Net Metering

Local para debater sobre o autoconsumo

Quintas2
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Re: Net Metering

Mensagem por Quintas2 »

CrOhN Escreveu: terça mar 20, 2018 7:03 pm Duvido muito da validade desses estudos. Acho que partem do pressuposto que todas as familias poderiam ter auto-consumo em suas casas. Isso não é verdade, e a realidade será muito diferentes. Mais uma vez, sugiro que consultes o peso da energia solar no mix energético.

É claro que problemas pontuais de excesso existiriam (tanto que limitaram as micro gerações a 50% da potência do PT de cada instalação). Na minha opinião, nunca estás a usar a rede de graça (rede essa que se restringe à rede circundante da instalação, e não tudo o resto). Continuas a pagar termo de potência.

Não adianta tapar o sol com a peneira! O net metering é politico. Nada mais! Houvesse vontade, e as soluções técnicas surgiriam.

Mas ok, são opiniões. E o que discutimos aqui vale coisa nenhuma. Logo, a vida continua...
Não precisas acreditar no estudo. Basta-te acreditar no PVGIS5. 2kWp produzem 3420 kWh/ano em Lisboa.

Isso é uma média de 285kWh/mês. Quantas pessoas já viste passar aqui no fórum com faturas médias de €50? Várias. Uma fatura de €50 equivale a cerca de 150kWh/mês. 285kWh/mês deve ser uma fatura de cerca de €80. Isto engloba uma montanha de famílias, pequenas negócios, etc..

Aceitar o net metering total para esta situação vai englobar muitas famílias e pequenos negócios que podem pagar zero ou perto disso de eletricidade ao fim do ano. As elétricas não aceitariam, tão pouco o Estado se privaria dessa fatia de impostos.

Também eu não aceitaria, a menos que me dissessem que nessas circunstâncias só estavam famílias pobres. E, aí, entramos num campo também tão discutível que nem vale a pena começar.
Cumprimentos,
Quintas2


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Re: Net Metering

Mensagem por Quintas2 »

jmlflorencio Escreveu: terça mar 20, 2018 10:57 pm Estou a seguir este tópico com interesse... Também creio que não haveria problema nenhum em disseminar a aplicação em massa de painéis fotovoltaicos. O país só teria a ganhar com isso.

Entretanto, temos os interesses dos grandes grupos... E contra esses, não há iniciativas legislativas ou petições que nos valham.

Creio até que ter a Catarina Martins ou a Mariana Mortágua (goste-se ou não delas, creio que têm jeito para a coisa) a fazer uma intervenção pública daria mais efeito...

PS: por favor não transformemos isto num tópico político, os casos apontados foram apenas como exemplo
Da minha parte, não há qualquer risco de esta discussão se politizar.

De qualquer forma, isto vai morrer já aqui. Ninguém opina e isto só faz sentido se tiver uma base alargada. Individualmente, já fiz o que achei que devia fazer. É típico deste nosso povo de brandos costumes. Diz-se muito mal mas, chegada a obra de apresentar soluções...

Basta ver os tópicos sobre a legislação do autoconsumo e sobre a EDP. Um post a dizer que a EDP e o estado são uns gatunos é de imediato seguido de uma dúzia a bater mais nos mesmos. Aqui, numa tentativa de fazer alguma coisa positiva e concreta, quantos deram a sua opinião ou sugestões concretas? Três, quatro?
Cumprimentos,
Quintas2

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Re: Net Metering

Mensagem por rocker_pt »

Fico contente de ver bastante envolvimento neste tópico e vontade de avançar pois só com envolvimento de todos é que se poderá ir mais além (ou tentar apenas) no netmetering.
Quintas2: Concordo! só um grupo associativo como a administração deste Fórum (obrigado pelo apoio Serges) que representa um grande conjunto de utilizadores é que poderá ter força para avançar. Neste caso o UVE poderá alinhar e reunir mais força. Outros grupos associativos e eventualmente começar por pequenos partidos (falta contacta-los e trazê-los à discussão).

