Rendimentos Microprodução - IRS 2011

[visitante1]

Já parece aqueles filmes do Manuel Oliveira... ninguem se interessa por ver mas já todos ouviram falar...
cumprimentos

[Ferreira73]

A solução é passar o testemunho a alguém que opte também pelo regime normal de IVA (se o valor justificar), primeiramente paga o IVA, mas depois vai buscá-lo novamente! há, e assim sucessivamente... ou estarei a " ver mal o filme"... os especialistas que se prenunciem!

Cmpts.

Penso que não é assim tão simples... suponhamos que se compra uma MP por 15.000€+IVA e passados 3 anos é transmitida por 10.000€+IVA.

1º - Para esta operação ser válida é necessário passar recibo. Para o efeito, tem que se passar factura que pode ser um recibo verde (agora já é verde virtual ), ou através de um programa de facturação certificado, ou pelo método tradicional a papel químico (se ainda for válido!).

2º - Quanto ao IVA, os 2.300 € do IVA da transacção vai ter que os devolver ao estado, se entretanto já não tiver crédito de IVA. Quanto a esse IVA pode ser novamente utilizado pelo novo titular da MP, conforme referiu o amigo PaulOL, penso eu de que. Por este lado "nada se perde, tudo se transforma", já dizia Lavoisier.

3º - E quanto aos 10.000€??? Esse valor poderá ser considerado rendimento passível de pagar IRS se houver lugar a mais valias. Com contabilidade organizada, esse equipamento faria parte do imobilizado e estaria a ser amortizado todos os anos pelo que, apesar de haver menos valias sobre a venda, poderia ter que pagar IRS sobre a diferença entre o valor da venda e o que não foi amortizado, se o resultado fosse positivo. No caso do regime simplificado, como não existe imobilizado, não sei como se fazem estas contas (mas gostaria de saber!).

Quem souber esclarecer melhor estes detalhes, a comunidade agradece.

Cps

Boa noite

Ora aqui fica o meu modesto contributo para descomplicar a dúvida levantada.

Em primeiro lugar, a transmissão a terceiro da MP é necessariamente efetuada através da passagem de uma fatura, nunca de recibo verde, uma vez que estes se destinam apenas ao recebimento de prestações de serviço efetuadas.

No caso de venda da MP, seria necessário adquirir um livro de faturas numa tipografia autorizada, um programa de faturação certificado...ou ainda aderir a um serviço de faturação online também certificado.

Relativamente à questão do IVA, temos que enquadrar a transmissão como sendo da totalidade do equipamento como unidade produtora e não da venda isolada dos seus componentes, sendo igualmente importante a continuidade ou não da exploração por parte do terceiro adquirente.

Em termos práticos a venda isolada do equipamento é sempre taxada com o IVA (quando o transmitente está no regime normal) em vigor à data da transmissão, devendo o seu valor ser entregue nos cofres do Estado ou deduzido ao crédito eventualmente existente. Nesta situação é indiferente o adquirente estar no regime normal ou de isenção em sede de IVA, ser coletado ou um particular....na fatura será sempre liquidado o respetivo IVA.

Quando a transmissão da MP é efetuada no seu todo, como unidade produtora, para terceiro que já se encontra devidamente coletado à data da aquisição, também no regime normal do IVA e que continuará com a exploração, está transmissão poderá ser efetuada sem liquidação de IVA, devendo da fatura constar "IVA não liquidado nos termos do nº4 do artº 3º do CIVA", no entanto existe a alternativa de ser liquidado o IVA em termos normais.

Pegando no exemplo do amigo areosa, um microproductor enquadrado no regime normal de IVA adquir a sua MP por 15.000€+3.450€ de IVA, vende por 10.000€.

1º Efetua liquidação de IVA - Neste caso entrega 2.300€ ao Estado, deduzido do eventual crédito que possa existir à data e cessa a sua atividade. O adquirente deduz o IVA suportado.

