Rendimentos Microprodução - IRS 2011

[Abiliodinis]

Boas pois hoje mesmo liguei para apoio á M G e me deram a resposta que so é obrigatorio entregar quem facturar mais de 5000 mil euros por ano
Agora aguardo, eu o ano passado não declarei nada
o Dect lei 363 de 2007 dizia que estavamos isentos de qualquer impostos.
Mas de qualquer maneira quando puder vou as Finanças para me informarem melhor.
Cumprimentos

[JDuarte]

Boas pois hoje mesmo liguei para apoio á M G e me deram a resposta que so é obrigatorio entregar quem facturar mais de 5000 mil euros por ano
Agora aguardo, eu o ano passado não declarei nada
o Dect lei 363 de 2007 dizia que estavamos isentos de qualquer impostos.
Mas de qualquer maneira quando puder vou as Finanças para me informarem melhor.
Cumprimentos

Eu obtive exatamente a mesma resposta à mais de um mês atrás... pena é não ficar escrito.

[lopes]

Aproveitei uns dias de férias para me deslocar ontem às Finanças locais a fim de esclarecer um pouco a situação.

A resposta (igual à que também já recebi por parte da empresa instaladora), é que é ponto assente que tem que ser declarado o total do rendimento obtido em 2011 (independentemente se fica abaixo ou acima dos 5000€), e foi para isso que foi criádo o novo campo 423 do anexo B, remetendo todos os microprodutores para a segunda fase do IRS.

Sobre a questão da inscrição do inicio de actividade, e da consequente coima pelo atraso, há o conselho de aguardar mais desenvolvimentos sobre o procedimento a tomar, pois a coima a aplicar será a mesma agora ou depois. Ficou-me a dúvida se alguém não colectado vai ter acesso ao anexo B do IRS sem ter aberto actividade...

Para os microprodutores que já se encontrem coletados por outras razões, como é o meu caso, foi-me aconselhado associar a atividade de produção como atividade secundária à outra atividade que eu já exercia. O código CAE em questão é o 35113 - Prod. de Eletricidade de origem Eólica, Geotérmica, Solar, etc.

Abraço,

[jama]

Aproveitei uns dias de férias para me deslocar ontem às Finanças locais a fim de esclarecer um pouco a situação.

A resposta (igual à que também já recebi por parte da empresa instaladora), é que é ponto assente que tem que ser declarado o total do rendimento obtido em 2011 (independentemente se fica abaixo ou acima dos 5000€), e foi para isso que foi criádo o novo campo 423 do anexo B, remetendo todos os microprodutores para a segunda fase do IRS.

Sobre a questão da inscrição do inicio de actividade, e da consequente coima pelo atraso, há o conselho de aguardar mais desenvolvimentos sobre o procedimento a tomar, pois a coima a aplicar será a mesma agora ou depois. Ficou-me a dúvida se alguém não colectado vai ter acesso ao anexo B do IRS sem ter aberto actividade...

Para os microprodutores que já se encontrem coletados por outras razões, como é o meu caso, foi-me aconselhado associar a atividade de produção como atividade secundária à outra atividade que eu já exercia. O código CAE em questão é o 35113 - Prod. de Eletricidade de origem Eólica, Geotérmica, Solar, etc.

Abraço,

isto é o pais da republica das bananas, quantas repartiçoes de finanças consultar-mos, em cada uma trase-mos informaçoes diferentes, niguem se entende

[areosa]

Boas pois hoje mesmo liguei para apoio á M G e me deram a resposta que so é obrigatorio entregar quem facturar mais de 5000 mil euros por ano
Agora aguardo, eu o ano passado não declarei nada
o Dect lei 363 de 2007 dizia que estavamos isentos de qualquer impostos.
Mas de qualquer maneira quando puder vou as Finanças para me informarem melhor.
Cumprimentos

Estar isento de pagar impostos até aos 5000€ é diferente de estar isento de os declarar! Em nenhum lado eu vi escrito que os microprodutores estão dispensados de declarar os rendimentos da sua instalação, mas se encontrarem, digam, porque assim já tínhamos justificação para nos safarmos à multa. Assim, como é necessário preencher o modelo B implica ter que dar início a uma atividade, já que a microprodução não se enquadra num ato isolado.

