Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Para assuntos relacionados com o Micro-Produção.
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areosa
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por areosa »

areosa Escreveu:5500€ :shock: :shock: :shock: :shock:
São casos como o seu que evidenciam o quanto é penalizadora esta exigência da AT! Quantos mais casos chocantes como este forem conhecidos e divulgados mais argumentos temos para realçar que o que nos exigem não pode ser aplicado assim directamente devido aos efeitos colaterais que tem, principalmente com a segurança social.
É necessário alertar e pressionar os nossos governantes para que mudem as regras! Caso contrário, nestas condições, quem é que está interessado neste negócio??? Simplesmente não vale a pena, para receber 3000 a 4000 €por ano, na melhor das hipóteses, para depois devolver à segurança social 2233,56€, é mesmo trabalhar para aquecer! Deve haver MP que nem esse valor facturam por ano, principalmente quem já está na tarifa mais baixa (0,326/kWh), já para não falar no regime geral não bonificado.
No caso da tarifa mais baixa, seriam necessário a MP produzir por ano pelo menos 7000 kWh para conseguir pagar a segurança social! Com um sistema fixo dá certamente prejuízo porque dificilmente atingirá esse valor.

O que à partida parecia um pequeno campo perdido num qualquer anexo de uma declaração de IRS de 2011 tem efeitos colaterais que estão à vista, razões mais que suficientes que que muitas pessoas desistam desta actividade! E Então e o planeta??? Certamente é quem fica mais a perder se para isso tivermos de importar mais combustíveis fósseis!

Cps
Corrijo e acrescento:

O que à partida parecia um inocente pequeno campo 423 perdido num qualquer anexo de uma declaração de IRS de 2011 que alguém se lembrou de lá colocar só "com o objetivo de realizar o adequado controlo dos rendimentos provenientes da produção de eletricidade por intermédio de unidades de microprodução" (Oficio Circulado N.º 20.156/2012 de 2012-02-02) tem efeitos colaterais que estão à vista, razões mais que suficientes para que muitas pessoas desistam desta actividade! Senhores governantes, então o "adequado controlo" não poderia simplesmente ser feito pedindo a listagem de rendimentos de cada contribuinte à EDP e fazer o cruzamento de dados, como aliás se diz que fizeram ou vão fazer? Estamos num país de burocratas inconsequentes! (Permitam-me o desabafo)

Cps


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

alexjp4 Escreveu:Boas
Conforme tinha dito hoje desloquei-me as finanças para esclarecer a minha situação e telefonei para a S.S. mas para variar deram-me duas informações diferentes amanhã se não chover vou lá, a minha situação felizmente que não deve ser a da maior parte dos MP mas tem algumas explicações que servem para todos.
Isto para dizer que não estou FODIIIIIID* estou REFODIIIIIIID*
Quando pensei em instalar a MP falei com alguns vendedores de MP, li o Dec. Lei 363/2007 as perguntas e respostas do site das renovaveis na hora e mais alguma informação e nada me dizia que era necessário registar-me nas finanças com qualquer actividade, porque sabia que se estivesse colectado nas finanças não tinha direito ao fundo de desemprego e que a minha situação é instável.
A minha MP foi ligada em Março de 2010.

CONCLUSÂO:

Registo de abertura da actividade fora de prazo ...........................................................................................................75€
Rectificar IRS de 2010...............................................................................................................................................46,88€
Se quizer ir "buscar" algum IVA dos paineis com data de 2010, porque algumas das facturas foram passadas em 2009, são
37,50€ por trimestre, no meu caso são 4 porque o 1º de 2012 acaba em 15 de Maio ainda estou dentro do prazo.....................150€
Neste caso tambem se pode ir "buscar" parte do IVA da Potência Instalada e do IVA da Taxa de Audiovisual com a seguinte formula:
valor da produção s/IVA x (iva da P.I. + iva da T. A.) : (valor da produção s/iva + P.I. s/iva + T. A. s/iva) isto dá-nos o valor correspondente ao que é considerado como custo da actividade de MP se alguem tiver o contador exclusivo para a MP é o
total dos IVA´s.
E depois não esquecer de enviar a declaração de abertura de actividade para a EDP para eles pagarem o IVA da produção, e tambem não esquecer que o dinheiro do IVA depois de fazer os acertos de contas (IVA recebido - IVA pago) tem que ser entregue ao estado até ao dia 15 do 2º mês a seguir ao trimestre.