2º Efetua a transmissão sem liquidação de IVA - Neste caso não entrega imposto e se à data em que cessa a atividade ainda estiver em crédito de imposto poderá pedir o reembolso do IVA restante. Nesta situação o adquirente não deduz IVA uma vez que também não o pagou.

De notar que isto apenas se aplica a sujeitos passivos de IVA no regime normal, os restantes a passagem da fatura é efetuada sem IVA devendo constar da fatura "IVA -Regime Especial de Isenção"

Quanto à dúvida em termos de IRS, em termos práticos tem que ser calculada a mais valia (se existir), devendo para todos os efeitos a amortização do equipamento ser considerada como se de contabilidade organizada se tratasse.

O Decreto Regulamentar 25/2009 estabelece para os equipamentos de energia solar a quota de amortização de 25% anuais.

A fórmula de cálculo é a seguinte:

Mais-valia fiscal = Valor de Realização – (Valor de Aquisição – Amortizações Acumuladas) x coeficiente desvalorização da moeda
Os valores a considerar no cálculo deverão ser sem IVA no caso de titulares no regime normal de IVA.

Exemplo:

1º Compra em 2008 por 20.000€ => Vende em 2012 por 10.000€

Amortizações acumuladas - 2008 - 5000€; 2009 -5000€; 2010 - 5000€; 2011 - 5000€

MV= 10.000 - (20.000-20.000)x coeficiente desvalorização da moeda
MV=10.000€ (valor a incluir no anexo B - Outros rendimentos incluindo mais valias)


2º Compra em 2011 por 15.000€ => Vende em 2012 por 10.000€

Amortização acumulada - 2011 - 3.750€

MV= 10.000€ - (15000-3.750)x1 = -1.125€ (existe menos valia - Não declara nada)


Espero ter sido claro.... ....alguma dúvida fico à disposição

Cps

[areosa]

Mais claro não podia ser! Obrigado pelo esclarecimento.
Cps

[Ferreira73]

.....estou farto, farto, farto, farto de tudo isto

Uma nova bomba rebentou e desta vez foi mesmo nas minhas mãos...

Caros amigos.....sou devedor nesta data de 1.240,96€ à Segurança Social pelo facto de me ter colectado.....passo a explicar...

No passdo mês de Maio colectei-me com efeito a Julho de 2011, em sequência disto pedi isenção na Segurança Social do pagamento das quotizações uma vez que desconto para a Caixa Geral de Aposentações. Há alguns dias atrás recebi um oficio da Segurança Social a informar do deferimento do meu pedido, no qual constava que a isenção se iniciava no mês seguinte ao requerimento......fiquei na dúvida relativamente a esta informação e hoje fui tirar a limpo a minha situação....

Resultado, como sou funcionário público e uma vez que a isenção depende de requerimento a isenção apenas produz efeito no mês seguinte à sua apresentação...no meu caso Junho de 2012.

Deste modo estou em divida com contribuições desde Julho de 2011 até Maio de 2012, na bonita soma de 1.240,96€.....

Descanse quem já desconta para a Segurança Social e não seja funcionário público, uma vez que para estes a isenção tem efeitos à data de inicio da colecta.


Estou de facto farto de tanta confusão e de me irem ao bolso descaradamente...

Fica o alerta para quem esteja numa situação idêntica à minha.

Cps

[protasio]

Mais um tordo a cair.


Abri a actividade no dia 31 de Maio deste ano com a data de 1 de Abril de 2011, paguei multa 75€, reclamei para me devolverem, ainda tou à espera de resposta. Até aqui previsisvel.

Esta semana, carta da segurança social para delvolver 3 prestações de subsidio de desemprego por ter aberto actividade, isto em 2011.

Por sorte, ou azar, não sei bem =P isto está tudo em nome do meu pai e ele reformou-se 3 meses depois desta data, e não estamos em mão com a devolução das prestações de quase ano e meio.

Vou amanha à SS tentar resolver esta embrulhada, acho que se trata com um requerimento de subsidio de desemprego parcial que pelas contas deles fica tudo na mesma.

