NovaEnergia

Cali Escreveu:Ainda não estou completamente por dentro dos pormenores, mas á medida que vou lendo e raciocinando parece-me que:

- O Estado aliciou as pessoas a investir o seu dinheiro num sistema alternativo de produção de electricidade.
- Para esse efeito, utilizou e utiliza argumentos de carácter ecológico e financeiro (através da subsidiação da tarifa com o objectivo de facilitar a amortização do investimento nos equipamentos), motivando as pessoas a aceitar a sua proposta.
- Além disso, permite que sejam concedidas pela Banca linhas de crédito para a aquisição dos equipamentos, portanto, permite e promove o endividamento das pessoas, as quais aderiram e aderem confiando na boa fé do Estado, enquanto suposta pessoa de bem, acima de qualquer suspeita, quanto á manutenção das condições contratualizadas.
- Dito isto, que o Estado venha agora considerar como 'rendimento' de actividade empresarial, (susceptivel de anular o direito ao subsidio de desemprego), uma tarifa atribuida com carácter de subsidio com o objectivo de amortizar um investimento para o qual engodou as pessoas a gastar os seus próprios recursos financeiros com a promessa/perspectiva do reembolso do montante gasto em X anos, parece-me um grosseiro acto de má-fé, e escandalosamente ilegal. E daí que um advogado em representação de vocês todos (deveriam constituir-se em Associação, vocês) não seria mesmo má ideia. O problema, infelizmente, está sempre no facto de o criminoso ser o Estado, portanto é mais que certo que ... dificilmente será culpado. Só o bom-senso ou a vergonha da exposição publica poderá mudar alguma coisa. Julgo que isto bem explicadinho á oposição, especialmente ao PS, pode dar uma boa arma de arremesso na Assembleia da Republica, e servir os vossos propósitos, tambem.

Sim.Isto no funfo isto é um problema de política,ou melhor ,de mudança de política...com o governo anterior isto nunca aconteceria ou já estaria resolvido .Fomos apanhados no meio de dois fogos. Por isso o campo 423 só surgiu este ano a ainda bem que surgiu ,porque quanto mais tarde pior.E não vai ficar por aqui,porque " a bem ou mal "temos de cumprir as ordens da "troika".
De facto pretense-se cobrar mais impostos, acabar com os "beneficios",diminuir as rendas pagas à produção elétrica e tudo isso é legítimo se feito com o respeito que anteriores compromissos deveriam merecer.Também me parece que o PS , teria obrigação de vir defender os MPs,tal como os inataladores ,a DECO,a EDP,etc
Mas não aconselharia ninguem a meter-se tão cedo a microprodutor, pelo menos enquanto isto não fosse resolvido a favor dos
MPs...já se viu que os governos não têm palavra...lembram-se dos certificados de aforro?

Com os certificados de aforro, o Governo perdeu milhões,mas ganhou a banca,que há muito queria acabar com eles...
Estas medidas fiscais são um tiro certeiro na Microprodução ; perdem os MPs, instaladores,fabricantes, o Governo deixa de cobrar Ivas,taxas,etc
Só não sei ainda quem ganha, mas em breve se saberá...

Jose0209 Escreveu:Com os certificados de aforro, o Governo perdeu milhões,mas ganhou a banca,que há muito queria acabar com eles...
Estas medidas fiscais são um tiro certeiro na Microprodução ; perdem os MPs, instaladores,fabricantes, o Governo deixa de cobrar Ivas,taxas,etc
Só não sei ainda quem ganha, mas em breve se saberá...

Boas,

É isso mesmo...
Quem vais sair a ganhar???????... cá para mim, uns menos outros mais, TODOS vão perder, cidadão e estado!

Só mais uma nota, por conversa telefónica hoje com a DECO, esta vai brevemente, publicar um artigo de "repúdio" para esta atuação da AT em relação à microprodução!
Esperemos que sim, todos os comentários e opiniões que venham de encontro á reposição da LEGALIDADE e JUSTIÇA há microprodução, é sempre bem-vindo!

