Zonas Protecção Especial vão a Conselho Ministros

[Tó Miguel]

zonas protecção especial vão a conselho ministros

os diplomas que alargam as zonas de protecção especial de castro verde e moura-mourão-barrancos serão brevemente levados a conselho de ministros por iniciativa do ministério do ambiente, do ordenamento do território e do desenvolvimento regional (maotdr).
a informação foi hoje divulgada por esta tutela, segundo a qual os diplomas «darão resposta ao acórdão do tribunal de justiça das comunidades europeias de 13 de julho de 2006 - incumprimento de estado - directiva 79/409/cee - conservação das aves selvagens - zona de protecção especial» e à notificação de incumprimento do acórdão do tribunal de justiça de 26 de outubro de 2006 (incumprimento de estado - directiva 92/43/cee - preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens).

em comunicado, o ministério do ambiente refere que, por sua iniciativa, o conselho de ministros aprovou, no passado dia 10, a criação das zonas de protecção especial (zpe) de monforte, veiros, vila fernando, são vicente, évora, reguengos, cuba e piçarras.

«a criação destas oito zonas de protecção especial, que integrarão a rede natura 2000 em complemento das zpe de moura/mourão/barrancos, castro verde, campo maior e vale do guadiana, permite assegurar a conectividade e a coerência da rede de áreas classificadas para a conservação das aves estepárias, espécies que, devido à especificidade do seu habitat e às medidas de gestão que lhe estão associadas, necessitam de particular atenção» - lê-se ainda no documento.

diário digital / lusa

31-01-2008 23:34:00