A questão fulcral é que a SS prevê que este pedido seja feito até 90dias após a abertura da actividade. Agora deixa ver se consideram a data em que foi feito o pedido ou a que foi efetivamente pedida.


O filme está para continuar.

[areosa]

Boas,
Penso que deve haver algum equívoco com a SS ou uma questão de prazos que não foi cumprida porque, no meu caso, deram-me isenção com efeitos a partir de 11/2011 sendo o despacho diferido em 15/5/2012. Como me colectei com a data de 1/10, achei tudo normal...
Não sei precisar a data em que foi feito o pedido mas sei que foi posterior a 11/4/2012.

Passo a citar o conteúdo da carta:
Carta datada de 18/5/2012
Assunto: Isenção de pagamento de contribuições
"Informa-se V. Exª que o requerimento apresentado sobre o assunto acima referenciado foi deferido por despacho de 2012/05/15 da Chefe de Equipa de Independentes e Regimes Especiais, com efeitos a partir de 11/2011."

Espero que estas sejam boas notícias para todos.
Cps

[PaulOL]

.....estou farto, farto, farto, farto de tudo isto

Uma nova bomba rebentou e desta vez foi mesmo nas minhas mãos...

Caros amigos.....sou devedor nesta data de 1.240,96€ à Segurança Social pelo facto de me ter colectado.....passo a explicar...

No passdo mês de Maio colectei-me com efeito a Julho de 2011, em sequência disto pedi isenção na Segurança Social do pagamento das quotizações uma vez que desconto para a Caixa Geral de Aposentações. Há alguns dias atrás recebi um oficio da Segurança Social a informar do deferimento do meu pedido, no qual constava que a isenção se iniciava no mês seguinte ao requerimento......fiquei na dúvida relativamente a esta informação e hoje fui tirar a limpo a minha situação....

Resultado, como sou funcionário público e uma vez que a isenção depende de requerimento a isenção apenas produz efeito no mês seguinte à sua apresentação...no meu caso Junho de 2012.

Deste modo estou em divida com contribuições desde Julho de 2011 até Maio de 2012, na bonita soma de 1.240,96€.....

Descanse quem já desconta para a Segurança Social e não seja funcionário público, uma vez que para estes a isenção tem efeitos à data de inicio da colecta.


Estou de facto farto de tanta confusão e de me irem ao bolso descaradamente...

Fica o alerta para quem esteja numa situação idêntica à minha.

Cps

Boas,

Na verdade isso é um ROUBO de forma descarada e sem contemplação alguma...

Então agora também somos obrigados a saber ou adivinhar as intenções da AT, pois porque se não fosse a exigência desta, ninguém estava nesta situação!!... e outras!!!

No minimo deve-se fazer uma exposição em forma de reclamação à SS, porque tem de haver bom senso a retroactividade não pode nem deve ser aplicada nesta situação da MP... ninguém é BRUXO!!!

Há concerteza muita boa gente nessa situação!!... e muitos com enicio de produção desde 2008, que ainda nem abertura de actividade foi eniciada, nestes casos é uma MINA para a S.Social

Espero que o bom senso prevaleça!!...

[areosa]

Espero que o bom senso prevaleça!!...

Nem sempre ...

Nesta situação há aqui uma discriminação dos funcionários públicos e contribuintes de outros sistemas que não o da Segurança Social porque, segundo a seguinte informação que está no site da SS, baseada na Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro e no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011 de 3 de Janeiro:

A partir de quando tem direito à isenção:
• Quando a isenção é atribuída oficiosamente, tem direito a partir do mês seguinte ao da ocorrência dos factos que a determinem
• Quando a isenção dependa de requerimento, tem direito a partir do mês seguinte ao da sua apresentação
• No caso de ser pensionista, tem direito a partir da data da atribuição da pensão.

Para mais informação, consultar este documento: http://www2.seg-social.pt/preview_docum ... 1599&m=PDF

Pelo exposto, se for detentor de uma MP desde 2008 e for funcionário público fica devedor à SS uma pequena fortuna (aproximadamente 6.500 € ) mas se já fizer descontos para a SS, ou seja, se trabalhar no privado, não deve nada! Digam-me, onde está a justiça disto?!?!

