QUESTÕES A COLOCAR AOS SERVIÇOS ALFANDEGÁRIOS

[Fry]

olá

ao representar o forum/associação na próxima reunião com o chefe da direcção geral dos impostos especiais sobre o consumo, sugeria que colocassem as questões mais pertinentes que vos preocupam.

director geral

ao director-geral compete a direcção superior dos serviços da dgaiec. incumbe, em especial, ao director-geral:

a) colaborar na elaboração de políticas públicas em matéria aduaneira e fiscal;

b) promover a correcta execução da política e da regulamentação aduaneira e fiscal;

c) propor a criação e a alteração das leis e regulamentos necessários à eficácia e eficiência do sistema aduaneiro e fiscal;

d) zelar pelos interesses da fazenda pública, no respeito pelos direitos e garantias dos operadores económicos e dos particulares;

e) representar a dgaiec junto das organizações nacionais e internacionais na área aduaneira.

ao director-geral incumbe, ainda, exercer as competências que a legislação aduaneira e fiscal e demais legislação lhe atribuírem, as que nele forem delegadas ou subdelegadas, bem como o exercício dos poderes fixados na lei geral para os directores-gerais. o director-geral é coadjuvado por quatro subdirectores-gerais, nos quais pode delegar a sua competência. um dos subdirectores-gerais pode ser designado para coadjuvar o director-geral na actividade de coordenação e substituí-lo nas suas faltas ou impedimentos.


1º como actuam os agentes fiscalizadores, caso abasteça bd em espanha e circule em portugal?

2º se usar o ovu das fritadeiras como combustivel, porque pago isp?

3º qual a forma de medir uma percentagem de ov na mistura do gasoleo e quais os critérios?

4º etc...

[visitante]

vivam ...

fry..boa iniciativa esta de nos solicitares questões a colocar aos serviços alfandegarios..

ao invés de uma questão proponho uma proposta..passe a redundancia..que consiste no seguinte :

1- numa demonstração de que nos preocupamos principalmente com factores ecologicos desenvolvemos entre todos dispositivos que permitem a utilização de ovu como parte importante do combustivel utilizado nas nossas viaturas..(..as tais descrições acerca da devolução/importação de co deverão ajudar )...conseguindo dessa forma que o ovu se transforme em energia em lugar de um problema em materia de tratamento de residuos..não esquecer que representamos e somos particulares com intuito de utilização particular e não industrias transformadoras..

2- conscientes que somos que cada litro de ovu utilizado nas nossas viaturas representa cerca de menos um litro de gasoleo que teriamos de comprar..com as consequencias daí decorrentes..tanto das boas..como das menos boas..explico :

boas : - cada litro de ovu representa cerca de menos um litro de gasoleo a importar..

- cada litro de ovu representa cerca de menos um litro de gasoleo a poluir..

- cada litro de ovu utilizado representa menos um litro de ovu como residuo e
agressor ambiental..

- etc..etc..etc..

menos boas : - por acaso só vislumbro uma..a falta de arrecadação de impostos pelo estado..mas como argumento sugiro que ao contrario de 3º qual a forma de medir uma percentagem de ov na mistura do gasoleo e quais os critérios?..seja proposto que aos utilizadores identificados de ovu lhes seja cobrado um imposto calculado sobre o numero de quilometros percorridos..por exemplo €5,00 por cada mil..

e pronto..por ora nada mais me ocorre para contribuir para a tua iniciativa fry..mas tomando por exemplo outros assuntos propostos neste forum contribuições não haverão de faltar..

abraço
[***************]

[Eletrico]

ola
em sequência ao artigo 70º do código dos impostos especiais de consumo vem alguns não menos importantes que ditam as regras e taxas para as empresas e pequenos produtores.havendo situações de ate mesmo isenção total ate 40 000t/ano.
com as presentes normas embora para a maioria das viaturas se conseguísse atestar o tanque com isenção de imposto,ou melhor sem ter de pagar.ou seja o valor por l e de 0.36€ (igual a gasolina pelo menos foi o que percebi),sendo que a alfandega só faz cobranças a partir de 10€ podemos teoricamente colocar 27l no tanque sem ter de pagar um cêntimo.existe porem a questão legal de que mesmo não havendo lugar a pagamento teria de se tratar da dita dic para regularizar a situação,e isto todas as vezes que se ateste o tanque.posto isto talvez fosse possível ajustar as normas para um regime de micro produtores/recolhedores.com uma respectivo limite anual.

a viabilidade de uma coisa destas poderia ser uma questão a colocar.

