Nova legislação para autoconsumo

Local para debater sobre o autoconsumo

joaocunharamos
Membro Silver
Membro Silver
Mensagens: 311
Registado: quinta jun 04, 2020 10:10 pm
Localização: Porto
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por joaocunharamos »

Citando a notícia, esta nada tem a ver com o autoconsumo. Ela discute o IVA reduzido de 13% para os pequenos consumidores domésticos. Como é só para os primeiros 100-150kWh de cada mês estamos a falar de um desconto até 1.5-2.25€/mês.
Em causa está a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da eletricidade para consumo para a taxa intermédia de 13%, relativamente a uma potência contratada que não ultrapasse 6,9 kVA, nos primeiros 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos no período de 30 dias ou, quando adquirida para consumo de famílias numerosas, 150 kWh no mesmo período.
Por outro lado, esta notícia refere a Portaria n°247-A/2020 de 19 de outubro sobre FINANÇAS, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA. Depois irei analisar com cuidado, incluindo os decretos lei associados, para perceber o que discute mais globalmente.
Última edição por joaocunharamos em quarta out 28, 2020 1:25 pm, editado 2 vezes no total.
Cumprimentos,
João Ramos


joaocunharamos
Membro Silver
Membro Silver
Mensagens: 311
Registado: quinta jun 04, 2020 10:10 pm
Localização: Porto
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por joaocunharamos »

Sobre o âmbito de aplicação, Art. 2° n°2 b), creio que se quer dizer que a redução do IVA é só sobre as importações e não se reflete sobre o auto-consumo (que não é medido pelo contador) ou exportações.
Cumprimentos,
João Ramos


jmgsousa
Membro Silver
Membro Silver
Mensagens: 110
Registado: sábado mar 21, 2009 10:45 pm
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por jmgsousa »

Se me permitem, uma questão, sendo MicroProdutor, referiram-me hoje que não é possível ou melhor é complicado fazer uma instalação para autoconsumo. Será assim? será verdade?
mas a microprodução não tem nada a ver nem ligação com a minha habitação, como é que isto acontece?

Avatar do Utilizador

rnlcarlov
Membro Silver
Membro Silver
Mensagens: 946
Registado: quinta jan 23, 2014 5:59 pm
Localização: Lisboa
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por rnlcarlov »

jmgsousa Escreveu: quarta out 28, 2020 2:08 pm Se me permitem, uma questão, sendo MicroProdutor, referiram-me hoje que não é possível ou melhor é complicado fazer uma instalação para autoconsumo. Será assim? será verdade?
mas a microprodução não tem nada a ver nem ligação com a minha habitação, como é que isto acontece?
Que eu saiba não. Conheço muita gente com autoconsumo e microprodução.


fcarvalho
Membro
Membro
Mensagens: 11
Registado: quarta mai 20, 2009 3:01 pm
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por fcarvalho »

rnlcarlov Escreveu: quarta out 28, 2020 3:28 pm
jmgsousa Escreveu: quarta out 28, 2020 2:08 pm Se me permitem, uma questão, sendo MicroProdutor, referiram-me hoje que não é possível ou melhor é complicado fazer uma instalação para autoconsumo. Será assim? será verdade?
mas a microprodução não tem nada a ver nem ligação com a minha habitação, como é que isto acontece?
Que eu saiba não. Conheço muita gente com autoconsumo e microprodução.
Bom dia,
sou microprodutor e tb queria ter autoconsumo.
Mas todos os instaladores dizem nao ser possivel, porque tenho ja uma instalação.
Tem alguma forma de instalar autoconsumo?
Desde ja agradeço.


jmgsousa
Membro Silver
Membro Silver
Mensagens: 110
Registado: sábado mar 21, 2009 10:45 pm
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por jmgsousa »

Sim, é isso que me têm dito, que como sou microprodutor, não posso ter autoconsumo... encontrou algo onde fundamente esta 'opinião' ?


APHenriques
Membro Silver
Membro Silver
Mensagens: 617
Registado: domingo nov 06, 2016 11:19 am
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por APHenriques »

É possível que lendo tudo o que está para trás consiga a resposta a esta questão:

Tenho um sistema de 750w instalado há 3 anos pela EDP... nunca me preocupei com o registo, pois ficou tudo a cargo da entidade instaladora.
Agora quero aumentar o sistema... terei que fazer um novo registo, já que não sei nada do anterior?
E como faço isso?