SEGURANÇA SOCIAL:

Como disse amanhã vou lá confirmar as informações mas para já são:
no minimo por mês.................................................................................................................................................186,13€
Uma disse-me que era por mês e que o mês é completo, o outro disse-me que era só os dias de faltavam para completar o mês no caso de começar a trabalhar ou deixar de trabalhar por contra de outrem.
Como no meu caso comecei a trabalhar a 10 de Fevereiro de 2010 não sei se pago o mês ou só os 9 dias?!
depois fiquei desempregado em 28 de Dezembro ou pago o mês de Dezembro ou só 3 dias.
É o mês de Janeiro, Fevereiro e até ao dia 11 de Março de 2011 que foi quando voltei a trabalhar que persiste a duvida dos dias.
Depois de 11 de Setembro de 2011 que acabou o contrato até 31 de Setembro, mês de Outubro, Novembro, Dezembro, Janeiro Fevereiro e até 17 de Março de 2012, com os juros de 1% ao mês por falta de pagamento dentro do prazo, valor que fica a cima
dos 2.000€.
E ainda a devolução dos 3.157,20€ que recebi até Março de 2012 de fundo de desemprego.
Quem estiver na categoria B e a trabalhar por conta de outrem e ficar desempregado não tem direito a subsidio de desemprego e ainda fica com a obrigatoriedade de pagar á S.S. os tais 186,13€ por mês no minimo (a confirmar este valor), por isso se alguem estiver nessas previsões o melhor é passar o registo da MP. para nome de alguem que esteja a trabalhar ou alguem que possa pedir a isenção do pagamento da S.S. essa mudança só tem o custo do selo do novo contrato.
Por isso quem estiver a pensar em começar que faça as contas a estas situações e veja se vale a pena arriscar porque com o valor do KW se calhar nem dá para pagar a S.S..
Sem contar com os juros, entre o que tenho que pagar e o que tenho que devolver vão 5.500€ (cinco mil e quinhentos euros) grandes férias, e sem chatices, vale mesmo a pena investir em Portugal! e acreditar nos aldrabões dos politicos que andam sempre a alterar as regras e a roubar aos pequenos para dar milhões aos grandes.
E ainda por cima são ESTUPIDOS com a ganancia de ir buscar dinheiro a todo o lado no caso da MG mais valiam estar sossegados porque se formos buscar o valor do IVA da MP e da factura da EDP é menos esse dinheiro que eles recebem.
O meu caso é mais complicado porque tenho que pagar S.S. e devolver o subsidio de desemprego, agora quem esteja empregado e saiba fazer as contas e se der ao trabalho de não se esquecer de enviar a declaração de IVA todos os trimestres, deve registar-se em como movimenta o IVA porque abate o IVA da compra do equipamento e ainda vai buscar alguma coisa todos os meses à factura da EDP que é pouco, mais ou menos 2,5€ por mês (isto aos valores de agora é que de 2010 para 2011 a taxa de audio visual aumentou quase 30% de 1,74€ para 2,25€ e o IVA ainda está a 6% qualquer dia aumenta para os 23% e se eles não se lembrarem de meter mais taxas) ao fim de 25 anos são 750€, sempre amortiza o investimento mais rapidamente.
Mas amanhã já espero dar mais informações em relação a S.S.
Por qualquer razão que desconheço o valor da alteração do IRS não aparece na mensagem original mas esse valor é de 46,88€.


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

joaogomes Escreveu:Caro Jose0209,
Nem Deco,nem EDP, nem TOC's,nem Finanças,nem Certiel,nem instaladores, nem fabricantes...
Eu como TOC sempre defendi, e penso que a esmagadora maioria dos meus colegas também o defende, que quem exerce uma atividade comercial deve estar inscrito nas Finanças, mesmo que a totalidade ou parte dos rendimentos estejam isentos.

Só há uma forma das Finanças/AT saberem se os rendimentos obtidos ultrapassam o montante isento, que é a declaração dos mesmos por parte de quem os recebeu, porque quem os pagou (EDP) não está obrigado a fazê-lo*.