A comunicação social, tem dado um boa ajuda preciosa para trazer esta matéria para a praça publica, que agradecemos, mas falta fazer o trabalho de investigação e análise legal do enquadramento exigido pela AT pelos seus respetivos gabinetes jurídicos e publicar, porque não expor casos concretos de microprodutores já prejudicados relativamente à devolução do subsidio de desemprego, com já aqui foi relatado!

Caros,

Isto que vou dizer vale o que vale... aqui vai, entao é assim ,fui a duas repartições de finanças diferntes , a de Lagos e a do Cacem , e a resposta que me deram nos dois casos , a pregunta vou ser microprodutor de energia tenho que estar Colectado ? Não, apenas tem de fazer se exceder 5000€ anuais. embora eu tenha a certeza que isso nao vai acontecer, fiz a questao , se não estiver colectado e exceder o que acontece ? Vai ter de colectar-se e preencher uma declareção rectificativa. Isto foi-me dito nas duas Repatições .

Acho que já houve pessoal daqui do forum que ja teve a mesma resposta, e como ja disse vale o que vale.

Eu nao me vou colectar , vamos ver o que vai dar


Mario

e
Mais uma , que me esqueci de por no post anterior...

-Nas finanças do cacem , Também me disseramm o seguimte:

o drecreto lei que rege a tributação , é exectamente o mesmo desde do inicio da microprodução em Portugal, e unica diferença é que este ano existe um campo especifico para o efeito, e terminaram com isto, conhece algum caso de um microprodutor com facturação inferior a 5000€ que tenha sido notificado por nao estar colectado? já teria qye haver alguns milhares, porque como já lhe disse a lei é a mesma.

PaulOL Escreveu:

Jose0209 Escreveu:Com os certificados de aforro, o Governo perdeu milhões,mas ganhou a banca,que há muito queria acabar com eles...
Estas medidas fiscais são um tiro certeiro na Microprodução ; perdem os MPs, instaladores,fabricantes, o Governo deixa de cobrar Ivas,taxas,etc
Só não sei ainda quem ganha, mas em breve se saberá...

Boas,
É isso mesmo...
Quem vais sair a ganhar???????... cá para mim, uns menos outros mais, TODOS vão perder, cidadão e estado!

Só mais uma nota, por conversa telefónica hoje com a DECO, esta vai brevemente, publicar um artigo de "repúdio" para esta atuação da AT em relação à microprodução!
Esperemos que sim, todos os comentários e opiniões que venham de encontro á reposição da LEGALIDADE e JUSTIÇA há microprodução, é sempre bem-vindo!
A comunicação social, tem dado um boa ajuda preciosa para trazer esta matéria para a praça publica, que agradecemos, mas falta fazer o trabalho de investigação e análise legal do enquadramento exigido pela AT pelos seus respetivos gabinetes jurídicos e publicar, porque não expor casos concretos de microprodutores já prejudicados relativamente à devolução do subsidio de desemprego, com já aqui foi relatado!

Pois se assim fôr,a DECO marca pontos...não sou sócio,mas se fosse e a DECO não tomasse posição ,demitia-me.Porque todos somos consomidores.
Os MPs sócios dariam um grande contributo se exigissem da DECO uma posição de ajuda à clarificação pelas Finanças nesta matéria.Não só o que deve ser feito ,mas também porquê ...que não nos venham com linguagem estereotipada do modelo,campo,declaração...simplesmente expliquem porquê isto e só agora...

O que escreveu o amigo mcarneiro agrada-me, oxalá que seja realmente assim...

Cumps.

Jacob Escreveu:O que escreveu o amigo mcarneiro agrada-me, oxalá que seja realmente assim...

Cumps.

oxalá seja mesmo assim, Deus queira que as coisas sejam sanadas dessa forma e sem efeitos secundários.
Não é o facto de declarar o rendimento nem as multas que me preocupam...
É mesmo o problema com os subsídios da SS no caso de ter que abrir actividade. Nunca se sabe o dia de amanhã.
Já há mais de 13 anos que desconto para a SS e quando precisasse deles, nada.... Deus queira que nunca precise, mas nunca se sabe do dia de amanhã.

boostpt Escreveu:

Jacob Escreveu:O que escreveu o amigo mcarneiro agrada-me, oxalá que seja realmente assim...

