Rendimentos Microprodução - IRS 2011

[Antonio Nunes]

Peço desculpa por voltar a incomoda-los mas tenho outra duvida, a facturação que recebo inicia ao dia 13 e termina no dia 12 do mes seguinte, logo o mes de janeiro tem dias de contagem de 2010 assim como a dezembro tem dias de facturados de 2012, como se pode indicar o valor correcto.
Já alguem contornou esta situação?
Obg.

Cps.

[Antonio Nunes]

Obrigado, coloquei outra questão sobre a facturação dos meses de janeiro e dezembro, uma vez que engloba dias de anos diferentes agradeço a vossa consideração.
cps

[areosa]

Peço desculpa por voltar a incomoda-los mas tenho outra duvida, a facturação que recebo inicia ao dia 13 e termina no dia 12 do mes seguinte, logo o mes de janeiro tem dias de contagem de 2010 assim como a dezembro tem dias de facturados de 2012, como se pode indicar o valor correcto.
Já alguem contornou esta situação?
Obg.

Cps.

Eu considerei só as facturas com data de 2011 independentemente de terem contagens de outros anos, caso contrário a informação que iria prestar à AT não iria coincidir com os dados que eles têm. A mim parece-me que não faz muito sentido considerar meias facturas.
Cps

[Antonio Nunes]

Obrigado, faz todo o sentido.
Cps

[Antonio Nunes]

protasio, peço desculpa poe incomodar, só agora me apercebi deste embroglio e gostava de saber se já obteve alguma resposta
das finanças.

Cps

[Antonio Nunes]

Ferreira73,
uma questão que ainda subsiste, apos a abertura de actividade fica-se com a obrigação/necessidade de ir á SS para pedir isenção de descontar!? mais ou menos isto...
Não tenho acesso as MP pode-se contornar de alguma forma ou é automatico

Cps

[Ferreira73]

Boa noite

A questão de considerar valores de uns anos para outros ou de mês para mês segue o seguinte principio:

Quem está no regime normal do IVA terá que considerar o rendimento na data da venda, ou seja uma produção de 20 de Dezembro de 2010 paga em 5 de Janeiro de 2011 é redimento de 2010...chama-se a isto principio de especialização do exercicio.

Quem está no regime de isenção de IVA segue o principio de caixa, isto é, o rendimento será considerado sempre na data do recebimento, logo uma produção de 20 de Dezembro de 2010 paga em 5 de Janeiro de 2011 é rendimento de 2011.

Espero ter sido claro.

Cps

[Ferreira73]

Ferreira73,
uma questão que ainda subsiste, apos a abertura de actividade fica-se com a obrigação/necessidade de ir á SS para pedir isenção de descontar!? mais ou menos isto...
Não tenho acesso as MP pode-se contornar de alguma forma ou é automatico

Cps

O acesso ás MP... julgo que só terá acesso ao fim de um determinado número de post....mas poderá alguém esclarecer isso

[mauri]

Ferreira73,
uma questão que ainda subsiste, apos a abertura de actividade fica-se com a obrigação/necessidade de ir á SS para pedir isenção de descontar!? mais ou menos isto...
Não tenho acesso as MP pode-se contornar de alguma forma ou é automatico

Cps

O acesso ás MP... julgo que só terá acesso ao fim de um determinado número de post....mas poderá alguém esclarecer isso

O acesso às mp para os novos inscritos é a partir da 5ª mensagem colocada.

[protasio]

protasio, peço desculpa poe incomodar, só agora me apercebi deste embroglio e gostava de saber se já obteve alguma resposta
das finanças.

Cps

Caro António, ainda não obtive qualquer resposta por parte da minha repartição de finanças, mas não deixarei de aqui a transmitir quando a haja.

