[Dúvidas] Certificado Energético, Gás e ITED

[JATG]

viva!

fiz obras em casa, construção de um 1º andar, e vou agora pedir a licença de utilização (habitação).

na câmara municipal pediram-me vários documentos, entre eles um certificado energético, um certificado do gás e um certificado ited.

as obras da referida moradia foram devidamente licenciadas pela câmara municipal e sou possuidor de todos os outros projectos, inclusive já foi apresentado o projecto térmico (rccte).

em relação a este projecto térmico (rccte), o mesmo sofreu duas alterações:
- mudança para painel solar termossifão (em vez de sistema forçado);
- houve a eliminação de uma janela da moradia.

antes de tomar a opção de colocar um sistema de termossifão (em detrimento de uma de energia forçada) confirmei que a alteração cumpria o regulamento.

agora as dúvidas:
1 - os certificados do gás e do ited são pagos à parte por mim (proprietário) ou pelo construtor (instaladores)?
2 - é mesmo necessário apresentar um certificado energético na câmara? ou é apenas necessário para quando quiser vender a casa?
3 - acham normal que depois de já ter pago 400€ pelo projecto térmico (rccte) me peçam agora mais 400€ (200€ do certificado + 200€ da alteração do projecto por a casa ter menos uma janela)? são os preços praticados?

obrigado!

[RJSC]

viva!

fiz obras em casa, construção de um 1º andar, e vou agora pedir a licença de utilização (habitação).

na câmara municipal pediram-me vários documentos, entre eles um certificado energético, um certificado do gás e um certificado ited.

as obras da referida moradia foram devidamente licenciadas pela câmara municipal e sou possuidor de todos os outros projectos, inclusive já foi apresentado o projecto térmico (rccte).

em relação a este projecto térmico (rccte), o mesmo sofreu duas alterações:
- mudança para painel solar termossifão (em vez de sistema forçado);
- houve a eliminação de uma janela da moradia.

antes de tomar a opção de colocar um sistema de termossifão (em detrimento de uma de energia forçada) confirmei que a alteração cumpria o regulamento.

agora as dúvidas:
1 - os certificados do gás e do ited são pagos à parte por mim (proprietário) ou pelo construtor (instaladores)?
2 - é mesmo necessário apresentar um certificado energético na câmara? ou é apenas necessário para quando quiser vender a casa?
3 - acham normal que depois de já ter pago 400€ pelo projecto térmico (rccte) me peçam agora mais 400€ (200€ do certificado + 200€ da alteração do projecto por a casa ter menos uma janela)? são os preços praticados?

obrigado!

projectos e alterações de projectos de caríssimos!
só tenho uma coisa a dizer: vão roubar pra outro lado!

umas casas precisam de projectos e mais projectos, certificações e mais certificações e outras têm instalações eléctricas que metem medo, sem fio terra sequer, infra-estruturas de telecomunicações vergonhosas (tipo novelo) e muitas delas são propriedade das câmaras municipais que nos exigem tudo isto!

o máximo que poderiam exigir, era depois da casa estar pronta, a certificação, e não pagar pagar e pagar por cada alteração que se faz até ao final do projecto.

para acrescentar a tudo isto, um tio meu fez uma moradia, com instalação conforme o ited e chegam os "técnicos" enviados pela pt para instalar o serviço de tv via satélite e arrancaram fora das tubagens os cabos existente para passarem os deles directamente até ao telhado.

[JATG]

de facto, estes certificados são caros... muito caros!!!

como já referi, tenho o projecto rccte e preciso de um certificado energético para pedir a licença de utilização. no entanto, não quero que seja a mesma pessoa que me fez o projecto a passar esse certificado, pois é uma pessoa sem palavra e prefiro dar o dinheiro a outra pessoa que seja mais séria!

alguém conhece algum perito que faça este serviço?

thanks!

[JATG]

acabei de descobrir uma coisa na net... não sei é se entendi bem!

será que a partir de 30 de junho já não necessário aprsentar o certificado energético para o pedido de uma licença de utilização (habitação)?

o decreto-lei nº26/2010 de 30 de março (que entra em vigor a 30 de junho), que é uma nova revisão do decreto-lei nº555/1999, no artigo 13.º isenta a certificação dos projectos de especialidade desde que subscritos pelo técnico autor do projecto:

artigo 13º
8 - "a consulta, certificação, aprovação ou parecer,
por entidade interna ou externa aos municípios, dos
projectos das especialidades e outros estudos referidos
no número anterior não têm lugar quando o respectivo
projecto seja acompanhado por termo de responsabilidade
subscrito por técnico autor de projecto legalmente
habilitado que ateste o cumprimento das normas legais
e regulamentares aplicáveis, designadamente as identificadas
nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º".

a partir do final deste mês, bastará um termo de responsabilidade do engenheiro que acompanhou bem como dos responsáveis dos projectos complementares incluindo o rccte) para se poder pedir a licença de utilização?

obrigado!

[JATG]

acabei de descobrir uma coisa na net... não sei é se entendi bem!

será que a partir de 30 de junho já não necessário aprsentar o certificado energético para o pedido de uma licença de utilização (habitação)?

o decreto-lei nº26/2010 de 30 de março (que entra em vigor a 30 de junho), que é uma nova revisão do decreto-lei nº555/1999, no artigo 13.º isenta a certificação dos projectos de especialidade desde que subscritos pelo técnico autor do projecto:

artigo 13º
8 - "a consulta, certificação, aprovação ou parecer,
por entidade interna ou externa aos municípios, dos
projectos das especialidades e outros estudos referidos
no número anterior não têm lugar quando o respectivo
projecto seja acompanhado por termo de responsabilidade
subscrito por técnico autor de projecto legalmente
habilitado que ateste o cumprimento das normas legais
e regulamentares aplicáveis, designadamente as identificadas
nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º".

a partir do final deste mês, bastará um termo de responsabilidade do engenheiro que acompanhou bem como dos responsáveis dos projectos complementares incluindo o rccte) para se poder pedir a licença de utilização?

obrigado!

ninguém com conhecimento ou opinião sobre esta lei?