Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Para assuntos relacionados com o Micro-Produção.
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Miko
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por Miko »

Mas deve haver muitos casos como o meu que instalei o painel de AQS em 2009 e beneficiei do beneficio fiscal nesse ano e instalei os paineis em 2010 e já não pude beneficiar desse beneficio em 2010.
E para quem instalou em 2011 ainda pode retirar esse valor dos beneficios fiscais e abrir a actividade com a data de 2011 e altera o IRS que ainda está dentro do prazo até ao final do mês de Maio.
Agora só têm que escolher.[/quote]


Beneficios?
Eu comecei a produção em Outubro de 2011 , e que beneficios posso ter? :o


PaulOL
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por PaulOL »

Miko Escreveu:Mas deve haver muitos casos como o meu que instalei o painel de AQS em 2009 e beneficiei do beneficio fiscal nesse ano e instalei os paineis em 2010 e já não pude beneficiar desse beneficio em 2010.
E para quem instalou em 2011 ainda pode retirar esse valor dos beneficios fiscais e abrir a actividade com a data de 2011 e altera o IRS que ainda está dentro do prazo até ao final do mês de Maio.
Agora só têm que escolher.

Beneficios?
Eu comecei a produção em Outubro de 2011 , e que beneficios posso ter? :o[/quote]


Boas,
Em primeiro lugar se instalou paineis em 2009 e tem factura com essa data, teve o respectivo beneficio fiscal (IRS2009), se não declarou os paineis no IRS de 2010, evidentemente não teve o beneficio!... porque não declarou!
Quanto há actividade ter sido apenas eniciada em Outubro de 2011, bem deixa-me lá pensar... :lol: bom está melhor do que quem começou em Nov.Dez.Jan.Fev, etc. (estou a brincar) :mrgreen: já tens alguma vantagem na facturação, mas o pior são as desvantagens :twisted: , por enquanto, em relação a quem ainda não iniciou esta actividade, porque essencialmente "parece" que agora estão todas as regras em cima da mesa, mas espero que ainda não sejam definitivas, porque se não... :?: :twisted:
Mas como já foi dito, se "cair-mos" todos na categoria B, vamos ter de devolver tudo...! :twisted: :twisted: isto está a ficar muito lindo!.. estou a ( :evil: ADORAR :evil: ) ser microprodutor neste pais...


cmspinto
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por cmspinto »

alexjp4 Escreveu:
joao5907 Escreveu:Boa Noite a todos:

Acabei de confirmar com uma pessoa amiga, também ela microprodutora e Téc. Inspecção da DGCI que me informou não ser preciso colectarmo-nos.
Há uma confusão que tem a ver com os rendimentos superiores a 5.000,00 e esses sim têm que ser declarados... e então é necessário estar-se colectado.
Para os outros ... NÃO FAZER NADA !!!!! .. Simples
Cumprimentos.

Boas
Até que pode ter razão mas não é o que agora todas as entidades andam a dizer.
Não faz qualquer sentido estarmos colectados quando estamos limitados a 50% da energia contratada e já com os valores de .38€/KW o que quer dizer que os que estão com estes valores vão facturar a volta de 2500€/ano, que raio de empresários são estes que têm um negócio que facturam 208€ por mês
e têm despesas fixas de S.S. ....................................................186,13€
seguro do equipamento (não sei qual o valor mas por baixo) .................5€
potencia contratada 6,9KW.........................................................7,74€
taxa de exploração ..................................................................0,09€
contribuição audio-visual............................................................2,39€
Total dos encargos fixos..........................................................201,35€
Total dos recebimentos...........................................................208€
Lucro mensal sem encargos variaveis...............................6,65€
fica 6,65€ por mês para amortizar o custo do equipamento que deve rondar os 13.000€., e para manutenção e reparações porque se os paineis devem aguentar 25 anos o inversor não vai aguentar e possivelmente o equipamento de telecontagem tambem não, e que terão que ser substituidos ou reparados.
Porque para aumentar o negócio teriamos que andar a comprar casas ou terrenos para podermos fazer contratos de fornecimento de electricidade para podermos aumentar o negócio o que era inviavel, como querem pôr isto, é uma aberração, mais vale ir arrumar carros que não se tem que pagar S.S. nem encargos fixos, é tudo lucro.
Temos que continuar a denunciar esta farsa!!!
Isto deve mesmo ser para as estatisticas assim este governo vem dizer que foram criadas mais 15.000 empresas e que já saimos da crise que este ano abriram mais empresas do que fecharam blá blá blá.
Vai haver um debate na televisão sobre o emprego e crescimento económico entre alguem do governo e o Antonio José Seguro se calhar não seria mau enviar qualquer coisa para o PS.
A ver se eles começam a fazer barulho.
Relativamente à questão da Segurança Social, deixo de seguida algumas indicações que estão disponíveis no site da SS, no que respeita aos trabalhadores independentes:
O que acontece quando o trabalhador independente inicia a actividade pela 1ª vez: A administração fiscal comunica à instituição de segurança social competente o início da actividade, fornecendo-lhe todos os elementos de identificação. Com base nos elementos recebidos da administração fiscal, a instituição de segurança social enquadra o trabalhador (se for necessário) e efectua o seu enquadramento no regime dos trabalhadores independentes. O trabalhador fica enquadrado no regime dos trabalhadores independentes mesmo que se encontre em condições de isenção de pagamento de contribuições.
O primeiro enquadramento no regime dos trabalhadores independentes só produz efeitos quando o rendimento anual relevante do trabalhador for superior a 6 vezes o valor do IAS (2.515,32 Euros) e após decorridos pelo menos 12 meses.
Esta informação será muito útil para aqueles que têm as tarifas mais baixas e que não atingem os 2500 Euros de rendimento anual da microprodução (se decidirem colectar-se nas Finanças). Ou ainda confunde mais?? O não estar enquadrado implica que pode receber subsídio de desemprego em caso de despedimento da entidade patronal para o qual trabalha como trabalhador dependente?