* Excepto se o valor ultrapassar os 25000,00€ e ai constarem nos anexos recapitulativos (O e P) da IES.

Penso que os Microprodutores devem alegar o DL363/2007 onde consta: “todo o relacionamento com a Administração, necessário para exercer a atividade de microprodutor, poderá ser realizado." e o Artigo 32º, nº1, alínea a) do RGIT para que excepcionalmente possam entregar a Declaração de Inicio de Atividade fora do prazo sem pagar a respetiva coima.

Cumps,

João Gomes
Boas

Penso que ninguem está contra o declarar os valores recebidos, pelo menos eu não, estou é da maneira como agora querem que os rendimentos sejam declarados, ao fim de 4 ou 5 anos que começou a MP exigem que sejamos colectados desde o inicio, para os poder declarar e virem exigir as multas por o não estarmos e restantes penalizações que advêm desse acto, desde o inicio da produção!
Quanto ao necessário control isso é uma desculpa esfarrapada, porque os senhorios ao arrendar uma casa se não entregarem o contrato nas finanças como é que as finanças sabem qual o rendimento desse senhorio??? no caso dos MP basta as finanças pedirem á EDP a listagem dos pagamentos feitos aos MPs, e mesmo tendo a actividade aberta quem é que garante as finanças que o valor que eu lá coloco é o real????? Têm sempre que pedir os valores a EDP!!!! para o comprovar!
Porque é que os agricultores podem pagar S.S. sem estarem colectados???? como é para pagar abrem excepções.
Por isso para mim isso são tretas é mesmo como alguem já aqui disse deixaram os patos juntarem-se todos e agora há que os apanhar todos juntos.
Isto é tudo politica como foi o PS que incrementou esta "actividade" e está a ser um sucesso, então agora os que estão no governo acham que têm que acabar e quem leva pela tabela é o povo como de costume, se isto fosse feito pelo PSD/CDS e o PS viesse para o governo fazia a mesma coisa, em Portugal o futuro está limitado as legislaturas e daí ao caus a que chegamos.
E mais não digo que aqui no forum não se pode descutir npolitica o que acho bem mas foi um desabafo de quem está refudid*.


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

pnunes Escreveu:
cupMH Escreveu:Já agora, a minha maria é que vai ser atitular do contrato!E como ela trabalha por conta de outrem ao abrir atividade ela não tem direito a desemprego, correto?Também estamos em pensar em ser pais brevemente, ela também vai perder os direitos que tem como trabalhador conta de outrem ao abrir atividade?
Essa é uma questão que ainda não está totalmente esclarecida, logo logo vou inteirar-me disso assim como fiz com as outras questões que agora já são claras embora discorde delas.
Se algumm já tiver essa informação era importante falar nela, desde que seja algo em concreto, penso que não vale a pena trazer para cá só suposições.
Penso que essa será uma das mais importantes questões a ser tirada a limpo porque como isto está hoje e com a quantidade de microprodutores existentes haverá muita gente a perder o emprego.
Concerteza que quem construiu micros não foram só pessoas que infelizmente estão desempregadas, haverá muitos empregados que podem de um momento para o outro perder o emprego, se ficarem sem o subsidio isso será terrivel.
cumprimentos
Boas

Ela estando a descontar por conta de outrem (mas tem que ser superior ao ordenado minimo) ao abrir a actividade nas finanças estas enviam os dados para a S.S. e em principio não necessitaria de fazer mais nada mas o melhor é confirmar se a isenção lhe foi atribuida, tambem pode ligar para o 808266266 e informar-se, quanto aos beneficios de trabalhador por conta de outrem mantem-se, (acho que vai haver mexidas não sei onde por isso o melhor é informar-se pode ligar para esse nº até ás 20H, se ficar desempregada para alem de ficar sem o subsidio de desemprego ainda vai ter que pagar á S.S. !!
Por isso logo que saiba que essa hipotese é possivel (espero que não se concretize) troque de titular de MP, é facil (por enquanto) é só registar a pessoa que vai ficar como MP e depois autorizar a alteração de titular da MP, (isto no portal das renovaveis na hora), não esquecer que quem for o futuro MP tem que ter a actividade aberta nas finanças, os custos é só o do novo contrato com a EDP.
Espero ter ajudado a evitar que mais um seja apanhado!