Por outro lado, segundo informações da linha directa da SS, a atribuição da data de inicio da isenção depende do centro de SS em que se está inserido, nuns, como foi o meu caso, atribuem a isenção desde a data de início de actividade, noutros, desde a data de entrega do requerimento, como é o caso do Ferreira73. Ou seja, nuns impera o bom senso, noutros segue-se a lei à risca!

Para quem vai iniciar agora a MP e se vai colectar, devem fazer o requerimento na SS um mês antes de se colectarem, caso seja possível, porque a isenção só vigora a partir do 2º mês e desde o início deste ano, o 1º mês deixou de ser gratuito. Mais uma taxa à vista!

Para quem ainda não se colectou e já tem a sua MP em funcionamento e também é funcionário público, cada mês de atraso representa aproximadamente 110€ de contribuição para a SS!

Cps

[PaulOL]

Pelo exposto, se for detentor de uma MP desde 2008 e for funcionário público fica devedor à SS uma pequena fortuna (aproximadamente 6.500 € ) mas se já fizer descontos para a SS, ou seja, se trabalhar no privado, não deve nada! Digam-me, onde está a justiça disto?!?!

Por outro lado, segundo informações da linha directa da SS, a atribuição da data de inicio da isenção depende do centro de SS em que se está inserido, nuns, como foi o meu caso, atribuem a isenção desde a data de início de actividade, noutros, desde a data de entrega do requerimento, como é o caso do Ferreira73. Ou seja, nuns impera o bom senso, noutros segue-se a lei à risca!

Cps

Boas,

As surpresas desagradaveis para os MPs parece que não tem fim à vista!...

Sobre comparar o sector privado e o publico e as suas injustiças, é assunto que dá muito "pano para mangas"... pessoalmente não me importava de descontar para o mesmo sistema do publico e usufruir das suas regalias, mas... não me deixam!! ... mas continuo a dizer que é uma injustiça pedir o pagamento dessas prestações atrasadas, seja a quem for (MPs)!!

A questão de atribuição da data de isenção depender do centro de SS em que se está inserido, faz-me lembrar rápidamente o que se passa com a coima (pagar ou perdoar) por inicio de actividade fora do prazo depender do chefe da repartição de finanças da área... é espelho do país que temos!!!... as regras não são iguais para todos, infelizmente...

Cpts.

[Ferreira73]

....posto isto só resta fazer um apelo a quem ainda não se meteu nesta alhada....

....meu amigos, guardem o vosso dinherinho....podem até comprar títulos de divida Grega....mas não se metam nesta da microprodução....

...no meu caso tudo tem corrido mal....

...adjudiquei a micro a uma aparafusador de parafusos que não percebia nada do assunto........tive 2 chumbos pela Certiel

...depois foi a Câmara Municipal do meu concelho que queria um projecto aprovado para a instalação...

...meses mais tarde começou esta saga com a AT...colecta não colecta, regime de IVA ou Isenção....pedido de autorização para acumular funções...

...no entretanto decobri que a minha micro estava mal montada....em vez dos paineis estarem montados em duas strings estava em apenas uma...e só graças ao JDuarte consegui descobrir a razão dos disparos constantes e falta de produção...

...para terminar sou devedor ao Estado de cerca de 1300€ de contribuições...o mesmo Estado para o qual desconto mensalmente para a CGA e que me diz agora que tenho igualmente de contribuir para a SS.. que por acaso também é do Estado...Estado esse que talvez um dia nem me vá pagar reforma... e já para não falar que foi esse mesmo Estado que me tirou o subsidio de férias e Natal, uma vez que sou considerado um priveligiado pelo facto de ser funcionário.... do Estado...

...e é este o estado do país onde vivemos...ou sobrevivemos

[visitante1]

....posto isto só resta fazer um apelo a quem ainda não se meteu nesta alhada....

