Rendimentos Microprodução - IRS 2011

[Miko]

Veja lá se a sua mulher não tem de pagar a tal menssalidade á segurança Social, porque se não fosse preciso pagar até eu mudava para o noma da minha Maria.

[Jacob]

Veja lá se a sua mulher não tem de pagar a tal menssalidade á segurança Social, porque se não fosse preciso pagar até eu mudava para o noma da minha Maria.

O prb. não está em mudar para nome da minha mulher, porque está reformada e nada que teria de pagar à segurança social. O prb. está do meu lado, porque sou reformado há 19 anos por invalidez parcial e não por velhice, e segundo me informei, se me colectar, mexem na minha reforma, porque passo a ser um empresário. Agora reparem no meu drama: Se a retroactividade da colecta se reportar até Novembro de 2009, foi quando assinei o contrato com a EDP... estou a ver que tenho de devolver, toda a pensão que recebi daí para cá... não sei se será bem assim... mas que está cheirar-me muito a esturro está.

Cumps.

[mauri]

Off tópic.
Interessante (?!) este tópico.
Parece uma telenovela com peripécias ainda inacabadas.
Muito conteúdo em tão pouco tempo, com muito realismo e fantasia à mistura.
E parece que ainda está a começar...
Enfim! Querem promover as renováveis mas dão o monopólio aos grandes.

[Volt]

E estamos todos a aguardar as cenas dos próximos capítulos...

[PaulOL]

Boas,... ou seja MÁS noticias!...

Mais uma acha para a fogueira!

Transcrevo abaixo um comunicado que acabo de receber de uma empresa instaladora:

Prezado Cliente,
Vimos por este meio comunicar que na sequência de várias informações que apontavam para a obrigatoriedade de os microprodutores em nome individual estarem obrigados a dar início de actividade como produtores de electricidade, a ------- solicitou à APISOLAR (Associação Portuguesa da Indústria Solar) que por sua vez solicitou à Autoridade Tributária (AT) um parecer vinculativo sobre esta matéria.
Apesar de até à data ainda não termos obtido qualquer resposta da A.T., é entendimento da APISOLAR e diversas entidades consultadas, bem como artigos de opinião da OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas) que deverão os microprodutores proceder à referida inscrição nas finanças como microprodutor (rendimentos da Categoria B, com o CAE 35113), e dar início à actividade.
Os rendimentos provenientes da microprodução inferiores a 5 mil euros estão isentos de IRS, mas este ano (na declaração de IRS de 2011 a entregar em 2012) passou a ser obrigatório mencionar na declaração do imposto o valor ganho com esta actividade. O anexo B inclui mesmo, pela primeira vez, um campo dedicado a este rendimento específico (campo 423, Quadro 4).
Quem já entregou o IRS na 1ª fase (em Abril pela internet) deve fazer nova declaração, preencher o anexo B e indicar na "folha de rosto" que se trata de uma declaração de substituição. Não haverá coimas para isto, se a mesma for apresentada dentro do prazo legal (Maio).
Os microprodutores que já forem colectados, quer seja como profissionais (anexo B) quer seja como empresários (anexo C), no primeiro caso terão apenas de inscrever no campo próprio do anexo B o valor da venda de energia, sendo no segundo caso necessário passar a apresentar o anexo B.
Segurança Social: Quanto à questão da segurança social fica a dúvida, enquanto não existir uma resposta das autoridades competentes, se o microprodutor fica ou não automaticamente isento da sua contribuição. Também neste ponto, é entendimento da APISOLAR e das diversas entidades consultadas que o microprodutor deverá vir a ter (caso reúna as condições para o efeito), que solicitar a dispensa de pagamento de contribuições para a segurança social.

Esta obrigatoriedade (microprodutores colectados, início de actividade e declaração de rendimentos) coloca um conjunto de outras questões, que serão apresentadas numa reunião conjunta que a APISOLAR já solicitou à DGEG, Ministério da Economia e Ministério das Finanças.

Perante esta informação, colocamo-nos desde já ao seu inteiro dispor para qualquer dúvida, esclarecimento adicional ou eventuais avanços sobre esta matéria.

Não acrescenta nada de novo...

[lopes]

(...)
Não acrescenta nada de novo...

Mas pelo menos fica-se a saber que os contactos continuam e a coisa está a mexer no sentido de ser esclarecida de vez... espera-se...

[cupMH]

Pois ate ao momento tudo na mesma!!
Só depois de tratarem deste assunto é que se vai chegar a uma conclusão definitiva....