Discordo! Não prevejo desequilíbrios na rede por excesso de injeção, pois nas cidades e centros populacionais se existe mais potencial fotovoltaico em telhados existe também mais consumo (comercio e serviços). Mas deverá existir limites de injeção para salvaguardar ambas as partes (EDP e consumidores). Os limites à injeção limitarão os potenciais desequilíbrios da rede.

Próximo passo será delinear um DL, com enquadramento e um conjunto de clausulas que salvaguardem ambos os lados. Para o enquadramento temos 2 aspetos no nosso favor:
- Pressão internacional em utilizar energias renováveis com vista à diminuição da emissão de carbono para a atmosfera para níveis de décadas atrás
- Ano de seca com muito menos produção de energia hidráulica. E no verão que são períodos de menor produção hidráulica a produção Fotovoltaica tem potencial para ser mais elevada e compensar.

Algumas dicas para essa proposta de DL
- créditos energéticos, nunca monetários, e aceitar perder os créditos que ultrapassem limiares a estabelecer [Quintas2]
- .....

Serges: "Coloco de imediato visivel em todas as areas do fórum/Redes Sociais!" - Sim, primeiro estruturar um conjunto de ideias e depois espalhar... O FB consegue facilmente chegar a milhares de pessoas com o leque de "amigos" que os utilizadores queiram partilhar. O alcance do FB (e outras redes sociais) é enormíssimo.

Já li (não sei onde) que a alemanha implementou em algumas zonas um determinado modelo de netmetering (30%?) por isso é que se veem tantos paineis por lá instalados, mesmo tendo pouco sol. Eu não domino o alemão para recuperar essa informação. Mas seria um bom começo para ver o modelo lá usado.
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Re: Net Metering

Mensagem por serges »

Verdade, temos de juntar mais opiniões pois é um tema importante deveria ser debatido e bem debatido para todos podermos expor as nossas ideias e expor aos demais de forma a clarificar o que existe e pode ir de encontro aos outros que estão indecisos e nem sequer conhecem tal!
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Re: Net Metering

Mensagem por Quintas2 »

Coincidência, hoje dei com a Portaria n.º 62/2018, de 2 de março, que diz no seu preâmbulo (sublinhados meus):

"(...)
O elevado número de centrais fotovoltaicas sem tarifa subsidiada já aprovados pelo Governo acrescido dos pedidos de licenciamento pendentes, excede, em algumas
zonas de rede e, em larga escala, a capacidade de receção na rede nacional de distribuição e transporte de eletricidade
.
Para responder ao forte interesse manifestado pelos promotores nacionais e internacionais e agilizar todas as intenções firmes de investimento, a Lei n.º 114/2017, de
29 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2018, alterou o regime jurídico aplicável às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade no sentido de, quando existam pedidos que, globalmente, excedam a capacidade de receção de eletricidade da zona de rede, a atribuição da licença de produção ou emissão de comunicação prévia, ao abrigo do regime remuneratório geral é atribuída, até ao limite da capacidade disponível na zona de rede respetiva, por sorteio, de entre aqueles que se encontrem devidamente instruídos e em condições de serem licenciados, por período e zona de rede, a realizar de acordo com regulamento aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da energia.
Com este sorteio procura -se assegur
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Re: Net Metering

Mensagem por jpc »

Expliquem me uma coisa, eu tenho contratado cá em casa 2.3 kVA e pago x por mês o que obriga a rede a ter esta potência sempre disponível para mim.
Se pago este valor a rede nunca sai prejudicada caso eu não consuma nada ao final do mês.


Por exemplo durante o verão irei injectar mais na rede durante o dia e talvez consumir durante a noite.
Caso tenha bi-horário a rede será beneficiada porque injectei energia ao dobro do valor que compro durante a noite.

Se injecto 1 kW na rede acho justo ter o direito a gastar 1 kW nem que seja obrigado a ser no período nocturno onde a rede sai beneficiada.


