NovaEnergia

Vamos dar inicio de actividade e no entanto não teremos qualquer actividade uma vez que nem facturas passamos .
E qual é o papel da EDP que paga valores sem factura retendo o respectivo IVA?

Portugal no seu melhor!!

flag21 Escreveu:Vamos dar inicio de actividade e no entanto não teremos qualquer actividade uma vez que nem facturas passamos .
E qual é o papel da EDP que paga valores sem factura retendo o respectivo IVA?

Portugal no seu melhor!!

Pelo menos damos 100 euros ao Coelho

eu neste momento e enquanto não hover nada mais defenido, vou me juntar aos 99% dos microprodutores que desconhecem tal situação, vou deitar estar como está.
quanto ao preenchimento da declaração de irs, vai ficar em branco, pois não ultrapassei os valor limite establecido por lei, se der para o torto, olha mais um processo para juntar aos tantos que já existem em tribunal.

Boas,
Se não surgir resposta ao pedido de informação vinculativa atempadamente, essa também será a minha posição... não declaro nada.

Bem de qq forma a M_ _ _ _a já foi atirada para a ventoinha, agora será esperar que nos atinja.
paciencia para todos os que estão baralhados incluindo eu e para os que já se decidiram também embora sem terem a certeza de nada.

Patalhetas Escreveu:eu neste momento e enquanto não hover nada mais defenido, vou me juntar aos 99% dos microprodutores que desconhecem tal situação, vou deitar estar como está.
quanto ao preenchimento da declaração de irs, vai ficar em branco, pois não ultrapassei os valor limite establecido por lei, se der para o torto, olha mais um processo para juntar aos tantos que já existem em tribunal.

Boas,

Perante esta "ASSORDA", que me apanhou completamente com as "Calças nas Mãos" e perante a divergência de respostas já obtidas pelos colegas do forum nas abordagens às diversas entidades com responsabilidade nestas áreas (EDP, Certiel, Finanças, DGEG), vou optar pela mesma atitude do amigo "Patalhetas" que no fundo é igualzinha a 99,9% dos microproductores e seja o que Deus quizer!

Parece-me ridículo que passado já alguns anos após se iniciar a microprodução a nível nacional, nenhuma entidade de responsabilidade nestas áreas, tenham alertado de início TODOS os procedimentos inerentes à microprodução, se é que existe mais algum...em falta?
Espero muito sinceramente que esta matéria fiscal seja devidamente esclarecida, quanto mais não seja por um comunicado por parte da DGEG ou o Ministério da Economia e Inovação ou mesmo do Ministério das Finanças, para dissipar uma vez por todas, as duvidas que inundam nesta matéria (colectar ou não colectar, declarar ou não declarar,etc...)
Já agora, porque será que no site "Renovaveis na hora" em toda a informação lá prestada e é muita, nenhuma aborda esta temática?... não estaremos a fazer "uma tempestade num copo de água", digo eu...

Tanbem é a minha. Se for a caso,da multa n nos livramos. Por isso vou deixar parar a chuva.
Este ano estou nos 99%,n sei de nada.

O problema é que nos anos anteriores não havia como declarar e este ano está previsto no anexo B secção A nº 423

para preencher esse anexo temos que estar colectados?

Não , porque é considerado acto único .
O impresso já foi aqui apresentado pelo Ferreira 73 no primeiro post.

flag21 Escreveu:O problema é que nos anos anteriores não havia como declarar e este ano está previsto no anexo B secção A nº 423

é verdade, então que quem pertence ao regime geral (não sei se são isentos como nós) ? e as minigerações ? onde iam icluir esse valor ?
Nós microprodutores somos isentos até 5000€ ....logo temos uma "regra" que nos isenta de declarar qualquer valor até aos 5000€, logo não vale a pena fazermos ondas.
essa é a leitura que faço, se for o contrario, olha logo o amigo coelho e & me ade chamar as finanças com os decretos e afins a pagar o que tiver em divida.
Agora pagar adientado, dá sempre mau resultado...já é assim a muitas décadas

