os pedidos de licenciamento de edifícios a construir, com mais de 1.000 quadrados, têm obrigatoriamente que ser acompanhados de um certificado de eficiência energética, a partir de julho, informou hoje a sociedade portuguesa de certificação energética (spce).
de acordo com a spce, a nova legislação, que já entrou em vigor em abril de 2006, «avança a partir de 01 de julho para uma nova fase, com a obrigatoriedade de todos os pedidos de licenciamento de edifícios com mais de 1.000 quadrados serem acompanhados de um certificado de eficiência energética».
a aplicação prática desta legislação abrange todos os edifícios residenciais e de serviços a construir e tem como objectivo principal diminuir os excessos de consumo de energia e proteger o ambiente.
a spce afirma, em comunicado citado pela lusa este domingo, que «só para os edifícios residenciais e de serviços é utilizada mais de 60% de toda a electricidade disponibilizada ao consumo».
«com a aplicação dos regulamentos prevê-se que se trave este gasto excessivo e aumente em mais de 30% a eficiência energética dos edifícios», refere a spce.
a mesma entidade sublinha que, «paralelamente à diminuição do consumo energético existe uma preocupação ambiental, já que, no caso português, cada pessoa gasta em média um barril de petróleo por mês e emite cerca de três toneladas de dióxido de carbono (co2)».
a certificação energética será também exigida, de forma faseada ao longo dos próximos anos, para os edifícios existentes que sejam sujeitos a importantes intervenções de reabilitação, para os grandes edifícios públicos e todos os que são regularmente visitados pelo público.
a partir de 2009, todas as operações de venda e de arrendamento de quaisquer edifícios, nomeadamente de habitação, vão ter também de possuir o certificado de eficiência energética.
caberá aos peritos qualificados, supervisionados pela agência para a energia (adene), atribuir os certificados de eficiência energética aos edifícios.
a lei refere que a função de perito qualificado pode ser exercida a título individual ou ao serviço de organismos privados ou públicos, desde que reconhecidos pela ordem dos arquitectos ou pela ordem dos engenheiros.
as autarquias não vão ter qualquer papel na atribuição destes certificados, devendo apenas passar a exigi-los antes de atribuir as licenças de construção, no caso de edifícios novos, ou licenças de utilização, no caso dos edifícios já existentes.
os regulamentos aprovados vêm trazer novas exigências à construção, passando a ser obrigatória a instalação de painéis solares térmicos nas novas construções.
além das exigências a nível de eficiência energética, os regulamentos estabelecem ainda requisitos em termos de qualidade do ar interior, manutenção e monitorização do funcionamento dos sistemas de climatização, inspecção periódica de caldeiras e equipamentos de ar condicionado.
a obrigatoriedade dos edifícios possuírem certificados energéticos abre novas perspectivas de negócio na área da consultadoria em energia e ambiente, afirmou recentemente à lusa o presidente da jesus ferreira consultores.
a regulamentação abre uma nova oportunidade de negócios não só ao nível dos equipamentos, como painéis solares, como da prestação de serviços, afirmou joão de jesus ferreira. joão de jesus ferreira estima que cada certificado venha a custar cerca de 500 euros.
diário digital / lusa
Edifícios obrigados a certificação energética em Julho
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