NovaEnergia

destinatário: assembleia da república

petição "alteração do código da estrada reforçando direitos de ciclistas e peões"

exmo. senhor
presidente da assembleia da república,

os abaixo signatários vêm, no exercício do direito de petição, expor e requerer o seguinte:

1.portugal tem assistido, nos últimos anos, a um aumento significativo da utilização da bicicleta em actividades de lazer, mas também como modo de transporte quotidiano.

2.assim, a bicicleta não pode ser encarada apenas como mero equipamento desportivo ou recreativo, mas antes como um normal modo de transporte que deve ser incentivado enquanto alternativa socialmente responsável às pequenas deslocações de automóvel, sobretudo numa altura em que urge reduzir a dependência da energia fóssil e a emissão de gases com efeitos de estufa.

3.verifica-se, presentemente, em toda a união europeia (ue), uma preocupação crescente em fomentar o uso da bicicleta tornando-se, assim, fundamental, o estabelecimento de regras adequadas como forma de redução dos potenciais riscos a que estão sujeitos os ciclistas.

4.todavia, o código da estrada português, ao contrário das legislações congéneres de outros estados-membros da ue, não protege o ciclista, contendo até normas que encorajam comportamentos de risco por parte de outros utilizadores da via pública, designadamente os automobilistas.

5.impõe-se, pois, a alteração dessas normas do código da estrada, como aliás foi reconhecido na última legislatura por todos os partidos com assento na assembleia da república, designadamente através da resolução nº 80/2009, que recomenda ao governo que proceda a alterações no código da estrada, reforçando os direitos de ciclistas e peões.

6.tal desiderato corresponde, de resto, a uma necessidade de convergência legislativa apontada pela ue e recomendada pela conferência europeia dos ministros de transportes e pelo comité económico-social europeu.

7.esta é, aliás, uma forma de cumprir a “carta europeia de segurança rodoviária”, que aponta para a tomada de medidas tendentes à redução do elevado número de vítimas da sinistralidade rodoviária, e o próprio preâmbulo do actual código da estrada que nota a necessidade de proteger os utilizadores mais vulneráveis.

8.importará, consequentemente, que o código da estrada português possa convergir com as demais legislações congéneres de outros estados-membros da ue nas matérias relacionadas com a circulação de velocípedes, modificando o seu articulado no que respeita à segurança dos ciclistas.

em face do acima exposto, os signatários desta petição vêm requerer à assembleia da república, no âmbito das suas competências constitucionais, a tomada das iniciativas legislativas necessárias com vista à alteração do código da estrada (decreto-lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro) por forma a aumentar a segurança rodoviária dos ciclistas e, consequentemente, de todos os utilizadores da via pública.

os peticionários

easy Escreveu:

petição "alteração do código da estrada reforçando direitos de ciclistas e peões"

mauri Escreveu:o que não concordo é com os ciclistas no meio de carros como transito normal. fizeram pistas só para ciclistas mas não estão completas e misturam-se com os carros: só quando houver acidentes a sério isso vai parar!
que se faça pistas só para ciclistas tal como passeios para peões, mas mistura não!

azimute Escreveu: mas tambem nao acho certo que peoes com patins em linha, sintam a liberdade de invadir as pistas de bicicletas.

azimute Escreveu:ora bem,eu sou automobilista, motard e bicilista....eu ao andar de bicicleta sinto-me completamente desprotegido, nao estou seguro porque, nao é obrigatorio ter seguro e matricula na bicicleta

azimute Escreveu:o meu dialema nao sou eu, mas sim os outros... os automobilistas nao respeitam os bicilistas e estes pelo vazio da lei a nivel de segurança, são tambem muito perigosos para o transito quando nao respeitam o codigo de estrada, sao muitos os casos da ignorancia e falta de civismo por parte dos biciclistas em relaçao ao codigo de estrada.