[PaulOL]

(...)
Não acrescenta nada de novo...

Mas pelo menos fica-se a saber que os contactos continuam e a coisa está a mexer no sentido de ser esclarecida de vez... espera-se...

Nesse ponto de vista, concordo!... a questão que se põe, porque só agora?
São EMPRESAS, não são um simples cidadão que "inocentemente" acreditou em tudo o que foi dito e não dito, escrito e não escrito, etc, ou será que não dava jeito espantar os "patos"...??? subsiste a duvida!

[alexjp4]

Veja lá se a sua mulher não tem de pagar a tal menssalidade á segurança Social, porque se não fosse preciso pagar até eu mudava para o noma da minha Maria.

O prb. não está em mudar para nome da minha mulher, porque está reformada e nada que teria de pagar à segurança social. O prb. está do meu lado, porque sou reformado há 19 anos por invalidez parcial e não por velhice, e segundo me informei, se me colectar, mexem na minha reforma, porque passo a ser um empresário. Agora reparem no meu drama: Se a retroactividade da colecta se reportar até Novembro de 2009, foi quando assinei o contrato com a EDP... estou a ver que tenho de devolver, toda a pensão que recebi daí para cá... não sei se será bem assim... mas que está cheirar-me muito a esturro está.

Cumps.

Boas

Quanto a mim na sua situação alterava o titular do contrato de fornecimento e da Micro Produção, o valor é só do imposto de selo do novo contrato e não tem chatices, (excepto ter que alterar os IRS anteriores e abrir a actividade em nome da sua esposa, e se se der bem com contas abra com movimento de IVA que sempre pode ir buscar mais qualquer coisa, atenção que se beneficiou do incentivo fiscal das energias renovaveis não pode ir buscar o IVA dessa factura ou então quando fizer a declaração de IRS retira e coloca no modeno B o IVA mas depois deve ter que devolver o valor do beneficio que na melhor das hipoteses foi de oitocentos e qualquer coisa de euros, (é uma questão de contas) mas pode ir buscar o IVA de taxa audio visual, taxa de exploração DGEG e imposto especial consumo de electricidade e de mais algum que apareça entretanto, possiveis manutenções, reparações e substituições de equipamentos enquanto estiver a vender electricidade por cada trimestre que deveria entregar a declaração de IVA e entregou fora do prazo são 37,5€ se não tiver que pagar IVA nessas declarações, tambem pode pedir ao chefe da repartição de finanças que lhe perdoe as multas porque não houve prejuizo para o estado, no caso de não haver IVA a devolver, é tudo uma questão de contas porque as situações são todas diferentes.)
Ao ficar em seu nome para alem das alterações do IRS e abertura da actividade em seu nome e o que disse em cima, pode não ter que devolver (no meu caso que estou desempregado consoante o valor da venda de electricidade e depois de fazerem as contas podem é reduzir-me o valor do subsidio de desemprego mas não tenho que devolver nada pelo menos foi o que me disseram na S.S. se calhar o melhor é mesmo ir a S.S. e fazer as perguntas, para poder fazer o que lhe é mais conveniente)
E estando a MP em nome da sua esposa evita toda esta trapalhada e não vão eles anterar as leis novamente!!!

[PaulOL]

(...)
Não acrescenta nada de novo...

Mas pelo menos fica-se a saber que os contactos continuam e a coisa está a mexer no sentido de ser esclarecida de vez... espera-se...

Nesse ponto de vista, concordo!... a questão que se põe, porque só agora?
São EMPRESAS, não são um simples cidadão que "inocentemente" acreditou em tudo o que foi dito e não dito, escrito e não escrito, etc, ou será que não dava jeito espantar os "patos"...??? subsiste a duvida!

Boas,

Quero acrescentar que nem tudo é negativo, esta EMPRESA teve, pelo menos, uma atitude “nobre” em comunicar o ponto da situação ACTUAL e disponibilidade em ajudar… é tarde, mas é “algo” de positivo!... quem esteve "distraido", ou seja, os clientes desta empresa ficam alertados!

…e as OUTRAS ?? alguém tem conhecimento de “algo” parecido?

[luispinho]

Sim, a empresa que fez a minha instalação já algum tempo, 2-3- semanas, me tinha enviado um mail com o mesmo conteúdo também a uma questão que tinha efectuado à Apisolar.
Cps

[didodido]

Boas

Quando falam em Segurança Social referem-se a Contribuições Obrigatórias para Regimes de Proteção Social que engloba:

- Segurança Social
- ADSE

É isso ? Certo ?

