NovaEnergia

Artigo 3.º"4- A conversão de veículos com motor de combustão interna em veículos elétricos fica sujeita ao pagamento de taxa de conversão, cujo valor é fixado por portaria conjunta dos membros do Governos responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes."

Governo quer ressuscitar a mobilidade eléctrica
ANA BRITO 10/04/2014 - 17:37
Novo diploma quer liberalizar rede de carregamento dos carros eléctricos. Até Fevereiro, só existiam 530 veículos destes em Portugal.

O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, apresentou esta quinta-feira os traços gerais do novo enquadramento da mobilidade eléctrica aprovado em Conselho de Ministros. O modelo passa por liberalizar a rede pública de carregamento de carros eléctricos, que é gerida actualmente pela Mobi.e, abrindo-a à concorrência e permitindo “tornar o carregamento mais próximo dos cidadãos".

Segundo Moreira da Silva, que falava na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, o novo modelo permitirá a “instalação de pontos de carregamento numa lógica de concorrência”, por mais empresas, e em mais locais, removendo “os constrangimentos ao carregamento” que até à data têm tornado a rede pública “ineficiente”.

A rede actual, gerida pela Mobi.e (consórcio que inclui, entre outras entidades, a Efacec, a Inteli, a CEIIA – CE e a Novabase), é composta por mais de 1000 postos de carregamento na via pública, em mais de 20 concelhos. É importante do ponto de vista da “gestão de ansiedades”, porque dá garantia aos cidadãos da existência de um ponto de carregamento nas suas deslocações, mas o ministro quer uma rede “mais próxima, mais capilar e concorrencial”, sintonizada com “a procura e os hábitos das pessoas”. Uma rede que aposte no carregamento “em casa, no local de trabalho, ou em centros comerciais”. Os proprietários destes estabelecimentos poderão “constituir-se como operadores” de pontos de carregamento, explorando comercialmente esta actividade, exemplificou Jorge Moreira da Silva.

Segundo uma apresentação recente do secretário de Estado da Energia a várias entidades do sector da mobilidade eléctrica, em Fevereiro de 2014 tinham sido vendidos apenas 530 veículos eléctricos em Portugal. No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, Artur Trindade sublinha que o aumento da procura tem de passar pela criação de incentivos à aquisição de veículos eléctricos, sendo este um dos “trabalhos em curso” da Comissão para a Fiscalidade Verde.

Na reunião em que estiveram presentes fabricantes e vendedores de veículos eléctricos, fornecedores de electricidade para a rede de mobilidade eléctrica e fornecedores de postos de carregamento, o secretário de Estado referiu ainda que o Governo quer diminuir os tempos de carregamento na via pública, prevendo afectar verbas comunitárias para “actualização dos postos de carregamento” existentes.

Para o consumidor, a garantia é a de que poderá fazer o carregamento em qualquer ponto (casa, condomínio, trabalho, centros comerciais, via pública), sempre com o mesmo cartão pré-pago ou pós-pago, sendo as tarifas fixadas pelo operador de ponto de carregamento e pelo operador de comercialização de electricidade para a rede de mobilidade eléctrica.

Trabalho nas rendas da energia está concluído
Num quadro de reforço da sua autonomia energética, Portugal tem de continuar a apostar nas renováveis, mas deve também “deslocar alguns consumos de combustíveis fósseis para consumos a partir da electricidade”, afirmou o ministro Moreira da Silva na conferência de imprensa, justificando assim a aposta na mobilidade eléctrica.

O ministro admitiu ainda que o Governo está “a identificar outras medidas destinadas a reduzir alguns custos energéticos” para consumidores e empresas, mas considerou que, no que toca às exigências da troika, e em particular ao tema das rendas da energia, o executivo já cumpriu o que estava no memorando.

“A matéria está fechada porque está assegurada uma trajectória descendente da dívida tarifária”, disse o ministro, frisando que o Governo introduziu cortes de 3400 milhões de euros nos custos do sistema eléctrico que permitirão evitar, até 2020, aumentos acumulados de 50% das tarifas para os consumidores.