Rendimentos Microprodução - IRS 2011

[jose jose]

Subscrevo em frente

[cmspinto]

Excelente.
Se assim o entenderem ainda podem mencionar, para que realmente se verifique como estamos a ser mal tratados, que alguns dos microprodutores financiaram-se junto da banca (sendo que o retorno desse investimento certamente será para além dos 8 anos) para contribuir para as metas ambientais do país e o que recebemos em troca é este tratamento fiscal no mínimo confuso.

[mauri]

Estive a ler o tópico e não sei se vai ajudar o que vou referir.
Coloquei uma busca na Net sobre Rendimentos Microprodução - IRS 2011 e apareceu-me logo em 1º lugar o tópico mencionado em novaenergia e em segundo A Portaria nº 311-A/2011, de 27 de dezembro em pdf http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=& ... CA0Vz6zjsQ que, parece-me, que ainda não foi mencionada neste tópico e que trata tudo sobre as alterações referidas.

Considero que o envio para a Comunicação Social se deve fazer, esgotados todos os meios, e primeiramente enviar para a DGCI ou Parlamento para se pronunciarem ou esclarecerem sobre o assunto.

Se concordarem e decidirem enviar para a Comunicação Social, sugiro que o documento enviado deve ser colocado em um tópico (próprio) com o título alusivo e tenham a certeza que é o melhor meio de ser divulgado.

[JDuarte]

Viva Mauri,
Foi com base neste documento que a repartição de Finanças local me disse que não era necessário declarar até aos 5000€, uma vez que esse imposto se encontra "EXCLUÍDO" de tributação, se mencionasse "isento" deveria ser declarado embora não fosse tributado.
Quando questionei o funcionário sobre o parágrafo "Deve ser indicada no campo 423 a totalidade do rendimento proveniente desta atividade, sendo a exclusão assumida automaticamente quando aquele montante for inferior a € 5000." ele disse que a sua leitura era: Os que ultrapassarem os 5000€ devem decelarar o valor total. Se um microprodutor receber 6000€ deve declarar 6000€ (valor que consta da declaraçao EDP). Nos cálculos o fisco tributará apenas 1000€ uma vez que os 5000€ estão isentos.

Quanto à comunicação social, eu já enviei o texto que produzi em parceria com o José para a Lusa, Jornal econónico, Rtp, Sic e Tvi. Julgo que outros microprodutores o devem fazer também, pois quantos mais denunciarem a situação melhor será a hipótese de alguém dar atenção ao tema.

[areosa]

O conteúdo da Portaria nº 311-A/2011, de 27 de dezembro não acrescenta nada de novo ao que aqui já foi referido mas a data da sua publicação é um facto importante e julgo que por isso esta portaria deveria ser também mencionada no documento acima.
A data de 27 de Dezembro de 2011 tem grande importância porque demonstra que desde 2008 até 2011 o fisco andou a dormir sobre o assunto.
Cps

[mcarneiro]

Boa Jduarte,

como sempre , na primeira linha para ajudar. divulgção como é que é ? em nome do do forum em nonome proprio ? Estou pronto a Ajudar , só quero saber quais são as regras.

Mario

[JDuarte]

Boa Jduarte,
como sempre , na primeira linha para ajudar. divulgção como é que é ? em nome do do forum em nonome proprio ? Estou pronto a Ajudar , só quero saber quais são as regras.
Mario

Boas,
Eu acho que devemos enviar em nome individual, pois não podemos falar em nome da novaenergia, para enviar em nome da associação novaenergia terá que ser alguém da direcção.
Cmps

[Ferreira73]

Viva Mauri,
Foi com base neste documento que a repartição de Finanças local me disse que não era necessário declarar até aos 5000€, uma vez que esse imposto se encontra "EXCLUÍDO" de tributação, se mencionasse "isento" deveria ser declarado embora não fosse tributado.
Quando questionei o funcionário sobre o parágrafo "Deve ser indicada no campo 423 a totalidade do rendimento proveniente desta atividade, sendo a exclusão assumida automaticamente quando aquele montante for inferior a € 5000." ele disse que a sua leitura era: Os que ultrapassarem os 5000€ devem decelarar o valor total. Se um microprodutor receber 6000€ deve declarar 6000€ (valor que consta da declaraçao EDP). Nos cálculos o fisco tributará apenas 1000€ uma vez que os 5000€ estão isentos.

