Rendimentos Microprodução - IRS 2011

[Jacob]

Abaixo de 10 000 eur/ano fica isento de IVA. Logo, para si, fica tudo como estava.

Muito obrigado pela informação, amigo Jasmim!

[PaulOL]

Boas!
Ainda não dei inicio a actividade, e seja o que DEUS quiser.... as consequencias logo se vê, porque o meu drama é o seguinte: Sou reformado por invalidez, e sei que a segurança social , corta-me a pensão 520€, é do que vivo, visto que passo a ter uma actividade!

Agora só uma questão, e responda quem souber: pelo facto de me ter de colectar, a questão do IVA, pode continuar a ser entregue pela EDP, ou depois terei de ser eu a tratar do IVA?????? o que me interessa, é que EDP continue a fazelo, e eu a declarar só o que vendi à EDP. pois não estou interssado em movimentar IVA.
Pois isto para mim isto é dramático, pelo que já referi atrás, pois podiam ter simplificado esta declaração de rendimentos, até porque nem de redimentos se trata, apenas conseguir algum do dinheiro investido.

Estou seriamente a pensar em mandar para o lixo 20.000€ de investimento e acabar com esta porr@ , pois tenho 60 anos, e já não tenho paciência para tanta injustiça.
Cumps.
Jacob.

Boas!

Já tem a resposta do "jasmin", o regime com IVA é uma opção não uma obrigação, até aos 10.000€!

Não mande ao lixo os 20.000€ p.f., cada caso é um caso, tem-se que procurar a melhor, ou a menos penalizadora, solução para o problema que nos metemos... pois lá por casa, não tem uma esposa, um filho, um neto a quem possa passar a titularidade da MP, só precisa ter Nº.Contribuite e como as criancinhas já o têm e até sabem escrever o nome (não precisam de reforma, não precisa de subs.desemprego, não...por enquanto!) desde que seja paga a conta da luz (a produção deve cobrir o consumo!), não haverá problema... digo eu!

Cumpts.

[boostpt]

Boas!
Ainda não dei inicio a actividade, e seja o que DEUS quiser.... as consequencias logo se vê, porque o meu drama é o seguinte: Sou reformado por invalidez, e sei que a segurança social , corta-me a pensão 520€, é do que vivo, visto que passo a ter uma actividade!

Jacob.

ja agora uma questão muito importante para mim, ja que a MP vai ficar em nome do meu pai que pode vir a ser reformado dentro de dias/meses.

Quais as consequências para uma pessoa reformada (regime normal da SS - por idade) com a abertura de actividade?

[jasmim]

Boas!

Já tem a resposta do "jasmin", o regime com IVA é uma opção não uma obrigação, até aos 10.000€!

Não mande ao lixo os 20.000€ p.f., cada caso é um caso, tem-se que procurar a melhor, ou a menos penalizadora, solução para o problema que nos metemos... pois lá por casa, não tem uma esposa, um filho, um neto a quem possa passar a titularidade da MP, só precisa ter Nº.Contribuite e como as criancinhas já o têm e até sabem escrever o nome (não precisam de reforma, não precisa de subs.desemprego, não...por enquanto!) desde que seja paga a conta da luz (a produção deve cobrir o consumo!), não haverá problema... digo eu!

Cumpts.

é JASMIM
Quanto a passar para o nome de um filho, se for menor, creio que não é possível dado não ter a idade legal para "trabalhar" (coletar-se). Digo eu...

[Jacob]

Boas!
Ainda não dei inicio a actividade, e seja o que DEUS quiser.... as consequencias logo se vê, porque o meu drama é o seguinte: Sou reformado por invalidez, e sei que a segurança social , corta-me a pensão 520€, é do que vivo, visto que passo a ter uma actividade!

Jacob.

ja agora uma questão muito importante para mim, ja que a MP vai ficar em nome do meu pai que pode vir a ser reformado dentro de dias/meses.

