Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Para assuntos relacionados com o Micro-Produção.

Autor do tópico
Ferreira73
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por Ferreira73 »

Viva,

Como disse ontem, o conceito de auto-facturação constantes das faq`s do e-factura não é o mesmo que se aplica ao nosso caso. O exemplo que é dado nas faq`s é regulado pelo DL 256/2003...implica um contrato escrito (diferente do nosso) e a aceitação, factura a factuara, de cada uma que seja processada nesse âmbito, tendo o emitente que ter prova da aceitação do conteúdo das facturas pelo transmitente.

No nosso caso, a inversão da obrigação de facturação é uma imposição legal constante no DL da microprodução, logo compete à EDP a sua comunição através do ficheiro SAF-T.

De qualquer modo, acredito perfeitamente que daqui a algum tempo, sejamos incomodados.....apenas temos que justificar com o disposto na lei.

Cps


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

pnunes Escreveu:O subsidio de desemprego recebe á mesma, fazem é umas contas subtraindo uma percentagem relativa aos rendimentos do painel.
Mas é como eu disse num outro post, podem é as regras mudar entretanto uma vez que o fisco anda a agir cegamente.
cumpprimentos
Boas

Espero que tenhas razão é que a mim pediram para devolver o que já tinha recebido de subsidio de desemprego e ainda pagar a S.S. dos meses em que estive desempregado e que consideraram-me como empresário em nome individual, já reclamei e ainda não devolvi o dinheiro e estou a espera de uma resposta já a uns bons meses. (penso que desde julho ou agosto de 2012)

cumprimentos


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

Ricardo22 Escreveu:Bom dia a todos,

No fim do ano passado, resignei-me e abri actividade.

Fiquei com o regime normal de IVA e já efectuei a entrega de todas as declarações de IVA em "atraso" (declarando que nao tive actividade uma vez que a edp já fez a entrega do IVA).

Solicitei a edp para me alterarem o regime de IVA mas ainda nao obtive resposta.

Recentemente recebi da autoridade tributaria um mail sobre o ficheiro SAF-T (site e-fatura).

Transcrevo o mail:

""""
Já pode enviar os elementos das faturas que emitiu em janeiro para o Portal das Finanças.
Como é do seu conhecimento, nos termos do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24/8, o envio desses elementos pode ser efetuado através de submissão do ficheiro SAF-T ou por envio em tempo real, mediante webservice, para as empresas obrigadas a possuírem sistemas de faturação certificados.
Caso não seja obrigado a gerar o ficheiro SAF-T (por exemplo porque tem volume de negócios inferior a 100.000 euros ou emite menos de 1.000 faturas por ano), pode inserir diretamente os elementos das faturas no Portal das Finanças.
O prazo para o envio dos elementos das faturas emitidas em Janeiro decorre até ao dia 25 de fevereiro.
Dado que este é o primeiro mês em que esta obrigação é cumprida, recomendamos que não aguarde pelo final do prazo para efetuar a submissão do ficheiro ou inserção dos dados. Atualmente teremos maior disponibilidade para apoiar essa empresa nas eventuais dificuldades que possa detetar no cumprimento dessa obrigação.
Sugerimos que efetue desde já a submissão do ficheiro ou a inserção dos dados, para que possa cumprir a sua obrigação com a máxima tranquilidade e segurança.
A AT está disponível para todo o apoio necessário através do seu Centro de Atendimento Telefónico, pelo telefone n.º 707 206 707, ou no Portal das Finanças, no sítio do e-fatura, contactos, questões tecnológicas.

Com os melhores cumprimentos.

""""

Alguém mais recebeu?
O que devo fazer? Quem passa a factura é a própria EDP.

O que estão a pensar fazer?

Obrigado

Boas

Eu no principio do mês (pensava que tinha que ser enviado até ao dia 8 as e-faturas) falei para a linha de apoio das finanças e o que me disseram era que tinha que ser enviado, ou pedia a EDP o ficheiro Saft e eu enviava ou tinha que ser a EDP a enviar, liguei para a EDP linha de apoio a MG e não me souberam responder como era, e que o melhor era enviar por email a questão que depois respondiam mas até agora nada, ou seja os entalados do costume.
Pelo sim pelo não no dia anterior se não obtiver resposta envio manualmente a factura do mês de janeiro se já lá estiver não me deve aceitar se não estiver fica lá que é para depois não me virem chatear a cabeça e ter que pagar multas ou coimas ou a pu** *** ** ****.


