a associação portuguesa de energias renováveis (apren) está preocupada com a política seguida pelo governo relativamente à diminuição das tarifas das energias renováveis, refere em comunicado.
vários diplomas vieram, ao longo dos últimos dois anos, «desincentivar e inviabilizar numerosos projectos nesta área», acrescenta.
recorde-se que, já em fevereiro de 2005, o anterior governo, contra a vontade da apren, diminuiu a tarifa para os parques eólicos em 14 por cento. ao mesmo tempo, reduziu o número de anos com tarifa garantida de 35 para 15 anos para as centrais hidroeléctricas. cessou também a actualização da tarifa com a inflação, desde a atribuição do ponto de ligação até à data de arranque dos empreendimentos, lembra a apren.
«tal implica a degradação tarifária enquanto decorrem diversos processos da competência da administração pública, cuja duração passa, na maior parte dos casos, ao lado da capacidade e vontade dos promotores», refere a associação.
no que diz respeito à tarifa para a energia solar fotovoltaica, o decreto-lei 33 a/05, embora concedendo um incremento da tarifa de cerca de 16%, veio limitar o preço garantido a menos de 15 anos, promovendo as centrais menos eficientes.
a juntar a estas reduções, já na vigência do actual governo, a redução da tarifa em 18% «veio praticamente inviabilizar o sector de produção de energia solar». no caso das pequenas centrais hidroeléctricas (pch) houve também uma redução de cerca de 6%, o que também inviabilizou vários potenciais aproveitamentos.
mais recentemente ainda, a 24 de julho de 2007, uma nova mudança da fórmula de cálculo voltou a por a tarifa no seu nível mais baixo.
é por tudo isto que «novos projectos de energias renováveis estão inviabilizados, ou podem estar em risco de o ser, designadamente nas áreas da energia solar e energia hidroeléctrica, devido à mais recente legislação sobre tarifas. podem assim também estar em risco os objectivos que o governo tem anunciado quanto à penetração das energias renováveis na produção energética nacional», conclui a direcção em comunicado.
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