Dedicação exclusiva de funcionários públicos e microprodução

[man]

Viva
Há várias profissões na função pública que requerem exclusividade (dedicação exclusiva), isto é, não se pode ter qualquer função ou actividade pública ou privada remunerada. Será que a microprodução interfere com a exclusividade? (julgo que não faz sentido interferir, mas …).
Como se pode alterar a actividade de microprodução para outra pessoa, por exemplo esposa?
Desde já agradecido

[areosa]

Boas,
Eu também tenho esse problema da exclusividade e o que fiz foi pedir uma autorização à instituição onde trabalho e que me foi concedida. Até me disseram mais, dada a natureza dos rendimentos não implicar o exercício de funções, tal como quem arrenda um apartamento ou tem uma cota numa sociedade, foi dado o entendimento que não necessitava autorização para exercer esta atividade, apesar dos rendimentos serem da categoria B. Assim, sugiro que coloque o problema aos serviços jurídicos da instituição onde trabalha e logo verá qual é o entendimento deles sobre o assunto.
Veja este tópico: http://www.novaenergia.net/forum/viewto ... 19#p189519

Mudar de titular creio que não é muito complicado e já houve aqui no forum quem o tenha feito, penso que foi o amigo alexjp4.

Cps

[man]

Caro Areosa
Obrigado pelas sugestões e conselhos.