Mira: Avanço da obra da Pescanova desrespeita os tribunais

[Tó Miguel]

mira: avanço da obra da pescanova desrespeita os tribunais

a quercus afirmou hoje que o avanço da obra do projecto da pescanova, em mira, desrespeita a decisão do tribunal administrativo de coimbra, onde a associação ambientalista entregou uma providência cautelar a solicitar a suspensão dos trabalhos.
«as obras deviam ter sido paradas aquando das notificações judiciais [enviadas à pescanova a 13 de novembro e à autarquia de mira um dia depois] e isso não aconteceu. o que está aqui em causa é um desrespeito pelos tribunais», disse à lusa hélder spínola, dirigente da quercus.

entendimento diferente tem o ministério do ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento regional (maotdr) que, em comunicado, afirma que o requerimento de suspensão de eficácia da declaração de impacte ambiental (dia) do projecto aquícola de engorda de pregado, apresentada em tribunal pela quercus, impede a continuação da sua execução, «salvo se for reconhecido que tal diferimento resulta gravemente prejudicial para o interesse público».

nesse sentido o secretário de estado do ambiente, humberto rosa, reconheceu, em despacho datado de sexta-feira, os graves prejuízos para o interesse público resultantes de um eventual diferimento na execução da dia «e determinou a continuação da sua execução, pelo que a realização das obras associadas ao projecto em questão podem prosseguir».

segundo o maotdr, os graves prejuízos para o interesse público «estão relacionados com os riscos de inexecução do projecto até à data de 31 de dezembro de 2008».

«inexecução essa que representará não só um desperdício de fundos comunitários, em prejuízo do interesse público, como o inevitável comprometimento da instalação em portugal de um projecto capaz de produzir um efeito estruturante para a economia portuguesa», frisa.

no entanto, a quercus contesta os argumentos do ministério do ambiente, frisando que o despacho governamental «não é automático» e tem de ser enviado ao tribunal para decisão.

«já esperávamos esse argumento, o governo tem realmente esse mecanismo mas ele não é automático. o despacho tem de ser enviado para os tribunais e o juiz é que vai decidir», disse hélder spínola.

«até isso acontecer as obras têm de estar paradas e não estão», acrescentou, anunciando que a quercus vai contestar junto do tribunal administrativo de coimbra o despacho do secretário de estado do ambiente.

diário digital / lusa

24-11-2007 16:42:07