Acabam-se as regalias dos Deputados: Só vão ficar 6 em vez dos 230!
Assim Portugal vai sair da crise!
Seguindo o exemplo da Madeira a Assembleia da República vai ter um só deputado por Partido (Grupo Parlamentar: Partido Social Democrata (PSD), Partido Socialista, (PS), Partido Popular (CDS-PP), Partido Comunista Português ( PCP), Bloco de Esquerda (BE) e Partido Ecologista “Os Verdes” ( PEV).). Assim em vez dos 230 ficam só com 6. Os restantes já podem ir para os seus empregos e a Assembleia vai alugar o espaço para Comércio.
Notícia:
Um deputado do PSD pode votar por 25 na Madeira
23.11.2011
A Assembleia Regional da Madeira, por proposta do PSD ontem aprovada com votos contra de toda a oposição, decidiu que nos plenários “os votos de cada partido presente são contados como representando o universo de votos do respectivo partido ou grupo parlamentar”.
Assembleia Regional da Madeira com regra sui generis
O PSD, cuja maioria absoluta está segura por apenas mais dois deputados, garante assim que nenhuma proposta da oposição venha a ser aprovada quando tiver algumas ausências na sua bancada.
Na sua proposta de alteração ao regimento ontem aprovada, a quarta em dois anos, os sociais-democratas reforçam aquela ideia ao garantir que o voto do presidente e demais membros da mesa “são contados como incluídos no partido a que pertencem”.
O PSD alterou também a definição de quórum, ao decidir que o parlamento pode funcionar em plenário com um mínimo de “um terço do número de deputados em efectividade de funções”. Esta norma viola o próprio Estatuto Politico-Administrativo da Madeira, segundo o qual “a Assembleia considera-se constituída em reunião plenária encontrando-se presente a maioria dos seus membros [art. 52º]”.
O novo regimento introduz uma prática de outros parlamentos ao determinar, no seu novo artigo 69, que as votações ocorram “somente na última reunião de cada semana” (quinta-feira), excepto quando a conferência de líderes deliberar contrariamente.
Por outro lado, mantém a interdição de os jornalistas (sujeitos a um código de indumentária) acederem as reuniões das comissões. “Este é um regimento à altura dos desafios que a região atravessa”, sublinhou o vice-presidente da bancada social-democrata, Tranquada Gomes.
Oposição contra
O PSD rejeitou liminarmente as alterações apresentadas pelo CDS-PP, PS e PCP que, em comum, exigiram a presença regular do presidente do governo regional no parlamento, onde apenas tem comparecido anualmente para discursar no encerramento do debate do Orçamento.
A oposição propunha a realização de debates mensais com Alberto João Jardim, a audição trimestral nas comissões dos outros membros do executivo, a presença de governantes regionais no plenário quando estivessem em discussão as suas propostas e de todo o executivo na discussão de moções de censura ao governo. Tudo praxes não seguidas na Madeira, onde, também por imposição do PSD, a direita fica à esquerda no hemiciclo, e vice-versa.
No final da discussão do regimento, Rubina Sequeira (PND), em substituição da declaração de voto, fez um minuto de silêncio “pela morte da assembleia”.
http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/um- ... ra-1522151
Comentário:
Parece que a ida de 1 Deputado para a Assembleia é por sorteio o que não agrada aos restantes pelos afazeres e compromissos que têm fora da Assembleia.