O previsto na declaração é para todos .
"Microprodução de eletricidade (incluindo a parte não tributada) "
Este é o texto que consta da declaração

jama Escreveu:eu na minha modesta opiniao, acho que nós forenses é que estamos a fazer uma tempestade num copo de agua, acho que que devemos deixar correr o barco ate termos qualquer declaraçao da edp a atestar que nos foi pago x valor de energia vendida, afinal vamos declarar que valor? ainda hoje falei com 2 colegas que tambem teem micro produçao,e nao sabem de nada assim como milhares de microprodutores pelo pais fora, a unica coisa que vao sabendo é que ate 5000€ o pessoal está isento, na semana passada eu pessoalmente fui as finanças da minha area ,pus a questao ao funcionario ,o que ele me disse foi que até 5000€ nao era preciso nada, e eu disse-lhe mas andao ai uns "boatos" que é preciso preencher o anexo b e dclarar os valores, ele respomdeu, NAO SEI DE NADA, foi perguntar ao chefe das finanças idem eidem aspas aspas, disseram-me que iam tentar saber, ficaram com o meu nºtelf. que depois que me diziam algo sobre isso , até agora ZERO, RIEN ,NADA.vamos mas é ter calmex e pouco stress.

pois eu náo vou declarar nada seja o que o S.pedro quiser.

flag21 Escreveu:O previsto na declaração é para todos .
"Microprodução de eletricidade (incluindo a parte não tributada) "
Este é o texto que consta da declaração

Boas,
Isso é uma questão de interpretação... o texto total da descrição do campo é:
"Campo 423 – Destina-se à indicação de rendimentos resultantes da atividade de produção de eletricidade por intermédio de unidades de
microprodução, cujo regime jurídico se encontra previsto no Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de novembro, devendo ser declarada a totalidade
do rendimento incluindo a parte excluída de tributação em sede de IRS, prevista no n.º 6 do art. 12.º do referido diploma."
Eu quero ler... os que ultrapassam o limite estabelecido no n.º6 do art.12º (só aparece na republicação do DL, no original o art. 12.º só tinha até ao n.º 5) tem de declarar e deve declarar o valor total, incluindo a parte isenta.

Neste momento todos nós sabemos que DL 363/2007 prevê um regime de exceção para esta atividade... no sinótico do DL temos o seguinte parágrafo:
"É criado o Sistema de Registo da Micro produção (SRM), que constitui uma plataforma electrónica de interacção com os produtores, no qual todo o relacionamento com a Administração, necessário para exercer a actividade de microprodutor, poderá ser realizado."
Quando passámos por esse processo de registo... fizemos tudo o que havia para fazer... nos deveres do microprodutor constantes do 363/2007, ninguém nos pede para participar-mos às DGCI o início de actividade... enquanto não sair legislação em contrário... ninguém o deveria fazer.

JDuarte Escreveu: (...)
Neste momento todos nós sabemos que DL 363/2007 prevê um regime de exceção para esta atividade... no sinótico do DL temos o seguinte parágrafo:
"É criado o Sistema de Registo da Micro produção (SRM), que constitui uma plataforma electrónica de interacção com os produtores, no qual todo o relacionamento com a Administração, necessário para exercer a actividade de microprodutor, poderá ser realizado."
Quando passámos por esse processo de registo... fizemos tudo o que havia para fazer... nos deveres do microprodutor constantes do 363/2007, ninguém nos pede para participar-mos às DGCI o início de actividade... enquanto não sair legislação em contrário... ninguém o deveria fazer.

Na leitura que faço do Dec. Lei nº363/2007, as exceções que encontro para esta atividade têm a ver com o regime de isenção de tributação até 5000 € e com o regime de faturação conforme refere o 8º parágrafo da introdução, que diz o seguinte (destaques da minha responsabilidade):

É ainda previsto um regime simplificado de faturação e de relacionamento comercial, evitando-se a emissão de faturas e acertos de IVA pelos particulares, que, para esse efeito, são substituídos pelos comercializadores. O microprodutor recebe ou paga através de uma única transação, pelo valor líquido dos recebimentos relativos à eletricidade produzida e dos pagamentos relativos à eletricidade consumida.

Para as restantes obrigações do contribuinte aplica-se a lei geral do código do IVA, do qual destaco os artigos 3.º e 112.º

Artigo 3.º
Rendimentos da categoria B

1 - Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:
a) Os decorrentes do exercício de qualquer atividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária;
(...)
6 - Os rendimentos referidos neste artigo ficam sujeitos a tributação desde o momento em que para efeitos de IVA seja obrigatória a emissão de fatura ou documento equivalente ou, não sendo obrigatória a sua emissão, desde o momento do pagamento ou colocação à disposição dos respetivos titulares, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 18.º do Código do IRC, sempre que o rendimento seja determinado com base na contabilidade.