Cps

[Patalhetas]

Boas pois hoje mesmo liguei para apoio á M G e me deram a resposta que so é obrigatorio entregar quem facturar mais de 5000 mil euros por ano
Agora aguardo, eu o ano passado não declarei nada
o Dect lei 363 de 2007 dizia que estavamos isentos de qualquer impostos.
Mas de qualquer maneira quando puder vou as Finanças para me informarem melhor.
Cumprimentos

Estar isento de pagar impostos até aos 5000€ é diferente de estar isento de os declarar! Em nenhum lado eu vi escrito que os microprodutores estão dispensados de declarar os rendimentos da sua instalação, mas se encontrarem, digam, porque assim já tínhamos justificação para nos safarmos à multa. Assim, como é necessário preencher o modelo B implica ter que dar início a uma atividade, já que a microprodução não se enquadra num ato isolado.

Cps

pois isso é verdade, mas quem trabalha por conta de outrem, como declara ?? não existe anexo b

e depois de coletar, como fica a situação com a segurança social ? fundo desemprego, as baixas medicas ? pois é, continuo a dizer isto é um país de palhaçadas, ou republica das bananas, como queiram chamar.

quando nos inscrevemos no SRM, é nos exigido alguma coisa deste tipo ? então é agora depois de termos gasto o nosso dinheiro baseado nas regras da altura do registo, que se vem alterar ?

o mal é nós sermos desunidos, pois uns coleta-se, outros não, uns declaram outros não, uns pagam multas outros talvez ... e por aí fora e assim vai continuando a bandalheira, os grandes "cães" continuam a ter as suas isenções e regalias aseguradas, os ministros como não conseguiram dar a volta, demitiram-se e nós os peixinhos vermelhos, inchamos, (tipo balão) peixe balão eheheh

[PaulOL]

Boas pois hoje mesmo liguei para apoio á M G e me deram a resposta que so é obrigatorio entregar quem facturar mais de 5000 mil euros por ano
Agora aguardo, eu o ano passado não declarei nada
o Dect lei 363 de 2007 dizia que estavamos isentos de qualquer impostos.
Mas de qualquer maneira quando puder vou as Finanças para me informarem melhor.
Cumprimentos

Estar isento de pagar impostos até aos 5000€ é diferente de estar isento de os declarar! Em nenhum lado eu vi escrito que os microprodutores estão dispensados de declarar os rendimentos da sua instalação, mas se encontrarem, digam, porque assim já tínhamos justificação para nos safarmos à multa. Assim, como é necessário preencher o modelo B implica ter que dar início a uma atividade, já que a microprodução não se enquadra num ato isolado.

Cps

Deixe-mos de lado o termo "isento" e vamos ao D.L.67-A/2007 de 31 de Dezembro:
"O rendimento, do montante inferior a € 5000, resultante da actividade de microprodução prevista no presente decreto-lei, fica excluído de tributação em IRS."

Qual é o significado de “excluído”?... não é o mesmo de "isento", pois não?

Porque será que a linha de apoio M G, nos dá a informação que todos sabemos, estão-nos a enganar?... são burros??? em que ficamos...

Já agora, alguem se lembrou de pedir uma ajuda juridica à DECO, eles abordaram o tema Microgeração na Proteste nº325 de Junho 2011, pode ser que ajudem...

[areosa]

(...)
pois isso é verdade, mas quem trabalha por conta de outrem, como declara ?? não existe anexo b

e depois de coletar, como fica a situação com a segurança social ? fundo desemprego, as baixas medicas ? pois é, continuo a dizer isto é um país de palhaçadas, ou republica das bananas, como queiram chamar.

quando nos inscrevemos no SRM, é nos exigido alguma coisa deste tipo ? então é agora depois de termos gasto o nosso dinheiro baseado nas regras da altura do registo, que se vem alterar ?

o mal é nós sermos desunidos, pois uns coleta-se, outros não, uns declaram outros não, uns pagam multas outros talvez ... e por aí fora e assim vai continuando a bandalheira, os grandes "cães" continuam a ter as suas isenções e regalias aseguradas, os ministros como não conseguiram dar a volta, demitiram-se e nós os peixinhos vermelhos, inchamos, (tipo balão) peixe balão eheheh