cumprimentos

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Patalhetas
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por Patalhetas »

ena pa isto já dá um filme categoria c eheheheh
não "iventem" problemas, já repararam que andam a fazer aqui uma autentica novela, sem razão de o ser, para já !

os serviços ainda não contactaram ninguem por iniciativa dos mesmo, aparentemente ouve pessoal que se antecipou e já foi penalizado por isso.
se nós tivermos de "declarar" alguma coisa seremos notificados para tal.
continuo a dizer que o campo novo nas declarações de irs, se deve as minigerações, sem befeficios fiscais, mas nós começamos logo a fazer o filme, se lerem bem o que "escrevem"
vão chegar a conclusão se não faz sentido nenhum, então agora vamos mexer nas declarações de irs de 3 ou 4 anos atras ?? porquê ? porque passado este tempo todo foi adicionado
uma campo novo nas declarações de irs ? alguem lê nas mesmas, que essa obrigação tem poderes retroativos ?
não inventem pois o estado anda "faminto" por dinheiro isso é sabido, mas tambem não precisamos nós de andarmos desejosos por lho entregar (penso eu de Q)

Have a nice day :)
Nelson Patalhetas

www.micropatalhetas.tk


joao5907
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por joao5907 »

Bom dia a todos:
Logo a seguir á leitura do tópico, fui fazer o que recomendavam, i.e., pedi esclarecimento à DGCI através do portal e a resposta foi:
Exmo(a) Senhor(a)
Agradecemos o seu contacto e em resposta ao solicitado informa-se o seguinte:

Tem de se colectar

Com os melhores cumprimentos
DSIRS
José Soares

________________________________________
De: JOAO RUI PIMENTEL [mailto:[email protected]]
Enviada: ter 08-05-2012 11:40
Para: DSIRS - Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Assunto: MICROPRODUÇÃO ELÉCTRICA
JOÃO RUI CARRACA PIMENTEL
NIF 172991587

Caros Senhores:

Sou desde Abril passado produtor de energia eléctrica através dum sistema de microprodução solar fotovoltaica e tenho dúvidas sobre as obrigações fiscais inerentes.
Gostaria que me informassem se me devo “colectar” dando início á actividade ou se devo fazer a declaração todos os anos como “acto isolado”.

Cumpts.

Joao Rui Pimentel


Jose0209
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por Jose0209 »

areosa Escreveu:
areosa Escreveu:5500€ :shock: :shock: :shock: :shock:
São casos como o seu que evidenciam o quanto é penalizadora esta exigência da AT! Quantos mais casos chocantes como este forem conhecidos e divulgados mais argumentos temos para realçar que o que nos exigem não pode ser aplicado assim directamente devido aos efeitos colaterais que tem, principalmente com a segurança social.
É necessário alertar e pressionar os nossos governantes para que mudem as regras! Caso contrário, nestas condições, quem é que está interessado neste negócio??? Simplesmente não vale a pena, para receber 3000 a 4000 €por ano, na melhor das hipóteses, para depois devolver à segurança social 2233,56€, é mesmo trabalhar para aquecer! Deve haver MP que nem esse valor facturam por ano, principalmente quem já está na tarifa mais baixa (0,326/kWh), já para não falar no regime geral não bonificado.
No caso da tarifa mais baixa, seriam necessário a MP produzir por ano pelo menos 7000 kWh para conseguir pagar a segurança social! Com um sistema fixo dá certamente prejuízo porque dificilmente atingirá esse valor.

O que à partida parecia um pequeno campo perdido num qualquer anexo de uma declaração de IRS de 2011 tem efeitos colaterais que estão à vista, razões mais que suficientes que que muitas pessoas desistam desta actividade! E Então e o planeta??? Certamente é quem fica mais a perder se para isso tivermos de importar mais combustíveis fósseis!