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Patalhetas
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por Patalhetas »

Reparem numa coisa, que é o maluco que se vai coletar nas finançãs, para ser microprodutor ?
reparem só nisto, um sistema fixo para produzir em média 250€ mensais, já tem de estar bem afinadinho e o s. pedro ser amigo, ora ninguem vive desta actividade .... se tivermos de pagar 186€ (acho que é este o valor) de S.S., sobram 64€, com 64€ mensais vamos amortizar o investimento em 500 anos, vosses ainda acham que faz sentido ?
para já nada é oficial, toda esta discusão não passa do diz que disse, mas ao tornar-se oficial, só temos uma coisa a fazer, reunir-mo-nos todos em conjunto e arranjar um bom advogado para meter o estado em tribunal.
E um conselho que dou a todos, é ninguem se coletar, pois nós damos o dedo, eles apanham logo apanham o braço ... e a seguir nem os 5000€ são isentos.
Todos nós temos a conciencia de que somos um povo de brandos costumes, talvez por isso estamos na situação em que estamos..... agora não nos podemos deixar é comer pelos tubarões ! todos JUNTOS TEMOS MUITO MAIS FORÇA !!!
Nelson Patalhetas

www.micropatalhetas.tk


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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por mcarneiro »

Viva ,

Estou com o amigo palhetas, ainda nao tenho a microprodução a funcionar ,mas vou ter este ano , e nao me vou colectar, vou esperar que me notifiquem que estou em falta, se é que alguma vez o vão fazer,a lei que regura a tributação das microproduções é a mesma desde o inicio da microprodução em portugal, existem
microproduções a funcionar desde 20008, e esses produtores nunca foram notificados por estarem em falta, a unica vdiferença é que agora existe um campo especifico, porque se por obrigatorio estar cloectado, já o era em 2008 , a unioca coisa que nao existia era o campo.


Esperar para ver é o lema, se fizer-mos muito barulho ainda deixa é de haver isenção... :D


Mario


Jacob
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por Jacob »

Patalhetas Escreveu:
para já nada é oficial, toda esta discusão não passa do diz que disse, mas ao tornar-se oficial, só temos uma coisa a fazer, reunir-mo-nos todos em conjunto e arranjar um bom advogado para meter o estado em tribunal.
Contem comigo com colecta para pagar ao advogado!


joaogomes
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por joaogomes »

Ferreira73 Escreveu:Boa tarde a todos

Deixo outro alerta e uma chamada de atenção especial para mais uma rasteira a que estamos sujeitos e que talvez ninguém se tenha ainda apercebido......acredito muito bem que alguns até já tenham caído nela.....

Recordo que uma das minhas primeiras intervensões neste fórum foi relativamente ao benefício fiscal que o investimento em renováveis poderia dar em termos de IRS...quem não se lembra dos tais 803€ que muitos ainda beneficiaram nos anos anteriores a 2011 e que alguns ainda sonhavam ou inocentemente julgavam ter direito na declaração de IRS que agora estamos a entregar....