Cumps.

oxalá seja mesmo assim, Deus queira que as coisas sejam sanadas dessa forma e sem efeitos secundários.
Não é o facto de declarar o rendimento nem as multas que me preocupam...
É mesmo o problema com os subsídios da SS no caso de ter que abrir actividade. Nunca se sabe o dia de amanhã.
Já há mais de 13 anos que desconto para a SS e quando precisasse deles, nada.... Deus queira que nunca precise, mas nunca se sabe do dia de amanhã.

Eu também me agrada , e faz sentido o que disseram , agora é esperar para ver..., acho que nao vale a pena atiramo-nos já para o poço, só porque podemos escorregar e cair nele...

como já disse, eu nao vou abrir actividade , a unica coisa que me pode acomtecer é levar com uma coima , se a informação estiver errada


Mario

Jose0209 Escreveu:O assunto chegará hoje devidamente documentado a um deputado da AR ...veremos se tem sequência.Penso que sim...

boas
Deveria ir para um deputado do PS.
Porque afinal os tãos prometidos empregos que o Socrates prometeu ir criar sempre foi verdade andavam era ilegais

Boa tarde a todos

Deixo outro alerta e uma chamada de atenção especial para mais uma rasteira a que estamos sujeitos e que talvez ninguém se tenha ainda apercebido......acredito muito bem que alguns até já tenham caído nela.....

Recordo que uma das minhas primeiras intervensões neste fórum foi relativamente ao benefício fiscal que o investimento em renováveis poderia dar em termos de IRS...quem não se lembra dos tais 803€ que muitos ainda beneficiaram nos anos anteriores a 2011 e que alguns ainda sonhavam ou inocentemente julgavam ter direito na declaração de IRS que agora estamos a entregar....

...pois bem.....vamos dar uma leitura ao artº 73º do Estatuto dos Beneficios Fiscais, norma reguladora neste tipo de "doces envenenados"

Artigo 73.º

Equipamentos de energias renováveis(*)

1 - São dedutíveis à colecta do IRS, [b]desde que não susceptíveis de serem considerados custos para efeitos da categoria [/b], 30 % das importâncias despendidas com a aquisição dos seguintes bens, desde que afectos a utilização pessoal, com o limite de (euro) 803:

a) Equipamentos novos para utilização de energias renováveis e de equipamentos para a produção de energia eléctrica ou térmica (co-geração) por microturbinas, com potência até 100 kW, que consumam gás natural, incluindo equipamentos complementares indispensáveis ao seu funcionamento;


......desde que não susceptíveis de serem considerados custos para efeitos da categoria B....pois é meu amigos, isto quer dizer que agora, sendo os rendimentos que auferimos rendimentos empresariais - categoria B, e sendo o equipamento susceptivel de ser custo nesta mesma categoria, ninguém poderá colocar o beneficio no anexo H para ir buscar algum dinheiro......e quem o fez é melhor alterar....

Nos anos anteriores, que recebeu os tais 803€ por força do revogado artº 89A do código do IRS, pode começar a contar em ter que devolver este benefício......uma vez que somos "empresários do sector eletrico".....

Esta é mais uma cavadela de onde saiu mais uma minhoca, quantas mais estarão ainda para aparecer????

Cumprimentos

Jose0209 Escreveu:

PaulOL Escreveu:

Jose0209 Escreveu:Com os certificados de aforro, o Governo perdeu milhões,mas ganhou a banca,que há muito queria acabar com eles...
Estas medidas fiscais são um tiro certeiro na Microprodução ; perdem os MPs, instaladores,fabricantes, o Governo deixa de cobrar Ivas,taxas,etc
Só não sei ainda quem ganha, mas em breve se saberá...

Boas,
É isso mesmo...
Quem vais sair a ganhar???????... cá para mim, uns menos outros mais, TODOS vão perder, cidadão e estado!