Cps
Corrijo e acrescento:

O que à partida parecia um inocente pequeno campo 423 perdido num qualquer anexo de uma declaração de IRS de 2011 que alguém se lembrou de lá colocar só "com o objetivo de realizar o adequado controlo dos rendimentos provenientes da produção de eletricidade por intermédio de unidades de microprodução" (Oficio Circulado N.º 20.156/2012 de 2012-02-02) tem efeitos colaterais que estão à vista, razões mais que suficientes para que muitas pessoas desistam desta actividade! Senhores governantes, então o "adequado controlo" não poderia simplesmente ser feito pedindo a listagem de rendimentos de cada contribuinte à EDP e fazer o cruzamento de dados, como aliás se diz que fizeram ou vão fazer? Estamos num país de burocratas inconsequentes! (Permitam-me o desabafo)

Cps
Claro.E não esquecer, para alem a SS (no fundo um imposto...) e eventuais outros impostos que virão por aí, o custo inicial do investimento que tem de ser amortizado , outros não quantificáveis (aspectos estéticos, funcionais, chatices...).Só um louco varrido nessas condições se mete a "empresário microprodutor doméstico".Mais vale dedicar-se à pesca .Dá prejuizo e muito...para quem souber fazer contas.

Foi por isso que o legislador não exigiu declarar esta "actividade"; por isso não está em lado nenhum antes de 2012...ou foi escamoteado intencionalmente,o que não acredito ,e foi uma burla,ou não era mesmo para declarar actividade, pois todos sabem que isso tem implicações várias...com custos que tornavam ruinoso o investimento para a muita gente .


cupMH
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por cupMH »

Boas a todos!
Hoje tive uma ideia, não sei se será bem vista e aceite por todos.
Não acham que podíamos criar um documento com aspectos e assuntos a serem debatidos e esclarecidos, pois existem mais duvidas para além desta e à posterior enviar-se para a RTP a fazer-se um pedido de debate no programa Prós e Contras pois é um programa interessante e talvez eles dessem alguma importância.
Também poderia ser enviado para outros programas, pois eles têm que ter alguma coisa para falar e quem sabe se não era aceite, por exemplo para os programas da manhã da RTP, SIC, TVI, e também para os Partidos com assento parlamentar, Assembleia, etc.

O que acham???


JDuarte
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por JDuarte »

Quanto mais se denunciar a tema melhor... alguém terá de vir a público esclarecer a trapalhada... e não me venham dizer que não pode haver excepções para os microprodutores, porque este país está cheio de excepções... hoje foi anunciada mais uma... a SATA não precisa de cortar nos vencimentos, tal como CGD, TAP, etc. são sempre os mesmos a pagar as favas!
JGDuarte


cupMH
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por cupMH »

JDuarte Escreveu:Quanto mais se denunciar a tema melhor... alguém terá de vir a público esclarecer a trapalhada... e não me venham dizer que não pode haver excepções para os microprodutores, porque este país está cheio de excepções... hoje foi anunciada mais uma... a SATA não precisa de cortar nos vencimentos, tal como CGD, TAP, etc. são sempre os mesmos a pagar as favas!
JGDuarte
Eu também sou dessa opinião!Porque à muita coisa para ser esclarecida...
Porque com algumas suposições que estão a ser colocadas não sei até que ponto a Micro é benéfica!
Estou a começar a esmorecer e a ficar arrependido de investir neste negócio!


areosa
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por areosa »

Boa tarde,
Começo a acreditar que a exigência de declaração de rendimentos é mesmo intencional, ou o resultado da incompetência de alguém da AT (o que eu não acredito)! Mas que a fórmula tem potencial para ter sucesso, lá isso tem!
Raciocínio dos nossos governantes: "Já que a Troika nos está a apertar os calos, vamos lá ver onde podemos cortar... deixa ver! Estes tipos da MP não estão a declarar os rendimentos? Então vamos obrigá-los a colectarem-se para os declararem, e com isso levam com a Segurança Social em cima que os obriga logo a desistir! Boa, até vem mesmo a matar, por um lado reduzimos o défice tarifário porque há uns quantos que desistem e por outro reduzimos a potência excessiva instalada, devido ao essencialmente ao número exagerado de parques eólicos que foram instalados, que produzem mais à noite quando ninguém necessita dessa energia. E isto sem pagar 1 cêntimo de indemnização e ainda vamos buscar uma pipa de massa em multas e retroactivos da SS! Epá, fabuloso!"

Isto já parece a teoria da conspiração!

Cps


cupMH
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por cupMH »

Tirem-me uma duvida, se isto tudo for obrigatório mais vale não investir, correto?
É possível cancelar o registo e receber os 615€?