....meu amigos, guardem o vosso dinherinho....podem até comprar títulos de divida Grega....mas não se metam nesta da microprodução....

...no meu caso tudo tem corrido mal....

...adjudiquei a micro a uma aparafusador de parafusos que não percebia nada do assunto........tive 2 chumbos pela Certiel

...depois foi a Câmara Municipal do meu concelho que queria um projecto aprovado para a instalação...

...meses mais tarde começou esta saga com a AT...colecta não colecta, regime de IVA ou Isenção....pedido de autorização para acumular funções...

...no entretanto decobri que a minha micro estava mal montada....em vez dos paineis estarem montados em duas strings estava em apenas uma...e só graças ao JDuarte consegui descobrir a razão dos disparos constantes e falta de produção...

...para terminar sou devedor ao Estado de cerca de 1300€ de contribuições...o mesmo Estado para o qual desconto mensalmente para a CGA e que me diz agora que tenho igualmente de contribuir para a SS.. que por acaso também é do Estado...Estado esse que talvez um dia nem me vá pagar reforma... e já para não falar que foi esse mesmo Estado que me tirou o subsidio de férias e Natal, uma vez que sou considerado um priveligiado pelo facto de ser funcionário.... do Estado...

...e é este o estado do país onde vivemos...ou sobrevivemos

Esse seu instalador deveria ganhar um "globo de ouro", por acaso ja disse o nome dele cá, era uma boa ideia...
cumprimentos

[Patalhetas]

... e um advogado ? não terá trabalho para fazer ?
eu, como sabem continuo "sosegado" .... pois já conhecem a minha opinião, mas se "meterem" num esquema desses a primeira coisa que faço é fazer uma visita ao "moço", pois isto pedir é fácil, resta saber se pagar var ser assim tão facil .... hummm (no lo creio)
.........

....posto isto só resta fazer um apelo a quem ainda não se meteu nesta alhada....

....meu amigos, guardem o vosso dinherinho....podem até comprar títulos de divida Grega....mas não se metam nesta da microprodução....

...no meu caso tudo tem corrido mal....

...adjudiquei a micro a uma aparafusador de parafusos que não percebia nada do assunto........tive 2 chumbos pela Certiel

...depois foi a Câmara Municipal do meu concelho que queria um projecto aprovado para a instalação...

...meses mais tarde começou esta saga com a AT...colecta não colecta, regime de IVA ou Isenção....pedido de autorização para acumular funções...

...no entretanto decobri que a minha micro estava mal montada....em vez dos paineis estarem montados em duas strings estava em apenas uma...e só graças ao JDuarte consegui descobrir a razão dos disparos constantes e falta de produção...

...para terminar sou devedor ao Estado de cerca de 1300€ de contribuições...o mesmo Estado para o qual desconto mensalmente para a CGA e que me diz agora que tenho igualmente de contribuir para a SS.. que por acaso também é do Estado...Estado esse que talvez um dia nem me vá pagar reforma... e já para não falar que foi esse mesmo Estado que me tirou o subsidio de férias e Natal, uma vez que sou considerado um priveligiado pelo facto de ser funcionário.... do Estado...

...e é este o estado do país onde vivemos...ou sobrevivemos

[PaulOL]

....posto isto só resta fazer um apelo a quem ainda não se meteu nesta alhada....

....meu amigos, guardem o vosso dinherinho....podem até comprar títulos de divida Grega....mas não se metam nesta da microprodução....

...no meu caso tudo tem corrido mal....

...adjudiquei a micro a uma aparafusador de parafusos que não percebia nada do assunto........tive 2 chumbos pela Certiel

...depois foi a Câmara Municipal do meu concelho que queria um projecto aprovado para a instalação...

...meses mais tarde começou esta saga com a AT...colecta não colecta, regime de IVA ou Isenção....pedido de autorização para acumular funções...

...no entretanto decobri que a minha micro estava mal montada....em vez dos paineis estarem montados em duas strings estava em apenas uma...e só graças ao JDuarte consegui descobrir a razão dos disparos constantes e falta de produção...