Só mais uma nota, por conversa telefónica hoje com a DECO, esta vai brevemente, publicar um artigo de "repúdio" para esta atuação da AT em relação à microprodução!
Esperemos que sim, todos os comentários e opiniões que venham de encontro á reposição da LEGALIDADE e JUSTIÇA há microprodução, é sempre bem-vindo!
A comunicação social, tem dado um boa ajuda preciosa para trazer esta matéria para a praça publica, que agradecemos, mas falta fazer o trabalho de investigação e análise legal do enquadramento exigido pela AT pelos seus respetivos gabinetes jurídicos e publicar, porque não expor casos concretos de microprodutores já prejudicados relativamente à devolução do subsidio de desemprego, com já aqui foi relatado!

Pois se assim fôr,a DECO marca pontos...não sou sócio,mas se fosse e a DECO não tomasse posição ,demitia-me.Porque todos somos consomidores.
Os MPs sócios dariam um grande contributo se exigissem da DECO uma posição de ajuda à clarificação pelas Finanças nesta matéria.Não só o que deve ser feito ,mas também porquê ...que não nos venham com linguagem estereotipada do modelo,campo,declaração...simplesmente expliquem porquê isto e só agora...

Eu já a algum tempo telefonei para a DECO por causa se tinha que declarar ou não o valor que no meu caso é inferior aos 5.000€ e o que me disseram era que não e eu disse que no modelo B dizia "...devendo ser declarada a totalidade do rendimento incluindo a parte excluida de tributação em sede de IRS...." e a resposta foi para enviar a duvida por escrito que depois respondiam já recebi um e-mail em como o tinham recebido mas ainda não me responderam e a minha mulher é sócia.
Estou a aguaradar

Patalhetas Escreveu:Só mais uma achega, vosses acham que a EDP nos ia pagar o quer que fosse se tivessemos fora da lei ? ou seja neste momento pela posição de muitas identidades contactadas, a EDP anda a comprar eletrecidade "ao negro" nós não passamos recibos !!! nem coletados somos !!!
por isso mantenho a minha posição, o Dec. Lei 363/2007 a nada obriga, quanto a isso, quando o mesmo for revogado ...aí então devemos tomar medidas de defesa dos nossos interesses.
caso contrario.... palavras leva-as o vento

Fica aqui o excerto do documento acima citado:

É criado o Sistema de Registo da Micro produção (SRM),
que constitui uma plataforma electrónica de interacção
com os produtores, no qual todo o relacionamento com
a Administração, necessário para exercer a actividade de
microprodutor, poderá ser realizado.É ainda previsto um regime simplificado de facturação
e de relacionamento comercial, evitando -se a emissão de
facturas e acertos de IVA pelos particulares, que, para esse
efeito, são substituídos pelos comercializadores. O microprodutor
recebe ou paga através de uma única transacção,
pelo valor líquido dos recebimentos relativos à electricidade
produzida e dos pagamentos relativos à electricidade
consumida..

E o mais engraçado é que se estiveres colectado na categoria B e pedires para eles te pagarem as facturas com IVA exigem que envies a declaração de inicio de actividade para verem se o campo 3 do quadro 10 em como movimentas o IVA está prenchido, então não seria normal tambem pedirem a quem lhes diz que não movimenta IVA que lhes enviasse a declaração de inicio de actividade para verem se o campo de isenção realmente tambem está indicado? O que seria normal era a EDP pagar as facturas com IVA ou vai tambem pedir a declaração de inicio de actividade aos seus fornecedores porque estando nós colectados na categoria B passamos a vender um bem e por isso a ser fornecedores da EDP como outro qualquer fornecedor.
Acho que a EDP tambem falhou ou então tambem interpretou as regras como os MP.