Avatar do Utilizador

rnlcarlov
Membro Silver
Membro Silver
Mensagens: 946
Registado: quinta jan 23, 2014 5:59 pm
Localização: Lisboa
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por rnlcarlov »

Penso que toda a gente que tem um registo antigo tem de fazer um novo, quer saiba alguma coisa dele ou não.


APHenriques
Membro Silver
Membro Silver
Mensagens: 617
Registado: domingo nov 06, 2016 11:19 am
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por APHenriques »

E onde se faz isso?
É que fui a esta página e não deixa introduzir os dados:
https://apps.dgeg.gov.pt/DGEG/entidade/produtorUPAC.jsp


Quintas2
Colaborador
Colaborador
Mensagens: 884
Registado: terça mar 03, 2015 4:11 pm
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por Quintas2 »

jmgsousa Escreveu: quinta out 29, 2020 10:37 am Sim, é isso que me têm dito, que como sou microprodutor, não posso ter autoconsumo... encontrou algo onde fundamente esta 'opinião' ?
Art.º 5º do DL 162/2019: "3 - Não é permitida a ligação de UPAC, no mesmo ponto de consumo, a unidades de produção de eletricidade abrangidas por regimes de remuneração garantida, salvo se as mesmas possuírem um sistema de contagem de energia injetada na rede que permita diferenciar a energia produzida pela UPAC da energia produzida pelas unidades de produção de eletricidade abrangidas por regimes de remuneração garantida."
Cumprimentos,
Quintas2


joaocunharamos
Membro Silver
Membro Silver
Mensagens: 311
Registado: quinta jun 04, 2020 10:10 pm
Localização: Porto
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por joaocunharamos »

Quintas2 Escreveu: sexta out 30, 2020 7:23 pm (...) salvo se as mesmas possuírem um sistema de contagem de energia injetada na rede que permita diferenciar a energia produzida pela UPAC da energia produzida pelas unidades de produção de eletricidade abrangidas por regimes de remuneração garantida.
Portanto, como a micro-produção já tem de ter por obrigação um contador independente (só para a micro-geração) não vejo qual seja a limitação. Os excedentes não auto-consumidos pela UPAC são medidos pelo contador inteligente e bidirecional do consumo.

Isto assumindo que o sistema de auto-consumo é instalado devidamente a jusante (depois) do contador do consumo e no quadro eléctrico da habitação.
Cumprimentos,
João Ramos


Quintas2
Colaborador
Colaborador
Mensagens: 884
Registado: terça mar 03, 2015 4:11 pm
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por Quintas2 »

Penso que ainda anda tudo a pensar na legislação anterior do autoconsumo, que limitava a uma só unidade de produção por instalação de utilização. Logo, se já havia uma UPP, não era permitido instalar uma UPAC. Esta nova legislação não impõe essa limitação.
Cumprimentos,
Quintas2


joaocunharamos
Membro Silver
Membro Silver
Mensagens: 311
Registado: quinta jun 04, 2020 10:10 pm
Localização: Porto
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por joaocunharamos »

Certo. Só se houver uma cláusula na legislação antiga que ainda não tenha sido revogada. Não conheço com detalhe suficiente para tomar uma posição.
Cumprimentos,
João Ramos


Quintas2
Colaborador
Colaborador
Mensagens: 884
Registado: terça mar 03, 2015 4:11 pm
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por Quintas2 »

joaocunharamos Escreveu: sábado out 31, 2020 11:49 am
Quintas2 Escreveu: sexta out 30, 2020 7:23 pm (...) salvo se as mesmas possuírem um sistema de contagem de energia injetada na rede que permita diferenciar a energia produzida pela UPAC da energia produzida pelas unidades de produção de eletricidade abrangidas por regimes de remuneração garantida.
Portanto, como a micro-produção já tem de ter por obrigação um contador independente (só para a micro-geração) não vejo qual seja a limitação. Os excedentes não auto-consumidos pela UPAC são medidos pelo contador inteligente e bidirecional do consumo.