...para terminar sou devedor ao Estado de cerca de 1300€ de contribuições...o mesmo Estado para o qual desconto mensalmente para a CGA e que me diz agora que tenho igualmente de contribuir para a SS.. que por acaso também é do Estado...Estado esse que talvez um dia nem me vá pagar reforma... e já para não falar que foi esse mesmo Estado que me tirou o subsidio de férias e Natal, uma vez que sou considerado um priveligiado pelo facto de ser funcionário.... do Estado...

...e é este o estado do país onde vivemos...ou sobrevivemos

Boas,

Não podia estar mais de ACORDO!!!!...

"...e é este o estado do país onde vivemos...ou sobrevivemos"

Aliás, surpreende-me completamente a actual adesão à microprodução, talvez o pessoal ande distraído e não sabe bem no que se estão a meter, mas a partir de agora (2012) não há razão para protestar, aparentemente as regras são todas conhecidas!!!...e só se "espalha" quem quizer!

[Marco P G Silva]

isso mesmo eu se fosse agora sabendo o k sei teria mais 20000euros na conta.
isto realmente é para emgordar sempre os mesmos e o pequeno que se f****.
com diz o PauLOL nao sei como é que aimda há tanta adesao a micro.
votos de melhores dias

[Patalhetas]

isso mesmo eu se fosse agora sabendo o k sei teria mais 20000euros na conta.
isto realmente é para emgordar sempre os mesmos e o pequeno que se f****.
com diz o PauLOL nao sei como é que aimda há tanta adesao a micro.
votos de melhores dias

Então ?? o @Marco e PauLoL, então e o ambiente ? o os kgs de Co2 que nós poupamos para as "nuvenzinhas"

ai ai ai , até parece que só se meteram nisto, das MP por causa dos €€€€


ps.
mas uma coisa é certa, tambem já pertenço a quota dos arrependidos ... nem o Co2 me vale

[Ferreira73]

Vamos la ver se entendo:

Tenho de dar início de actividade na mesma data do início de produção.
Tenho de pagar à SS a partir da data de início de actividade.
Tenho de pagar multa por atraso no início de actividade.
Tenho de devolver os valores dos benefícios fiscais.
A EDP vai ter de me devolver os valores do IVA desde o meu início de produção.
Eu vou ter devolver ao Estado esse IVA.
O Estado vai ter de devolver esse IVA à EDP.

Tudo isto é possível por retroactividade para interesse deles.

E eu não posso dar início de actividade agora porquê? Pedindo a isenção à segurança social a partir deste momento.

Como funcionário público, tendo dado início de produção em 2009, o melhor será acabar com isto, comprar baterias e produzir somente para consumo próprio.

No seu caso, vale a pena tentar e esperar que a AT nunca o confronte com a divergência de datas.....

A sua conta na SS seria de mais de 5.000€.......

Em Roma sê Romano.....a lei foi mesmo feita para ser contornada....se é que ainda há lei neste pais.......Miguel Relvas que o diga....

Temos sido autênticas cobaias em todo este processo.....só espero que quem venha atrás aprenda com os nossos "erros" ....

Há alguns post`s atrás chamei anjinho e burro ao TOC do amigo PaulOl....ficam desde já aqui as minhas desculpas......burro fui eu em me ter tornado microprodutor...

[PaulOL]

Vamos la ver se entendo:

Tenho de dar início de actividade na mesma data do início de produção.
Tenho de pagar à SS a partir da data de início de actividade.
Tenho de pagar multa por atraso no início de actividade.
Tenho de devolver os valores dos benefícios fiscais.
A EDP vai ter de me devolver os valores do IVA desde o meu início de produção.
Eu vou ter devolver ao Estado esse IVA.
O Estado vai ter de devolver esse IVA à EDP.

Tudo isto é possível por retroactividade para interesse deles.

E eu não posso dar início de actividade agora porquê? Pedindo a isenção à segurança social a partir deste momento.