[Antonio Nunes]

Boa noite

A questão de considerar valores de uns anos para outros ou de mês para mês segue o seguinte principio:

Quem está no regime normal do IVA terá que considerar o rendimento na data da venda, ou seja uma produção de 20 de Dezembro de 2010 paga em 5 de Janeiro de 2011 é redimento de 2010...chama-se a isto principio de especialização do exercicio.

Quem está no regime de isenção de IVA segue o principio de caixa, isto é, o rendimento será considerado sempre na data do recebimento, logo uma produção de 20 de Dezembro de 2010 paga em 5 de Janeiro de 2011 é rendimento de 2011.

Espero ter sido claro.

Cps

Logo para prencher o anexo B tenho que ter defenido antecipadamente qual o regime de iva que vou adoptar. Certo?

[Antonio Nunes]

protasio, peço desculpa poe incomodar, só agora me apercebi deste embroglio e gostava de saber se já obteve alguma resposta
das finanças.

Cps

Caro António, ainda não obtive qualquer resposta por parte da minha repartição de finanças, mas não deixarei de aqui a transmitir quando a haja.

Ok, Obrigado

[Antonio Nunes]

Olá a todos,
Sou mais um produtor revoltado com a actual situação fiscal da microgeração. As n/ regras fiscais são sempre dubias, deixam sempre um "espaço" para a confusão/multas e coimas... Depois admira-se o País da falta de investimento e desemprego. É um problema cultural sem solução imediata.
Sei agora que foi um grande erro investir os 20.000€ em Portugal.
Com base na informação deste forum enviei à DGCI/AT/DSIRS a seguinte mensagem:

Caros Srs.,

Possuo uma instalação de micro produção solar foto voltaica ao abrigo do regime bonificado, segundo o Decreto-lei N.º 118‐A/2010 de 25 de Outubro. Dado que a produção da minha instalação está limitada a 8280 kWh por ano, não é previsível ultrapassar o limite dos 5.000€, o que me dá direito à isenção de IRS, conforme o ponto 6 do Artigo 12.º.
Também no que concerne ao IVA, a facturação relativa à electricidade resultante da micro produção é processada pelo comercializador nos termos do n.º 11 do artigo 35.º do Código do IVA, conforme o ponto 4 do Artigo 12.º.

Recordo que a actividade da micro produção eléctrica em Portugal é regulamentada pelo DL 363/2007 de 2 de Novembro. Este DL prevê um regime de excepção ao abrigo do programa Simplex para fomentar a produção de energia a partir de fontes renováveis, em que todo o processo de relacionamento entre o candidato a micro produtor e a administração central é feita através de uma plataforma electrónica conhecida como renováveis na hora.

No preâmbulo do referido DL pode ler-se:
"Assim, desta forma, o presente decreto-lei vem simplificar significativamente o regime de licenciamento existente, substituindo-o por um regime de simples registo, sujeito a inspecção de conformidade técnica. A entrega e a análise de projecto são substituídas pela criação de uma base de dados de elementos-tipo preexistente que o produtor deve respeitar, encurtando-se um procedimento com duração de vários meses a um simples registo electrónico.
É criado o Sistema de Registo da Micro Produção (SRM), que constitui uma plataforma electrónica de interacção com os produtores, no qual todo o relacionamento com a Administração, necessário para exercer a actividade de microprodutor, poderá ser realizado.
É ainda previsto um regime simplificado de facturação e de relacionamento comercial, evitando-se a emissão de facturas e acertos de IVA pelos particulares, que, para esse efeito, são substituídos pelos comercializadores."
Com a sua republicação surge o n.º 6 do art. 12º que diz: "O rendimento, de montante inferior a € 5000, resultante da actividade de microprodução prevista no presente decreto-lei, fica excluído de tributação em IRS."