...pois bem.....vamos dar uma leitura ao artº 73º do Estatuto dos Beneficios Fiscais, norma reguladora neste tipo de "doces envenenados"

Artigo 73.º

Equipamentos de energias renováveis(*)

1 - São dedutíveis à colecta do IRS, [b]desde que não susceptíveis de serem considerados custos para efeitos da categoria [/b], 30 % das importâncias despendidas com a aquisição dos seguintes bens, desde que afectos a utilização pessoal, com o limite de (euro) 803:

a) Equipamentos novos para utilização de energias renováveis e de equipamentos para a produção de energia eléctrica ou térmica (co-geração) por microturbinas, com potência até 100 kW, que consumam gás natural, incluindo equipamentos complementares indispensáveis ao seu funcionamento;


......desde que não susceptíveis de serem considerados custos para efeitos da categoria B....pois é meu amigos, isto quer dizer que agora, sendo os rendimentos que auferimos rendimentos empresariais - categoria B, e sendo o equipamento susceptivel de ser custo nesta mesma categoria, ninguém poderá colocar o beneficio no anexo H para ir buscar algum dinheiro......e quem o fez é melhor alterar....

Nos anos anteriores, que recebeu os tais 803€ por força do revogado artº 89A do código do IRS, pode começar a contar em ter que devolver este benefício......uma vez que somos "empresários do sector eletrico".....

Esta é mais uma cavadela de onde saiu mais uma minhoca, quantas mais estarão ainda para aparecer????

Cumprimentos
Estimado Ferreira73,

Foi de facto bem lembrado essa questão do Art.º 73º do EBF.

1 - São dedutíveis à colecta do IRS, desde que não susceptíveis de serem considerados custos para efeitos da categoria B, 30 % das importâncias despendidas com a aquisição dos seguintes bens, desde que afectos a utilização pessoal, com o limite de (euro) 803:

a) Equipamentos novos para utilização de energias renováveis e de equipamentos para a produção de energia eléctrica ou térmica (co-geração) por microturbinas, com potência até 100 kW, que consumam gás natural, incluindo equipamentos complementares indispensáveis ao seu funcionamento;
Desde que afectos a utilização pessoal, exclui aqui o comércio do produto das mesmas.

E sim, se forem considerados custos para a Cat. B (ex: dedução do IVA) não podem ser introduzidos no IRS.

Cumps,

JG

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jama
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por jama »

Jacob Escreveu:
Patalhetas Escreveu:
para já nada é oficial, toda esta discusão não passa do diz que disse, mas ao tornar-se oficial, só temos uma coisa a fazer, reunir-mo-nos todos em conjunto e arranjar um bom advogado para meter o estado em tribunal.
Contem comigo com colecta para pagar ao advogado!
está aqui outro,
O SOL quando nasce é para todosImagem

A produzir acima dos 4200W/h
http://www.youtube.com/watch?v=ME00MNoekHM


joaogomes
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por joaogomes »

Patalhetas Escreveu:Reparem numa coisa, que é o maluco que se vai coletar nas finançãs, para ser microprodutor ?
reparem só nisto, um sistema fixo para produzir em média 250€ mensais, já tem de estar bem afinadinho e o s. pedro ser amigo, ora ninguem vive desta actividade .... se tivermos de pagar 186€ (acho que é este o valor) de S.S., sobram 64€, com 64€ mensais vamos amortizar o investimento em 500 anos, vosses ainda acham que faz sentido ?
para já nada é oficial, toda esta discusão não passa do diz que disse, mas ao tornar-se oficial, só temos uma coisa a fazer, reunir-mo-nos todos em conjunto e arranjar um bom advogado para meter o estado em tribunal.
E um conselho que dou a todos, é ninguem se coletar, pois nós damos o dedo, eles apanham logo apanham o braço ... e a seguir nem os 5000€ são isentos.
Todos nós temos a conciencia de que somos um povo de brandos costumes, talvez por isso estamos na situação em que estamos..... agora não nos podemos deixar é comer pelos tubarões ! todos JUNTOS TEMOS MUITO MAIS FORÇA !!!
Caro Patalhetas,

Todas as pessoas que exercem uma atividade comercial, como é o caso da produção e comércio de energia, têm que estar coletadas nas Finanças. É assim, pelo menos, desde a entrada em vigor do Código do IRS (CIRS) em 1989. Veja o Artº 3º e 4º do CIRS.
O Decreto de Lei que regulamenta a MP não exclui expressamente esta obrigação.

