A nova lei sobre microgeração... Alguém sabe?

[Sun_rise_pt]

foi muito divulgada a notícia sobre este assunto, que ao que parece terá nascido já...
mas onde está oficialmente publicado o tão esperado decreto-lei???
não encontro mais do que (muitas) considerações sobre o assunto...

[consultor]

li numa revista que eram os decretos lei:
312/2001
33-a/2005
se calhar já há algo mais novo.
os decretos lei podem ser consultados on-line.

dizia na revista que "o fornecedor tradicional de energia tem de comprar toda a energia ecológica produzida por um periodo ilimitado".
no entanto, já há quem diga que a edp está a pôr condições draconianas, entre as quais só compra uma quantidade de energia que não exceda 30% da potência contratada com a edp pelo fornecedor de energia ecológica. oresto a edp não paga.
assim é muito pouco atraente.

[luimio]

novo decreto-lei da micro-geração

publicado o decreto-lei n.º 363/2007, de 2 de novembro, que aprova o regime simplificado aplicável à micro-produção de electricidade, que vai entrar em vigor a 31 de janeiro de 2008.

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/11/21100/0797807984.pdf