A AT emitiu o Of.Circulado N.º: 20 156/2012 2012-02-02 que veio aumentar a confusão, pois nada diz sobre a declaração de “Inicio de actividade”.
3. Anexo B
Quadro 4A – Rendimentos profissionais, comerciais e industriais
Microprodução de eletricidade
Com o objetivo de realizar o adequado controlo dos rendimentos provenientes da produção
de eletricidade por intermédio de unidades de microprodução, foi criado um novo campo –
423 – especificamente destinado à sua identificação.
O regime jurídico da microprodução de eletricidade consta do Dec-Lei n.º 363/2007, de 2 de
novembro (alterado pela Lei nº 67-A/2007, de 31 de dezembro e pelo Dec-Lei nº 118-
A/2010, de 25 de outubro, tendo este procedido também à republicação do Dec-Lei n.º
363/2007, de 2 de novembro).
O rendimento de montante inferior a € 5000, resultante da atividade de microprodução, fica
excluído de tributação em IRS, nos termos do nº 6 do artº 12º do Dec-Lei n.º 363/2007, de 2
de novembro.
Deve ser indicada no campo 423 a totalidade do rendimento proveniente desta atividade,
sendo a exclusão assumida automaticamente quando aquele montante for inferior a € 5000

Declarar a actividade tem implicações em matéria de IVA, IRS e Segurança Social que, exigidas só agora e com carácter de retroactividade à data de início da actividade, prejudicam fortemente os microprodutores com multas, declarações em falta de IVA e IRS, incompatibilidades, etc., ainda que não estejam em falta, como é o caso, com um único cêntimo ao fisco.
Por exemplo, teriam de ser rectificadas as declarações de IRS de 2008 , 2009 e 2010, sendo que nestas não há campo específico para estes rendimentos, à data esquecidos pelo fisco, pelo que , embora isentos de tributação, seriam tributados à força num campo genérico, e com multa.


Resumindo, solicito que me respondam aos pontos seguintes:

Como devo preencher o campo 423 do Mod.B?
Devo ou não declarar o Inicio da actividade de produtor de electricidade CAE 35113?
O que se passa se existirem incompatibilidades com o Inicio da actividade?
Como obtenho a garantia escrita e absoluta da inexistência de coimas decorrentes do início de actividade posterior à data do contracto de micro-produção, e os custos da declaração IRS de substituição se for o caso?

Melhores cumprimentos / Kind regards

Assim que receba a resposta (irá demorar) informarei neste forum. Penso que poderia ser produtivo o envio pelos membros deste forum de pedidos semelhantes à DGCI/AT, as finanças têm de deixar de ser o "Bicho-papão que nos vai ao bolso" como era no estado-novo
Cumps. a todos.rogerio
Novo membro


Mensagens: 1
Registado: quinta mai 31, 2012 4:27 pm

Boa tarde,
Rogerio é como eu e tantos outros, revoltados é o minimo. Mas diga-me fica a aguardar e só depois fará o anexo B, correcto?

[rogerio]

Olá a todos,
Sou mais um produtor revoltado com a actual situação fiscal da microgeração. As n/ regras fiscais são sempre dubias, deixam sempre um "espaço" para a confusão/multas e coimas... Depois admira-se o País da falta de investimento e desemprego. É um problema cultural sem solução imediata.
Sei agora que foi um grande erro investir os 20.000€ em Portugal.
Com base na informação deste forum enviei à DGCI/AT/DSIRS a seguinte mensagem:

Caros Srs.,

Possuo uma instalação de micro produção solar foto voltaica ao abrigo do regime bonificado, segundo o Decreto-lei N.º 118‐A/2010 de 25 de Outubro. Dado que a produção da minha instalação está limitada a 8280 kWh por ano, não é previsível ultrapassar o limite dos 5.000€, o que me dá direito à isenção de IRS, conforme o ponto 6 do Artigo 12.º.
Também no que concerne ao IVA, a facturação relativa à electricidade resultante da micro produção é processada pelo comercializador nos termos do n.º 11 do artigo 35.º do Código do IVA, conforme o ponto 4 do Artigo 12.º.