Isto assumindo que o sistema de auto-consumo é instalado devidamente a jusante (depois) do contador do consumo e no quadro eléctrico da habitação.
É isso. Ver, a propósito, este tópico que, entretanto, atualizei com a última versão que conheço: https://www.novaenergia.net/forum/view ... #p11290093
Cumprimentos,
Quintas2


Quintas2
Colaborador
Colaborador
Mensagens: 884
Registado: terça mar 03, 2015 4:11 pm
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por Quintas2 »

joaocunharamos Escreveu: sábado out 31, 2020 10:43 pm Certo. Só se houver uma cláusula na legislação antiga que ainda não tenha sido revogada. Não conheço com detalhe suficiente para tomar uma posição.
Tanto quanto sei, as Normas Transitória/Revogatória do novo DL nada mantêm do antigo, que impeça a acumulação de UPP e UPAC na mesma instalação de utilização.
Cumprimentos,
Quintas2


Autor do tópico
Biod
Membro Silver
Membro Silver
Mensagens: 472
Registado: segunda mai 08, 2006 12:39 am
Localização: Cascais
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por Biod »

Ainda esta nova lei não tinha sido aplicada na totalidade e já vai mudar de novo..

Não sei o que vai mudar mas está aberta a consulta pública. Vamos participar?

https://www.erse.pt/atividade/consultas ... I7BTJIY5_M


Autor do tópico
Biod
Membro Silver
Membro Silver
Mensagens: 472
Registado: segunda mai 08, 2006 12:39 am
Localização: Cascais
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por Biod »

duplicado


Autor do tópico
Biod
Membro Silver
Membro Silver
Mensagens: 472
Registado: segunda mai 08, 2006 12:39 am
Localização: Cascais
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por Biod »

Já verificaram quantos watts aproveitaram com o netmeetering?

Se forem á página da edp distribuição tem lá as leituras enviadas . No meu caso tenho sempre uma leitura válida e uma inválida, a que diz inválida bate certo os valores com a leitura que eu tirei , a leitura válida é a que vai ser facturada e apresenta valores inferiores á leitura inválida ( que corresponde ao que o contador marca)

Assim no meu caso o netmeetering fez-me poupar este ano 36€
148 kWh em horário cheio e 82 em horário vazio


Freddy_krueger
Membro Gold
Membro Gold
Mensagens: 1530
Registado: terça nov 07, 2017 8:33 am
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por Freddy_krueger »

Parece que há uma nova consulta pública sobre o tema Autoconsumo...

Ver aqui: https://www.erse.pt/atividade/consultas ... /abertura/

Alguém já leu?! Precisava de um resumo que ler aquilo tudo e com meu reduzido conhecimento na matéria é um burro a olhar para o palácio.... :(
"Freddy Krueger"
PV: 1500w Autoconsumo (3 microinversores APSystems YC500)
EV: Nissan Leaf 2018 40Kwh
A.C.:Bomba Calor Daikin 16kw + Ventiloconvectores


Quintas2
Colaborador
Colaborador
Mensagens: 884
Registado: terça mar 03, 2015 4:11 pm
Estado: Desligado

Re: Nova legislação para autoconsumo

Mensagem por Quintas2 »

Está resumidamente explicado na própria consulta pública. Participação até dia 7 de janeiro.
"QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DA ERSE?
A proposta de alteração do Regulamento do Autoconsumo inclui aspetos que completam as possibilidades
previstas no regime legal a partir de 2021. Entre esses aspetos está a possibilidade de integrar sistemas de
armazenamento (incluindo as baterias de veículos elétricos), o tratamento dos casos em que os projetos
de autoconsumo se instalam em níveis de tensão diferentes e as respetivas consequências nas tarifas de
acesso às redes aplicáveis.
A proposta avança a possibilidade de estabelecer projetos-piloto com vista a testar variações ao modelo
regulamentar aprovado, perspetivando a introdução de inovações de forma gradual e minimizando
impactes de adaptação nos sistemas dos operadores das redes e dos restantes agentes do setor. O
enquadramento proposto para os projetos-piloto não poderá colocar em causa o quadro legal definido
pelo regime do autoconsumo.
Incluem-se ainda aspetos de detalhe resultantes da necessidade de clarificar o RAC, de explicitar situações omissas no texto inicial ou de incluir respostas adicionais para solicitações transmitidas à ERSE durante o
período de aplicação do RAC."
Cumprimentos,
Quintas2

Responder

Voltar para “Autoconsumo”