aquele projecto é dinamizado por um grupo de empresas integradas na «ventominho - energias renováveis, s.a.», que têm como administrador o antigo secretário de estado do ambiente carlos pimenta. o parque eólico, previsto para começar a funcionar em 2008, prevê a instalação de 120 aerogeradores nos concelhos de monção, paredes de coura, melgaço e valença, com uma capacidade total de 240 mw.
no âmbito das negociações para a instalação, as quatro câmaras - em parcelas diferenciadas em função das áreas dos respectivos concelhos escolhidas para a instalação de aerogeradores - receberam gratuitamente no seu conjunto uma participação de 15 por cento na «ventominho», que já alienaram e lhes rendeu um encaixe financeiro de 20 milhões de euros.
o acordo firmado prevê ainda que as quatro autarquias recebam, adicionalmente, uma participação de 1,66 por cento do valor do investimento aquando da ligação à rede, e regularmente uma parcela entre 2,5 a três por cento da facturação da energia eléctrica produzida, adiantou à lusa o presidente da junta de freguesia de riba de mouro.
três das juntas de freguesia, titulares dos terrenos que vão acolher parques eólicos - riba de mouro (ps), tangil (ps) e merufe (independente) - todas do concelho de monção, «sentindo-se lesadas» decidiram recorrer à sociedade de advogados «josé pais do amaral luis manuel santos & associados», com sede em coimbra, para preparar uma acção com vista à anulação do negócio.
«a empresa e a câmara municipal de monção têm de reconhecer que o património comunitário não pode ser onerado daquela forma sem as devidas e justas contrapartidas para as populações», sublinhou, à lusa, um advogado envolvido no processo.
o causídico sustentou que além de detentoras dos terrenos são elas que vão sofrer os impactos ambientais, no seu dia-a-dia, com a instalação dessas infraestruturas pesadas.
à câmara de monção, de gestão socialista, coube uma participação na «ventominho» de 4,375%, que já alienou, por concurso, e lhe rendeu 5,833 milhões de euros.
«entendemos que há um enriquecimento ilícito do município, e queremos que este seja restituído às juntas de freguesia, que são as representantes das comunidades locais», disse à agência lusa um dos advogados que se encontra a preparar a acção judicial, que será apresentada em tribunal dentro de um mês.
no seu entender, a participação concedida às câmaras municipais «não foi a título gratuito, mas pelo uso dos terrenos das freguesias, e de baldios, que pertencem às comunidades locais e são administrados pelas juntas na falta de conselhos directivos de compartes».
«a câmara municipal [de monção] não tinha poder sobre os baldios, nem representava as comunidades, mas negociou com os promotores do empreendimento, e só quando precisaram das assinaturas das juntas de freguesia é que contactaram os seus presidentes», acrescentou o advogado.
de acordo com o jurista, os presidentes de junta de freguesia «acabaram por contratar», a troco de uma quantia anual pela locação dos terrenos baldios a 25 anos renováveis, desconhecendo a dimensão do acordo e a extensão das contrapartidas envolvidas.
idêntico entendimento tem o presidente da junta de freguesia de riba de mouro, manuel lobato, que, previamente à constituição de advogado para intentar judicialmente a defesa dos interesses patrimoniais da sua autarquia, solicitou dois pareceres jurídicos para avaliar a legitimidade da pretensão.
na sua perspectiva, «a câmara municipal de monção obteve um enriquecimento sem causa», porque negociou a instalação em terrenos que não lhe pertenciam, e acabou por «levar o dinheiro, deixando para as juntas de freguesia as migalhas».
não obstante o procedimento, manuel lobato disse à lusa que por ele próprio, e através dos advogados, foram encetadas tentativas para encontrar uma plataforma de entendimento com o presidente da câmara de monção, josé emídio moreira, sempre recusadas, indiciando que este «está a ser mal aconselhado».
«se não houver bom-senso da câmara municipal avanço com a acção judicial, mesmo sozinho», disse à lusa o autarca.
manuel lobato sustenta que a proposta apresentada para superar a situação foi no sentido da câmara proceder à pavimentação de umas estradas para a freguesia, que tem inúmeras carências.
segundo o autarca, riba de mouro não possui abastecimento de água ao domicílio, nem saneamento e os acessos são maus.
manuel lobato adiantou que, em assembleia municipal, já foi proposto transferir para as juntas 50 por cento da parcela de 1,66 por cento do valor do investimento, o que foi recusado, por pretenderem a totalidade.
a receita que a câmara de monção arrecadará, entre 2,5 a três por cento sobre a facturação, não é contestada, porque idêntico acordo vigora há anos com a edp.
«a contestação não é contra a empresa, mas contra a câmara municipal de monção», disse o autarca, frisando que na primeira redacção dos acordos a empresa promotora se propunha oferecer as contrapartidas às câmaras, ou a quem estas indicassem.
no entanto, os advogados contactados pela lusa admitem ainda apresentar uma queixa junto da comissão europeia contra a «ventominho», para «retenção dos elevados subsídios que está previsto receber» se, da sua parte, não procurar facultar às juntas de freguesia «contrapartidas justas».
contactado pela lusa para se pronunciar sobre a pretensão das juntas de freguesia, o presidente da câmara municipal monção, josé emílio moreira, transmitiu através do seu gabinete «não estar disponível» para se pronunciar.
disse que «neste momento não tem conhecimento de nada».
a lusa contactou também o vice-presidente da câmara, augusto domingues, que se manifestou convicto de que a reivindicação das juntas de freguesia «não tem pernas para andar».
«a empresa já fez os devidos acordos com as juntas de freguesia e com a câmara está tudo selado, por escrito, o capital social foi alienado depois de devidamente aprovado em câmara e assembleia municipal, parece-me que está tudo clarinho como a água. mas o tribunal que decida», acrescentou.
com um investimento estimado em 343 milhões de euros, o denominado parque eólico do alto minho i, considerado o maior da europa, terá 120 aerogeradores com um total de 240 megawatts (mw).
é composto por cinco subparques e uma infraestrutura eléctrica de ligação à rede nacional.
estima-se que venha a produzir 1,25 por cento da energia consumida em portugal.
a «ventominho - energias renováveis, s.a.» integra o grupo de empresas da «eevm - empreendimentos eólicos do vale do minho».
dela fazem parte as empresas «dst - domingos da silva teixeira», «finerge - «gestão de projectos energéticos» (grupo endesa) e «edf energie nouvelle» (grupo edf).
a «dst», empresa de construção civil e obras públicas de braga, foi a vencedora nos concursos públicos para aquisição das participações das quatro autarquias na «ventominho», tendo investido cerca de 20 milhões de euros.
a maior parcela coube à cãmara de melgaço, cerca de 11 milhões, por ser aquela com maior potência instalada na sua área, à volta de 55 por cento.
em junho passado a «ventominho» assinou um contrato de empréstimo de 325 milhões de euros para a execução do projecto com um sindicato bancário constituído pelo barclays bank, caixa - banco de investimento, caixa geral de depósitos, millennium investment banking, millennium bcp e banco europeu de investimento.
diário digital / lusa