Jose0209
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por Jose0209 »

areosa Escreveu:Boa tarde,
Começo a acreditar que a exigência de declaração de rendimentos é mesmo intencional, ou o resultado da incompetência de alguém da AT (o que eu não acredito)! Mas que a fórmula tem potencial para ter sucesso, lá isso tem!
Raciocínio dos nossos governantes: "Já que a Troika nos está a apertar os calos, vamos lá ver onde podemos cortar... deixa ver! Estes tipos da MP não estão a declarar os rendimentos? Então vamos obrigá-los a colectarem-se para os declararem, e com isso levam com a Segurança Social em cima que os obriga logo a desistir! Boa, até vem mesmo a matar, por um lado reduzimos o défice tarifário porque há uns quantos que desistem e por outro reduzimos a potência excessiva instalada, devido ao essencialmente ao número exagerado de parques eólicos que foram instalados, que produzem mais à noite quando ninguém necessita dessa energia. E isto sem pagar 1 cêntimo de indemnização e ainda vamos buscar uma pipa de massa em multas e retroactivos da SS! Epá, fabuloso!"

Isto já parece a teoria da conspiração!

Cps
Vou mais pela hipótese de incompetência iluminada.Alguma promoçãozita ...
Pensaram que iam ganhar...mas se os MP forem inteligentes , váo ter de devolver milhares de euros em iva ( a cada um) se estes optarem pelo regime normal...é claro que isso não significa lucro que justifique o investimento.
Em suma :com esta asneirada, perdem todos: perdem os MP,perde o País e lá se foi mas uma vez a confiança que leva ao investimento produtivo...


areosa
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por areosa »

cupMH Escreveu:Tirem-me uma duvida, se isto tudo for obrigatório mais vale não investir, correto?
É possível cancelar o registo e receber os 615€?
Os 615€ já eram ... agora tem 6 meses para montar e pedir a inspecção à sua instalação ou perde também esse direito.
Cps,


xandecool
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por xandecool »

Estive hoje à hora de almoço na segurança social e fui informado de que quem desconta, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, para a segurança social não necessita de pedir isenção, o sistema assume isso automaticamente, no entanto quem desconte por exemplo para a Caixa Geral de Aposentações têm que ir à segurança social (munido de declaração a comprovar que desconta para a CDG p.ex.) e pedir a isenção.


cupMH
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por cupMH »

xandecool Escreveu:Estive hoje à hora de almoço na segurança social e fui informado de que quem desconta, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, para a segurança social não necessita de pedir isenção, o sistema assume isso automaticamente, no entanto quem desconte por exemplo para a Caixa Geral de Aposentações têm que ir à segurança social (munido de declaração a comprovar que desconta para a CDG p.ex.) e pedir a isenção.
Então sendo assim não temos quaisquer custos nem gastos extras com a abertura de atividade?
Apenas se abre atividade para se declarar?
É que eu ainda não microprodutor e já estou bastante preocupado com isto!


PaulOL
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por PaulOL »

Patalhetas Escreveu:ena pa isto já dá um filme categoria c eheheheh
não "iventem" problemas, já repararam que andam a fazer aqui uma autentica novela, sem razão de o ser, para já !

os serviços ainda não contactaram ninguem por iniciativa dos mesmo, aparentemente ouve pessoal que se antecipou e já foi penalizado por isso.
se nós tivermos de "declarar" alguma coisa seremos notificados para tal.
continuo a dizer que o campo novo nas declarações de irs, se deve as minigerações, sem befeficios fiscais, mas nós começamos logo a fazer o filme, se lerem bem o que "escrevem"
vão chegar a conclusão se não faz sentido nenhum, então agora vamos mexer nas declarações de irs de 3 ou 4 anos atras ?? porquê ? porque passado este tempo todo foi adicionado
uma campo novo nas declarações de irs ? alguem lê nas mesmas, que essa obrigação tem poderes retroativos ?
não inventem pois o estado anda "faminto" por dinheiro isso é sabido, mas tambem não precisamos nós de andarmos desejosos por lho entregar (penso eu de Q)

Have a nice day :)

Boas,
Amigo Patalhetas , estou de acordo com o que acaba de dizer, mas como já disse não vou cruzar os braços nem enfiar a cabeça na areia, como se nada se passa-se. Enquanto não for notificado para algo que esteja em falta, não vou preencher nada, porque continuo EXCLUIDO de o fazer, pelo nº6 do art.12, seguidamente se vier a receber alguma notificação, darei o encaminhamento adequado com exposição pública factual!

