Rendimentos Microprodução - IRS 2011

[Ferreira73]

Boa tarde a todos

Abro este tópico no sentido de chamar à atenção de todos os microprodutores que receberam rendimentos das suas micro durante o ano de 2011.

Segundo os novos impressos de IRS (anexo B) todos os titulares de rendimentos de microprodução de electricidade deverão declarar esses rendimentos no próximo mês de Abril, em suporte papel, ou em Maio através da Internet.

Os rendimentos estão excluídos de tributação até ao montante de 5.000€, no entanto, mesmo valores inferiores a este montante terão de ser declarados no campo 423 do anexo B.

A única forma de serem declarados, já que ninguém se encontra "colectado" com a actividade de produção de energia será como acto isolado.

Deixo o link:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR ... nexo_B.pdf" onclick="window.open(this.href);return false;

Alguma novidade ou esclarecimento actualizo o tópico.

Cumprimentos e boas produções

[visitante1]

Obrigado pela informação Ferreira73.

[luispinho]

Pois, mas o facto é que não é um acto isolado e como tal deveriamos ter iniciado uma actividade, embora isenta de IRS até ao montante (pergunto eu).
Se sim, virá coima para a entrega fora do prazo do inicio de actividade? E se for necessário iniciar a actividade terá que se solicitar isenção à Segurança Social?
Cps
Ps. Há quem defenda que assim deveria ser e então estamos todos metidos numa alhada......

[luispinho]

Ninguém tem preocupações nesta matéria?

[Volt]

Honestamente, a única coisa que deverei fazer a este respeito, é declarar os meus ganhos (isentos) de tributação. De resto, não vou iniciar qualquer actividade... Não sei se percebi bem qual o problema que daí possa vir...

[lopes]

Também estou curioso com o desenvolvimento dessa matéria, mas teria lógica esse campo já aparecer automáticamente preenchido na declaração.
Eu por exemplo já me encontro colectado em regime de isenção por um part-time que tenho, mas como é lógico não é na área de produção de energia eléctrica... não fazia sentido eu ter que mudar a minha actividade estando colectado. Vou aguardar, mas conto de declarar o valor recebido durante 2011.

[JDuarte]

Boas,
Uma vez que a faturação é feita pelo comercializador (EDP), eles deveriam emitir uma declaração com os montantes em causa, até porque no caso de alguns microprodutores a faturação da compra e venda é feita na mesma fatura o que complica a sua leitura.
Mas ao ligar para a linha de apoio ao microprodutor, fui informado que essas declarações só são enviadas se o valor ultrapassar os 5000€. Segundo informação da EDP só esses microprodutores é que necessitam de declarar os valores (incluindo a parte isenta).
Já enviei um email DGCI, para clarificar a situação.

[lopes]

Boas,
Uma vez que a faturação é feita pelo comercializador (EDP), eles deveriam emitir uma declaração com os montantes em causa, até porque no caso de alguns microprodutores a faturação da compra e venda é feita na mesma fatura o que complica a sua leitura.
Mas ao ligar para a linha de apoio ao microprodutor, fui informado que essas declarações só são enviadas se o valor ultrapassar os 5000€. Segundo informação da EDP só esses microprodutores é que necessitam de declarar os valores (incluindo a parte isenta).
Já enviei um email DGCI, para clarificar a situação.

Fico a aguardar essa resposta da DGCI, pois a ter que declarar a EDP deveria enviar essa declaração. Faz todo o sentido a resposta deles... mas aguardemos.

[JDuarte]

Boas,

O Ferreira73 fez muito bem em levantar a lebre... a resposta da DGCI - DSIRS foi:

Exmo(a) Senhor(a)
Agradecemos o seu contacto e em resposta ao solicitado informa-se o seguinte:

Tem de preencher independentemente do valor

Com os melhores cumprimentos
DSIRS

Como a EDP não vai fazer o envio da declaração, vamos lá pegar nas faturas de produção de 2011 e somar tudo. Como vivemos num país onde vale tudo... recomenda-se algum cuidado na tarefa, pois um engano de cêntimos obriga a declaração de substituição e consequentemente o pagamento de 150€.

[Patalhetas]

Epa, desculpem mas isto é mesmo um país de palhaços e palhaçadas, então agora somos nós, no meu caso nem tenho as faturas pois já foram para o lixo, em que ao valor produzido é feito o descontado parte do consumo, que vai ter de fazer essas contas ?
então mais uma vez, o pequenito tem de trabalhar em prol dos tubarões, fd que raiva que este país me está a meter !!

Não era tudo mais simples ser a edp a mandar o valor pago ao produtor ao logo do ano ? ou mesmo vir já esse valor na declaração tal como é com os vencimentos ?