Quais as consequências para uma pessoa reformada (regime normal da SS - por idade) com a abertura de actividade?

Ao que aporei na segurança Social, as pessoas reformadas por velhice, não têm qualquer penalização na reforma. No meu caso é diferente, pois sou reformado por invalidez parcial e como ainda não tenho 65 anos, eles aí mexem na pensão.

[Jacob]

Boas!
Ainda não dei inicio a actividade, e seja o que DEUS quiser.... as consequencias logo se vê, porque o meu drama é o seguinte: Sou reformado por invalidez, e sei que a segurança social , corta-me a pensão 520€, é do que vivo, visto que passo a ter uma actividade!

Agora só uma questão, e responda quem souber: pelo facto de me ter de colectar, a questão do IVA, pode continuar a ser entregue pela EDP, ou depois terei de ser eu a tratar do IVA?????? o que me interessa, é que EDP continue a fazelo, e eu a declarar só o que vendi à EDP. pois não estou interssado em movimentar IVA.
Pois isto para mim isto é dramático, pelo que já referi atrás, pois podiam ter simplificado esta declaração de rendimentos, até porque nem de redimentos se trata, apenas conseguir algum do dinheiro investido.

Estou seriamente a pensar em mandar para o lixo 20.000€ de investimento e acabar com esta porr@ , pois tenho 60 anos, e já não tenho paciência para tanta injustiça.
Cumps.
Jacob.

Boas!

Já tem a resposta do "jasmin", o regime com IVA é uma opção não uma obrigação, até aos 10.000€!

Não mande ao lixo os 20.000€ p.f., cada caso é um caso, tem-se que procurar a melhor, ou a menos penalizadora, solução para o problema que nos metemos... pois lá por casa, não tem uma esposa, um filho, um neto a quem possa passar a titularidade da MP, só precisa ter Nº.Contribuite e como as criancinhas já o têm e até sabem escrever o nome (não precisam de reforma, não precisa de subs.desemprego, não...por enquanto!) desde que seja paga a conta da luz (a produção deve cobrir o consumo!), não haverá problema... digo eu!

Cumpts.

Obrigado amigo paulOL, é sempre bom ouvir o concelho de alguém, Pois a minha mulher tb. é reformada por "velhice" e neste caso não lhe tocam na reforma, e será talvez uma boa opção... passar a MP para seu nome, e dar inicio à actividade em seu nome. No meu caso, o que está para traz, nem sequer faço nada, se alguma vez for notificado para acertar as contas... pois lás as terei de acertar...

Obrigado, Abraço.
Jacob

[PaulOL]

é JASMIM
Quanto a passar para o nome de um filho, se for menor, creio que não é possível dado não ter a idade legal para "trabalhar" (coletar-se). Digo eu...

Não é para trabalhar!!!... é, digamos, para se colectar! ...tenho uma MP, colectei-me « fui obrigado» mas não faço intenção em trabalhar!..

[Jacob]

Em relação ao meu prb. que tenho vindo a postar pelo facto de ser reformado por inavalidez, e todo este embroglio mexer com a minha reforma. etc etc. o amigo paulOL aconselho-me a põr a MP em nome da minha mulher, é o que vou fazer.

Como leigo que sou nestas matérias, vou colocar algumas questões, se houver por aí alguém com conhecimento de causa, por favor esclareça!

1ª questão: Assim que a MP estiver em nome da minha mulher, terá de imediato dar início à actividade????
2ª questão: Em que classe de colecta se tem de colectar?? há algum tipo de colecta especifico para a micro-produção????
3ª questão: Depois em termos de apresentação de IRS, costumamos apresentar o IRS em cojunto. Depois o IRS da minha mulher, pelo facto de estar colectada terá de ser apresentado separadamente???????

Desculpem a minha ignorãcia, atecipadamente os meus agradecimentos a quem responder!