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outra coisa :
dado a reunião estar agendada para a véspera do lés a lés talvez fosse útil questionar sobre se haveria garantias de não vir a acontecer acções que pudessem comprometer o evento dado não ser possível por em pratica em tempo útil a que quer que seja ajustado nessa reunião.

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alem disto ainda temos a questão das conversões,que para este tipo de combustível talvez pudessem ,desde que devidamente justificadas,gozar de um regime de iva igual aos equipamentos para energias renováveis ou se pudesse deduzir parcialmente em irs.

[klinzter]

menos boas : - por acaso só vislumbro uma..a falta de arrecadação de impostos pelo estado..mas como argumento sugiro que ao contrario de 3º qual a forma de medir uma percentagem de ov na mistura do gasoleo e quais os critérios?..seja proposto que aos utilizadores identificados de ovu lhes seja cobrado um imposto calculado sobre o numero de quilometros percorridos..por exemplo €5,00 por cada mil..

eu não estou de acordo...

[visitante]

vivam ....

klintzer..não estás de acordo com ?..

abraço

[***************]

[Eletrico]

ola
a quando da apreensão no mercedes pelo uso de o.v. muita gente condenou a atitude das autoridades,porem agora que há oportunidade de tratar do assunto,que e para ajudar a formular as questões poucos são os que aparecem.

aplica-se aqui aquela expressão de :chorar por ter e chorar por não ter.

so espero que se as coisas não corram para o torto e que por isso venham a condenar que se tem esforçado a levar isto por diante.

espero não vir a ter de disser a ninguém que a posterior venha com criticas ,como disse o rei de espanha :
porque no te calhas hombre !

[tractortp]

será que podemos propor que a cada sócio seja criado um "projecto piloto" como diz o art 70 ?

desta forma, além da isensão de isp para poucas quantidades, haverá o registo destes para apresentação às autoridades aquando dalguma inspecção.

outra questão se prende em relação à recolha e transporte de ovu, haver possibilidade de termos licenças ?

a quem devemos recorrer para homologar kits 2 depósitos e como seria o controle das autoridades nessas viaturas ?


abraços

[Njay]

menos boas : - por acaso só vislumbro uma..a falta de arrecadação de impostos pelo estado.. (...)

não estou a par dos detalhes nem do estado em que estamos. mas pode não ser uma falta de entrada de imposto porque portugal tem metas de emissões de co2 a cumprir, e penso que também haverá lugar a pagamento de multas em caso de excesso de emissões...

[jmal]

menos boas : - por acaso só vislumbro uma..a falta de arrecadação de impostos pelo estado.. (...)

não estou a par dos detalhes nem do estado em que estamos. mas pode não ser uma falta de entrada de imposto porque portugal tem metas de emissões de co2 a cumprir, e penso que também haverá lugar a pagamento de multas em caso de excesso de emissões...

até concordo com as multas, desde que sejam aplicadas proporcionalmente a quem as produz.

[klinzter]

vivam ....

klintzer..não estás de acordo com ?..

abraço

[***************]

boas,

caro [***************],

pagar por efectuar reciclagem??? então se é assim, é preferível colocar o óleo vegetal pelos esgotos! e andar à gasóleo... em vez de reciclar...

agora... queres que o estado ande a "vigiar" os teus quilómetros percorridos??? isso é invasão à propriedade alheia...

outra coisa...

tu e todos nós pagamos impostos... para quê? para os governantes andarem em altos carros, e terem guardas 24/7? anyway... o défice que tem o portugal... é resultante da falta de "controle" (se é isso que se pode chamar) nas contas do estado... há e houve muitos buracos negros em termos fiscais... na qual estão ser "recuperados", ora vejamos um exemplo, nas declarações das casas de habitações...
uma coisa que achei piada... é o fisco andar atrás dos recém-casados... porque é que não vão atrás das empresas que prestam os serviços? há coisas que não batem certo..., enfim este pais já teve melhores dias (após do 25 de abril) onde tinha-mos muito ouro/dinheiro e as colónias... perdemos por causa de alguns elementos do nosso governo.... não vou entrar mais em história triste de portugal...

mais não digo...

