Quercus congratula-se com decisão de Bruxelas em abrir proce

[Tó Miguel]

quercus congratula-se com decisão de bruxelas em abrir processo

a associação ambientalista quercus congratulou-se hoje com a decisão da comissão europeia de abrir um processo de infracção contra portugal por ter aprovado três complexos turísticos em áreas protegidas dos concelhos de grândola e alcácer do sal.

já a administração da volkart, a empresa suíça proprietária do projecto costa terra, não quis comentar a decisão de bruxelas. tomás leal, administrador da volkart, afirmou à lusa que a empresa "não comenta as decisões da comissão europeia, por actos do governo", explicando que "é o estado português que deve comentar as decisões da comissão".

a câmara municipal de grândola também "não comenta as decisões de bruxelas relativamente a procedimentos administrativos que tenham a ver com o estado português", de acordo com fonte do municipio.

em declarações à lusa, domingos patacho, da quercus, defendeu, por seu lado, que a comissão "tomou a decisão mais do que expectável", em relação ao empreendimento costa terra aprovado para os concelhos de grândola e alcácer do sal.

domingos patacho reforçou que o "poder político da comissão europeia reconheceu a importância e a necessidade de preservar aquele espaço", e que está inscrito na rede natura 2000.

previstos 4600 postos de trabalho com projecto costa terra

o projecto da costa terra visava a criação de "1.600 postos de trabalho directos mais 3.000 indirectos", num projecto com "um investimento previsto de 550 milhões de euros", numa intervenção de centenas de hectares de terra, disse tomás leal.

a comissão europeia abriu hoje um processo de infracção contra portugal por falta de medidas de protecção ambiental na aprovação de três complexos turísticos aprovados em áreas protegidas dos concelhos de grândola e alcácer do sal.

o processo tem a ver com as autorizações concedidas, segundo um procedimento acelerado, a complexos turísticos - costa terra, herdade do pinheirinho e herdade da comporta - no sítio de importância comunitária (sic) comporta/galé, em grândola e alcácer do sal.

segundo informação hoje divulgada em bruxelas, foi enviado enviada uma notificação de incumprimento - a primeira fase do processo de infracção - a portugal por casos em que as avaliações de impacto ambiental para projectos infra-estruturais apresentam graves deficiências.

segundo uma nota de imprensa da comissão europeia, os complexos em causa abrangem quase 1.200 hectares e incluem seis campos de golfe, 21 aldeamentos turísticos, 660 moradias e 21 hotéis, representando um total de mais de 16.000 camas.

falhas nas avaliações de impacto ambiental

bruxelas concluiu que as avaliações de impacto ambiental feitas não estão correctas, uma vez que "descuraram os impactos negativos dos projectos nos habitats e espécies prioritárias do sic, não avaliaram os impactos cumulativos dos diversos projectos nem os impactos cumulativos com outros projectos previstos para o mesmo sítio, além de não terem analisado devidamente soluções alternativas".

na união europeia, a natureza está protegida pela directiva aves e pela directiva habitats, sendo que nos termos da segunda legislação comunitária, os estados-membros devem designar sítios de importância comunitária (sic) para a conservação de tipos de habitats naturais e para a protecção de várias espécies identificadas.

portugal tem agora um prazo de dois meses para responder ao primeiro aviso escrito enviado por bruxelas.

caso portugal não cumpra o parecer fundamentado, a comissão pode decidir remeter o caso para o tribunal europeu de justiça.

http://clix.expresso.pt/gen.pl?p=storie ... ies/313705

[Njay]

e depois ainda temos que pagar indemnizações às empresas a quem foram passadas as autorizações, por quebra de contracto. enquanto não começar a haver responsabilização pelas decisões (quer as pessoas já tenham ou não saído dos cargos), continuamos nestas coisas.

[Tó Miguel]

é o sistema