Tenho um familiar que trabalha na Alemanha, vou lhe pedir informação sobre o net metering
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Re: Net Metering

Mensagem por CrOhN »

Quintas2, acreditas mesmo nisso!?


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Re: Net Metering

Mensagem por Quintas2 »

CrOhN Escreveu: quinta mar 22, 2018 9:13 am Quintas2, acreditas mesmo nisso!?
CrOhN Escreveu: terça mar 20, 2018 7:03 pm Não adianta tapar o sol com a peneira! O net metering é politico. Nada mais! Houvesse vontade, e as soluções técnicas surgiriam.

Mas ok, são opiniões. E o que discutimos aqui vale coisa nenhuma. Logo, a vida continua...
Tu o disseste. Mas não interessa se acredito, se é verdade ou se é mentira.

O que importa para lançarmos esta iniciativa é que, se o governo é tão permeável ao lobby a ponto de fazer essa portaria, não vale a pena remarmos contra essa maré. Vale, sim, tentarmos lançar uma proposta menor que tenha alguma possibilidade de ser aceite, ou então é um nado-morto. Como disse atrás, conseguir pouco já será bom.
Cumprimentos,
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Re: Net Metering

Mensagem por Quintas2 »

jpc Escreveu: quarta mar 21, 2018 7:38 pm Expliquem me uma coisa, eu tenho contratado cá em casa 2.3 kVA e pago x por mês o que obriga a rede a ter esta potência sempre disponível para mim.
Se pago este valor a rede nunca sai prejudicada caso eu não consuma nada ao final do mês.
Em relação a não teres net metering, claro que sai prejudicada. Chegas ao fim do mês e pagas menos: prejudica a rede, pelos kWh que deixaste de pagar, e o estado, pelos impostos que deixou de cobrar

Por exemplo durante o verão irei injectar mais na rede durante o dia e talvez consumir durante a noite.
Caso tenha bi-horário a rede será beneficiada porque injectei energia ao dobro do valor que compro durante a noite.
É este o interesse da tua proposta, pois é uma forma de compensar as elétricas pelos kWh que deixam de te vender. Mantém-se o problema da diminuição de receita para o estado.

Se injecto 1 kW na rede acho justo ter o direito a gastar 1 kW nem que seja obrigado a ser no período nocturno onde a rede sai beneficiada.
Sem limitações não pode ser. Há o risco de chegar ao fim do mês ou do ano com um balanço próximo de zero, ou seja, estar ligado à rede a custo zero.
Nunca vão permitir.


Tenho um familiar que trabalha na Alemanha, vou lhe pedir informação sobre o net metering
Cumprimentos,
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Re: Net Metering

Mensagem por CrOhN »

Quintas2 Escreveu: quinta mar 22, 2018 12:12 pm Como disse atrás, conseguir pouco já será bom.

Conseguir o quê!? Eles já estão a pensar cortar ainda mais a torneira!

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serges
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Re: Net Metering

Mensagem por serges »

CrOhN Escreveu: quinta mar 22, 2018 1:37 pm
Quintas2 Escreveu: quinta mar 22, 2018 12:12 pm Como disse atrás, conseguir pouco já será bom.

Conseguir o quê!? Eles já estão a pensar cortar ainda mais a torneira!
Já tens alguma informação que possas partilhar?

realmente cada vez mais é a "regra do fecha a torneira"!
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Re: Net Metering

Mensagem por jpc »

Quintas2 Escreveu: quinta mar 22, 2018 12:29 pm
jpc Escreveu: quarta mar 21, 2018 7:38 pm
Se injecto 1 kW na rede acho justo ter o direito a gastar 1 kW nem que seja obrigado a ser no período nocturno onde a rede sai beneficiada.
Sem limitações não pode ser. Há o risco de chegar ao fim do mês ou do ano com um balanço próximo de zero, ou seja, estar ligado à rede a custo zero.
Nunca vão permitir.

Quintas não percebo o problema de se chegar ao final do ano com balanço a zero isso quer dizer que injectei na rede uns 2 ou 3 mega watts e que consumi a mesma quantidade no horário vazio e super vazio.