É que da forma que falam parece que quem desconta para a ADSE não tem direito a pedir a tal insenção (espero não estar enganado).

[areosa]

Boas

Quando falam em Segurança Social referem-se a Contribuições Obrigatórias para Regimes de Proteção Social que engloba:

- Segurança Social
- ADSE

É isso ? Certo ?

É que da forma que falam parece que quem desconta para a ADSE não tem direito a pedir a tal insenção (espero não estar enganado).

Para os funcionários do públicos é que é necessário solicitar a isenção porque já fazem descontos para a ADSE e CGA, desde que esteja nas condições para a solicitar, claro! Para os que fazem descontos para a segurança social, nem é necessário solicitar porque eles têm os dados todos no sistema.
As condições para poder solicitar a isenção estão neste link: http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.03.03.02
Conforme refere na página da SS: "Só deve apresentar requerimento se a segurança social não tiver conhecimento directo dos elementos necessários à atribuição da isenção do pagamento de contribuições."
Cps

[solarboy]

Olá amigos,

Depois de ler este tópico desde o início (só hoje foi a manhã toda), concordo que haja motivos para preocupações da nossa parte, mas… alguém meteu os pés em determinada altura, e agora está criada a confusão.

Eu por acaso até tenho a minha situação resolvida, já que sou colectado há muitos anos, pago segurança social, e tenho regime normal de IVA, o que quer dizer que se isto avançar, até me traz vantagens, pois deduzo de imediato 2000 euros em IVA, ou seja, vem directamente dos cofres do estado para o meu bolso. Como sou micro produtor apenas desde o início deste ano, estou feliz da vida (não há multas na questão do IRS, pois só tenho de declarar em 2013 num campo que se encontra num anexo que actualmente já preencho).

Até aí estava tudo bem, se eu não achasse que o que está a acontecer é uma grande injustiça para com aqueles que investiram as suas poupanças ou contraíram empréstimos, para apostar em algo que à primeira vista poderia ser rentável e que agora parece ser um buraco negro (deixemos a questão ecológica de fora, pois não creio que essa tenha sido a nossa principal motivação). Além disso, eu quero ter a liberdade de poder encerrar a minha actividade quando entender, e não ficar refém desta situação, pois por este andar, sou obrigado a ser empresário durante mais pelo menos 15 anos se não for até morrer e ter de transmitir o “negócio das energias” aos filhos (um absurdo).

Claro que o que aqui foi dito pelo TOC João Gomes está correcto visto à luz da legislação em vigor, e visto por alguém que só tem de obedecer às leis fiscais sem questionar.

Só que aqui há motivo para questionar. E a primeira questão é a seguinte:

Porque razão não foram alertados os micro produtores para todas as exigências burocráticas e fiscais na altura certa, ou seja, quando foram ao portal renováveis na hora que presta TODA a informação a quem quer ser micro produtor, ou quando o instalador informou o futuro cliente dos requisitos para se tornar micro produtor?

A resposta é simples: Porque o Dec. Lei 363/2007, não menciona nada acerca de abertura de actividade quando fala nas obrigações fiscais, referindo-se apenas à questão do IVA que funciona num sistema simplificado, com entrega ao estado por parte do comprador.

A segunda questão é:

Então porque é que o Dec. Lei 363/2007 não fala nos restantes aspectos fiscais e só agora é que surge este problema?

Mais uma resposta simples no meu ponto de vista: Este problema como alguém já aqui disse, é um falso problema. Num país democrático as leis são feitas SEMPRE a favor da maioria dos cidadãos, tendo em vista o bem-estar da população, as próprias leis fiscais tem de ter isso em mente e as cobranças de impostos deveriam servir para o bem de todos.

Quando aparece a micro geração o governo da altura entendeu por bem dar alguns incentivos aos cidadãos desconhecidos, para que estes colaborassem na produção de energias renováveis, nunca foi intenção desse governo criar 15000 novos EMPRESÁRIOS. Criou a taxa bonificada, a isenção de IRS até aos 5000 euros e a promessa de um processo simples e desburocratizado. Temos de fazer a leitura do espírito da lei 363/2007 onde está implícito que o sistema é simples, desburocratizado, e sem necessidade de declarações fiscais complexas, prevendo inclusive a oportunidade de ser o comprador (EDP) a entregar o IVA ao estado. Aqui houve um lapso do legislador para que esta confusão não surgisse agora, ele deveria ter dito de que forma é que os micros produtores deviam de declarar os rendimentos da produção.