[JDuarte]

Boas,
Penso que podemos junto da Certiel fazer alguma pressão para que a EDP faça a emissão da declaração para todos os microprodutores em vez de emitir só para os que ultrapassam os 5000€.
Cmps,

[Volt]

Também acho. O que podemos fazer? Telefonar para a Certiel um de cada vez? Reclamar por escrito? Mandar email? Em que estavas a pensar JDuarte?

[lopes]

É que depois ainda há (no meu caso) o problema da factura que é emitida no final Dezembro 2011 e o dinheiro só cai em 2012. Esse montante vai contar para 2011 ou 2012? Esta questão vai gerar muita confusão entre a microprodução... Era bom que alguma entidade se pronunciasse publicamente!

[Volt]

Esse não conta. É facturado em 2012, só entra no IRS de 2012.

[Volt]

Esse não conta. É facturado em 2012, só entra no IRS de 2012.

Esquece... Li mal. Se é facturado em 2011 ainda conta...

[Patalhetas]

ATENÇÃO AO IVA, não quantifiquem o iva, os valores a declarar são sem iva !!!

por isso pegar na esferografica e "esmiuçar" as faturas

[Knegra70]

Epa, desculpem mas isto é mesmo um país de palhaços e palhaçadas, então agora somos nós, no meu caso nem tenho as faturas pois já foram para o lixo, em que ao valor produzido é feito o descontado parte do consumo, que vai ter de fazer essas contas ?
então mais uma vez, o pequenito tem de trabalhar em prol dos tubarões, fd que raiva que este país me está a meter !!

Não era tudo mais simples ser a edp a mandar o valor pago ao produtor ao logo do ano ? ou mesmo vir já esse valor na declaração tal como é com os vencimentos ?

Concordo plenamente...Que palhaçada........

[JDuarte]

Também acho. O que podemos fazer? Telefonar para a Certiel um de cada vez? Reclamar por escrito? Mandar email? Em que estavas a pensar JDuarte?

Eu já enviei email para a Certiel e EDP, quantos mais o fizerem melhor.
Quem tiver registo no site de cliente EDP e tiver fatura eletrónica tem a tarefa facilitada, uma vez que o novo site permite tirar uma listagem das faturas por contrato. (Alguém que não tenha fatura eletrónica que experimente se essa listagem está disponível).
Cmps,

[Ferreira73]

Boa noite a todos

Vejo com agrado que o tópico que abri está a suscitar algum interesse, e ainda mais agora que se iniciou hoje a entrega das declarações de rendimentos de IRS do ano de 2011.

Realmente esta é uma questão que até aqui não se levantou, uma vez que nunca existiu um campo específico para o efeito na declaração de rendimentos para este tipo de rendimentos.

O JDuarte diz.."Mas ao ligar para a linha de apoio ao microproductor, fui informado que essas declarações só são enviadas se o valor ultrapassar os 5000€. Segundo informação da EDP só esses microprodutores é que necessitam de declarar os valores (incluindo a parte isenta)"......está é também a minha opinião pessoal.

A resposta que igualmente enviaram ao JDuarte da DGCI, pelo que percebi resposta a e-mail enviado à DSIRS, tem o seu valor e importância, no entanto peço a todos que através do Portal das Finanças com as senhas de acesso respectivas, façam um pedido de informação vinculativa. Apenas este tipo de pedido vincula a administração, uma vez que não existem ainda instruções superiores para esta questão dentro da administração tributária e a resposta dada via mail, foi a interpretação pessoal do técnico que deu a resposta e que à luz da lei tem todo o apoio.

A questão mais grave que se pode ainda vir a levantar é o facto de ninguém se encontrar colectado para a venda de electricidade. Nada na lei nos dispensa desta obrigação, independentemente de na maioria dos casos os valores recebidos não serem na totalidade tributados em IRS (<5.000€) e em sede de IVA existir a inversão da obrigação da entrega do Imposto para a EDP.

Como disse no meu post de abertura, a única forma de este tipo de rendimentos serem declarados no anexo B da declaração de IRS é através de acto isolado, uma vez que ninguém tem um CAE de actividade.

Claro que um acto isolado é praticado apenas uma vez, não por forma reiterada como é o nosso caso. Tudo isto vai levantar imensas questões e muitos de nós vamos ser incomodados e "obrigados" ao registo desta nossa actividade comercial. Claro que existiram as respectivas coimas pelo atraso.

Pessoalmente, e se até final de Maio não existirem instruções superiores quanto à microprodução não irei declarar absolutamente nada, uma vez que não atinjo os 5.000€ (mas isto é uma posição pessoal que pode ter consequências).

Uma vez mais peço a todos que efectuem um pedido de informação vinculativa através do Portal das Finanças, seguindo os seguintes passos:Seviços Tributários=>Cidadãos=>Entregar=>Pedido=>Informação Vinculativa.

Qualquer novidade actualizo o tópico.

Boas produções

[jose jose]

O meu contabilista tanbem me disse que tinha de fazer o registo desta nossa actividade .