Um bom advogado jamais conseguirá alterar esta obrigação ...

Conhecendo profundamente o sistema fiscal português, sou da opinião que o erro das Finanças/AT não foi em 2012 ao introduzir o campo 423 do quadro 4 do Anexo B do IRS, foi não o ter feito em anos anteriores.

Mas já que falo em erros, há outras duas entidades que ficam mal nesta história:
1 - A EDP, que apesar de perante a lei poder pagar estes rendimentos sem factura (regime de exceção em termos de IVA), bem que podia avisar, ou mesmo exigir, que os MP teriam de estar colectados.
Mais, podia também, ao abrigo do Art.º 119 do CIRS, comunicar estes rendimentos como rendimentos da Cat. B - Vendas.

2 - O legislador que redigiu o DL 363/2007 fez um péssimo trabalho, um trabalho que eu teria vergonha de assinar. Devia ter previsto desde logo a questão fiscal, a isenção de pagamentos à Seg-Social e a questão do subsídio de desemprego, entre outras questões que ficaram dúbias ou não foram tratadas.

Em relação ao pagamento da Seg-Social, o valor poderá não ser esses 186.13€ (do escalão 1.5 x IAS) pois existem exceções a este valor. Poderá ser 124.09€ ou mesmo 0€, tal como já aqui foi escrito em mensagens anteriores.

A diretora de serviços do IVA, Dra. Emília Pimenta, já disse numa ação de formação em 18/04/2012 que a EDP enviou às finanças uma listagem de contribuintes com quem foram celebrados contratos de MP.

Pode até nunca haver cruzamento de informações, mas atenção que o facto de "nada fazer" pode no futuro vir a trazer alguns dissabores ...

Se quiser coisas oficiais, sugiro que não vá de repartição de finanças em repartição de finanças à procura de respostas, use a função de Parecer Vinculativo disponível no site das Finanças/AT, ai ver ter algo de "oficial" ...

Cumps,

JG


mcarneiro
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por mcarneiro »

Eu também entro nessa do advogado, se chegar a esse ponto, mas não vale a pena andar-mos com a carroça a frente dos bois, ainda ninguem foi notificado , digam-me lá uma coisa , quem tem rendimentos de microprodução de 2011 e nao declarou nada? se sim , já receberam a liquidação do irs ? , tiveram devolução ? se receberam a devolução é um indicativo , de que não haverá problema, porque quando o contribuinte está em falta , não há devoluções para ninguem. Já me aconteceu, à dois anos enganei-me a pagar o imi , paguei menos 1.02 € , quando cheguei à altura de receber a devolução, não houve devolução para ninguem, só quando paguei é que recebi a devolução.

Na altura a Justificação que me deram, foi que quando o contribuinte está em Falta, não é feita a devolução até a situação fiscal ficar em dia.


Mario


cupMH
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por cupMH »

O que o amigo Mário disse é totalmente verdade, eles não reembolsam ninguém que esteja em duvida.
Ontem enviei emails com um documento em anexo para todos os partidos, assembleia, APISOLAR, APREN e hoje recebi uma resposta do Gabinete da Presidência do CDS.
Exmo. Senhor Sérgio Rodrigues,
A sua mensagem, que agradecemos, será reencaminhada para o nosso Grupo Parlamentar.
Com os melhores cumprimentos,


Vamos lá ver no que vai dar, pelo menos alguém já tem conhecimento.


antoniovi
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por antoniovi »

boas a todos.
se quando for altura decidirem avançar com o advogado contem comigo.
já agora informo que já recebi a devolução do irs sem qualquer problema.


joaogomes
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por joaogomes »

Estimado mcarneiro,
Eu também entro nessa do advogado, se chegar a esse ponto, mas não vale a pena andar-mos com a carroça a frente dos bois, ainda ninguem foi notificado , digam-me lá uma coisa , quem tem rendimentos de microprodução de 2011 e nao declarou nada? se sim , já receberam a liquidação do irs ? , tiveram devolução ? se receberam a devolução é um indicativo , de que não haverá problema, porque quando o contribuinte está em falta , não há devoluções para ninguem.
O que diz só em parte é verdade.

As Finanças/AT validam a declaração de IRS se não houver divergências com a declaração Modelo 10.

