NovaEnergia

novo regime jurídico da microprodução já foi promulgado, mas ainda não foi publicado, deixando pequenas empresas em dificuldades.
"as empresas estão com a corda ao pescoço". quem o garante é a presidente da apisolar - associação portuguesa da indústria solar, maria joão rodrigues, que disse ao negócios que nesta entidade "chovem reclamações" pela demora que o governo está a levar em publicar o novo regime jurídico da microprodução. uma peça legislativa essencial para que o comércio e a instalação de painéis solares voltem a ter actividade.

em fevereiro deste ano foi anunciada a mudança do sistema "renováveis na hora", que enfrentava críticas sobretudo por a inscrição de novos produtores de electricidade estar sistematicamente "entupida". o governo avançou então para uma discussão com o sector privado sobre as futuras regras para a microprodução. o acordo chegou em junho e, em julho, o novo enquadramento foi aprovado em conselho de ministros. sucede que só em setembro foi enviado para belém para ser promulgado pelo presidente da república. essa promulgação, segundo a apisolar, já foi feita, a 1 de outubro, mas já passaram mais de dez dias úteis (que é o prazo previsto) e o diploma ainda não foi publicado.