PaulOL
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por PaulOL »

Boas,

Amigo alexjp4, não se precipite...vamos com calma, :mrgreen: embora tenhamos todas as razões e mais alguma :twisted: para desconfiar e estar de pé atrás com a AT, mas neste caso não acredito que a EDP não deixará de cumprir com a sua responsabilidade fazendo o seu trabalho, pelo que estou convicto que nesta questão não somos afectados em nada!... e muito menos sermos incomodados com multas, porque isso era passar um atestado de burrice a alguém da AT!... :evil:

...mas diga-se de passagem, também já nada me surpreende, infelizmente!!!! :P


amanacas
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por amanacas »

Olá a todos,
Depois de ler tanta coisa sobre a declaração de rendimentos da Microprodução, estou no mesmo sitio de onde comecei!
Preciso que alguém me ajude na minha situação particular.

Sou microprodutor desde março de 2010.
Recebo uma fatura do valor a crédito e outra fatura do valor a ser debitado.

Estive desempregado desde Janeiro de 2010 e em Setembro de 2012 iniciei actividade como trabalhador independente com regime de IVA e sem contabilidade organizada.(CAE 1519 - OUTRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS).

Esta é a minha situação.

Dúvidas:
-Como devo dar inicio de atividade? Como é que confirmo a data em que iniciei a microprodução?

-Ao dar inicio de atividade, continuo a emitir os meus recibos verdes eletrónicos normalmente, e só declaro em IRS o valor a crédito da EDP? o que faço com o IVA?

Não quero ter problemas com a AT, mas preciso de ajuda a comprender por onde devo começar.

Agradecia que me explicassem o que devo fazer.


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

PaulOL Escreveu:Boas,

Amigo alexjp4, não se precipite...vamos com calma, :mrgreen: embora tenhamos todas as razões e mais alguma :twisted: para desconfiar e estar de pé atrás com a AT, mas neste caso não acredito que a EDP não deixará de cumprir com a sua responsabilidade fazendo o seu trabalho, pelo que estou convicto que nesta questão não somos afectados em nada!... e muito menos sermos incomodados com multas, porque isso era passar um atestado de burrice a alguém da AT!... :evil:

...mas diga-se de passagem, também já nada me surpreende, infelizmente!!!! :P
Boas

Não é uma questão de precipitação mas sim uma questão de precaução, é que depois das coisas acontecerem os prejudicados somos nós, depois toda a gente se descarta e as multas e coimas somos nós que pagamos, a EDP diz que tem advogados que sabem mas viu-se o que aconteceu.... e ainda estou a espera da resposta ao e-mail que enviei porque pelo telefone não me souberam responder, e a AT já se sabe como funciona paga e depois reclama-se e quem faz as leis como se tem visto deixa muito a desejar quanto á capacidade os funcionários da AT limitam-se a cumprir o que lhes mandam, por isso mais vale enviar em duplicado porque o sistema depois só vai admitir uma factura porque têm o mesmo nº do que não aparecer lá nenhuma.

cumprimentos


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

amanacas Escreveu:Olá a todos,
Depois de ler tanta coisa sobre a declaração de rendimentos da Microprodução, estou no mesmo sitio de onde comecei!
Preciso que alguém me ajude na minha situação particular.

Sou microprodutor desde março de 2010.
Recebo uma fatura do valor a crédito e outra fatura do valor a ser debitado.

Estive desempregado desde Janeiro de 2010 e em Setembro de 2012 iniciei actividade como trabalhador independente com regime de IVA e sem contabilidade organizada.(CAE 1519 - OUTRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS).

Esta é a minha situação.

Dúvidas:
-Como devo dar inicio de atividade? Como é que confirmo a data em que iniciei a microprodução?

-Ao dar inicio de atividade, continuo a emitir os meus recibos verdes eletrónicos normalmente, e só declaro em IRS o valor a crédito da EDP? o que faço com o IVA?

Não quero ter problemas com a AT, mas preciso de ajuda a comprender por onde devo começar.