A declaração Mod.10 é aquela em que as entidades que pagaram rendimentos da categoria A, categoria B (prestações de serviços), etc. comunicam às finanças quais os rendimentos pagos a cada contribuinte. É graças a esta declaração que quando vamos preencher online o nosso IRS, os valores já aparecem pré-preenchidos.
De notar que as vendas/compras não devem ser colocadas nesta declaração.

Os MP em que não houve divergências entre aquilo que declararam e a Mod. 10 tiveram a sua declaração de IRS validada.

Acontece que as Finanças/AT podem mais tarde, e têm cinco anos para o fazer, consultar informação (neste caso já disponibilizada pela EDP segundo palavras da diretora de serviços do IVA) e verificar que aqueles contribuintes tiveram rendimentos empresariais (Cat. B) e como tal deveriam ter apresentado o Anexo B. Depois podem notificar o contribuinte a voltar a apresentar o IRS.

Em resumo, mesmo com o IRS liquidado vão ter que aguardar cinco anos para o caso ser definitivamente encerrado.

Cumps,

JG


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

PaulOL Escreveu:
Miko Escreveu:Mas deve haver muitos casos como o meu que instalei o painel de AQS em 2009 e beneficiei do beneficio fiscal nesse ano e instalei os paineis em 2010 e já não pude beneficiar desse beneficio em 2010.
E para quem instalou em 2011 ainda pode retirar esse valor dos beneficios fiscais e abrir a actividade com a data de 2011 e altera o IRS que ainda está dentro do prazo até ao final do mês de Maio.
Agora só têm que escolher.

Beneficios?
Eu comecei a produção em Outubro de 2011 , e que beneficios posso ter? :o

Boas,
Em primeiro lugar se instalou paineis em 2009 e tem factura com essa data, teve o respectivo beneficio fiscal (IRS2009), se não declarou os paineis no IRS de 2010, evidentemente não teve o beneficio!... porque não declarou!
Quanto há actividade ter sido apenas eniciada em Outubro de 2011, bem deixa-me lá pensar... :lol: bom está melhor do que quem começou em Nov.Dez.Jan.Fev, etc. (estou a brincar) :mrgreen: já tens alguma vantagem na facturação, mas o pior são as desvantagens :twisted: , por enquanto, em relação a quem ainda não iniciou esta actividade, porque essencialmente "parece" que agora estão todas as regras em cima da mesa, mas espero que ainda não sejam definitivas, porque se não... :?: :twisted:
Mas como já foi dito, se "cair-mos" todos na categoria B, vamos ter de devolver tudo...! :twisted: :twisted: isto está a ficar muito lindo!.. estou a ( :evil: ADORAR :evil: ) ser microprodutor neste pais...[/quote]


Boas

Não declararei os valores das facturas dos paineis em 2010 porque como coloquei utilizei o beneficio fiscal das energias renovaveis em 2009 só passados 4 anos é que poderia utilizar outra vez e foi-me confirmado por uma amiga minha que trabalha num gabinete de contabilidade, pela DECO e pelas Finanças com muita pena minha.
Mas agora aparece mais uma trapalhada por causa de quem beneficiou desse beneficio fiscal e utiliza os paineis como fonte de rendimento Categoria B teoricamente deveria entregar IRS de substituição e retirar esse valor do beneficio fiscal, mais uma para complicar.


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

joaogomes Escreveu:Estimado mcarneiro,
Eu também entro nessa do advogado, se chegar a esse ponto, mas não vale a pena andar-mos com a carroça a frente dos bois, ainda ninguem foi notificado , digam-me lá uma coisa , quem tem rendimentos de microprodução de 2011 e nao declarou nada? se sim , já receberam a liquidação do irs ? , tiveram devolução ? se receberam a devolução é um indicativo , de que não haverá problema, porque quando o contribuinte está em falta , não há devoluções para ninguem.
O que diz só em parte é verdade.

As Finanças/AT validam a declaração de IRS se não houver divergências com a declaração Modelo 10.

A declaração Mod.10 é aquela em que as entidades que pagaram rendimentos da categoria A, categoria B (prestações de serviços), etc. comunicam às finanças quais os rendimentos pagos a cada contribuinte. É graças a esta declaração que quando vamos preencher online o nosso IRS, os valores já aparecem pré-preenchidos.
De notar que as vendas/compras não devem ser colocadas nesta declaração.

Os MP em que não houve divergências entre aquilo que declararam e a Mod. 10 tiveram a sua declaração de IRS validada.