Tanto a elétrica como o estado não perdeu muito com isso porque a energia que injectei foi faturada a 0,2€ ou mais o kW e durante a noite consumi grátis.
Para não falar que a rede recebeu energia à custa 0 sem qualquer investimento e sem pagar por ela....
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Re: Net Metering

Mensagem por CrOhN »

serges Escreveu: quinta mar 22, 2018 1:58 pm Já tens alguma informação que possas partilhar?

realmente cada vez mais é a "regra do fecha a torneira"!
Está na portaria que o Quintas publicou.

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Re: Net Metering

Mensagem por serges »

Realmente, tinha lido na diagonal mas nos bastidores se faz com cada uma!
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Re: Net Metering

Mensagem por rocker_pt »

"Tanto a elétrica como o estado não perdeu muito com isso porque a energia que injectei foi faturada a 0,2€ ou mais o kW e durante a noite consumi grátis.
Para não falar que a rede recebeu energia à custa 0 sem qualquer investimento e sem pagar por ela
" [JPC]---> não é bem assim, pois se tu ganhaste, a elétrica perdeu! Mas o ambiente que é de todos nós já está a ganhar :) :) :)
A eletrica (REN) compra energia do mercado Ibérico a 5 ou 6 centimos /kWh. E depois cobram aos consumidores 10 cen de noite e 20 cent de dia (para quem contratou bi-horário). É um negócio sempre lucrativo para a REN.
(até o estado ainda vai fazer subir 23% de IVA aos 10 e 20 centimos que é o valor que nós pagamos)
Isto serve para dizer, que a elétrica só perderá com o avanço no Netm. Os nossos argumentos deverão centrarem-se mais nos fatores de sustentabilidade do meio ambiente (aumento da contribuição das energias renováveis para o MIX de produção; compensação de geração hidraulica em ano de seca, diminuição da camada de COS libertada, cumprimento de metas de CO2, etc), e a partir daí estabelecer um conjunto de princípios que o netm seja sensato existir, ou seja, com os tais limites:
Por exemplo:
- Em cada fatura mensal, se produzir mais do que o consumo não recebe crédito nem paga kwh
- Em cada fatura mensal, se consumir mais do que produzir paga o que é devido aos preços de um normal consumidor
- O limite de potencia injetada (kWh) ser no limite igual à potencia contratada (ou seja, para quem tem contratada 3.45kW não poderá injetar mais do que este valor para proteger as linhas - manter o mesmo dimensionamento eletrico do ramal)
Isto seria um netmetering puro que interessaria defender

Argumentos para manter um modelo destes:
- a instalação de paineis solares serão realizadas a custo dos consumidores não sobrecarregando o erário público como acontece com as tarifas subsidiadas "rendas" aos produtores
de energia eólica
- a nova produção será descentralizada e situada na sua grande maioria nos pontos de consumo que beneficiaria a REN (menor dimensionamento de toda a rede: linhas, PTs e substações)
- a produção será realizada nas horas de maior consumo que é durante o dia com comercio e industria a funcionar
- o acrescimo das necessidades de consumo com o aumento da qualidade de vida dos portugueses será compensada com o aumento da produção fotovoltaica
- o acrescimo de consumo de energia por um novo mercado de carregamento de veículos eletricos que está a despoletar, com necessidades sempre crescentes de energia
- libertar o sistema eletroprodutor portugues da necessidade de novos investimentos em centrais para fazer face à nova procura
- responsabilização do cidadão como fazendo parte de todo o sistema
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Re: Net Metering

Mensagem por Quintas2 »

jpc Escreveu: quinta mar 22, 2018 4:46 pm
Quintas2 Escreveu: quinta mar 22, 2018 12:29 pm
jpc Escreveu: quarta mar 21, 2018 7:38 pm
Se injecto 1 kW na rede acho justo ter o direito a gastar 1 kW nem que seja obrigado a ser no período nocturno onde a rede sai beneficiada.
Sem limitações não pode ser. Há o risco de chegar ao fim do mês ou do ano com um balanço próximo de zero, ou seja, estar ligado à rede a custo zero.
Nunca vão permitir.