easy Escreveu:vou deixar aqui o link com uma excelente compilação sobre o código da estrada e os velocípedes:
http://www.cenasapedal.com/blog/o-ce-e-os-velocipedes/

a meu ver, o mais absurdo é mesmo a regra da prioridade em cruzamentos/ entroncamentos não sinalizados. não consigo perceber o porquê do velocípede sofrer discriminação negativa.

crohn Escreveu:não, as bicicletas podem andar em via publica normal. excepto quando a sinalização não o permita.

nas tais vias especiais sinalizadas para o efeito, destinadas ao trânsito de peões, animais, ou certo tipo de vieculos não podem é circular veiculos automóveis. que é a isso que esta regra do código se refere.

mauri Escreveu:

crohn Escreveu:não, as bicicletas podem andar em via publica normal. excepto quando a sinalização não o permita.

nas tais vias especiais sinalizadas para o efeito, destinadas ao trânsito de peões, animais, ou certo tipo de vieculos não podem é circular veiculos automóveis. que é a isso que esta regra do código se refere.

minha interpretação errada, mea culpa!
(mas que atrapalha o trânsito, atrapalha!)

mauri Escreveu:vamos pensar um pouco: eu gosto de andar de bicicleta, e até, quem me dera, poder andar em toda a lisboa ou para qualquer lado onde quisesse ir.
mas regras são regras

mauri Escreveu:minha interpretação errada, mea culpa!

easy Escreveu:

azimute Escreveu:ora bem,eu sou automobilista, motard e bicilista....eu ao andar de bicicleta sinto-me completamente desprotegido, nao estou seguro porque, nao é obrigatorio ter seguro e matricula na bicicleta

sente-se desprotegido porque "não é obrigatório ter seguro e matricula na bicicleta"? por não ser obrigatório não o obriga a si a não ter um. se lhe dá mais segurança contrate um seguro.
a parte da matricula, desculpe mas não tem lógica nenhuma. não consegui atingir em que é que o facto de não ser obrigatório matricula o faz sentir desprotegido ao andar de bicicleta. é que não tem ponta de lógica.

já agora aqui fica uma dica: os sócios da federação portuguesa de cicloturimo e utilizadores de bicicleta (fpcub) têm seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil. a quota de 2010 é de uns modestos 28.5€

azimute Escreveu:o meu dialema nao sou eu, mas sim os outros... os automobilistas nao respeitam os bicilistas e estes pelo vazio da lei a nivel de segurança, são tambem muito perigosos para o transito quando nao respeitam o codigo de estrada, sao muitos os casos da ignorancia e falta de civismo por parte dos biciclistas em relaçao ao codigo de estrada.

quer dizer, o verdadeiro e real problema para o transito, para a sinistralidade rodoviaria, para os atentados à vida humana, para a saúde pública é causado por automobilistas mas quanto a estes você apenas refere "os automobilistas nao respeitam os bicilistas". já para os ciclistas não lhe faltam adjectivos desde "perigosos para o transito", "ignorância", a "falta de civismo". desculpe, você apresenta-se aqui como "automobilista, motard e biciclista" mas vê-se mesmo de que ponto é que você está habituado a ver a estrada. um ciclista ao desrespeitar as regras dificilmente coloca em risco alguém que não ele próprio, já do automobilista não se pode dizer o mesmo, a meu ver infelizmente.

azimute Escreveu:.eu ao andar de bicicleta sinto-me completamente desprotegido, nao estou seguro porque, nao é obrigatorio ter seguro e matricula na bicicleta

easy Escreveu:a parte da matricula, desculpe mas não tem lógica nenhuma. não consegui atingir em que é que o facto de não ser obrigatório matricula o faz sentir desprotegido ao andar de bicicleta. é que não tem ponta de lógica.

azimute Escreveu:acho que o meu amigo deve morar num condominio fechado...e nunca se ter apercebido sequer que ha quem use a bicicletas sem ser para laser....

lrds Escreveu:boas
chegados à zona da passadeira, sem olhar para lado nenhum, amandam-se, sim, amandam-se, para cima da dita cuja. .