Governo: País está em condições de cumprir Protocolo Quioto

[Tó Miguel]

governo: país está em condições de cumprir protocolo quioto

o governo aprovou hoje o plano nacional de atribuição de licenças de emissão (pnale) 2008/2012 e as novas metas de 2007 do programa nacional para as alterações climáticas (pnac), instrumentos que diz permitirem cumprir quioto.

em conferência de imprensa, no final do conselho de ministros, o secretário de estado do ambiente, humberto rosa, afirmou que, com estas decisões, portugal parte para a conferência de bali da conferência das nações unidas para as alterações climáticas «com o trabalho de casa já feito».

«o governo procedeu hoje à consolidação das peças que garantirão o cumprimento nacional dos compromissos assumidos no protocolo de quioto», declarou o membro do governo.

segundo humberto rosa, para o cumprimento do protocolo de quito, um dos instrumentos essencial é a resolução sobre o pnac, que o «actualiza à luz das novas metas e medidas que foram anunciadas no início deste ano em termos de reforço das energias renováveis».

«estas medidas adoptadas no início do ano sobre produção eléctrica, biocombustíveis, centrais de ciclo combinado e a substituição do carvão nas centrais termo-eléctricas por biomassa ainda não tinham a sua contabilização incorporada no pnac», justificou o secretário de estado.

em relação ao pnale, humberto rosa referiu que, na sequência da aprovação destas medidas sobre energias renováveis, o governo teve depois a iniciativa de propor à comissão europeia uma redução de dois milhões de toneladas em relação à sua proposta inicial de programa de atribuição de licenças de emissão.

«a comissão europeia comunicou-nos que faria falta retirar mais um milhão de toneladas. com a aprovação do pnale, estamos agora a consagrar essa nova versão já coincidente com as metas da comissão europeia», apontou.

pelo pnale, entre 2008 e 2012, no comércio de licenças de emissão, portugal terá para atribuir por ano 34,81 megatoneladas no sector industrial e electroprodutor.

«destas, atribuem-se 30,5 megatoneladas toneladas ano às instalações existentes, sendo as restantes de reserva para novas instalações. há um esforço imposto ao comércio europeu de licenças de emissão», observou o membro do governo.

de acordo com o secretário de estado, cada instalação «poderá recorrer aos mecanismos de flexibilidade de quioto, ou seja, investimentos feitos para reduzir emissões fora de portugal, através da obtenção de créditos» dentro de um «limite máximo de dez por cento».

diário digital / lusa

06-12-2007 14:59:00