Cumps.
Jacob

[lopes]

Em relação ao meu prb. que tenho vindo a postar pelo facto de ser reformado por inavalidez, e todo este embroglio mexer com a minha reforma. etc etc. o amigo paulOL aconselho-me a põr a MP em nome da minha mulher, é o que vou fazer.

Como leigo que sou nestas matérias, vou colocar algumas questões, se houver por aí alguém com conhecimento de causa, por favor esclareça!

1ª questão: Assim que a MP estiver em nome da minha mulher, terá de imediato dar início à actividade????
2ª questão: Em que classe de colecta se tem de colectar?? há algum tipo de colecta especifico para a micro-produção????
3ª questão: Depois em termos de apresentação de IRS, costumamos apresentar o IRS em cojunto. Depois o IRS da minha mulher, pelo facto de estar colectada terá de ser apresentado separadamente???????

Desculpem a minha ignorãcia, atecipadamente os meus agradecimentos a quem responder!

Cumps.
Jacob

Viva jacob,
Sobre a primeira questão não lhe sei responder qual o timing para iniciar a actividade, mas julgo que tenha que ser imediato.
Sobre a "classe", sim, existe um CAE especifico que engloba a microprodução. Não me lembro agora qual é o codigo, mas quando for iniciar a actividade facilmente na repartição de finanças informam qual é, pois vai ter que ficar logo associado à actividade.
Sobre o IRS, continuam a poder fazer juntos, a unica diferença é que passa a fazer na segunda fase, visto que passa a ter que declarar os rendimentos da produção no campo especifico para o efeito no anexo B (acessivel apenas na segunda fase). Pelo menos este ano é assim. Poder ser que alguma alma caridosa se lembre de mudar isso para outro campo acessivel logo na primeira fase, para evitar toda a embrulhada a que estamos a assistir este ano.
Abraço,

[PaulOL]

Boas Jacob

Se pretender dar o inicio de actividade, assim que passar a MP para a sua esposa, tem 1 mês para o fazer sem coima!
A actividade é CAE-35113 - Prod.de Electrecidade de.... solar,etc
O resta já está respondido.

Cumpts.

[Jacob]

Muito obrigado aos amigos, Lopes, e paulOL pelo esclarecimento.

bem-haja!

Um abraço

[PaulOL]

Muito obrigado aos amigos, Lopes, e paulOL pelo esclarecimento.

bem-haja!

Um abraço

Boas Jacob

Já agora, porque não esperar mais um tempinho, já não tem mais nada a perder , há sinais que levam a crer que «talvez» venham haver
novidades para a microprodução em breve!

Cumpts.

[cupMH]

Eu ainda não sou Microprodutor pois só tenho potencia atribuída este mês, mas mesmo que nessa altura não haja novidades vou esperar novos desenrolares...
Pois isto não tem lógica nenhuma em ir para a frente e todos sabemos disso, vamos lá ver se os burros e chulos também

[Ferreira73]

Boas Jacob

Se pretender dar o inicio de actividade, assim que passar a MP para a sua esposa, tem 1 mês para o fazer sem coima!
A actividade é CAE-35113 - Prod.de Electrecidade de.... solar,etc
O resta já está respondido.

Cumpts.

Peço desculpa pela correção mas o inicio de actividade tem que ser efectuado antes de iniciar a actividade, com a indicação do dia de inicio, ou no máximo no próprio dia....não existe esse prazo de 30 dias.

"Artigo 31.º
Declaração de início de actividade


1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as pessoas singulares ou colectivas que exerçam uma actividade sujeita a IVA devem apresentar, em qualquer serviço de finanças ou noutro local legalmente autorizado, antes de iniciado o exercício da actividade, a respectiva declaração. "


O meu conselho é que efectue o inicio de actividade no mesmo dia que assinar o novo contrato com a EDP.

Cps

[Ferreira73]

Eu ainda não sou Microprodutor pois só tenho potencia atribuída este mês, mas mesmo que nessa altura não haja novidades vou esperar novos desenrolares...
Pois isto não tem lógica nenhuma em ir para a frente e todos sabemos disso, vamos lá ver se os burros e chulos também

Não faça isso, você pode escapar a tudo aquilo que nós estamos a passar, nomeadamente coimas e declarações em atraso.

