Nova legislação de Autoconsumo!

[n4rs]

Bom dia,
Está em consulta pública a nova legislação sobre o autoconsumo.

Alguns pontos que retirei da mesma:
• Sobe para 30 KW a potência instalada que necessita apenas de comunicação prévia;
• Acima de 1,5 KVA é obrigatório a contagem da energia total gerada;
• Passam a ser permitidas apenas instalações realizadas por técnicos/ empresas certificadas – Isto acho que é um pouco problemático pois vai acabar com as pessoas poderem fazer a sua própria instalação
Segue aqui o link para verem a nova legislação e até sugerirem alterações à mesma antes de sair: https://www.consultalex.gov.pt/Consulta ... ulta_Id=82

Nesse sentido, gostava de saber os vossos comentários a esta legislação.

Pessoalmente estou a pensar registar-me na consulta pública para referir a questão do terceiro ponto.

[serges]

"Passam a ser permitidas apenas instalações realizadas por técnicos/ empresas certificadas"

Esta parte acredito que seja acima de 1.5Kw

[n4rs]

"Passam a ser permitidas apenas instalações realizadas por técnicos/ empresas certificadas"

Esta parte acredito que seja acima de 1.5Kw

Mas não diz isso em lado nenhum que é só para essas.

Outra questão aqui que não sei se foi por erro ou se é mesmo assim, indica que acima de 1,5kva (isso é 1,2KW) é obrigatório a contagem total de energia, o que acresce custos à instalação.

[serges]

Aguardemos pois ainda não temos nada definitivo mas a parte de criar mais caldinho...

[n4rs]

Aguardemos pois ainda não temos nada definitivo mas a parte de criar mais caldinho...

Se está em consulta pública convém não aguardar-mos "serenamente". Mais vale fazer os devidos comentários na consulta para que a legislação saia com sentido para depois não se andar a criticar que está mal feita.
Eu já dei o meu contributo.

[pedrosilva]

Acho que a DGEG nos esclarecimentos sempre mencionou que qualquer instalação tem que ser feita por técnico qualificado ou empresa certificada. Os kits de "auto-instalação", nunca foram legais nesse sentido. Qualquer electricista não é técnico qualificado?

Eu não percebo nada de electricidade, mas 1,5kva não é igual a 1,5kW se o factor potência for ideal (1) ?
Há algum "desconto oficial" imposto por lei aos kva ?

[serges]

Aguardemos pois ainda não temos nada definitivo mas a parte de criar mais caldinho...

Se está em consulta pública convém não aguardar-mos "serenamente". Mais vale fazer os devidos comentários na consulta para que a legislação saia com sentido para depois não se andar a criticar que está mal feita.
Eu já dei o meu contributo.

Que todos façam a sua "obrigação"... decerto será melhor que o que está agora...

[warrior.1977]

A questão do contador acima de 1.5KVA é que vai aumentar os custos.

Alguém por acaso tem a ideia de quanto custará a instalação de um contador?

[quide]

• Acima de 1,5 KVA é obrigatório a contagem da energia total gerada;

Assim por alto não encontrei isto no documento, mas de qualquer modo caso queiramos armazenar em baterias e não injectar practicamente nada na rede, isto também se aplica?


@warrior.1977 não me parece ser obrigatório contador para <30kW

@n4rs Minha ignorância política: consulta pública significa que podemos dar a nossa opinião? Em que canais?

[warrior.1977]

• Acima de 1,5 KVA é obrigatório a contagem da energia total gerada;

Assim por alto não encontrei isto no documento, mas de qualquer modo caso queiramos armazenar em baterias e não injectar practicamente nada na rede, isto também se aplica?


@warrior.1977 não me parece ser obrigatório contador para <30kW

@n4rs Minha ignorância política: consulta pública significa que podemos dar a nossa opinião? Em que canais?

No artigo nº15 refere exactamente a obrigatoriedade de contador e em que casos.

A indicação que existe:

"É obrigatória a contagem da energia elétrica total produzida por UPAC:
a) No caso de autoconsumo coletivo;
b) No caso de autoconsumo individual, quando a IU associada à UPAC se encontre
ligada à RESP e a potência instalada seja superior a 1,5 kVA;
c) Em todos os casos de autoconsumo em que sejam pretendidas garantias de
origem"

[n4rs]

• Acima de 1,5 KVA é obrigatório a contagem da energia total gerada;

Assim por alto não encontrei isto no documento, mas de qualquer modo caso queiramos armazenar em baterias e não injectar practicamente nada na rede, isto também se aplica?


@warrior.1977 não me parece ser obrigatório contador para <30kW

@n4rs Minha ignorância política: consulta pública significa que podemos dar a nossa opinião? Em que canais?

Sim, podia, através do link que enviei. Mas era até dia 8 de agosto.
Pode seguir o link também para ver que outros diplomas possam estar em consulta pública.

[gbento]

"Passam a ser permitidas apenas instalações realizadas por técnicos/ empresas certificadas"

Esta parte acredito que seja acima de 1.5Kw

Então agora que iniciei a aplicação de um kit tenho de pagar para um técnico certificar a instalação?

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[serges]

Creio que é só a partir do ano que vem! 2020!

[gbento]

Depois de se fazer o registo no sirup, (a minha instalação não passa os 800w) podemos logo por os painéis a funcionar? Ou temos de esperar? Já recebi o e-mail a dizer

A sua inscrição para registo de UPAC, com entrada n.º 5..../UPAC foi rececionada em ....

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[froskas]

Depois de se fazer o registo no sirup, (a minha instalação não passa os 800w) podemos logo por os painéis a funcionar? Ou temos de esperar? Já recebi o e-mail a dizer

A sua inscrição para registo de UPAC, com entrada n.º 5..../UPAC foi rececionada em ....

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fez registo UPAC?

qual a potencia total dos paineis?

[gbento]

Fiz registo como mera comunicação prévia. Penso que não tem de passar por certificação.
Os meus painéis são de 335.

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[gbento]

Ah sim, por lapso inicialmente fiz registo de upac, mas depois após esclarecimento para dege, retifiquei para MCP.

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[n4rs]

Já foi publicada a versão final.
Sempre sobe para 30 Kw a mera comunicação prévia! Uma excelente notícia.
E foi alterado de acordo com alguns contributos da consulta pública.
O decreto-lei entra em vigor a 1 de janeiro de 2020.
Segue o link: https://www.facebook.com/joao.galamba/p ... 6052809653

[t3lmo]

Fica o link do DRE: https://dre.pt/pesquisa/-/search/125692 ... normal?l=1

[froskas]

Boas noticias.
sem limite de potencia instalada embora seja necessária a avaliaçao ao investimento pois o sobredimensionamento levará a retorno mais alongado.
nao ser necessário totalizador ate 4 kW é também uma alterçao que faz sentido.
falta esclarecer, para alem de varios outros pontos, como vai ser o relacionamento entre o produtor que quer vender o excedente e o comercializador interessado ou nao em comprar essa energia excedente.
importante tambem que saiam as habituais FAQ's para melhor interepretaçao assim como o regulamento técnico de instalação previsto até ao final de 2020.