Link oficial:Os seguradores podem recusar-se a celebrar o seguro obrigatório?
Podem. No entanto, existe uma forma de ultrapassar essa recusa.
Quem não conseguir a aceitação do seguro obrigatório em, pelo menos, três seguradores, deve exigir a cada um a respectiva declaração de recusa. Os seguradores são obrigados a fornecer esta declaração.
De seguida, deve contactar o Instituto de Seguros de Portugal, que lhe indicará, depois de receber os documentos necessários, qual o segurador que fica obrigado a aceitar o seguro e o preço que lhe será cobrado.
http://www.isp.pt/NR/exeres/DCE35A2D-E7 ... 2D187E.htm
PS: O seguro automóvel com cobertura de RC (responsabilidade civil) é um seguro obrigatório.