Acontece que as Finanças/AT podem mais tarde, e têm cinco anos para o fazer, consultar informação (neste caso já disponibilizada pela EDP segundo palavras da diretora de serviços do IVA) e verificar que aqueles contribuintes tiveram rendimentos empresariais (Cat. B) e como tal deveriam ter apresentado o Anexo B. Depois podem notificar o contribuinte a voltar a apresentar o IRS.

Em resumo, mesmo com o IRS liquidado vão ter que aguardar cinco anos para o caso ser definitivamente encerrado.

Cumps,

JG


Tive um caso com uma renda de um escritorio que só passado algum tempo (anos) é que me pediram para lá ir e levar o IRS e os documentos para verificação e na verdade eu julgava que o valor a declarar era o que eu tinha realmente recebido visto que o inquilino era uma empresa e retinha um determinado valor da renda (já não me lembro se era 20%) e no entanto entreguei e recebi a nota de liquidação.


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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

Miko Escreveu:Mas deve haver muitos casos como o meu que instalei o painel de AQS em 2009 e beneficiei do beneficio fiscal nesse ano e instalei os paineis em 2010 e já não pude beneficiar desse beneficio em 2010.
E para quem instalou em 2011 ainda pode retirar esse valor dos beneficios fiscais e abrir a actividade com a data de 2011 e altera o IRS que ainda está dentro do prazo até ao final do mês de Maio.
Agora só têm que escolher.

Beneficios?
Eu comecei a produção em Outubro de 2011 , e que beneficios posso ter? :o[/quote]

Para já a isenção desta trapalhada toda! pode-se colectar e rectificar o IRS até fim de Maio sem penalizações excepto no IVA se pedir para o movimentar terá que pagar 37,5€ por entrega da declaração fora de prazo referente ao ultimo trimestre de 2011 e entregar a declaração do 1º trimestre até ao dia 15 de Maio esta sem coima, pode tambem pedir para que o chefe da repartição de finanças lhe perdoe a coima porque não lesou o estado (pode ser que ele lhe a dê) e pode ir buscar o IVA da sua MP, com sorte se a factura dos paineis de AQS estiver separada da MP ainda pode ir buscar o beneficio fiscal colocando o valor com o código do beneficio 738 se estiver junto não sei o melhor é perguntar a alguem que saiba porque os paineis de AQS são um requesito para se poder ser MP é afecto a uso pessoal não á actividade comercial.
A nivel de dinheiro fiquei pior porque só nos paineis de AQS foram a volta de 600€ e só beneficiei de mais duzentos e tal euros da MP, quando paguei de IVA mais de 1600€.
Por isso ainda pode ter alguns beneficios em relação a quem já produz a mais tempo.
Já que estamos na MERD* há que aproveitar o melhor possivel o que ainda podemos.


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

Ferreira73 Escreveu:
joao5907 Escreveu:Boa Noite a todos:

Acabei de confirmar com uma pessoa amiga, também ela microprodutora e Téc. Inspecção da DGCI que me informou não ser preciso colectarmo-nos.
Há uma confusão que tem a ver com os rendimentos superiores a 5.000,00 e esses sim têm que ser declarados... e então é necessário estar-se colectado.
Para os outros ... NÃO FAZER NADA !!!!! .. Simples
Cumprimentos.
Boa noite

Vejo que é de Coimbra, por isso posso garantir-lhe que na Direcção de Finanças de Coimbra ninguém, dirigente, tem esse entendimento.

Nesta fase do campeonato, apenas por escrito acredito nessa teoria.