Como não o fez, o novo governo reparou nessa falha, e resolveu da forma mais airosa o problema, inserindo o campo 423 no anexo B, ao que parece ignorando o que estava feito para trás, e provavelmente sem ter conhecimento do Dec. Lei 363/2007.
Claro que quando vamos às finanças perguntar, eles querem tudo de acordo com a lei e nem poderiam dizer o contrário.

E é aqui que devemos de intervir, e fazer TUDO para que o maldito quadro 423 passe para um novo anexo, ou inserir esse quadro no anexo F dos rendimentos prediais.

Só com este pequeno gesto estão resolvidos TODOS os problemas.

Acho um absurdo o que a APISOLAR está a fazer. Pois está a ir na cantiga do legislador, quando devia de estar a chamar este à razão.

A solução é só uma:

TIRAR O QUADRO 423 DO ANEXO B.

Esqueçam todo o resto.

[PMSCOUTO]

Boas amigos,

Mas será que este quadro 423 do anexo B, não foi criado para os MP que ultrapassam os 5.000,00€ ?!
Se não tivesse sido criado esse campo, onde é que esses MP iam declarar esses valores?

[joaogomes]

Boas amigos,

Mas será que este quadro 423 do anexo B, não foi criado para os MP que ultrapassam os 5.000,00€ ?!
Se não tivesse sido criado esse campo, onde é que esses MP iam declarar esses valores?

Caro PMSCOUTO,

Se não fosse o campo 423 do Anexo B, os MP teriam de declarar os rendimentos no campo «401 - Vendas de Mercadorias e Produtos». Acontece que no caso da Microprodução os valores até aos 5000€ estão isentos, pelo que os MP teriam de "contestar/impugnar" a nota de liquidação de modo a que as Finanças/AT reconhecessem que os valores colocados no campo 401 diziam respeito à Microprodução (como tal isentos até 5000€). Era bastante complexo e burocrático ...

Cumps,

JG

[joaogomes]

...

Então porque é que o Dec. Lei 363/2007 não fala nos restantes aspectos fiscais e só agora é que surge este problema?

...

Quando aparece a micro geração o governo da altura entendeu por bem dar alguns incentivos aos cidadãos desconhecidos, para que estes colaborassem na produção de energias renováveis, nunca foi intenção desse governo criar 15000 novos EMPRESÁRIOS. Criou a taxa bonificada, a isenção de IRS até aos 5000 euros e a promessa de um processo simples e desburocratizado. Temos de fazer a leitura do espírito da lei 363/2007 onde está implícito que o sistema é simples, desburocratizado, e sem necessidade de declarações fiscais complexas, prevendo inclusive a oportunidade de ser o comprador (EDP) a entregar o IVA ao estado. Aqui houve um lapso do legislador para que esta confusão não surgisse agora, ele deveria ter dito de que forma é que os micros produtores deviam de declarar os rendimentos da produção.

Como não o fez, o novo governo reparou nessa falha, e resolveu da forma mais airosa o problema, inserindo o campo 423 no anexo B, ao que parece ignorando o que estava feito para trás, e provavelmente sem ter conhecimento do Dec. Lei 363/2007.
Claro que quando vamos às finanças perguntar, eles querem tudo de acordo com a lei e nem poderiam dizer o contrário.

E é aqui que devemos de intervir, e fazer TUDO para que o maldito quadro 423 passe para um novo anexo, ou inserir esse quadro no anexo F dos rendimentos prediais.

Só com este pequeno gesto estão resolvidos TODOS os problemas.

Acho um absurdo o que a APISOLAR está a fazer. Pois está a ir na cantiga do legislador, quando devia de estar a chamar este à razão.

A solução é só uma:

TIRAR O QUADRO 423 DO ANEXO B.

Esqueçam todo o resto.

Olá solarboy,

No meu entender de fiscalista, o principal problema dos (alguns) MP está nos seguintes aspetos:
- Pagamento da Seg-Social pelo facto de estar colectado como empresário em nome individual
- Impossibilidade de receber o subsídio de desemprego
- Incompatibilidades entre o desempenho de cargos na função pública e o ser MP

A questão das finanças é, reconhecemos, fácil de ultrapassar. Basta estar colectado e preencher o modelo B (ou F, mas já lá vou).