Como funcionário público, tendo dado início de produção em 2009, o melhor será acabar com isto, comprar baterias e produzir somente para consumo próprio.

Boas,

É isso mesmo!!!...

Todos vamos ter que prestar contas à AT, mais tarde ou mais cedo e pelos vistos, está-se a verificar que quanto mais tarde, mais problemas (não conhecidos) estão aparecer...

Apanharam-nos já a "navegar" sem possibilidade de retrocesso, pelo que mesmo que queiramos desistir, temos sempre contas a prestar pelas "milhas" já navegadas... caímos neste trama como "patinhos"!!!

Agora só nos resta trilhar o melhor caminho possivel, para cada MP e aligeirar as sequelas do nosso acto!!!

Cpts,

[alexjp4]

Boas

Conforme tinha dito hoje fui a S.S. e..... tenho que devolver os quase 4.000€ que recebi de fundo de desemprego desde Setembro de 2011 e já não recebi o subsidio de desemprego referente ao mês de Julho.
Apesar de ter fechado a actividade em 1 de Maio, não posso pedir o fundo de desemprego porque é considerado desemprego voluntário.
Já falei para a DECO que me aconselharam a recorrer superiormente (já era intenção minha) e expor o caso ao Provedor de Justiça porque para eles tambem houve alteração das regras a meio do jogo e a interpretação deles do Decreto-Lei 363/2007 não é esta.
Já estou a escrever as cartas para o Provedor de Justiça e para o Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social, 2ª feira já vou entregar a carta à S.S., não sei se vai dar alguma coisa mas se não tentar estou bem pior!
Agora só deve faltar virem pedir para pagar S.S. dos meses em que não descontava S.S. quando estive desempregado e não fazia descontos por conta de outrem.
Acho que a caí que nem um anjinho porque quando a esmola é grande há sempre que desconfiar e não desconfiei em nada (quer dizer desconfiar ainda desconfiei, por que andei a ler tudo o que encontrava sobre MP e não encontrei nada que me levasse a concluir que isto ia chegar a este ponto.
Infelizmente são os políticos que temos!

[PaulOL]

Boas

Conforme tinha dito hoje fui a S.S. e..... tenho que devolver os quase 4.000€ que recebi de fundo de desemprego desde Setembro de 2011 e já não recebi o subsidio de desemprego referente ao mês de Julho.
Apesar de ter fechado a actividade em 1 de Maio, não posso pedir o fundo de desemprego porque é considerado desemprego voluntário.
Já falei para a DECO que me aconselharam a recorrer superiormente (já era intenção minha) e expor o caso ao Provedor de Justiça porque para eles tambem houve alteração das regras a meio do jogo e a interpretação deles do Decreto-Lei 363/2007 não é esta.
Já estou a escrever as cartas para o Provedor de Justiça e para o Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social, 2ª feira já vou entregar a carta à S.S., não sei se vai dar alguma coisa mas se não tentar estou bem pior!
Agora só deve faltar virem pedir para pagar S.S. dos meses em que não descontava S.S. quando estive desempregado e não fazia descontos por conta de outrem.
Acho que a caí que nem um anjinho porque quando a esmola é grande há sempre que desconfiar e não desconfiei em nada (quer dizer desconfiar ainda desconfiei, por que andei a ler tudo o que encontrava sobre MP e não encontrei nada que me levasse a concluir que isto ia chegar a este ponto.
Infelizmente são os políticos que temos!

Boas alexjp4,

Isto é HORRIVEL, INJUSTO, ESCANDALOSO... uma TRAIÇÃO!!!

Esta situação em que se encontram os microprodutores, tem de ser corrigida, ou alteram a lei, ou criam um regime de excepção para esta "pseudo-actividade", ou... porque os microprodutotres não podem ser metidos dentro do mesmo caldeirão como se qualquer outra actividade independente se tratasse!!

Por esta e por outras, penso que o pessoal que contniua a aderir à MP, não está concerteza a ver TODAS as consequencias de tal acto, e não pense que alguem tem emprego para toda a vida!!... isso acabou e depois??

