NovaEnergia

Boa noite caros colegas, tenho uma dúvida que gostava que me esclarecessem.

Tenho contador de consumo em nome do meu pai, como tal a micro ficou em nome do meu pai. Pretendo passar os contadores para meu nome, o de consumo é fácil agora na micro é que tenho dúvidas, sei que é possivel mudar a titularidade do contrato (pelo menos é o que diz o decreto lei), não sei é como. Com a mudança de titularidade o preço do kw mantem-se como está?

cumprimentos

Sempre ouvi dizer que sim. O preço não se altera, tal como o contrato. Acho que li isso nas faq do renovaveisnahora.pt.

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Volt Escreveu:Sempre ouvi dizer que sim. O preço não se altera, tal como o contrato. Acho que li isso nas faq do renovaveisnahora.pt.
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Vivam,
Terá de ser emitido um novo certificado de exploração, uma vez que o nome do titular consta do certificado, mas as condições contratuais mantêm-se inalteradas (preços, períodos, etc).
Artigo 20 do DECRETO-LEI n.º 118-A/2010 de 25 de Outubro
Averbamento de alterações ao registo
1 — Em caso de alteração da titularidade do contrato de compra e venda de electricidade para a instalação de utilização no local de consumo onde está instalada a unidade de microprodução, ou mudança de comercializador, o novo titular deve solicitar o averbamento ao registo da microporodução da alteração de titularidade, mantendo -se inalteradas as demais condições constantes do registo.

A portaria PORTARIA n.º 1185/2010 de 17 de Novembro tem no artigo 1:
Taxas
1 — As taxas a cobrar pelos serviços previstos no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 118-A/2010, de 25 de Outubro, são as seguintes:
a) Taxa para registo da unidade de microprodução — € 500;
b) Taxa para averbamento de alteração ao registo que não careça de certificado de exploração — € 120;
c) Taxa para averbamento de alteração ao registo que careça de certificado de exploração — € 350.

O que me leva a concluir que a alteração pretendida deva custar 350€+IVA (emissão do novo certificado de exploração).
Cumps,

Como vi por cá (noutro tópico), perguntas relativamente à questão da mudança de tarifas e de fornecedor, parece-me que neste caso, "mudança de titular de microgeração" e/ou comercializador,

JDuarte Escreveu:

Volt Escreveu:Sempre ouvi dizer que sim. O preço não se altera, tal como o contrato. Acho que li isso nas faq do renovaveisnahora.pt.
.

Vivam,
Terá de ser emitido um novo certificado de exploração, uma vez que o nome do titular consta do certificado, mas as condições contratuais mantêm-se inalteradas (preços, períodos, etc).
Artigo 20 do DECRETO-LEI n.º 118-A/2010 de 25 de Outubro
Averbamento de alterações ao registo
1 — Em caso de alteração da titularidade do contrato de compra e venda de electricidade para a instalação de utilização no local de consumo onde está instalada a unidade de microprodução, ou mudança de comercializador, o novo titular deve solicitar o averbamento ao registo da microporodução da alteração de titularidade, mantendo -se inalteradas as demais condições constantes do registo.

A portaria PORTARIA n.º 1185/2010 de 17 de Novembro tem no artigo 1:
Taxas
....................
c) Taxa para averbamento de alteração ao registo que careça de certificado de exploração — € 350.

O que me leva a concluir que a alteração pretendida deva custar 350€+IVA (emissão do novo certificado de exploração).
Cumps,

aplica-se a mesma legislação. Isto, para quem já esteja a pensar em mudar de comercializar....

BondadeSua

koalakoala Escreveu:Boa noite caros colegas, tenho uma dúvida que gostava que me esclarecessem.

Tenho contador de consumo em nome do meu pai, como tal a micro ficou em nome do meu pai. Pretendo passar os contadores para meu nome, o de consumo é fácil agora na micro é que tenho dúvidas, sei que é possivel mudar a titularidade do contrato (pelo menos é o que diz o decreto lei), não sei é como. Com a mudança de titularidade o preço do kw mantem-se como está?

cumprimentos

Eu tInha a mp em meu nome e alterei para nome da minha mulher e o que foi preciso fazer foi ela registar-se nas Renovaveis na hora e depois eu autorizar a transferencia de titularidade que eles depois enviam o processo para a EDP que depois enviou-me o contrato e pela informação que me deram tanto nas Renovaveis na hora como na edp não tem qualquer custo excepto o pagamento do imposto de selo.
Já recebi a factura dos acertos do consumo e já recebi a factura da venda da electricidade em nome da minha mulher.
Ainda não recebi foi o dinheiro que como houve a alteração eles alteraram o prazo do pagamento