Esse é o problema, o facto de ter que se coletar na categoria B tem outras implicações que podem mesmo inviabilizar esta atividade. Quanto à segurança social, se não fizer já descontos para a SS (ex. funcionários públicos), é necessário pedir a isenção por se tratar de uma atividade complementar. Não esquecer que poderá também haver incompatibilidade desta atividade com a atividade principal, no mínimo poderá ser necessário fazer um pedido de autorização.
Quanto ao fundo desemprego e baixas médicas, não faço idéia quais as implicações. Se alguém souber, agradeço a informação.
Cps

[areosa]

Deixe-mos de lado o termo "isento" e vamos ao D.L.67-A/2007 de 31 de Dezembro:
"O rendimento, do montante inferior a € 5000, resultante da actividade de microprodução prevista no presente decreto-lei, fica excluído de tributação em IRS."

Qual é o significado de “excluído”?... não é o mesmo de "isento", pois não?

Porque será que a linha de apoio M G, nos dá a informação que todos sabemos, estão-nos a enganar?... são burros??? em que ficamos...

Já agora, alguem se lembrou de pedir uma ajuda juridica à DECO, eles abordaram o tema Microgeração na Proteste nº325 de Junho 2011, pode ser que ajudem...

O termo tributação ou tributar significa "Impor tributo a. = COBRAR" no dicionário da priberam.
Eu entendo o termo "excluído" como sendo a parte dos rendimentos à qual não serão cobrados impostos, só se este valor for ultrapassado é que serão cobrados impostos na parte remanescente. Penso eu de que...
Cps

[JDuarte]

Esta trapalhada... ainda tem muito que dar para falar...
Tal como já mencionei atrás... não irei fazer nada até haver clarificação do assunto ou até que seja notificado para tal, mas como não gosto de ser apanhado nas curvas já estudei o plano de contingência e respetivas consequências.
Se for obrigado a iniciar a atividade, como tenho regime normal trimestral de IVA, terei de alterar o contrato com a EDP (por causa do regime de IVA) e substituir 7 declarações periódicas de IVA. (No contrato EDP todos nós confirma-mos que não estamos enquadrados do regime normal de IVA, o que no meu caso não é verdade).
Os 1200€ de IVA que paguei pela instalação, cobrem as 8 multas possiveis. Daqui para a frente o estado fica a perder... pois a EDP entrega-me a totalidade do IVA, eu faço as minhas deduções e entrego o remanescente ao estado.
Se pensar-mos bem isto até pode tornar-se vantajoso para os microprodutores, pelo menos para os que já efectuam descontos para os regimes de proteção social, passam a poder recuperar o IVA da instalação, passam a recuperar o IVA que pagam na fatura de consumo (sim, porque o consumo é uma necessidade de quem produz.... sem contador de consumo, não existe microprodução)...
Quando os nossos génios da administração central fizerem as contas, vão perceber que como está... fica tudo muito bem.

Peço a vossa opinião, envia-se um artigo à comunicação social a denunciar a situação para apressar uma tomada de decisão por parte da administração central, ou deixa-mos estar quietinhos no nosso canto?

Cmps,

[xandecool]

Esta trapalhada... ainda tem muito que dar para falar...
(...)

Peço a vossa opinião, envia-se um artigo à comunicação social a denunciar a situação para apressar uma tomada de decisão por parte da administração central, ou deixa-mos estar quietinhos no nosso canto?

Cmps,

Eu acho que quanto menos se divulgar o assunto melhor, acho que só se deve denunciar a situação se alguém receber alguma multa ou situação do género.

[ogadiv]

Esta trapalhada... ainda tem muito que dar para falar...
(...)

Peço a vossa opinião, envia-se um artigo à comunicação social a denunciar a situação para apressar uma tomada de decisão por parte da administração central, ou deixa-mos estar quietinhos no nosso canto?

Cmps,

Eu acho que quanto menos se divulgar o assunto melhor, acho que só se deve denunciar a situação se alguém receber alguma multa ou situação do género.

Também concordo, quanto menos alarido, melhor.