Cps

Eu tambem só acredito quando vir escrito porque já tentei argumentar com tudo e mais alguma coisa a funcionária das finanças quando me vê diz logo outra vez?! :twisted: e se virmos de fora acabamos por não ter razão (apesar de achar que devemos continuar a fazer barulho (ainda ontem enviei um e-mail para o PS a dar conhecimento que nos querem colectar a todos, não sei se vão fazer alguma coisa ou não?!) dizia eu, ela perguntou-me logo onde estava escrito! na verdade não está escrito em lado nenhum que estamos isentos de nos coletarmos, dizem que temos que estar registados no SRM ora o SRM é da DGEG não tem nada com as finanças e onde diz no D.L: que "...uma plantaforma electrónica de interação com os produtores, no qual todo o relacionamento com a Administração, necessário para exercer a actividade...." no DL não diz que esta administração, é a Administração Fiscal e como está num DL da DGEG é referente a Administração Publica.
Quanto ao "No caso de produtores que não se encontrem enquadrados para efeitos de IVA, no regime normal de tributação e relativamente ás transmissões de bens...." nada se refere uma vez mais isentos de estarmos colectados quanto ao SIMPLEX houve SIMPLEX para tudo e este é relacionado com o modo de obter o licenciamento de micro produtores.
No caso de não nos colectarmos estamos sujeitos a que administração fiscal nos substitua e que ela nos colete e depois envia a conta (não sei se é verdade ou não mas foi o que o funcionário me disse).
Como já disse num outro post se nós quizermos movimentar o IVA a EDP pede-nos a declaração de inicio de actividade o que já não acontece quando dizemos que não movimentamos o IVA até porque no contrato vem logo a dizer:"... que não se encontra enquadrado , para efeitos de IVA..." e se queremos movimentar o IVA temos que riscar o não, claro que para a EDP dá-lhes jeito que não movimentemos o IVA porque sempre fica lá com o dinheiro mais uns meses o que parecendo que não, dá-lhes jeito, sendo um bocado má lingua se calhar já foi de prepósito que não dão a informação que deveriamos estar colectados porque senão a maioria iria querer o dinheiro do IVA.
No site da EDP, das Renovaveis na Hora, nas perguntas e respostas, em lado nenhum diz que temos que estar colectados, mas tambem em lado nenhum diz que não temos que estar, só dizem que temos que estar registados!
Acredito plenamente que a ideia do governo da altura não seria nada disto mas como foi das poucas coisas que o Socrates fez de "bem" (estamos a ver o resultado de quem redigiu o DL. 363/2007 que percebe tanto disto como eu) e com sucesso agora este governo quer destruir e nós no meio é que vamos sofrer.
Já li aqui no forum que havendo uma intrepertação diferente da lei se pode recorrer ao Provedor de Justiça penso que seria um passo a dar!
Porque a própria DECO que a mim me disse que não era necessário colocar o valor do rendimento porque este era inferior aos 5.000€, já disse a outros que se devia colocar o valor, de qualquer maneira eu pedi por e-mail uma resposta que ainda estou a aguardar.
Podem contar comigo para que venham esclarecer esta situação!


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

antoniovi Escreveu:boas a todos.
se quando for altura decidirem avançar com o advogado contem comigo.
já agora informo que já recebi a devolução do irs sem qualquer problema.

Boas

Claro que recebeste a devolução do IRS, as finanças não sabe que és MP.
O problema será se fizerem cruzamentos de dados.
Esperemos que isto se resolva o mais rapido possivel para o bem de todos!


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

alexjp4 Escreveu:Boas
Conforme tinha dito hoje desloquei-me as finanças para esclarecer a minha situação e telefonei para a S.S. mas para variar deram-me duas informações diferentes amanhã se não chover vou lá, a minha situação felizmente que não deve ser a da maior parte dos MP mas tem algumas explicações que servem para todos.
Isto para dizer que não estou FODIIIIIID* estou REFODIIIIIIID*
Quando pensei em instalar a MP falei com alguns vendedores de MP, li o Dec. Lei 363/2007 as perguntas e respostas do site das renovaveis na hora e mais alguma informação e nada me dizia que era necessário registar-me nas finanças com qualquer actividade, porque sabia que se estivesse colectado nas finanças não tinha direito ao fundo de desemprego e que a minha situação é instável.
A minha MP foi ligada em Março de 2010.

CONCLUSÂO:

Registo de abertura da actividade fora de prazo ...........................................................................................................75€
Rectificar IRS de 2010...............................................................................................................................................46,88€
Se quizer ir "buscar" algum IVA dos paineis com data de 2010, porque algumas das facturas foram passadas em 2009, são
37,50€ por trimestre, no meu caso são 4 porque o 1º de 2012 acaba em 15 de Maio ainda estou dentro do prazo.....................150€
Neste caso tambem se pode ir "buscar" parte do IVA da Potência Instalada e do IVA da Taxa de Audiovisual com a seguinte formula:
valor da produção s/IVA x (iva da P.I. + iva da T. A.) : (valor da produção s/iva + P.I. s/iva + T. A. s/iva) isto dá-nos o valor correspondente ao que é considerado como custo da actividade de MP se alguem tiver o contador exclusivo para a MP é o
total dos IVA´s.
E depois não esquecer de enviar a declaração de abertura de actividade para a EDP para eles pagarem o IVA da produção, e tambem não esquecer que o dinheiro do IVA depois de fazer os acertos de contas (IVA recebido - IVA pago) tem que ser entregue ao estado até ao dia 15 do 2º mês a seguir ao trimestre.