Boa Noite a todos:

Acabei de confirmar com uma pessoa amiga, também ela microprodutora e Téc. Inspecção da DGCI que me informou não ser preciso colectarmo-nos.
Há uma confusão que tem a ver com os rendimentos superiores a 5.000,00 e esses sim têm que ser declarados... e então é necessário estar-se colectado.
Para os outros ... NÃO FAZER NADA !!!!! .. Simples
Cumprimentos.

joao5907 Escreveu:Boa Noite a todos:

Acabei de confirmar com uma pessoa amiga, também ela microprodutora e Téc. Inspecção da DGCI que me informou não ser preciso colectarmo-nos.
Há uma confusão que tem a ver com os rendimentos superiores a 5.000,00 e esses sim têm que ser declarados... e então é necessário estar-se colectado.
Para os outros ... NÃO FAZER NADA !!!!! .. Simples
Cumprimentos.

Boas,

Esperemos bem que assim seja, mal menor!
Mas isto tem de ser muito bem explicado publicamente, não pode ser o "diz que disse", até porque não se sabe o dia de amanhã, aliás nem o de hoje...
Como já alguem alertou, não acredito que a EDP (empresa cotada em bolsa/auditada,etc, etc...) tenha estado estes anos todos a pagar a energia de forma ilegal aos microprodutores, lá deve ter as razões legais para o fazer!... entendo que não se trata de uma "microempresa de vão de escada" como já alguem aqui adjectivou...

joao5907 Escreveu:Boa Noite a todos:

Acabei de confirmar com uma pessoa amiga, também ela microprodutora e Téc. Inspecção da DGCI que me informou não ser preciso colectarmo-nos.
Há uma confusão que tem a ver com os rendimentos superiores a 5.000,00 e esses sim têm que ser declarados... e então é necessário estar-se colectado.
Para os outros ... NÃO FAZER NADA !!!!! .. Simples
Cumprimentos.

Este é o post que mais me agrada

joao5907 Escreveu:Boa Noite a todos:

Acabei de confirmar com uma pessoa amiga, também ela microprodutora e Téc. Inspecção da DGCI que me informou não ser preciso colectarmo-nos.
Há uma confusão que tem a ver com os rendimentos superiores a 5.000,00 e esses sim têm que ser declarados... e então é necessário estar-se colectado.
Para os outros ... NÃO FAZER NADA !!!!! .. Simples
Cumprimentos.

Boa noite

Vejo que é de Coimbra, por isso posso garantir-lhe que na Direcção de Finanças de Coimbra ninguém, dirigente, tem esse entendimento.

Nesta fase do campeonato, apenas por escrito acredito nessa teoria.

Cps

joao5907 Escreveu:Boa Noite a todos:

Acabei de confirmar com uma pessoa amiga, também ela microprodutora e Téc. Inspecção da DGCI que me informou não ser preciso colectarmo-nos.
Há uma confusão que tem a ver com os rendimentos superiores a 5.000,00 e esses sim têm que ser declarados... e então é necessário estar-se colectado.
Para os outros ... NÃO FAZER NADA !!!!! .. Simples
Cumprimentos.

Boas
Até que pode ter razão mas não é o que agora todas as entidades andam a dizer.
Não faz qualquer sentido estarmos colectados quando estamos limitados a 50% da energia contratada e já com os valores de .38€/KW o que quer dizer que os que estão com estes valores vão facturar a volta de 2500€/ano, que raio de empresários são estes que têm um negócio que facturam 208€ por mês
e têm despesas fixas de S.S. ....................................................186,13€
seguro do equipamento (não sei qual o valor mas por baixo) .................5€
potencia contratada 6,9KW.........................................................7,74€
taxa de exploração ..................................................................0,09€
contribuição audio-visual............................................................2,39€
Total dos encargos fixos..........................................................201,35€
Total dos recebimentos...........................................................208€
Lucro mensal sem encargos variaveis...............................6,65€
fica 6,65€ por mês para amortizar o custo do equipamento que deve rondar os 13.000€., e para manutenção e reparações porque se os paineis devem aguentar 25 anos o inversor não vai aguentar e possivelmente o equipamento de telecontagem tambem não, e que terão que ser substituidos ou reparados.
Porque para aumentar o negócio teriamos que andar a comprar casas ou terrenos para podermos fazer contratos de fornecimento de electricidade para podermos aumentar o negócio o que era inviavel, como querem pôr isto, é uma aberração, mais vale ir arrumar carros que não se tem que pagar S.S. nem encargos fixos, é tudo lucro.
Temos que continuar a denunciar esta farsa!!!
Isto deve mesmo ser para as estatisticas assim este governo vem dizer que foram criadas mais 15.000 empresas e que já saimos da crise que este ano abriram mais empresas do que fecharam blá blá blá.
Vai haver um debate na televisão sobre o emprego e crescimento económico entre alguem do governo e o Antonio José Seguro se calhar não seria mau enviar qualquer coisa para o PS.
A ver se eles começam a fazer barulho.