Antes de lhe ser facturada a instalação vá é colectar-se e opte pelo regime normal do IVA...os 13% do IVA que vai pagar na instalação depois recupera tudo......Não acha que vale a pena?????

Não estamos em tempos de ser heróis....e 13% de iva recuperado poderá equivaler a 1 ano de produção.

[PaulOL]

Boas Ferreira73

Não tem nada de pedir desculpa, é também esta, a parte positiva do forum (a correcção)...

Obg.

[PaulOL]

Eu ainda não sou Microprodutor pois só tenho potencia atribuída este mês, mas mesmo que nessa altura não haja novidades vou esperar novos desenrolares...
Pois isto não tem lógica nenhuma em ir para a frente e todos sabemos disso, vamos lá ver se os burros e chulos também

Não faça isso, você pode escapar a tudo aquilo que nós estamos a passar, nomeadamente coimas e declarações em atraso.

Antes de lhe ser facturada a instalação vá é colectar-se e opte pelo regime normal do IVA...os 13% do IVA que vai pagar na instalação depois recupera tudo......Não acha que vale a pena?????

Não estamos em tempos de ser heróis....e 13% de iva recuperado poderá equivaler a 1 ano de produção.

Boas!

Se nada mudar... mas vamos esperar pelos novos episódios!

Tenho também essa visão/opinião... é só fazer contas!

A parte negativa, são as obrigações e penalizações sociais, porque de contrário não era de pensar 2 vezes!

Não esquecer que actualmente é muito penalizador para os microprodutores que tenham facturas do investimento anteriores a 2 anos há data da abertura da actividade (este ano), pois não estão em igualdade de direitos, por já não poderem "descontar" ou "acertar" o IVA pago no investimento.

Quem entrar daqui para a frente, só ter de optar, SIM ou NÃO!... querem-se é regras claras e objectivas iguais para todos, não pode haver descriminação fiscal entre microprodutores!!!... principalmente passados 5 anos

Cumpts.

[alexjp4]

Boas Jacob

Se pretender dar o inicio de actividade, assim que passar a MP para a sua esposa, tem 1 mês para o fazer sem coima!
A actividade é CAE-35113 - Prod.de Electrecidade de.... solar,etc
O resta já está respondido.

Cumpts.

Peço desculpa pela correção mas o inicio de actividade tem que ser efectuado antes de iniciar a actividade, com a indicação do dia de inicio, ou no máximo no próprio dia....não existe esse prazo de 30 dias.

"Artigo 31.º
Declaração de início de actividade


1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as pessoas singulares ou colectivas que exerçam uma actividade sujeita a IVA devem apresentar, em qualquer serviço de finanças ou noutro local legalmente autorizado, antes de iniciado o exercício da actividade, a respectiva declaração. "


O meu conselho é que efectue o inicio de actividade no mesmo dia que assinar o novo contrato com a EDP.

Cps

Boas

Eu tambem já passei a MP para nome da minha mulher e a abertura da actividade tem que ser com data anterior a 1º factura a receber no novo nome, por exemplo eu (ela) já recebeu 2 facturas de venda e ainda não assinou o contrato porque vinha com o nome incorrecto, por isso o melhor é quando alterarem a titularidade nas renovaveis na hora colectarem-se nas finanças para não dar azo a mais problemas.

[alexjp4]

Eu ainda não sou Microprodutor pois só tenho potencia atribuída este mês, mas mesmo que nessa altura não haja novidades vou esperar novos desenrolares...
Pois isto não tem lógica nenhuma em ir para a frente e todos sabemos disso, vamos lá ver se os burros e chulos também

Não faça isso, você pode escapar a tudo aquilo que nós estamos a passar, nomeadamente coimas e declarações em atraso.

