Anexo SS (segurança social)

[Bubas]

Boa noite,

Alguém me poderá explicar se teremos de entregar o anexo ss ou não?
Sinceramente não compreendo. Primeiro diz que não , depois diz que sim
Há alguém que perceba isto?

Cumps,

Bubas

[JDuarte]

Boas,
Obrigado pela informação, eu fui daqueles que entreguei a declaração sem o anexo SS (foi validada como certa pelos serviços centrais).
Mas como gato escaldado até de água fria tem medo, voltei a submeter com o anexo.
Cmps,

[Volt]

Também não percebi muito bem esse documento... Se acreditasse apenas nas exclusões, não preenchiria (para o caso de quem apenas recebe de microprodução). Pergunta a outros ENI que estejam por aqui o que é que fizeram...

PS: O JDuarte já respondeu, mas acho que ele tem outros rendimentos de categoria B. Não sei se é esse o teu caso.

[JDuarte]

PS: O JDuarte já respondeu, mas acho que ele tem outros rendimentos de categoria B. Não sei se é esse o teu caso.

Exacto Volt,
Eu tenho outra atividade de categoria B aberta, daí a obrigação de preenchimento.
Quem tiver em categoria B apenas a atividade de "Produção de energia" não precisa de preencher o anexo.
Cmps,

[Ptuga]

Boas..
Vi hoje nas noticias é necessário entregar para:
1) Todos os trabalhadores por conta de outrem que também passem recibos verdes
2) Outros trabalhadores independentes que são pensionistas por velhice ou invalidez.

Vou ter de fazer uma declaração de substituição.
A minha micro por razões práticas está em nome do meu pai que é reformado logo não escapa ao ponto 2), correto?
Espero que isto não traga problemas futuros... finanças e SS, medo muito medo, a desumanização de todo o sistema é completa e absoluta a máquina só olha a €€€€.

Cumps

[lopes]

Eu também fui um dos que fui a correr a meter o IRS no inicio do mês, para ver se recebia mais cedo .. bahhh

Não sei para quê... lá tive que fazer declaração de substituição, pois também tenho outros rendimentos que não provêm só da microprodução.

Contudo não sei se posso concordar com o JDuarte...
Tenho um amigo TOC que aconselhou um microprodutor a preencher o anexo SS apenas com rendimentos da micro, pois se está lá o anexo B por lógica também deve estar o SS. Não sei, mas informem-se bem.

Infelizmente, e na falta de alguém com autoridade para tal vir dar uma explicação, isto mais uma vez vai do bom censo de cada um... nada a que já não estejamos habituados... :S

[JDuarte]

Contudo não sei se posso concordar com o JDuarte...
Tenho um amigo TOC que aconselhou um microprodutor a preencher o anexo SS apenas com rendimentos da micro, pois se está lá o anexo B por lógica também deve estar o SS. Não sei, mas informem-se bem.

Boas,
No comunicado disponível no site da SS isso está bem claro (guardem o pdf )
" ...
Estão excluídos da obrigação de preenchimento do Anexo SS:
...
Os titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade por intermédio de unidades de
microprodução, quando estes rendimentos sejam excluídos de tributação em IRS, nos termos previstos no regime jurídico próprio."

Daqui concluo que os microprodutores que não atinjam os 5.000€ de rendimento e não possuam mais nenhuma actividade de categoria B não necessitam de entregar o anexo SS.

Cmps,

[lopes]

Boas,
No comunicado disponível no site da SS isso está bem claro (guardem o pdf )
" ...
Estão excluídos da obrigação de preenchimento do Anexo SS:
...
Os titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade por intermédio de unidades de
microprodução, quando estes rendimentos sejam excluídos de tributação em IRS, nos termos previstos no regime jurídico próprio."

Daqui concluo que os microprodutores que não atinjam os 5.000€ de rendimento e não possuam mais nenhuma actividade de categoria B não necessitam de entregar o anexo SS.

Cmps,

Tendo em conta esse comunicado, penso que assim a coisa fica clara para os microprodutores... menos mal

[areosa]

Daqui concluo que os microprodutores que não atinjam os 5.000€ de rendimento e não possuam mais nenhuma actividade de categoria B não necessitam de entregar o anexo SS.
Cmps,

Boas,
Para o ano 2014 esta conclusão parece-me absolutamente correta mas ... para 2015, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 153/2014 de 20 de Outubro a isenção dos 5000€ desaparece pelo que, julgo eu, para o ano que vem a declaração do anexo SS passa também a ser para todos os microprodutores.

Já pedi à SS um esclarecimento sobre este "pequeno" detalhe introduzido pelo Decreto-Lei n.º 153/2014 e nas suas consequências na interpretação da alínea f) do ponto 1 do artigo 139º e do ponto 4 ao artigo 162º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Já enviaram um ofício onde me responderam que pediram um esclarecimento à Direção Geral da Energia acerca das implicações do artigo 45º do Decreto-Lei n.º 153/2014. Pelos vistos, a resposta não é assim tão evidente!
Quando tiver uma resposta final darei conhecimento.

Cps,