Ferreira73 Escreveu:Boa tarde a todos

Deixo outro alerta e uma chamada de atenção especial para mais uma rasteira a que estamos sujeitos e que talvez ninguém se tenha ainda apercebido......acredito muito bem que alguns até já tenham caído nela.....

Recordo que uma das minhas primeiras intervensões neste fórum foi relativamente ao benefício fiscal que o investimento em renováveis poderia dar em termos de IRS...quem não se lembra dos tais 803€ que muitos ainda beneficiaram nos anos anteriores a 2011 e que alguns ainda sonhavam ou inocentemente julgavam ter direito na declaração de IRS que agora estamos a entregar....

...pois bem.....vamos dar uma leitura ao artº 73º do Estatuto dos Beneficios Fiscais, norma reguladora neste tipo de "doces envenenados"

Artigo 73.º

Equipamentos de energias renováveis(*)

1 - São dedutíveis à colecta do IRS, [b]desde que não susceptíveis de serem considerados custos para efeitos da categoria [/b], 30 % das importâncias despendidas com a aquisição dos seguintes bens, desde que afectos a utilização pessoal, com o limite de (euro) 803:

a) Equipamentos novos para utilização de energias renováveis e de equipamentos para a produção de energia eléctrica ou térmica (co-geração) por microturbinas, com potência até 100 kW, que consumam gás natural, incluindo equipamentos complementares indispensáveis ao seu funcionamento;


......desde que não susceptíveis de serem considerados custos para efeitos da categoria B....pois é meu amigos, isto quer dizer que agora, sendo os rendimentos que auferimos rendimentos empresariais - categoria B, e sendo o equipamento susceptivel de ser custo nesta mesma categoria, ninguém poderá colocar o beneficio no anexo H para ir buscar algum dinheiro......e quem o fez é melhor alterar....

Nos anos anteriores, que recebeu os tais 803€ por força do revogado artº 89A do código do IRS, pode começar a contar em ter que devolver este benefício......uma vez que somos "empresários do sector eletrico".....

Esta é mais uma cavadela de onde saiu mais uma minhoca, quantas mais estarão ainda para aparecer????

Cumprimentos

Mas deve haver muitos casos como o meu que instalei o painel de AQS em 2009 e beneficiei do beneficio fiscal nesse ano e instalei os paineis em 2010 e já não pude beneficiar desse beneficio em 2010.
E para quem instalou em 2011 ainda pode retirar esse valor dos beneficios fiscais e abrir a actividade com a data de 2011 e altera o IRS que ainda está dentro do prazo até ao final do mês de Maio.
Agora só têm que escolher.

alexjp4 Escreveu:
Eu já a algum tempo telefonei para a DECO por causa se tinha que declarar ou não o valor que no meu caso é inferior aos 5.000€ e o que me disseram era que não e eu disse que no modelo B dizia "...devendo ser declarada a totalidade do rendimento incluindo a parte excluida de tributação em sede de IRS...." e a resposta foi para enviar a duvida por escrito que depois respondiam já recebi um e-mail em como o tinham recebido mas ainda não me responderam e a minha mulher é sócia.
Estou a aguaradar

Conforme referi em post do dia 7 de Maio, a DECO já respondeu a um pedido de informação que tinha enviado em finais de Março, e a resposta é a que os microprodutores têm que se colectar, independentemente do valor dos rendimentos auferidos. É natural que demorem a responder, pois no mail enviado pediam desculpa pelo atraso mas que tinham tido muitos pedidos de esclarecimento e daí esse atraso na resposta.