Quanto à comunicação social, eu já enviei o texto que produzi em parceria com o José para a Lusa, Jornal econónico, Rtp, Sic e Tvi. Julgo que outros microprodutores o devem fazer também, pois quantos mais denunciarem a situação melhor será a hipótese de alguém dar atenção ao tema.

Boas

Lamento informar, mas quem recebe 6000€ paga pela totalidade.....70% X 6000€= 4200€ x Taxa.

Cps

[mauri]

Lamento informar, mas quem recebe 6000€ paga pela totalidade.....70% X 6000€= 4200€ x Taxa.

Custa-me a acreditar em tal. Pode-nos informar onde está isso escrito?
Quem recebe 6000€ não é lucro, tem e teve despesas a deduzir...
Não creio nessa informação: só lendo...

[Jose0209]

Caros amigos,
Penso que cada um deveria enviar o texto por email para as redacões dos jornais (editores de economia,fisco ,energia), deixando nome e contacto telefónico e depois há que insistir telefonando ,perguntando se receberam e disponibilizando-se para esclarecer...foi o que fiz com a Lusa , Público , Vida Económica e JN.

Quantos mais o fizerem melhor.É assim que funciona .Na net é fácil encontrar os contactos.

Boa sorte.

[Jose0209]

Caros amigos,

Estou a encontrar receptividade dos órgãos contactados, pelo que espero que nos próximos dias o assunto esteja nos jornais...
Esqueci-me se mencionar no post anterior também o Diário de Notícias e o Dinheiro Vivo do grupo JN.
Mas claro que é bom não cruzar os braços e que todos colaborem ,se possível de acordo com a metodologia que propus no post anterior.
Boa sorte.

[Ferreira73]

Lamento informar, mas quem recebe 6000€ paga pela totalidade.....70% X 6000€= 4200€ x Taxa.

Custa-me a acreditar em tal. Pode-nos informar onde está isso escrito?
Quem recebe 6000€ não é lucro, tem e teve despesas a deduzir...
Não creio nessa informação: só lendo...

Boa noite

Claro que 6.000€ não é lucro, daí o factor 0.70 do regime simplificado (0.30 são consideradas as despesas) e apenas 4.200€ são tributados.
Está escrito, eu já li, mas é informação interna. O sistema liquidador do IRS assim foi programado.

[Jose0209]

Lamento informar, mas quem recebe 6000€ paga pela totalidade.....70% X 6000€= 4200€ x Taxa.

Custa-me a acreditar em tal. Pode-nos informar onde está isso escrito?
Quem recebe 6000€ não é lucro, tem e teve despesas a deduzir...
Não creio nessa informação: só lendo...

Boa noite

Claro que 6.000€ não é lucro, daí o factor 0.70 do regime simplificado (0.30 são consideradas as despesas) e apenas 4.200€ são tributados.
Está escrito, eu já li, mas é informação interna. O sistema liquidador do IRS assim foi programado.

Mas o factor 0,7 não é para prestação de serviços?

[Ferreira73]

O artº 31 do CIRS no seu nº 2 diz:"......coeficiente de 0,20 ao valor das vendas de mercadorias e de produtos e do coeficiente de 0,70 aos restantes rendimentos provenientes desta categoria"

Até aqui o fisco quer meter a mão considerando a venda de electricidade não como venda de mercadoria mas como...restantes rendimentos...

Contraria a definição que é dada à electricidade no código do IVA:

Artigo 3.º
Conceito de transmissão de bens

1 - Considera-se, em geral, transmissão de bens a transferência onerosa de bens corpóreos por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade.

2 - Para esse efeito, a energia eléctrica, o gás, o calor, o frio e similares são considerados bens corpóreos


...no entanto é assim que está estabelecido superiormente.....quem se sentir lesado tem que reclamar...

[areosa]

(...)
Lamento informar, mas quem recebe 6000€ paga pela totalidade.....70% X 6000€= 4200€ x Taxa.

Peço desculpa pela insistência, mas quando se lê o que vem escrito no Anexo B referente ao campo 423:

Campo 423 – Destina-se à indicação de rendimentos resultantes da atividade de produção de eletricidade por intermédio de unidades de microprodução, cujo regime jurídico se encontra previsto no Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de novembro, devendo ser declarada a totalidade do rendimento incluindo a parte excluída de tributação em sede de IRS, prevista no n.º 6 do art. 12.º do referido diploma.

Em bom português, a frase "devendo ser declarada a totalidade do rendimento incluindo a parte excluída de tributação em sede de IRS" significa que existe uma parte que está excluída de tributação (5000€), independentemente do valor do rendimento ultrapasse ou não esse limite. Esta afirmação não me deixa dúvidas que só os rendimentos para além dos 5000€ é que serão tributados!