Recordo que a actividade da micro produção eléctrica em Portugal é regulamentada pelo DL 363/2007 de 2 de Novembro. Este DL prevê um regime de excepção ao abrigo do programa Simplex para fomentar a produção de energia a partir de fontes renováveis, em que todo o processo de relacionamento entre o candidato a micro produtor e a administração central é feita através de uma plataforma electrónica conhecida como renováveis na hora.

No preâmbulo do referido DL pode ler-se:
"Assim, desta forma, o presente decreto-lei vem simplificar significativamente o regime de licenciamento existente, substituindo-o por um regime de simples registo, sujeito a inspecção de conformidade técnica. A entrega e a análise de projecto são substituídas pela criação de uma base de dados de elementos-tipo preexistente que o produtor deve respeitar, encurtando-se um procedimento com duração de vários meses a um simples registo electrónico.
É criado o Sistema de Registo da Micro Produção (SRM), que constitui uma plataforma electrónica de interacção com os produtores, no qual todo o relacionamento com a Administração, necessário para exercer a actividade de microprodutor, poderá ser realizado.
É ainda previsto um regime simplificado de facturação e de relacionamento comercial, evitando-se a emissão de facturas e acertos de IVA pelos particulares, que, para esse efeito, são substituídos pelos comercializadores."
Com a sua republicação surge o n.º 6 do art. 12º que diz: "O rendimento, de montante inferior a € 5000, resultante da actividade de microprodução prevista no presente decreto-lei, fica excluído de tributação em IRS."

A AT emitiu o Of.Circulado N.º: 20 156/2012 2012-02-02 que veio aumentar a confusão, pois nada diz sobre a declaração de “Inicio de actividade”.
3. Anexo B
Quadro 4A – Rendimentos profissionais, comerciais e industriais
Microprodução de eletricidade
Com o objetivo de realizar o adequado controlo dos rendimentos provenientes da produção
de eletricidade por intermédio de unidades de microprodução, foi criado um novo campo –
423 – especificamente destinado à sua identificação.
O regime jurídico da microprodução de eletricidade consta do Dec-Lei n.º 363/2007, de 2 de
novembro (alterado pela Lei nº 67-A/2007, de 31 de dezembro e pelo Dec-Lei nº 118-
A/2010, de 25 de outubro, tendo este procedido também à republicação do Dec-Lei n.º
363/2007, de 2 de novembro).
O rendimento de montante inferior a € 5000, resultante da atividade de microprodução, fica
excluído de tributação em IRS, nos termos do nº 6 do artº 12º do Dec-Lei n.º 363/2007, de 2
de novembro.
Deve ser indicada no campo 423 a totalidade do rendimento proveniente desta atividade,
sendo a exclusão assumida automaticamente quando aquele montante for inferior a € 5000

Declarar a actividade tem implicações em matéria de IVA, IRS e Segurança Social que, exigidas só agora e com carácter de retroactividade à data de início da actividade, prejudicam fortemente os microprodutores com multas, declarações em falta de IVA e IRS, incompatibilidades, etc., ainda que não estejam em falta, como é o caso, com um único cêntimo ao fisco.
Por exemplo, teriam de ser rectificadas as declarações de IRS de 2008 , 2009 e 2010, sendo que nestas não há campo específico para estes rendimentos, à data esquecidos pelo fisco, pelo que , embora isentos de tributação, seriam tributados à força num campo genérico, e com multa.


Resumindo, solicito que me respondam aos pontos seguintes:

Como devo preencher o campo 423 do Mod.B?
Devo ou não declarar o Inicio da actividade de produtor de electricidade CAE 35113?
O que se passa se existirem incompatibilidades com o Inicio da actividade?
Como obtenho a garantia escrita e absoluta da inexistência de coimas decorrentes do início de actividade posterior à data do contracto de micro-produção, e os custos da declaração IRS de substituição se for o caso?

