17.10.2007
publico.pt
a comissão aprovou hoje um pacote de medidas para combater a pesca ilegal, incluindo a criação de uma lista negra dos navios que não cumpram a legislação, num cenário de “tolerância zero”. as medidas fazem parte da política marítima europeia adoptada na semana passada por bruxelas.
em comunicado, bruxelas lembra que a pesca ilegal “destrói os habitats marinhos, representa uma concorrência desleal para os pescadores honestos e enfraquece as comunidades costeiras, em especial nos países em desenvolvimento”.
a comissão propõe fechar os portos europeus, através da aplicação do “controlo do estado no porto”, aos produtos que não estejam certificados como legais pelo estado de pavilhão (país onde se encontra registado o navio que efectuou a captura) ou pelo estado exportador.
“todos os produtos da pesca frescos, congelados ou transformados, importados na ue, terão de ser objecto de certificação prévia pelo estado de pavilhão de que os produtos são legais e o navio em causa é detentor das licenças e quotas necessárias”, explica a comissão.
está prevista ainda a criação de uma lista negra dos navios que exercem pesca ilegal e dos estados que se mostram complacentes face a tais práticas. a comissão propôs também a aplicação de sanções às infracções graves às regras da política comum das pescas.
“uma acção firme, um empenhamento total e a cooperação mundial a todos os níveis são essenciais para erradicar essas práticas inadmissíveis. a ue deve dar o exemplo; a proposta hoje apresentada torna-o possível”, comentou o comissário europeu para as pescas e assuntos marítimos, joe borg.
a pesca ilegal tem um volume de negócios estimado em dez mil milhões de euros por ano e rivaliza com os principais produtores mundiais, em termos de valor. os países em desenvolvimento estão entre as maiores vítimas desta prática.
a 29 de outubro realiza-se em lisboa uma conferência ministerial sobre a pesca ilegal, promovida pela comissão europeia e pela presidência portuguesa.
bruxelas apresenta estratégia de protecção dos ecossistemas de profundidade
a comissão apresentou também uma estratégia de protecção dos ecossistemas de profundidade vulneráveis às práticas de pesca destrutivas. foi adoptada uma proposta que visa "proibir a utilização de artes de pesca de fundo destrutivas nas zonas do alto mar", escreve em comunicado.
actualmente, existem várias zonas dos oceanos onde não está em vigor nenhum regime de gestão das pescas, como é o caso do atlântico central e sudoeste. nessas águas, de acordo com as medidas propostas pela comissão, os navios de pesca da ue que utilizem artes de pesca de fundo terão de solicitar uma licença especial ao estado-membro de que dependem.
"essas licenças só serão concedidas depois de o estado-membro em causa ter procedido a uma avaliação prévia dos potenciais impactos das actividades de pesca que o navio se propõe exercer", explica.
os navios da ue ficarão proibidos de pescar a profundidades superiores a mil metros.
"a comissão propõe agora medidas que permitirão à ue colocar os habitats marinhos de profundidade no alto mar fora do alcance das artes de pesca de fundo destrutivas", comentou joe borg.
http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1307845