Antes de lhe ser facturada a instalação vá é colectar-se e opte pelo regime normal do IVA...os 13% do IVA que vai pagar na instalação depois recupera tudo......Não acha que vale a pena?????

Não estamos em tempos de ser heróis....e 13% de iva recuperado poderá equivaler a 1 ano de produção.

Boas

Acho que não são 13% agora, mas sim 23% por isso muito mais, para alem de que pode ir buscar tambem o IVA proporcional á actividade de MP da potência contratada, taxa de exploração DGEG, Imposto especial consumo electrico, taxa de audio-visual dá trabalho mas sempre são mais uns € para amortizar a instalação e ajudar a pagar as coimas pela incompetência de quem legislou.

[alexjp4]

Fui hoje às finanças, colectei-me com data de 2011, paguei a multa de 75€ e deixei logo esta reclamação para pedir a devolução da mesma. Deixa lá ver, se alguem quiser fazer o mesmo e se deixo aqui à consideração a minha reclamação.

A quem de direito,

Venho por este meio pedir para que a coima de 75€ aplicada ao contribuinte (...), pelo atraso na abertura de actividade da categoria B, não seja aplicada, neste caso que haja devolução à devolução da mesma, visto o montante já ter sido pago.
Isto porque a razão da abertura de actividade se deve ao facto da necessidade de declaração de rendimentos relativos ao ano de 2011, pela actividade de microprodução.
De acordo com o nº1 do Artigo 32 do RGIT, existem três condições para que a coima possa não ser aplicada:
a) A prática da infracção não ocasione prejuízo efectivo à receita tributária;
De acordo com a legislação em vigor a actividade está isenta em regime de IRS para valores inferiores a 5000€/ano, sendo que no ano de 2011 a actividade rendeu apenas (...) para o contribuinte, não havendo portanto lugar a tributação.
b) Estar regularizada a falta cometida;
Obviamente a situação está regularizada e portanto a coima em vigor e que aqui estou a protestar foi aplicada fazendo prova do mesmo ponto.
c) A falta revelar um diminuto grau de culpa.
A legislação da actividade está em vigor desde 2007 não tendo até agora sofrido qualquer alteraçao no ambito de tributação, sendo até que a mesma é omissa relativamento ao acto de declaração dos rendimentos, sendo apenas claro que não existe tributação em sede de IRS para o escalão de <5000€. Alíás desde a entrada em vigor até agora nunca foi obrigatório o declaramento dos rendimentos neste escalão. Não houve ainda qualquer informação em tempo util da alteração dos procedimentos, tendo os contríbuintes apenas sido confrontados com esta situação aquando o preenchimento da declaração anual de rendimentos.

Assim e pelo o que foi exposto é pedido ao chefe da repartição de finanças a não aplicaação da coima em questão.

(...),30 de Maio de 2012

Agora deixa lá ver a decisão do chefe =/

IRS submetido correctamente.

Boas

tambem me fui colectar e quando disse que queria entregar uma carta a pedir a isenção da coima o que a funcionária me disse é que tinha que deixar passar o prazo de pagamento (15 dias) e então depois de receber a contra ordenação é que podia impugnar a coima.
Porque se pagasse agora era porque concordava e depois não me devolviam o dinheiro da coima.
Já estamos outra vez a cada repartição a sua sentença.
Amanhã vou ligar para a DECO para saber como é.

Boas

Já falei para a DECO e a opinião deles é que ainda não têm conhecimento de nenhum perdão por parte de algum chefe de repartição de finanças e que com a sede de dinheiro deste governo o melhor é pagar agora os 75€ do que depois fazer a reclamação que caso não seja aceite são mais de 150€.
Eles ainda estão a espera da resposta por parte das finanças as questões que eles lhes colocaram.
Vou começar a ir buscar o IVA proporcional a MP da factura da EDP dá trabalho mas sempre há-de dar para pagar a coima e ir buscar mais algum.