sparttacus Escreveu:caros foristas,
alertado por um amigo que pretende instalar uma microprodução, dei uma vista de olhos no decreto-lei n.o 34/2011de 8 de março.
artigo 3.o
acesso à actividade de miniprodução
1 — pode exercer a actividade de produção de electricidade por intermédio de unidade de miniprodução a entidade que, à data do pedido de registo, preencha os seguintes requisitos cumulativos:
a) disponha de uma instalação de utilização de energia eléctrica e seja titular de contrato de compra e venda de electricidade, em execução, celebrado com um comercializador, sem prejuízo do disposto no n.o 3;
b) a unidade de miniprodução seja instalada no local servido pela instalação eléctrica de utilização;
c) a potência de ligação da unidade de miniprodução não seja superior a 50 % da potência contratada no contrato referido na alínea a);
d) a energia consumida na instalação de utilização seja igual ou superior a 50 % da energia produzida pela unidade de miniprodução, sendo tomada por referência a relação entre a energia produzida e consumida no ano anterior, no caso de instalações em funcionamento há mais de um ano, e a relação entre a previsão anual de produção e de consumo de energia, para as instalações que tenham entrado em funcionamento há menos de um ano.
este ponto d) deve ser tomado em atenção, pois faz menção ao facto da energia consumida ter de ser igual ou superior a 50% da energia produzida pela microprodução.
claro que cada caso é um caso, mas por exemplo, eu no último ano consumi 2885 kwh na minha habitação e produzi 7119 kwh na microprodução.
esta situação vai-se aplicar a todas as instalações existentes, ou somente ás novas instalações?
boas
esta situação só se aplica nas novas instalações que forem aprovadas depois de entrar em vigor este d.l. mas é para a miniprodução e não para a microprodução, que é o que nós temos, os jornais é que vieram fazer uma grande confusão.
felizmente porque com estas condições mais valia ficar quieto e ir para a praia apanhar sol.
porque isto é o dl 34/2011 para a miniprodução que vem alterar o dl. 68/2002 de 25 de março e nós regeme-nos pelo dl.118-a/2010 de 25 outubro que alterou o dl 363/2007 referente a microprodução por isso penso que não tem nada a haver uma coisa com a outra.
mas se houver alguem que perceba de leis que se prenuncie!
bom sol