SEGURANÇA SOCIAL:

Como disse amanhã vou lá confirmar as informações mas para já são:
no minimo por mês.................................................................................................................................................186,13€
Uma disse-me que era por mês e que o mês é completo, o outro disse-me que era só os dias de faltavam para completar o mês no caso de começar a trabalhar ou deixar de trabalhar por contra de outrem.
Como no meu caso comecei a trabalhar a 10 de Fevereiro de 2010 não sei se pago o mês ou só os 9 dias?!
depois fiquei desempregado em 28 de Dezembro ou pago o mês de Dezembro ou só 3 dias.
É o mês de Janeiro, Fevereiro e até ao dia 11 de Março de 2011 que foi quando voltei a trabalhar que persiste a duvida dos dias.
Depois de 11 de Setembro de 2011 que acabou o contrato até 31 de Setembro, mês de Outubro, Novembro, Dezembro, Janeiro Fevereiro e até 17 de Março de 2012, com os juros de 1% ao mês por falta de pagamento dentro do prazo, valor que fica a cima
dos 2.000€.
E ainda a devolução dos 3.157,20€ que recebi até Março de 2012 de fundo de desemprego.
Quem estiver na categoria B e a trabalhar por conta de outrem e ficar desempregado não tem direito a subsidio de desemprego e ainda fica com a obrigatoriedade de pagar á S.S. os tais 186,13€ por mês no minimo (a confirmar este valor), por isso se alguem estiver nessas previsões o melhor é passar o registo da MP. para nome de alguem que esteja a trabalhar ou alguem que possa pedir a isenção do pagamento da S.S. essa mudança só tem o custo do selo do novo contrato.
Por isso quem estiver a pensar em começar que faça as contas a estas situações e veja se vale a pena arriscar porque com o valor do KW se calhar nem dá para pagar a S.S..
Sem contar com os juros, entre o que tenho que pagar e o que tenho que devolver vão 5.500€ (cinco mil e quinhentos euros) grandes férias, e sem chatices, vale mesmo a pena investir em Portugal! e acreditar nos aldrabões dos politicos que andam sempre a alterar as regras e a roubar aos pequenos para dar milhões aos grandes.
E ainda por cima são ESTUPIDOS com a ganancia de ir buscar dinheiro a todo o lado no caso da MG mais valiam estar sossegados porque se formos buscar o valor do IVA da MP e da factura da EDP é menos esse dinheiro que eles recebem.
O meu caso é mais complicado porque tenho que pagar S.S. e devolver o subsidio de desemprego, agora quem esteja empregado e saiba fazer as contas e se der ao trabalho de não se esquecer de enviar a declaração de IVA todos os trimestres, deve registar-se em como movimenta o IVA porque abate o IVA da compra do equipamento e ainda vai buscar alguma coisa todos os meses à factura da EDP que é pouco, mais ou menos 2,5€ por mês (isto aos valores de agora é que de 2010 para 2011 a taxa de audio visual aumentou quase 30% de 1,74€ para 2,25€ e o IVA ainda está a 6% qualquer dia aumenta para os 23% e se eles não se lembrarem de meter mais taxas) ao fim de 25 anos são 750€, sempre amortiza o investimento mais rapidamente.
Mas amanhã já espero dar mais informações em relação a S.S.

Boas

A formula de calculo para saber qual o IVA correspondente a MP não é aquela mas sim: valor da produção s/IVA x (IVA da PC + TA + TE) : (valor da produção + valor do consumo ambos sem IVA)
PC- Potencia contratada
TA- Taxa de audo visual
TE taxa de exploração DGEG

Peço desculpa pela incorreção!


mcarneiro
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por mcarneiro »

Isso de cruzar dados dá trabalho, não o vao fazer a não ser que vejam que está muito dinheiro en causa, o que nao é o caso, porque a AT recebe o iva. além disso a propria EDP nem sequer emite a declaração para quem produz menos de 5000€ , liguei para a linha de apoio ao microprodutor , e o que disseram foi que quando lhes for comunicado a eles, que os microprodutores que estão isentos são obrigados a declarar , " concerza que serão emitidas declarações para o efeito, tal como já é feito para os produtores que excedem o valor isento",

deixem correr a agua debaixo da ponte, ontem falei com um microprodutor , amigo de um colega meu , que está colectado por outras razões , e nem ele declarou nada , no anexo nao vinha pre-preenchido,, e o que ele disse foi, mais tarde se for notificado rectifico.

Mario

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