NovaEnergia

sublinhar a recolha deficiente do ovu, em comparação com as quantidades do ov novo vendido:

• considerando que cada litro de óleo vegetal reutilizado na combustão representa menos um litro de um resíduo agressor ao ambiente (actualmente só é recolhida uma parte do óleo vegetal usado), contaminando afluentes e sobrecarregando o tratamento de etar`s.

ola
flamingo e njay
os artigos que mencionam ate foram transpostos para a lei nacional por entremedio do decreto –lei 62/2006 .e o fry poderá confirmar a veracidade do assunto ,mas foram a base de principio para a consulta na alfandega e dai a posterior passagem para a direcção geral.

o que vocês referem penso ser isto:

artigo 1.o
a presente directiva promove a utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis, em substituição do gasóleo ou da gasolina para efeitos de transporte, em cada estado-membro, por forma a contribuir para o alcance de objectivos tais como o cumprimento dos compromissos relativos às alterações climáticas, à segurança do abastecimento de forma que não prejudique o ambiente e à promoção das fontes de energia renováveis.

artigo 2.o
2. são considerados biocombustíveis pelo menos os produtos a seguir indicados:
j) "óleo vegetal puro produzido a partir de plantas oleaginosas": óleo produzido por pressão, extracção ou métodos comparáveis, a partir de plantas oleaginosas, em bruto ou refinado, mas quimicamente inalterado, quando a sua utilização for compatível com o tipo de motores e os respectivos requisitos relativos a emissões.

artigo 3.o
1. a) os estados-membros deverão assegurar que seja colocada nos seus mercados uma proporção mínima de biocombustíveis e de outros combustíveis renováveis, e estabelecem metas indicativas nacionais para o efeito;

4. os estados-membros tomam em consideração, nas medidas que adoptarem, o balanço geral climático e ambiental dos vários tipos de biocombustíveis e outros combustíveis renováveis e podem dar prioridade à promoção dos combustíveis cujo balanço ambiental apresentar uma melhor relação custo/eficácia, sem deixarem de atender simultaneamente à competitividade e à segurança do abastecimento.
artigo 4.o
1. os estados-membros comunicam à comissão, antes de 1 de julho de cada ano:
- as medidas tomadas para promover a utilização dos biocombustíveis, ou de outros combustíveis renováveis, na substituição do gasóleo ou da gasolina no domínio dos transportes,

mas sendo referenciados como artigos de leis do parlamento europeu (que na realidade foi de onde vieram) talvez tenham mais força/imponência, e desta forma também puxamos mais pelo nosso país, para os bons exemplos europeus...

ola a todos.

podem informar para quando está prevista reunião com od director das alfândegas?
espero, para o bem de todos que tenham sucesso.

cumprimentos

estive a ler vossas trocas de ideias.
obrigado por as manterem publicas a todos os utilizadores do forum.

como devo fazer para poder reciclar legalmente o ovu no meu jeep?
devo pagar o imposto correspondente aos 27 litros?
é em qualquer alfandega, pode ser em setúbal?
que impresso devo pedir para declarar o imposto?
já agora vamos aguardar a próxima reunião que nos trará mais informação.

cumprimentos a todos..

heitorf Escreveu:estive a ler vossas trocas de ideias.
obrigado por as manterem publicas a todos os utilizadores do forum.

como devo fazer para poder reciclar legalmente o ovu no meu jeep?
devo pagar o imposto correspondente aos 27 litros?
é em qualquer alfandega, pode ser em setúbal?
que impresso devo pedir para declarar o imposto?
já agora vamos aguardar a próxima reunião que nos trará mais informação.

cumprimentos a todos..

ola
o que fazer nessa situação já e conhecido.
a questão e que alem de não ser nada pratico e contrario as directivas comunitárias.
alem de que teria de o fazer a cada vez que atestar e antes de o fazer.por exemplo para mim são a volta de 60km ida e volta a alfandega isso na pratica significa fazer esse percurso para apanhar um simples papel em que (como atesto com menos de 27l custa 0€) por simples burocracia,na pratica representa só para fazer isso o equivalente ao que circulo em 1/2 semana.

esta noticia vem mesmo a calhar e parece bem encaixar no assunto em debate

possíveis abusos do fisco
indemnizações podem sair do bolso dos funcionários
o sindicato dos trabalhadores dos impostos está a analisar vários pedidos de indemnização, decorrentes da nova lei da responsabilidade civil do estado. a nova legislação prevê que os funcionários do fisco possam ser obrigados a devolver do próprio bolso aos contribuintes, os chamados abusos da máquina fiscal. basta que fique provado a existência de dolo, de falta de diligência ou de zelo.
refere a nova legislação que quando exista dolo ou falta de diligência ou zelo por parte dos funcionários deverá o estado recorrer à justiça para exigir destes o pagamento aos cofres públicos desse montante. trata-se do chamado direito de regresso.
o sindicato dos trabalhadores dos impostos já decidiu fazer um seguro para estas situações, de acordo com a edição de hoje do jornal público.

a frente comum de sindicatos acusa o governo de pôr em causa os direitos dos trabalhadores e defende a revogação da lei.

o secretário de estado da administração pública responde que é preciso ler com rigor a legislação.

http://sic.aeiou.pt/online/noticias/din ... +fisco.htm

se fosse 1 de abril talvez ri-se ...