Nesta altura o que penso que deveria estar acontecer era um BOICOTE TOTAL!!!!
...como forma de mostrar o descontamento com as regras que estão a ser IMPOSTAS à Microprodução, quem já está dentro, não tem outro remédio, mas quem ainda está fora, que PENSE, REFLECTE os prós e os contras, se vale apena mesmo assim aventurar-se na Microprodução.

Nota final:
Será que vale apena a troco de pouco mais de 2.000€ por ano de produção, ficar ETERNAMENTE PRESIONEIRO de uma "pseudo-actividade" e a TODAS as suas CONSEQUÊNCIAS???

A minha resposta: NÃO,NÃO... NÃO!!!!!!...

Cmpts,

[alexjp4]

Vamos la ver se entendo:

Tenho de dar início de actividade na mesma data do início de produção.
Tenho de pagar à SS a partir da data de início de actividade.
Tenho de pagar multa por atraso no início de actividade.
Tenho de devolver os valores dos benefícios fiscais.
A EDP vai ter de me devolver os valores do IVA desde o meu início de produção.
Eu vou ter devolver ao Estado esse IVA.
O Estado vai ter de devolver esse IVA à EDP.

Tudo isto é possível por retroactividade para interesse deles.

E eu não posso dar início de actividade agora porquê? Pedindo a isenção à segurança social a partir deste momento.

Como funcionário público, tendo dado início de produção em 2009, o melhor será acabar com isto, comprar baterias e produzir somente para consumo próprio.

Boas

Não é bem assim!

Vou responder pela mesma ordem.
1º Não, tens que abrir a actividade com a data anterior a 1ª factura que recebeste da EDP.
2º Podes pedir isenção por um período de 1 ano de contribuição (não sei a contar de que data se de quando abriste a actividade ou do pedido) e como és funcionário publico parece que tens que pagar S.S. mas não sei ao certo, o que dizem aqui no forum é que os funcionários publicos não podem pedir isenção por já estar a descontar como trabalhador por conta de outrem, (o melhor é informares-te como deve de ser))
3º Sim, são 75€ (para a ajuda do pagamento do défice).
4º Em principio sim, mas o melhor é ver se passa, como já não podes ir buscar o IVA da instalação não vais apresentar factura da compra do material para abater ao IRS referente a actividade de microprodutor, é capaz de passar mas se houver um contabilista ou alguem mais capaz que se prenuncie.
5º Não, a EDP não devolve o IVA porque já o entregou ao estado. (pelo menos foi o que me disseram da EDP mas como fechei a actividade depois desta resposta declarei que não movimentava IVA porque senão ainda tinha que pagar mais as multas por cada trimestre de IVA entregue fora de prazo e como já não podia ir buscar o IVA da instalação, não me preocupei mais com isso.)
6º Não porque a EDP já o entregou.
7º Não, porque a EDP não to vai devolver, (segundo eles (EDP) dizem)
Não podes (não deves) iniciar a actividade agora porque já recebeste ( (passaste facturas (apesar de ter sido a EDP) desde 2010) e tens que declarar o rendimento no IRS de 2011), pois o problema está precisamente aí, é que só agora é que se lembraram que se tem que declarar os rendimentos da MP.
Bom, e pelo que parece não declaraste a venda de electricidade no IRS de 2011 vais ter que rectificar o que entregaste e claro pagar a respectiva multa.
O acabares agora com isto não te vai resolver nada porque a MERD* que está feita é para trás, se fosse hoje já se sabia o que se tinha que fazer (penso eu, porque com estes políticos ainda vão inventar mais alguma coisa para sacar mais dinheiro aos pequeninos) e pelo que penso só recebeste a 1ª factura da EDP em 2010?!
Por isso o melhor é ires reclamando nas entidades competentes para ver se eles percebem que algo vai mal.
Agora tens varias alternativas, tens é que ver qual a melhor (ou menos prejudicial) para ti.

Boa sorte!