[Patalhetas]

eu sou da mesma opinião, nós é que andamos a "fazer um filme" sobre o assunto, pois se tivermos de alterar alguma coisa, logo seremos notificados para tal !!

[xandecool]

eu sou da mesma opinião, nós é que andamos a "fazer um filme" sobre o assunto, pois se tivermos de alterar alguma coisa, logo seremos notificados para tal !!

Não sejamos nós a "levantar a lebre" como se diz na minha terra.
Deixemos acentar a poeira e ver o que dá...

[Jose0209]

Parece-me que poderiamos tentar levar o assunto para a comunicação social ,talvez tentando meter a DECO nisto,como já foi sugerido.Uma ou vãrias notícias que alertassem os 15000 microprodutores ,levaria muits destes em massa a questionar a EDP, repartições de Finanças,etc , e a bronca depressa estalaria...
O que é necessário é acção...
Sugiro mails para a Deco, Lusa , jornais e TVs, e alguem pegará no assunto, levando as Finanças a ter de se explicar com coerência sobre a matéria.
Que acham?

[Jose0209]

Pelo contrario...acho que devemos fazer o maximo alarido possivel, para que ninguem seja apanhado desprevenido...à má fila , à falsa fé,como é o caso.Depois ,se formos milhares a reclamar ,teremos outra força...

[jmal]

Que grande confusão que prá aqui vai, deixo uma pergunta, com uma resposta:

Existe algum decreto que obrigue o micro-produtor a ter actividade de microgeração ??? se não, e se trabalham por conta de outros não vos aparece esse campo para preencher, logo não há como declarar.

Esta é a minha colherada....

[xandecool]

Que grande confusão mesmo sugiro que se faça uma vaquinha para se contratar um consultor...

Hoje falei com o meu contabilista, o meu caso é diferente só agora estou a iniciar a microprodução, e ele aconselhou-me a abrir actividade e declarar em 2013 os rendimentos deste ano... mas sinceramente isto não me agrada muito.

[Jose0209]

Em 2008 ,aalvo erro, o fisco lembrou-se de exigir a todos os trabalhadores independentes a entrega da IES;como a maioria não tinha entregue,nem sabia o que isso era, começaram a aparecer as multas de 125 € para pagar.Os contribuintes ,que nao deviam nada ao estado ( a IES é meramente informativa) cairam em massa nas repartições, protestaram na comuncação social e o fisco teve de recuar,devolver as multas e o governo acabou com a IES para os trbalhadores independentes, com excepção dos que tinham contabilidade organizada.Ou seja ,alterou a lei ,porque esta era estúpida...
Estamos perante um caso em tudo igual.
O estado não tem um um centimo em divida ,nem de Iva ,nem de Irs,dos que facturam menos de 5000 €.
Mas , através da obrigatoriedade de abertura / alteração de activdade pode ir buscar milhares em multas,pôr em causa subsídios de desemprego e complementos remuneratórios de exclusividade, criar dificuldades a quem tinha de pedir autorização para exercer uma outra actividade remunerada,criar problemas com multase e acertos de IVA,etc.
E quando , afinal,se todos tivessem aberto actividade no inicio, como agora se exige, e optassem pelo regime normal de IVA, como era seu direito se o pretendessem, todos teriam deduzido o IVA da instalação e dos paineis, no valor de milhares de euros...o que aliás ainda poderá ser feito para quem abrir actividade e estiver com menos de 4 anos de factura.
Portanto , o que devemoss é exigir que só seja obrigatório abrir actividade a partir de agora ou que , se o fôr desde o início,seja sem multa.Quanto ao Iva,só há multas quando há imposto a pagar;ora como o iva dos paineis e instalacao,etc ,a deduzir, é muito superior, o saldo é favoravel ao contribuinte,pelo que não julgo que haja multas, até porque o IVA está pago pelo adquirente,e , no minimo ,terá de ser devolvido pela EDP ,se nos vier a ser exigido pelas finanças.

[Abiliodinis]

Boas o pessoal é preciso ter calma nos somos microprodutores em regime especial
por isso e que não foi preciso iniciar a actividade
senão parte de nos não nos metia-mos
Foi o amigo SOCRATES que criou esta actividade em regime especial
cumprimentos