Se for preciso ir para TRIBUNAL, vamos a isso, “SEM MEDOS” de defender os meus (NOSSOS) direitos adquiridos!

Penso que quem tem acompanho este tópico desde o início, já retirou algumas conclusões como:
É uma perda de tempo, pedir qualquer esclarecimento à DSIRS ou um “Parecer Vinculativo” a Autoridade Tributária (AT), todas as respostas vão no sentido do Of. Circulado nº.20 156/2012, dirigido a Subdiretores-gerais, Diretores de Serviços, Diretores de Finanças e Chefes de Finanças, dando seguimento à Portaria nº311-A/2011 de 27 de Dezembro de 2011, apenas estão a cumprir ordens superiores, não os culpo (o patrão manda, o empregado executa)!... Até porque como se sabe, os funcionários afetos ao Ministério das Finanças foram também apanhados de surpresa, visto terem um contrato de trabalho em regime de exclusividade.

Os TOCs que aqui têm vindo intervir, desde já o meu agradecimento, não estão a ver o problema de forma isenta e independente, estão a meu ver a defender a sua dama, até porque, já alguém disse aqui no forum que pediu esclarecimento à Ordem dos TOC e o que foi dito vai no sentido contrário!... Aliás gostava de ver a opinião de um TOC que seja microprodutor!
Temos já aqui o testemunho de casos dramáticos postado pelo colega alexjp4 , relacionados com subsidio de desemprego e a duvida com outros subsídios como o de virem a ser pais, etc… temos em “EMBROGLIO” de todo o tamanho.

Esta situação é tão RIDICULA e GANANCIOSA, pois vejamos este facto de por exemplo quando completarmos os 15 anos de contrato (se completarmos?) em que está previsto a eletricidade produzida ser paga ao mesmo preço da que consumimos. Nessa altura, com toda a certeza, não recebemos um valor que chegue para pagar à S. Social, estando nós nessa obrigação, que não é difícil, basta estar desempregado, não ser reformado, ou não ter outra atividade declarada que gere rendimento.

Com toda a certeza, alguém tem o dever e obrigação de fazer algo, no sentido de alterar toda esta situação ou pelo menos esclarecer e alterar diversos aspetos legais que neste momento estão a ser exigidos aos microprodutores pela consequência da obrigação do “Inicio de Atividade”.

ASSIM COMO ESTÁ, NÂO HÁ RAZÂO ALGUMA PARA SER MICROPRODUTOR NESTE PAIS!

Meus amigos e colegas, apelo para TODOS os microprodutores, façam uma exposição escrita à vossa maneira, não interessa se está muito bem feito ou até menos bem feito, mas expressem simplesmente a vossa INDIGNAÇÂO e REVOLTA de INJUSTIÇA (têm aqui no forum muita matéria), as todas a entidades responsáveis pela microprodução, incluído os Ministérios das Finanças, Ministério da Economia e Inovação, partidos políticos, Provedor da Justiça, Presidenta da Assembleia da Republica, comunicação social, temos de “disparar” para todos os lados, em AUTODEFESA, visto que nos querem MATAR (A MICROPRODUÇÃO)!

Cumpts.

Nota: Agradeço aos Colegas JDuarte e Jose0209 a amabilidade e disponibilidade em colaborarem comigo!


Jose0209
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por Jose0209 »

O assunto chegará hoje devidamente documentado a um deputado da AR ...veremos se tem sequência.Penso que sim...


cupMH
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por cupMH »

Boas novamente!
Hoje estive a elaborar uma carta para se poder enviar para programas, partidos, assembleia, etc.
Gostava que dessem opiniões, para acrescentar possíveis assuntos, alterações, de como está feita, etc. Eu não sou nenhum expert nesta matéria da escrita por isso se houver alguém mais capaz está à vontade para ajudar, isto não é o final mas sim um começo...
Foi feita um pouco à pressa, poderá ter erros e não estar uma coisa por ai além.......
Cumprimentos,



SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE MICROPRODUÇÃO

Na sequência de este ano os microproduções serem confrontados com um novo campo na declaração de IRS “anexo B”, o anexo B inclui mesmo, pela primeira vez, um campo dedicado a este rendimento específico, sendo que os rendimentos provenientes da microprodução inferiores a 5 mil euros estão isentos de IRS, mas ao que parece este ano passou a ser obrigatório mencionar na declaração do imposto o valor ganho com esta actividade.
Os microprodutores de energia sem actividade aberta nas finanças estão a ser confrontados com esta falha e não conseguem efectuar a devida declaração e até ao momento nenhum responsável veio a público esclarecer esta situação.
Mas os receios dos microprodutores não terminam por aqui, pois pelo que se entende ao ser aberta actividade, pode-se perder direito ao desemprego, subsídios de doença, entre outros.
Hoje em dia fala-se tanto em cortes nas renováveis, mas ninguém ainda explicou como e quando! Os microprodutores estão preocupados, pois não sabem o que poderá acontecer aos contractos realizados com a EDP.
Algumas das questões que gostaríamos de poder ter esclarecidos são:
• É necessário abertura de actividade mesmo para rendimentos auferidos inferiores a 5000€?
• Porque a EDP se recusa a enviar a declaração de rendimentos aos microprodutores?
• Caso um microprodutor fique desempregado, perde o direito ao subsídio de desemprego, subsídios doença, etc.?
• Caso um microprodutor fique desempregado, tem de continuar a pagar à segurança social?
• O que acontece às microproduções com a liberalização do mercado da energia?
• Quando terminarem as microproduções o que acontece aos contractos existentes?
• Os contractos existentes são para cumprir no seu todo?
O povo português precisa de saber se é viável ou não instalar microproduções e não estar constantemente a ser enganado, mal informado e principalmente extorquido.
Muito microprodutores realizaram créditos junto da banca e investiram as suas poupanças nesta energia renovável, ajudando na criação de um mundo melhor. Conhecido isto, é necessário haver esclarecimentos urgentemente a fim de evitar mais endividamentos e pessoas enganadas. Outra situação que poderá acontecer é que vai haver alturas em que o valor a pagar à segurança social é superior ao auferido com a microprodução.
Por estes motivos e mais alguns que possam surgir pedimos-lhe encarecidamente que dêem algum crédito a esta situação, a fim de tentar ajudar e esclarecer quem já faz parte da microprodução e possíveis interessados em investir neste negócio.


Cali
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por Cali »

Já não vinha cá desde finais do ano passado. Fui alertado para este tópico por um amigo, que acompanha este fórum, e que acompanhou o que fui escrevendo aqui no passado, ao longo de dois anos, aqui (http://novaenergia.pt/forum/viewtopic.php?f=77&t=11357), e vim cá ler as novidades. Tinha-me desligado do assunto da microgeração, e desconhecia estes alterações governamentais que vos estão a dar cabo da cabeça. Desconhecia, mas não me espantam. Confirmam apenas (e infelizmente, porque neste caso é triste ter estado certo nas minhas apreensões e desconfianças) tudo aquilo que eu temia viesse a acontecer.
Podem crer que lamento, sinceramente, que tanta gente de bem esteja a ser apanhada pela voracidade do tubarão-Estado, mas ... nem poderia ser de outra forma, da maneira que as coisas estão para toda a gente. Se se tira o pão da boca aos mais desfavorecidos, como não se iria tirar de quem beneficiava de um 'favor' Estatal ? Agora, respiro de alívio pela decisão que tomei há 2 anos, mesmo tendo perdido o dinheiro da inscrição/registo. Na altura custou-me, mas agora sei que foi acertada. Se me permitem algum tipo de sugestão, acho que se devem organizar, arranjar um advogado para aconselhamento juridico, escrever uma carta á Procuradoria Geral da Republica, e depois chamar a atenção da comunicação social através da promoção de uma manifestação num local emblemático (em frente ao Parlamento ou ao Ministério das Finanças, por exemplo). Neste casos, a união faz a força, e o embaraço publico provocado ao Governo por iniciativas deste tipo (devem estar bem preparados para poderem identificar rapida e cirurgicamente os 'podres' todos), pode vir a produzir algum resultado. Se nada fizerem... vão pagar. E cada vez mais. Se fizerem alguma coisa... pagam na mesma, mas pode ser que paguem bastante menos. Boa sorte!

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