Também na resposta que me deram ao parecer vinculativo que solicitei se chega à mesma conclusão:

De acordo com o estabelecido no n.º 6º do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118-A/2010, de 25 de outubro, o rendimento de montante inferior a 5000,00 € resultante dessa atividade, fica excluído de tributação em sede de IRS.

Estes rendimentos devem ser declarados no Anexo B, ainda que sejam excluídos de tributação, não sendo os rendimentos excluídos considerados no cálculo do IRS a efetuar pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Então, nesse caso, as contas deveriam ser: 6000€ - 5000€ = 1000€ x 70% = 700€ x Taxa
Qualquer outra interpretação me parece lesiva e suscetível de reclamação junto do fisco.
Cps

[mauri]

(...)
Lamento informar, mas quem recebe 6000€ paga pela totalidade.....70% X 6000€= 4200€ x Taxa.

Peço desculpa pela insistência, mas quando se lê o que vem escrito no Anexo B referente ao campo 423:

Campo 423 – Destina-se à indicação de rendimentos resultantes da atividade de produção de eletricidade por intermédio de unidades de microprodução, cujo regime jurídico se encontra previsto no Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de novembro, devendo ser declarada a totalidade do rendimento incluindo a parte excluída de tributação em sede de IRS, prevista no n.º 6 do art. 12.º do referido diploma.

Em bom português, a frase "devendo ser declarada a totalidade do rendimento incluindo a parte excluída de tributação em sede de IRS" significa que existe uma parte que está excluída de tributação (5000€), independentemente do valor do rendimento ultrapasse ou não esse limite. Esta afirmação não me deixa dúvidas que só os rendimentos para além dos 5000€ é que serão tributados!

Também na resposta que me deram ao parecer vinculativo que solicitei se chega à mesma conclusão:

De acordo com o estabelecido no n.º 6º do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118-A/2010, de 25 de outubro, o rendimento de montante inferior a 5000,00 € resultante dessa atividade, fica excluído de tributação em sede de IRS.

Estes rendimentos devem ser declarados no Anexo B, ainda que sejam excluídos de tributação, não sendo os rendimentos excluídos considerados no cálculo do IRS a efetuar pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Então, nesse caso, as contas deveriam ser: 6000€ - 5000€ = 1000€ x 70% = 700€ x Taxa
Qualquer outra interpretação me parece lesiva e suscetível de reclamação junto do fisco.
Cps

Pelo que se vê há uma grande discordância de entendimento na interpretação:
1) Uns dizem que é 70% de 6.000€ = fisco taxa sobre €4.200
2) Além de outros, há quem diga taxa sobre €700, portanto fisco inferior a este valor.
Em que ficamos?

Antes de fazer qualquer reclamação deve-se saber fazer bem as contas e informarem-se.
Porque ainda nada foi tributado e já estão fazendo reclamação. Podem estar a deitar lenha na fogueira e piorar tudo (penso eu!).

[flag21]

Como já foi referido por diversas vezes aqui no Forum:
De acordo com o estabelecido no n.º 6º do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118-A/2010, de 25 de outubro, o rendimento de montante inferior a 5000,00 € resultante dessa atividade, fica excluído de tributação em sede de IRS.

Portanto só paga IRS o remanescente...

[Volt]

Vivas a todos. .

Primeiro que tudo, gostava de agradecer a todos os que participam nesta discussão. Se não fosse este tópico, eu nunca saberia que este problema existia. Bem-haja para todos (e um bem-haja especial Ferreira, Jose, JDuarte). Espero ver este assunto nos jornais em breve.

Hoje liguei para a linha de apoio (707.206.707), pois estou prestes a entregar a minha declaração e não encontro o campo para meter o rendimento da microprodução (eu sei que o campo só aparecerá a partir de Maio, mas foi este o argumento que usei para falar com a simpática menina da linha de apoio). Fui informado pela menina que o anexo B é para o mês que vem mas o rendimento tinha de ser declarado e que eu devia ter aberto actividade, ao que lhe respondi que, o que me foi explicado quando entrei neste "mundo" da microprodução, foi que era tudo "simplex" e não tinha que fazer nada. Ela pediu então o meu contribuinte, verificou que não lhes tinha chegado nenhuma informação de rendimentos de microprodução a ele associados, razão pela qual eu podia entregar a declaração assim como está. Esta comunicação de rendimentos, devia ter chegado até Fevereiro. Assim, eu tenho a felicidade de poder esperar que esta novela tenha uma conclusão e só mais tarde decidir o que fazer. Aconselho-vos a fazer o mesmo (vejam se têm rendimentos associados ao vosso contribuinte).