Quintas não percebo o problema de se chegar ao final do ano com balanço a zero isso quer dizer que injectei na rede uns 2 ou 3 mega watts e que consumi a mesma quantidade no horário vazio e super vazio.

Tanto a elétrica como o estado não perdeu muito com isso porque a energia que injectei foi faturada a 0,2€ ou mais o kW e durante a noite consumi grátis.
Para não falar que a rede recebeu energia à custa 0 sem qualquer investimento e sem pagar por ela....
O estado perde necessariamente os impostos que te cobraria nos teus consumos adicionais, se não houvesse net metering
Cumprimentos,
Quintas2


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Re: Net Metering

Mensagem por Quintas2 »

rocker_pt Escreveu: sexta mar 23, 2018 12:09 am "Tanto a elétrica como o estado não perdeu muito com isso porque a energia que injectei foi faturada a 0,2€ ou mais o kW e durante a noite consumi grátis.
Para não falar que a rede recebeu energia à custa 0 sem qualquer investimento e sem pagar por ela
" [JPC]---> não é bem assim, pois se tu ganhaste, a elétrica perdeu! Mas o ambiente que é de todos nós já está a ganhar :) :) :) (1)
A eletrica (REN) compra energia do mercado Ibérico a 5 ou 6 centimos /kWh. E depois cobram aos consumidores 10 cen de noite e 20 cent de dia (para quem contratou bi-horário). É um negócio sempre lucrativo para a REN.
(até o estado ainda vai fazer subir 23% de IVA aos 10 e 20 centimos que é o valor que nós pagamos) (2)
Isto serve para dizer, que a elétrica só perderá com o avanço no Netm. Os nossos argumentos deverão centrarem-se mais nos fatores de sustentabilidade do meio ambiente (aumento da contribuição das energias renováveis para o MIX de produção; compensação de geração hidraulica em ano de seca, diminuição da camada de COS libertada, cumprimento de metas de CO2, etc), e a partir daí estabelecer um conjunto de princípios que o netm seja sensato existir, ou seja, com os tais limites:
Por exemplo:
- Em cada fatura mensal, se produzir mais do que o consumo não recebe crédito nem paga kwh
- Em cada fatura mensal, se consumir mais do que produzir paga o que é devido aos preços de um normal consumidor
- O limite de potencia injetada (kWh) ser no limite igual à potencia contratada (ou seja, para quem tem contratada 3.45kW não poderá injetar mais do que este valor para proteger as linhas - manter o mesmo dimensionamento eletrico do ramal) (3)
Isto seria um netmetering puro que interessaria defender

Argumentos para manter um modelo destes:
- a instalação de paineis solares serão realizadas a custo dos consumidores não sobrecarregando o erário público como acontece com as tarifas subsidiadas "rendas" aos produtores
de energia eólica
- a nova produção será descentralizada e situada na sua grande maioria nos pontos de consumo que beneficiaria a REN (menor dimensionamento de toda a rede: linhas, PTs e substações)
- a produção será realizada nas horas de maior consumo que é durante o dia com comercio e industria a funcionar
- o acrescimo das necessidades de consumo com o aumento da qualidade de vida dos portugueses será compensada com o aumento da produção fotovoltaica
- o acrescimo de consumo de energia por um novo mercado de carregamento de veículos eletricos que está a despoletar, com necessidades sempre crescentes de energia (4)
- libertar o sistema eletroprodutor portugues da necessidade de novos investimentos em centrais para fazer face à nova procura
- responsabilização do cidadão como fazendo parte de todo o sistema
~
Concordo com a generalidade dos teus argumentos, exceto:

(1) Isto é o que menos interessa ao decisor, que é quem vai implementar ou não o net metering. Primeiro vai interessar o poder do lobby e da diminuição da receita em impostos. Mas, concordo contigo, na utilização deste argumento, aliás foi esta a base - ambiental, que usei na minha iniciativa individual para governo e UE, que vai de encontro ao objetivo de Portugal atingir a meta de carbono neutro em 2050, objetivo do governo.