Melhores cumprimentos / Kind regards

Assim que receba a resposta (irá demorar) informarei neste forum. Penso que poderia ser produtivo o envio pelos membros deste forum de pedidos semelhantes à DGCI/AT, as finanças têm de deixar de ser o "Bicho-papão que nos vai ao bolso" como era no estado-novo
Cumps. a todos.rogerio
Novo membro


Mensagens: 1
Registado: quinta mai 31, 2012 4:27 pm

Boa tarde,
Rogerio é como eu e tantos outros, revoltados é o minimo. Mas diga-me fica a aguardar e só depois fará o anexo B, correcto?

Caro A. Nunes,
Para além dos e-mails fiz um "pedido de informação vinculativo" no sitio da DGCI/AT (só burocracia e sinal de país atrasado) portanto vou aguardar a resposta e posteriormente o Anexo B, se decidir nesse sentido. Já aprendi que em Portugal também se vive bem na ilegalidade (ver os n/ dirigentes!!!!). Cumps.

[PaulOL]

Boa tarde,
Rogerio é como eu e tantos outros, revoltados é o minimo. Mas diga-me fica a aguardar e só depois fará o anexo B, correcto?

Caro A. Nunes,
Para além dos e-mails fiz um "pedido de informação vinculativo" no sitio da DGCI/AT (só burocracia e sinal de país atrasado) portanto vou aguardar a resposta e posteriormente o Anexo B, se decidir nesse sentido. Já aprendi que em Portugal também se vive bem na ilegalidade (ver os n/ dirigentes!!!!). Cumps.[/quote]



Boas,

Penso que é oportuno alertar e não esquecer o “aviso à navegação” como lhe chamou o nosso colega do fórum “areosa”, quando replicou aqui uma resposta da AT a um pedido de informação vinculativa no portal das finanças, sobre esta matéria. Como é do conhecimento geral, as respostas a pedidos de informações vinculativas, não pode ser feita uma para o Manuel, outra para o Joaquim, uma à segunda-feira e outra à terça, etc, quando o assunto é o mesmo!
Devemos mostrar a nossa indignação e revolta de todas as formas possíveis e mais alguma… , conforme tenho sempre mencionado em outras intervenções aqui no fórum, mas não devemos ver apenas aquilo que nos interessa ou do modo que nos interessa e pondo uma “venda” ao resto que não nos dá jeito... fica o alerta!

Cumps.

[profsoeiro]

como n temos respostas concretas e objectivas, sugiro que alguém entendido na materia crie uma notícia e vamos TODOS enviar essa notícia/questões ao professor marcelo da TVI... qd ele recebe mts x o pedido de esclarecimento, normalmente fala sobre isso... que vos parece?!?

[PaulOL]

como n temos respostas concretas e objectivas, sugiro que alguém entendido na materia crie uma notícia e vamos TODOS enviar essa notícia/questões ao professor marcelo da TVI... qd ele recebe mts x o pedido de esclarecimento, normalmente fala sobre isso... que vos parece?!?

Boas!

É uma boa ideia, apoio!

Não haverá por aqui um Jornalista para dar uma ajudinha?

Cmps.

[didodido]

Boa ideia. Não conseguimos de uma forma optamos por outra.
Como enviamos para ele ?

[Miko]

Pensso que deve ser isto

[email protected].

Agora é só fazer o texto.

[mauri]

Pensso que deve ser isto

[email protected].

Agora é só fazer o texto.

Marcelo Rebelo de Sousa irá responder a duas perguntas enviadas pelos telespectadores durante o comentário que fará semanalmente na TVI.

Além dos diversos temas, nacionais e internacionais, o comentador irá abordar ainda duas questões enviadas pelos telespectadores, que serão sujeitas a uma selecção prévia.

As perguntas podem ser enviadas para o correio electrónico [email protected].

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/tvi-m ... -4071.html