Mas o desabafo que tive depois de algum tempo de conversa com a menina da linha de apoio, deixo-o também convosco: Enfim, é o país que temos...

[Ferreira73]

Vivas a todos. .

Primeiro que tudo, gostava de agradecer a todos os que participam nesta discussão. Se não fosse este tópico, eu nunca saberia que este problema existia. Bem-haja para todos (e um bem-haja especial Ferreira, Jose, JDuarte). Espero ver este assunto nos jornais em breve.

Hoje liguei para a linha de apoio (707.206.707), pois estou prestes a entregar a minha declaração e não encontro o campo para meter o rendimento da microprodução (eu sei que o campo só aparecerá a partir de Maio, mas foi este o argumento que usei para falar com a simpática menina da linha de apoio). Fui informado pela menina que o anexo B é para o mês que vem mas o rendimento tinha de ser declarado e que eu devia ter aberto actividade, ao que lhe respondi que, o que me foi explicado quando entrei neste "mundo" da microprodução, foi que era tudo "simplex" e não tinha que fazer nada. Ela pediu então o meu contribuinte, verificou que não lhes tinha chegado nenhuma informação de rendimentos de microprodução a ele associados, razão pela qual eu podia entregar a declaração assim como está. Esta comunicação de rendimentos, devia ter chegado até Fevereiro. Assim, eu tenho a felicidade de poder esperar que esta novela tenha uma conclusão e só mais tarde decidir o que fazer. Aconselho-vos a fazer o mesmo (vejam se têm rendimentos associados ao vosso contribuinte).

Mas o desabafo que tive depois de algum tempo de conversa com a menina da linha de apoio, deixo-o também convosco: Enfim, é o país que temos...

Viva

Pois não tem rendimentos associados da microprodução, nem ninguém tem, essa informação consta da medelo 10 e só dá informação de prestações de serviços da categoria B, por isso a funcionária lhe deu essa informação e dará a qualquer um que ligue. O fisco só tem acesso de infromação para cruzamento automático de vendas através do anexo O da declaração anual, mas só para valores superiores a 25000€. No nosso caso tudo vai correr manualmente através da tal lista que a EDP já enviou à Autoridade Tributária.

Já agora para que saiba, a tal linha 707202707 está ligada ás diversas repartições do país, é o chamado CAT que dá apoio ao preenchimento. Pode ser atendido de qualquer repartição do país que esteja com CAT em funcionamento.

Cps

[jama]

Vivas a todos. .

Primeiro que tudo, gostava de agradecer a todos os que participam nesta discussão. Se não fosse este tópico, eu nunca saberia que este problema existia. Bem-haja para todos (e um bem-haja especial Ferreira, Jose, JDuarte). Espero ver este assunto nos jornais em breve.

Hoje liguei para a linha de apoio (707.206.707), pois estou prestes a entregar a minha declaração e não encontro o campo para meter o rendimento da microprodução (eu sei que o campo só aparecerá a partir de Maio, mas foi este o argumento que usei para falar com a simpática menina da linha de apoio). Fui informado pela menina que o anexo B é para o mês que vem mas o rendimento tinha de ser declarado e que eu devia ter aberto actividade, ao que lhe respondi que, o que me foi explicado quando entrei neste "mundo" da microprodução, foi que era tudo "simplex" e não tinha que fazer nada. Ela pediu então o meu contribuinte, verificou que não lhes tinha chegado nenhuma informação de rendimentos de microprodução a ele associados, razão pela qual eu podia entregar a declaração assim como está. Esta comunicação de rendimentos, devia ter chegado até Fevereiro. Assim, eu tenho a felicidade de poder esperar que esta novela tenha uma conclusão e só mais tarde decidir o que fazer. Aconselho-vos a fazer o mesmo (vejam se têm rendimentos associados ao vosso contribuinte).

Mas o desabafo que tive depois de algum tempo de conversa com a menina da linha de apoio, deixo-o também convosco: Enfim, é o país que temos...

Eu tambem já entreguei o meu irs , nao passei xaruto ao do mes de maio, a decalaraço foi aceite, recebi email depois a dizer que tinha sido validada pelos serviços, seja o que Deus quizer