(2) Não interessa quantos excedentes se entrega à rede, a receita com impostos vai sempre diminuir. Pelo facto de se entregar excedentes, o consumo de terceiros não vai aumentar para compensar os impostos que quem entregou o excedente deixou de pagar. Há sempre redução de receita para o estado, pelo que a proposta deve ser cautelosa, nesse sentido, assumir essa perda de receita, mas enfatizar que o estímulo no mercado fotovoltaico originará empregos, aumento de impostos cobrados no crescimento desse mercado, ajudar a atingir metas ambientais, etc., compensando, quiçá ultrapassando, a perda de receita.

(3) Aqui já não concordo. Acho excessivo. Primeiro, a capacidade de oferta da EDP num ponto da rede é de certeza muito menor do que o somatório das potências contratadas ligadas a esse ponto. De certeza que a infraestrutura não está preparada para todas as potências contratadas estarem no seu máximo, em simultâneo.
Depois, porque isto abre sempre a porta a haver consumidores que vão pagar perto de zero, ao fim do mês. Basta empolarem um pouco a potência fotovoltaica instalada, perderem um pouco mais no verão mas ganharem no inverno.

(4) Mas estas necessidades crescentes vão concentrar-se mais no período noturno, pelo que, aí, o contributo do FV não será grande.
Cumprimentos,
Quintas2


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Re: Net Metering

Mensagem por jpc »

Quintas existe diminuição de receitas diretas na venda de energia mas o estado vai buscar indirectamente para a aquisição de equipamentos.

Perde por um lado ao longo dos anos mas ganha no imedito com a aquisição.
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Posição Atual na União Europeia

Mensagem por Quintas2 »

Fica aqui um resumo de aspetos importantes para o autoconsumo, de acordo com o Pacote para as Energias Limpas da União Europeia, já aprovado pelo Parlamento Europeu, mas pendente da ratificação pelos estados-membros.

Infelizmente, não há, na Proposta Diretiva, qualquer menção a net metering.

Infelizmente, também, a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), que é uma agência da União Europeia, e o Conselho dos Reguladores de Energia Europeus (CEER), tinham já solicitado anteriormente que a Comissão Europeia (CE) evitasse uma aproximação que não fosse de mercado e que fossem eliminados os esquemas de net metering, para assegurar que os prosumers (produtores/consumidores) paguem a sua justa parte dos custos com os sistemas e redes de energia.

Parece que esta tese prevaleceu, em parte, pois na Proposta Diretiva não encontrei qualquer menção a net metering. Mas, pelo menos, é bom não haver a sua interdição, pelo que dá campo a cada estado-membro o adotar, ou não.

Por outro lado, até à ratificação da diretiva, é possível que o Estado português não queira adotar nenhuma iniciativa.


A última versão do Pacote para Energias Limpas 2020-2030 da UE, proposto pela CE, apontava as seguintes metas para 2030:
- 40% redução nas emissões de gases com efeito de estufa, em relação a 1990;
- mínimo de 27% do consumo de energia bruta proveniente de fontes renováveis;
- aumento mínimo de 30% de eficiência energética.

O Parlamento Europeu considerou aquelas metas pouco ambiciosas e, em janeiro último, alterou assim:
- mínimo de 35% do consumo de energia proveniente de fontes renováveis, tal como proposto pela Comissão da Indústria, Investigação e Energia (ITRE);
- aumento mínimo de 35% de eficiência energética, superior à proposta da CE, mas inferior aos 40% propostos pela ITRE.


Infelizmente, também, perdemos a oportunidade de participar no processo, já concluído. Houve participações do Governo de Portugal e da EDP Renováveis, mas não consegui encontrar o teor dessas participações. Surpresa para mim foi a participação da Tesla, da Airbus, do Centro de Legislação Ambiental da Carolina do Norte – USA, entre outros.