Uma outra questão, e aqui ou houve "má fé" ou negligência por parte do legislador, é o facto da isenção de IRS ser para rendimentos até 5000€ e não tributar valores que excedam os 5000€. Parece-me "pouco lógico" que quem tem 4990€ não paga um cêntimo de IRS ... e quem tem 5010€ vai ver o seu IRS acrescido em 1002€ (5010€ x 20%).

Na sua génese estes rendimentos são comerciais e empresariais, como tal devem constar do Anexo B. Mas não seria de todo impossível incluir estes rendimentos, depois de algumas adaptações, no anexo F - Rendimentos Prediais. Não ficava chocado ver estes rendimentos, ainda que isentos até 5000€, serem inseridos no IRS no anexo F.

Com esta pequena alteração, resolvia-se os problemas que acima mencionei.

Um governo com boas intenções e interesse em resolver o caso fazia uma alteração à Lei 363/2007, introduzia um esclarecimento acerca da obrigação de estar colectado, isentava estes rendimentos de contribuírem para a Seg-Social, não seriam rendimentos impeditivos de receber subsidio de desemprego e não haveria incompatibilidades entre ser funcionário público e MP. Tudo passa por uma alteração legislativa ...

Agora os rendimentos terão sempre de ser declarados à administração fiscal e a AT/Finanças está a agir (agora) corretamente neste caso.

Um abraço,

João Gomes
TOC

[PaulOL]

Boas, João Gomes

Antes de mais, agradeço as suas intervenções aqui no forum, pois acrescentam uma visão mais técnica a esta temática!

Resumidamente: PORQUE SÓ "AGORA" ???? é esse o GRANDE imbróglio!

Se trocarmos o AGORA por 2008, haveriam então "agora" não 15.000 ou 20.000 mas talvez 150 ou 200 microprodutores!!!!... é com certeza uma das grandes diferenças!

Cumpts.

[solarboy]

Amigo João Gomes,

Lá estamos novamente a desviar-nos da questão essencial (como diria o Pacheco Pereira).

Deixe-me que o corrija, o principal problema de quase todos os MP é o facto do campo 423 estar no anexo B.

Repare que eu só aponto um problema enquanto o amigo João apontou 3, mas bem sabe que há mais, tais como; o que acontece…
- Em caso de falecimento?
- Em caso da venda da propriedade?
- Numa partilha de bens?
- Em caso de falência da actividade principal?

O que realmente precisamos é que o campo 423 saia do anexo B, e seja colocado onde muito bem entenderem, logo que o seu preenchimento não implique o início de actividade.

Repare que em momento algum eu defendi que o valor não deveria de ser declarado. Claro que deve de ser declarado, claro que deve ser tributado. Como e quanto deve ser tributado já é outro assunto que merecia ser tratado noutro tópico deixando este livre para a questão da obrigatoriedade do início de actividade.

Gostava que por momentos o amigo João despisse a pele de técnico oficial de contas e pensasse como um mero particular que não entendendo nada do assunto e se vê apanhado nesta confusão.

Repare que ao arrendar uma casa, está a criar uma fonte de rendimento mensal por tempo indeterminado, e nem por isso tem de dar início de actividade. A analogia só não é óbvia para quem não quiser ou não interessar.

Aqui mais uma vez se nota a desunião dos portugueses quando se trata de resolver um assunto que é comum a todos, uns já foram abrir actividade e alguns pagar multas, outros dizem que vão esperar para ver, e só pagam se a multa aparecer, outros nada dizem e limitam-se a ler o fórum esperando que um milagre aconteça.

Há um ditado que diz “Dividir para reinar” e mais uma vez se confirma.

Recordo que sou insuspeito para falar, já que eu só tenho a ganhar com as actuais circunstancias como demonstrei no início do meu texto anterior. Mas sempre lutei contra injustiças e também não gosto de ser enganado, pois tive o mesmo entendimento da maioria dos MP.

Na minha opinião a luta deveria de incidir unicamente por fazer deslocar o campo 423 para outro lado.

Tudo o que se disser para alem disso, deixa de ser essencial e passa a ser acessório.

[Jose0209]

Caro solarboy,

Estou totalmente de acordo consigo.
Os MPs estão a ser vitimas da incompetência da "administração".E nem se dignam resolver isto...porque não sabem ou não querem.A confusão vai durar meses ou anos...salve-se quem puder!À boa maneira portuguesa.