alterações climáticas
as alterações climáticas têm vindo a ser identificadas como uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o planeta e a humanidade enfrentam na actualidade.
a resposta política a este problema requer uma acção concertada e assertiva, traduzida na tomada de medidas que minimizem as causas antropogénicas e que preparem a sociedade para lidar com os seus impactes biofísicos e socioeconómicos.
no âmbito dos compromissos internacionais, nomeadamente do protocolo de quioto, portugal assumiu o objectivo de limitar o aumento das suas emissões de gases com efeito de estufa (gee) em 27%, no período de 2008-2012, relativamente aos valores de 1990. para cumprir este objectivo, constituem instrumentos fundamentais:
- o programa nacional para as alterações climáticas (pnac), aprovado pela resolução do conselho de ministros n.º 104/2006, de 23 de agosto e alterado pela resolução do conselho de ministros n.º 1/2008, de 4 de janeiro, que define um conjunto de políticas e medidas internas que visam a redução de emissões de gee por parte dos diversos sectores de actividade;
- o plano nacional de atribuição de licenças de emissão (pnale), que é aplicável a um conjunto de instalações fortemente emissoras de gee, e como tal incluídas no comércio europeu de licenças de emissão (cele);
- o fundo português de carbono, criado pelo decreto-lei n.º 71/2006, de 24 de março, que visa o desenvolvimento de actividades para a obtenção de créditos de emissão de gee, designadamente através do investimento em mecanismos de flexibilidade do protocolo de quioto.
apesar da existência do instrumento internacional para a redução de emissões que é o protocolo de quioto e dos correspondentes instrumentos nacionais, considera-se que, face aos padrões actuais de conhecimento, as alterações do clima são inevitáveis, existindo ainda grande consenso de que as emissões globais de gases com efeito de estufa continuarão a aumentar nas próximas décadas. o progresso científico tem, além disso, permitido reconhecer que, mesmo que as concentrações de gases com efeito de estufa estabilizassem, o aquecimento e a subida do nível médio do mar continuariam durante séculos, devido à dinâmica associada aos processos climáticos.
acompanhando o que se vai fazendo noutros países, nomeadamente na ue, portugal adoptou em abril de 2010 a enaac - estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas. com esta estratégia pretende-se dotar o país de um instrumento que promova a identificação de um conjunto de linhas de acção e de medidas de adaptação a aplicar, designadamente através de instrumentos de carácter sectorial, tendo em conta que a adaptação às alterações climáticas é um desafio eminentemente transversal, que requer o envolvimento de um vasto conjunto de sectores e uma abordagem integrada.
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