PONTOS INTERESSANTES (ver abaixo):
- É consagrado o direito ao autoconsumo, incluindo a armazenagem nas suas instalações, sem tributação.
- É consagrado o direito de vender os excedentes, sem encargos desproporcionados ou que não reflitam os custos, recebendo uma remuneração justa, pelo menos equivalente ao preço de mercado.
- Sistemas isolados não devem ser alvo de quaisquer impostos ou taxas.
- Devem ser eliminados todos os obstáculos e penalizações para o autoconsumo e criados apoios públicos para projetos de pequena dimensão.
- Devem ser tomadas medidas específicas para assegurar que o autoconsumo seja acessível a famílias vulneráveis, com baixos rendimentos ou que residam em habitações sociais ou alugadas.
- É criada a possibilidade de autoconsumo para agrupamentos, incluindo prédios, aldeias, etc., como se se tratasse de um só consumidor.
- É consagrada a possibilidade de uma instalação de energia renovável ser detida, gerida, etc. por um terceiro. Penso que é para situações do género das que existem no Reino Unido, por ex.º, em que empresas alugavam telhados de particulares, a 20 anos, para nelas instalarem painéis, quando os proprietários não queriam ou não tinham possibilidade de o fazer.


A proposta de Diretiva inclui alguns pontos importantes

Na exposição de motivos da Diretiva:
Participação dos consumidores na transição energética
Desde a adoção da atual diretiva, o avanço tecnológico e a redução dos custos de algumas tecnologias geraram novas formas de gestão da energia, que permitem colocar o consumidor no centro da política energética. É importante integrar estas novas formas de participação no sistema energético e promovê-las. Neste sentido, a nova diretiva deve não só permitir o desenvolvimento do autoconsumo e das comunidades produtoras e consumidoras de energias renováveis, mas também promovê-lo ativamente, impedindo que sejam discriminadas ou que tenham de enfrentar procedimentos ou encargos desproporcionados. O consumo da energia renovável autoproduzida que permaneça fora da rede não deve estar sujeito a impostos ou taxas de qualquer tipo.

Nos vários Considerandos justificativos da Proposta Diretiva, este é interessante, bem como a sua Justificação:
Considerando 11-A
(11-A) Os Estados-Membros devem eliminar todo o tipo de obstáculos e penalizações para o autoconsumo e para os pequenos produtores. Deve ser criado um regime de apoios públicos para projetos de pequena dimensão (particulares, associações de proprietários, grupos de moradores, aldeias, pequenas e médias explorações agrícolas ou empresas e administrações públicas ou organismos com fins sociais). Deve ser dada prioridade ao apoio a estes setores.
Justificação
Esta clarificação é necessária devido ao facto de vários Estados-Membros colocarem todo o tipo de entraves ao autoconsumo, o que é contrário à promoção da utilização das energias renováveis.


Artigo 21 – n.º1
Os Estados-Membros asseguram que os consumidores têm o direito de se tornar consumidores (*) privados de energias renováveis. Para o efeito, os Estados-Membros asseguram que os consumidores privados (*) de energias renováveis, individualmente ou através de agregadores:
((*) Nota minha: a versão inglesa tem um termo mais apropriado: autoconsumidores renováveis)
(a) Têm o direito de realizar o autoconsumo e de vender, inclusivamente através de contratos de aquisição de energia e regimes de comercialização entre pares, a sua produção excedentária de eletricidade renovável sem estarem sujeitos a procedimentos discriminatórios ou desproporcionados e encargos que não reflitam os custos;
a-A) Têm o direito de consumir a eletricidade renovável de produção própria, que se circunscreve às suas instalações, sem serem sujeitos a qualquer encargo, taxa ou imposto;
(a-B) Têm o direito de instalar e de operar sistemas de armazenamento de eletricidade combinados com instalações que produzam eletricidade renovável para autoconsumo sem serem sujeitos a qualquer encargo, incluindo tributação e dupla tributação da rede para a eletricidade armazenada, que se circunscreve às suas instalações;
(…)
(d) Recebem uma remuneração pela eletricidade renovável de produção própria fornecida à rede que seja equivalente, pelo menos, ao preço de mercado e podem ter em conta o valor de longo prazo para a rede, o ambiente e a sociedade, em consonância com a análise custo-benefício dos recursos de energia distribuída, ao abrigo do artigo 59.º da Diretiva ... do Parlamento Europeu e do Conselho [que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade].
Os Estados-Membros devem assegurar que a distribuição dos custos de gestão e desenvolvimento da rede seja justa e proporcional e reflita os benefícios da produção autónoma para o sistema em geral, incluindo o valor de longo prazo para a rede, o ambiente e a sociedade.