Agradecia que me explicassem o que devo fazer.
Boas

Isto foi o que me aconteceu mais ou menos, não te vou dizer o que deves fazer mas sim o que fiz e o que me aconteceu, depois vê os prós e os contras, tambem comecei a produzir em março de 2010 e fiquei desempregado em 2012 registei-me como empresário em nome individual já não consegui ir buscar o IVA da instalação nem o IVA das facturas da venda da electricidade, e transferi a MP para nome da minha esposa em Abril de 2012 e entretanto tambem fechei a actividade no dia em que a abri mas com datas diferentes.
Tive que pagar 75€ de multa pelo inicio da actividade fora do prazo, se tivesse o inicio da actividade com movimento de IVA ainda iria pagar mais (já não me lembro quanto) por cada trimestre entregue fora de prazo (mas ainda valeria a pena porque o IVA da instalação ainda dava para pagar isso), da segurança social pediram-me para devolver o subsidio de desemprego desde a data em que fiquei desempregado e cortaram-mo a partir do mês em que me registei como empresário em nome individual, e ainda me pediram para pagar a segurança social dos meses em que estive desempregado e até ter fechado a actividade.
Antes de me colectar falei para a linha directa da S.S. e disseram-me uma coisa e no balcão da S.S. deseram-me outra e no fim estão a fazer outra.
Já reclamei a bastante tempo mas ainda não obtive nenhuma resposta, logo que obtenha a resposta coloco aqui.
se quiseres saber as datas mais correctas vê para trás que tenho lá tudo com as datas correctas.

Não precisas de confirmar a data de inicio de actividade basta colocares no papel que preenches a data de inicio de actividade, que eles logo informam a S.S..
Quanto a parte dos recibos ainda não está bem explicada, quanto ao IVA entregas na altura em que entregas o IVA da tua actividade e tens a vantagem que se o IVA da tua actividade for a deduzir acertas com o IVA da MG e vice versa, se for trimestral entregas até ao dia 15 do 2º mês seguinte ou seja o IVA do 1º trimestre entregas até ao dia 15 do mês de Maio se for mensal o do mês de janeiro entregas até ao dia 15 de Março e assim sucessivamente que penso que seja o que já fazes as entregas a tua duvida será apenas onde colocar o IVA da MG.
No final do ano declaras o valor da produção no modelo B na alinea correspondente a MG, senão eles consideram rendimentos e pagas IRS do valor da MG.
Pois quanto a parte da AT....... Já sabes mais ou menos o que te vai acontecer se te esqueceres e começares agora pode ser que se esqueçam tambem, e não pagas nem devolves nadam se não, pagas o que tinhas que pagar se fores mexer agora.... o que quer dizer que tambem não declaraste o valor da produção de 2011 no IRS entregue em 2012?!
Espero ter ajudado, se necessitares de mais alguma informação diz.

Cumprimentos


amanacas
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por amanacas »

Caro alexjp4,

Agradeço-te imenso pela ajuda e explicação, foi bastante útil.

Ontem, através do portal das finanças, fiz o inicio/alteração de actividade, liguei para o 707 206 707 e nem entrei em grandes pormenores só pedi ajuda a preencher a alteração do inicio de actividade e perguntei se teria que provar quando fiquei a ser microprodutor, a senhora disse-me que não e a data de ontem era a oficial.

Tudo o que me explicas-te em relação ao IVA, está certo mas as faturas a débito ajudam no IVA.

Se no futuro alguém me perguntar sobre os rendimentos da MP de 2011 e 2012, posso vir a justificá-lo como mais valias e assim não tenho multas altas a pagar.

Não tive problemas com o subsidio de desemprego nem segurança social porque enquanto estive sem emprego não tive qualquer apoio.

Aqui fica a minha história, :)

Obrigado e vamos esperar pelos próximos episódios.


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

amanacas Escreveu:Caro alexjp4,

Agradeço-te imenso pela ajuda e explicação, foi bastante útil.

Ontem, através do portal das finanças, fiz o inicio/alteração de actividade, liguei para o 707 206 707 e nem entrei em grandes pormenores só pedi ajuda a preencher a alteração do inicio de actividade e perguntei se teria que provar quando fiquei a ser microprodutor, a senhora disse-me que não e a data de ontem era a oficial.

Tudo o que me explicas-te em relação ao IVA, está certo mas as faturas a débito ajudam no IVA.

Se no futuro alguém me perguntar sobre os rendimentos da MP de 2011 e 2012, posso vir a justificá-lo como mais valias e assim não tenho multas altas a pagar.

Não tive problemas com o subsidio de desemprego nem segurança social porque enquanto estive sem emprego não tive qualquer apoio.