Artigo 112.º
Declaração de início de atividade, de alterações e de cessação

1 - Antes de iniciar alguma atividade suscetível de produzir rendimentos da categoria B, deve o sujeito passivo apresentar a respetiva declaração de início num serviço de finanças, em impresso de modelo oficial.

Assim, a obrigação de declarar início de atividade sempre existiu porque sempre foram emitidas faturas pelo que, não vejo necessidade de ser produzida legislação nesse sentido.
Se estiver errado, corrijam-me!

O que nos levou todos ao engano, a mim incluído, foi o fato de a faturação estar a cargo da EDP assim como a isenção dos 5000€. O que eu acho surpreendente é a Autoridade Tributária ter demorado 5 anos para dar um tratamento diferenciado a estes rendimentos quando o deveria ter feito logo em 2008.

Cps

Boas,

Penso que o amigo JDuarte acabou de dar a explicação CORRECTA, mas ressalve-se que não sou jurista nem especialista nestas matérias

O procedimento com o preenchimento do campo 423, só deve ser preenchido por quem ultrapasse os 5.000€ (valor s/iva) para o fisco englobar o excedente nas “continhas” a fazer com o contribuinte, é esse o objetivo desse campo para o fisco (sacar mais uns €€€). Daí se compreende a EDP só passa a declaração aos microprodutores que ultrapassem os 5.000€, mesmo estes, ou seja, nenhum microprodutor deve declarar início de atividade nas finanças, porque a microprodução tem um “regime de exceção”, devidamente previsto em Decreto Lei.
Por isso continuo a pensar, nem outra situação seria possível, nenhum microprodutor está em transgressão com a Lei, apenas o fisco ainda não tinha previsto na declaração de IRS um campo específico para este tipo de rendimento na parte que não está isenta (é a que lhes interessa, por enquanto…), ao pedir para declarar a totalidade, apenas serviu para criar a confusão que está à vista de todos… porque em contário já tinhamos todos (os mais antigos) recebido um "cartinha registada" com uma "prendinha" das finanças...

Mas se estiver enganado, está aqui um "bico-de-obra" muito complicado, porque vai por muita boa gente em situações muito complicadas de gerir, no estremo pode obrigar a mudar de proprietário ou a desistir da exploração!...

Fui ontem confrontado com esta situação , no entanto a pessoa que falou já tem em casa uma multa para pagar de 75€ , por não ter feito Ínicio de atividade.
O que já foi fazer nas Finanças e Segurança Social.

Temos é de estar bem atentos , então já andam a passar multas

Abraço

Miko

Miko Escreveu:Fui ontem confrontado com esta situação , no entanto a pessoa que falou já tem em casa uma multa para pagar de 75€ , por não ter feito Ínicio de atividade.
O que já foi fazer nas Finanças e Segurança Social.

Temos é de estar bem atentos , então já andam a passar multas

Abraço

Miko

Boas!

Puro acto de percepitação... se vier a ser obrigatório, a multa é a mesma hoje como daqui a mais uns anos... (se não for alterada), já passaram alguns anos para os primeiros microproductores e só agora é que se "inventou" este problema, o estado (Finanças) andou a dormir este tempo todo, não creio...!!!

Miko Escreveu:Fui ontem confrontado com esta situação , no entanto a pessoa que falou já tem em casa uma multa para pagar de 75€ , por não ter feito Ínicio de atividade.
O que já foi fazer nas Finanças e Segurança Social.

Temos é de estar bem atentos , então já andam a passar multas

Abraço

Miko

de certeza que tem a ver com inicio de atividade de microprodutor, ou outra actividade?

bom, isto está uma caldeirada ....

Como sabem, para os trabalhadores por conta de outrem este é o mês para a entrega das declarações de irs, ora se quisermos preencher o anexo B, para a declaração dos
rendimentos das micro...não dá
Só a partir do próximo mês, Maio portanto .... mas depois já vai fora de prazo eheheehhe, bem que confusão !!!
eu acho que vou mesmo optar pela forma inicial, nada declarar, inclusive tal como os rendimentos que auferimos das entidades empregadoras já vem per-preenchidas, estes valores deveriam também eles constar já das nossas declarações de irs...

Não tarda começo a chegar a conclusão que mais vale canalizar a energia para dentro de casa e cagar para este país de chulos que nos chupam cada euro que tentamos poupar nas nossas vidas.