2. Os Estados-Membros asseguram que os consumidores privados de energias renováveis que vivem no mesmo bloco de apartamentos múltiplos, zona residencial ou estão situados no mesmo local comercial, zona industrial, local de serviços partilhados ou no mesmo sistema de distribuição fechado, podem participar conjuntamente no autoconsumo como se fossem um consumidor privado de energias renováveis individual. Neste caso, o limiar estabelecido no n.º 1, alínea c), aplica-se a cada consumidor privado de energias renováveis em causa.
2-A. Os Estados-Membros procedem a uma avaliação dos obstáculos existentes ao autoconsumo nos seus territórios, bem como do seu potencial de desenvolvimento, de modo a estabelecer um quadro propício para promover e facilitar o desenvolvimento do autoconsumo de energias renováveis. Esse quadro deve incluir, entre outros aspetos:
(a) medidas específicas para assegurar que o autoconsumo seja acessível a todos os consumidores, inclusivamente a famílias vulneráveis e com baixos rendimentos ou que residem em habitações sociais ou alugadas;
(b) instrumentos que facilitem o acesso a financiamento;
(c) incentivos para os proprietários de edifícios com vista a que criem oportunidades de autoconsumo para os inquilinos;
(d) a eliminação de obstáculos regulamentares ao autoconsumo de energias renováveis que considerem injustificados, incluindo para os inquilinos;
Este quadro de apoio deve fazer parte dos planos nacionais em matéria de energia e clima, em conformidade com o Regulamento ... do Parlamento Europeu e do Conselho [sobre a Governação da União da Energia].
3. Com o seu consentimento, a instalação dos consumidores privados de energias renováveis pode ser detida por terceiros ou gerida por terceiros para a instalação, exploração, incluindo a manutenção e medição. O terceiro não deve ser considerado, em si mesmo, consumidor privado de energias renováveis.

Introdução de mecanismos facilitadores de comunidades de energias renováveis
Artigo 22 – n.º 1
Os Estados-Membros devem assegurar que os clientes finais, em particular os clientes domésticos, tenham o direito de participar numa comunidade de energias renováveis sem perderem os seus direitos enquanto clientes finais, e sem estarem sujeitos a condições ou procedimentos injustificados que impeçam ou desincentivem a sua participação nessa comunidade, desde que, no caso de empresas privadas, a sua participação não constitua a sua principal atividade comercial ou profissional
Os Estados-Membros devem assegurar que as comunidades de energias renováveis têm o direito de produzir, consumir, armazenar e comercializar essa energia renovável, incluindo através de contratos de aquisição de energia, sem estarem sujeitas a procedimentos discriminatórios ou desproporcionados e encargos que não reflitam os custos.
Cumprimentos,
Quintas2

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rocker_pt
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Re: Net Metering

Mensagem por rocker_pt »

"a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)... solicitou...que fossem eliminados os esquemas de net metering, para assegurar que os prosumers (produtores/consumidores) paguem a sua justa parte dos custos com os sistemas e redes de energia."
Todos eles pertencem à mesma panelinha para manterem a exclusividade do negócio ao preço deles com a manutenção dos lucros anuais para os accionistas. O ambiente e as pessoas fica posicionado em segundo lugar.
Mas acho que devemos concentrar os nossos esforços para continuarmos dando relevo ao ambiente.
VE's: 16 145 km + 147 882km em Predator 60Ah
Mais de 160.000km em VE!

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