Aqui fica a minha história, :)

Obrigado e vamos esperar pelos próximos episódios.
Ainda bem que te consegui ajudar, para isso é que andamos por aqui.
Não recebeste subsidio de desemprego mas se tivesses aberto a actividade com a data de 2010 a S.S. ia-te pedir os pagamentos dos meses em que não descontas-te.
Em relação ao IVA o que queria dizer é que como não abateste o IVA da instalação, por norma temos sempre que devolver o IVA ao estado e no teu caso como tens outra actividade podes ter despesas ou investimentos em que tenhas o iva a receber passa para o trimestre seguinte) e assim acertas as contas com o iva que tinhas de devolver e fica já do lado de cá.
Se eu tivesse sabido o que se ia passar (não foi por não tentar porque questionei diversas entidades da S.S. e cada uma deu-me uma informação diferente antes de me decidir o que fazer) era precisamente o que fizeste o que fazia com a diferença que fazia em nome da minha esposa, só que já está feito e estou a espera do desfecho.
Agora que venha o sol para a MG pagar todas estas contas extras :mrgreen: o estado precisa de ajuda, temos que pagar a crise e a mer** que eles fazem :twisted:


sparttacus
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por sparttacus »

Boas,

Iniciei a produção em jan/2010. Muito foi escrito, mas existem várias situações e explicações.

Sou funcionário público.
Como devo proceder para tentar regularizar a situação.

Posso fazer como amanacas efectuando o inicio de actividade agora?
E os descontos para a segurança social?
Como passa a ser a faturação?

Cumps

Sparttacus


mcarneiro
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por mcarneiro »

sparttacus Escreveu:Boas,

Iniciei a produção em jan/2010. Muito foi escrito, mas existem várias situações e explicações.

Sou funcionário público.
Como devo proceder para tentar regularizar a situação.

Posso fazer como amanacas efectuando o inicio de actividade agora?
E os descontos para a segurança social?
Como passa a ser a faturação?

Cumps

Sparttacus
Desde que não tenha tido desemprego desde 2010 , não tem qualquer problema , e uma vez que já desconta para a segurança social , neste caso para a ADSE esta isento de SS . convem no entanto verificar no seu caso , se a isenção é automatica ou tem que a solicitar junto da segurança social . e claro vai pagar a multa por atraso na abertura de actividade.


PaulOL
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por PaulOL »

sparttacus Escreveu:Boas,

Iniciei a produção em jan/2010. Muito foi escrito, mas existem várias situações e explicações.

Sou funcionário público.
Como devo proceder para tentar regularizar a situação.

Posso fazer como amanacas efectuando o inicio de actividade agora?
E os descontos para a segurança social?
Como passa a ser a faturação?

Cumps

Sparttacus
Boas,

Como não fez nada até agora e já iniciou a produção em 2010, bom…ou mau, depende do caminho a seguir ou da sorte, explico:

- Se fizer o Inicio de Actividade agora, vai ter garantido a multa por atraso a não ser que encontre um chefe das finanças complacente com esta situação, por acaso também os há!..mas esta chatice tanto é valido para hoje como daqui a 1 ou mais anos se nada mudar!!... não esquecer a obrigação de declarar os rendimentos da microprodução nas declarações de IRS desde 2011(campo 423 do anexo B), independentemente do valor em causa!
A questão da S.Social, se sempre descontou como funcionário publico, não tem problema apenas mais burocracia para tratar!
Podia reaver o IVA, mas já não vai a tempo... deixou passar o prazo!

- Se não fizer nada, como alguns casos que conheço e fizeram essa opção, na pior das hipóteses não será muito pior como regularizar neste momento!!... a duvida é que pode ter a sorte, como já foi prometido pelo secretário de estado da energia, de haver alteração da forma como o estado vê o microprodutor, neste momento é um empresário/industrial (categoria B), “futuramente” irá ser um arrendatário (categoria F) e aqui existe uma grande diferença pois não necessita de abrir actividade, pelo que “talvez” fique tudo regularizado (AT e S.Social) a partir dessa altura, mas nunca esquecer de mencionar o rendimento nas respectivas declarações de IRS anuais, para mais tarde não ter de as rectificar e pagar multa!

Mas o melhor será alguém mais entendido nestas matérias, pronunciar-se da possível actuação da AT se a evolução futura for a mencionada pelo secretário de estado da energia!...estamos a fazer futurologia em promessas que podem cair em saco roto!!!! :twisted:

Cpts, :mrgreen:


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

PaulOL Escreveu:
sparttacus Escreveu:Boas,

Iniciei a produção em jan/2010. Muito foi escrito, mas existem várias situações e explicações.

