVA, obrigado a ter contabilidade organizada, um programa informatico certificado para emissão de faturas e tambem a obrigatoriedade de declarar essas faturas todos os meses no efatura da AT, atraves de ficheiro saft gerado pelo programa referido. A minha produção só começou em Outubro do ano passado, altura em que alterei a minha actividade aumentando a de microprodutor, e até 31 .12.2012 entreguei o IVA sem problemas. A partir deste ano preciso do saft das autofaturas e apesar de o pedir a EDP via telefone e email, desde o principio do ano e por várias vezes, não obtive nenhuma resposta a este assunto. Mandei tambem um mail para o efatura em Março a explicar o assunto, conforme indicação de um balcão das finanças, á qual tambem ainda não recebi resposta. Resumindo, quero entregar o iva deste ano e não posso entregar porque a EDP não me disponibilisa o saft apesar de estar obrigada a isso como varias entidades me esclareceram. Caso não tenha explicado bem a situação, vou responder ás duvidas. Este meu "comentário" é principalmente para dar a conhecer mais um caso que mostra um Portugal em os grandes fazem o que querem e os pequenos que recebem uma ninharia de uma microgeração estão quase todos metidos em maus lençóis de uma maneira ou de outra. Obrigado. Setembro.