Sou funcionário público.
Como devo proceder para tentar regularizar a situação.

Posso fazer como amanacas efectuando o inicio de actividade agora?
E os descontos para a segurança social?
Como passa a ser a faturação?

Cumps

Sparttacus
Boas,

Como não fez nada até agora e já iniciou a produção em 2010, bom…ou mau, depende do caminho a seguir ou da sorte, explico:

- Se fizer o Inicio de Actividade agora, vai ter garantido a multa por atraso a não ser que encontre um chefe das finanças complacente com esta situação, por acaso também os há!..mas esta chatice tanto é valido para hoje como daqui a 1 ou mais anos se nada mudar!!... não esquecer a obrigação de declarar os rendimentos da microprodução nas declarações de IRS desde 2011(campo 423 do anexo B), independentemente do valor em causa!
A questão da S.Social, se sempre descontou como funcionário publico, não tem problema apenas mais burocracia para tratar!
Podia reaver o IVA, mas já não vai a tempo... deixou passar o prazo!

- Se não fizer nada, como alguns casos que conheço e fizeram essa opção, na pior das hipóteses não será muito pior como regularizar neste momento!!... a duvida é que pode ter a sorte, como já foi prometido pelo secretário de estado da energia, de haver alteração da forma como o estado vê o microprodutor, neste momento é um empresário/industrial (categoria B), “futuramente” irá ser um arrendatário (categoria F) e aqui existe uma grande diferença pois não necessita de abrir actividade, pelo que “talvez” fique tudo regularizado (AT e S.Social) a partir dessa altura, mas nunca esquecer de mencionar o rendimento nas respectivas declarações de IRS anuais, para mais tarde não ter de as rectificar e pagar multa!

Mas o melhor será alguém mais entendido nestas matérias, pronunciar-se da possível actuação da AT se a evolução futura for a mencionada pelo secretário de estado da energia!...estamos a fazer futurologia em promessas que podem cair em saco roto!!!! :twisted:

Cpts, :mrgreen:
Boas

Mas não pode fazer a declaração no IRS nos rendimentos da categoria B do valor da venda de electricidade se não estiver colectado, a meu ver o melhor é fazer de conta que começou a produção agora e esperar que o fisco não vá vasculhar o que já passou, se eles forem vasculhar as multas a pagar são as mesmas que teria que pagar agora, por isso....
Cada um deve fazer o que achar melhor....
cumprimentos


JDuarte
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por JDuarte »

Boas,
Os rendimentos de 2010 não têm de ser declarados, os 2011 pode declarar como ato isolado, os de 2012 vão para o modelo 3 deste ano.


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

JDuarte Escreveu:Boas,
Os rendimentos de 2010 não têm de ser declarados, os 2011 pode declarar como ato isolado, os de 2012 vão para o modelo 3 deste ano.
Boas

Não sou contabilista mas supostamente os rendimentos de 2010 apesar de não ter campo especifico existe um campo no modelo B em que se poderia (ou deveria) fazer-se a declaração dos rendimentos da venda de electricidade e depois reclamar para se ter a isenção caso não se atingisse os 5000€, quanto ao fazer a declaração como acto isolado pode-se fazer mas se houver uma fiscalização como é que comprova que um acto isolado aconteceu 12 vezes no ano?! não é possivel, quanto aos rendimentos de 2012 serão declarados este ano 2013 acho que a partir de Abril.
Isto é o que acho mas se houver alguem mais entendido na matéria que se prenuncie.

Cumprimentos


PaulOL
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por PaulOL »

alexjp4 Escreveu:
JDuarte Escreveu:Boas,
Os rendimentos de 2010 não têm de ser declarados, os 2011 pode declarar como ato isolado, os de 2012 vão para o modelo 3 deste ano.
Boas

Não sou contabilista mas supostamente os rendimentos de 2010 apesar de não ter campo especifico existe um campo no modelo B em que se poderia (ou deveria) fazer-se a declaração dos rendimentos da venda de electricidade e depois reclamar para se ter a isenção caso não se atingisse os 5000€, quanto ao fazer a declaração como acto isolado pode-se fazer mas se houver uma fiscalização como é que comprova que um acto isolado aconteceu 12 vezes no ano?! não é possivel, quanto aos rendimentos de 2012 serão declarados este ano 2013 acho que a partir de Abril.
Isto é o que acho mas se houver alguem mais entendido na matéria que se prenuncie.

Cumprimentos

Também não sendo contabilista!... :mrgreen: em acto isolado não se enquadrava, mas os rendimentos de 2011, no ano passado já havia um campo especifico para preencher (campo 423 do anexo B)!


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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

PaulOL Escreveu:
alexjp4 Escreveu:
JDuarte Escreveu:Boas,
Os rendimentos de 2010 não têm de ser declarados, os 2011 pode declarar como ato isolado, os de 2012 vão para o modelo 3 deste ano.
Boas

Não sou contabilista mas supostamente os rendimentos de 2010 apesar de não ter campo especifico existe um campo no modelo B em que se poderia (ou deveria) fazer-se a declaração dos rendimentos da venda de electricidade e depois reclamar para se ter a isenção caso não se atingisse os 5000€, quanto ao fazer a declaração como acto isolado pode-se fazer mas se houver uma fiscalização como é que comprova que um acto isolado aconteceu 12 vezes no ano?! não é possivel, quanto aos rendimentos de 2012 serão declarados este ano 2013 acho que a partir de Abril.
Isto é o que acho mas se houver alguem mais entendido na matéria que se prenuncie.

Cumprimentos

Também não sendo contabilista!... :mrgreen: em acto isolado não se enquadrava, mas os rendimentos de 2011, no ano passado já havia um campo especifico para preencher (campo 423 do anexo B)!
Boas eu faço referencia ao ano de 2010 é que não existia o campo especifico para a venda de electricidade, e nos rendimentos do ano de 2011 já havia mas do que eu comentei foi a questão de colocar os rendimentos como acto unico. (antes não houvesse que havia menos confusão), mas parece que atingiu parte dos objectivos do governo quando agora vem dizer que em 2012 houve mais empresas a abrir do que a fechar :twisted: esqueceram-se que parte dessas pseudo empresas agora vão buscar o IVA que antes o governo ficava com ele.

cumprimentos


mr_zener
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por mr_zener »

Boa tarde,

Sou um novato nestas andanças, e apesar de seguir o forum á já algum tempo, apenas agora decidi registar.
Estou a ponderar aderir á microprodução da edp, no entanto a duvida principal que me surge é o regime jurídico.

Afinal temos ou não que nos registar nas finanças como microprodutores? E a segurança social?
Dei uma volta nas cerca de 40 páginas do tópico e não consegui chegar a uma conclusão. É que se temos que abrir atividade para depois pagar seg social, etc etc, lá se vai o pouco rendimento.

obrigado.


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

Boas

tens que te colectar nas finanças como produtor de electricidade, antes da emissão ou recepção da 1º factura, de preferência de modo a que movimentes o IVA para que possas ir buscar o IVA do investimento se não estiveres a descontar para a segurança social no caso de estares desempregado passas a pagar S.S. como empresário em nome individual, se for o teu caso se calhar o melhor é esqueceres a MP ou passares o contrato de fornecimento de energia para outra pessoa que esteja empregada e que não venha a estar na situação de desemprego porque aí não recebe subsidio de desemprego e ainda tem que pagar a S.S. que ao preço que eles pagam o KW não deve chegar para pagar a S.S..
Se estiveres empregado e descontares mais ou igual ao ordenado minimo não tens que pagar S.S., se descontares para outra sub sistema de saúde tens que pedir a isenção do pagamento da S.S.
Isto é em termos genéricos porque cada caso é um caso e sem saber a tua situação não dá para estar a explicar todas as variantes.
Quanto ao preço das instalações da EDP consegues no mercado valores inferiores e com melhor equipamento, é uma questão de procurares um pouco e pedires orçamentos para poderes comparar, tens muitos exemplos de intalações na area de projectos.
Espero ter ajudado.

cumprimentos


jmgsousa
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por jmgsousa »

Boas.
De facto este resumo pareceu-me muito bom. Eu estou neste momento a completar a instalação de uma MP.
Então tenho de me colectar como Produtor de Electricidade? Trata-se de algo especifico para MP's?
Estou empregado por conta de outrem, e nunca fui colectado. Por isso estou a descontar para IRS e SS (descontar salvo seja, quase a ser roubado mensalmente, mas posso dizer que hoje em dia, felizmente).

Jorge

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