[Fry]

olá klintzer

estou de acordo com algumas afirmações, mas há outras que estás desfazado da realidade.

vamos por partes.

reciclar é o dever de todos nós, garantindo o futuro e melhor ambiente para as gerações vindouras. quando separas o lixo estás a trabalhar para a comunidade, cumprindo o teu dever cívico.

ás vezes deparo-me a carregar o carro para colocar resíduos nos respectivos locais. ainda não contabilizei se o co2 emitido por uma viatura é proporcional ao acto de reciclar. como ando a bd essa questão nem se coloca pessoalmente.

quanto aos quilómetros percorridos, a invasão de propriedade já se faz nos centros de inspecção periódica. é evidente que não é por aí, mas as soluções surgirão.: badgrin:

quando pagamos impostos, supostamente é para usufruir de imensas coisas. estradas, hospitais, escolas, saúde, bibliotecas, e todo o tipo de serviços que, a não serem gratuitos, estão ao dispor do cidadão.

se me disseres que os políticos se deslocam em viaturas de luxo e alta cilindrada, aí sim estarei de acordo, mas a comunidade europeia já os alertou sobre essa situação. não vai demorar muito que assistamos a essa grande mudança de mentalidades. ninguém acata regras sem que os exemplos venham de cima. adivinham-se tempos difíceis no consumo de energias.

os buracos negros, alterações orçamentais, desvios de verbas, são o cancro deste país.

já alguém foi condenado por tais actos? claro que não, são milhões de euros que desaparecem nas grandes obras do estado. alguma empresa é penalizada pelos atrasos? a culpa, nestes casos morre sempre solteira.

o fisco andar atrás dos recém-casados é a melhor forma de controlar todo o comércio paralelo que gira em torno do casamento. pensa bem. são fotógrafos, restaurantes, quintas, fatos para os noivos, carros de aluguer, etc., etc. toda esta gente presta serviços sem passar factura. é uma peluda. fizeram-se fortunas com os noivos.

o ouro e as colónias… é um outro assunto que não vou enfatizar, tantas foram as asneiras cometidas. mas acredito que foi um mal necessário, para um país que vivia isoladamente só do resto do mundo. repara como politicamente é governada a coreia do norte, assim estávamos nós em 24 de abril de 1974, com o agravante de sustentarmos uma guerra, sem o apoio da onu. os filhos da pátria que fugiam, os que morriam, os que ficaram estropiados etc. o bloqueio intelectual, a censura, o medo de falar. eu nasci em áfrica e sei o que todos nós passamos, quando regressámos sem nada. éramos denominados de retornados, e vínhamos tirar o parco pão dos que tinham ficado. o ouro que tínhamos era uma ilusão. o povo tinha necessidades básicas e todo esse ouro não chegou para nada. ainda ficamos endividados, tal foi o descontrolo.

quanto há história de portugal… deveríamos todos ter orgulho dela. até a revolução foi exemplar. hoje poderíamos estar mais bem cotados em relação á europa, mas temos a melhor gastronomia, as melhores praias, e um povo encantador e hospitaleiro.

abraço.

[Eletrico]

ola
fry talvez fosse útil fazer um balanço das propostas,com a respectiva apreciação das mesmas por parte da associação.também para que quem tenha algumas ideias ainda por organizar se possa balizar.pois certamente antes da reunião será preciso organizar um memorando com as propostas e questões a apresentar.
um abraço

[Fry]

aqui vai:

• considerando que, o princípio do poluidor-pagador é entendido como sendo um instrumento ambiental, exigindo ao poluidor, suportar os custos das medidas preventivas para, senão a eliminação, pelo menos a neutralização dos danos ambientais.

• considerando que uma gota de óleo usado contamina 25 litros de água potável.
• considerando que, cada litro de óleo usado adicionado na combustão é menos um litro de combustível fóssil a importar.
• considerando credível o alerta dos cientistas, no protocolo de kioto, para as alterações climáticas provocadas pelo gee (gazes com efeito de estufa).
• considerando que, por cada adição de 10% de óleo como carburante, são menos 10% de co2, expelido para a atmosfera.
• considerando que um veiculo, na sua vida útil, produz 4 vezes o seu peso em co2.
• considerando que, o óleo vegetal, utilizado como combustível, garante o ciclo fechado de co2 na fotossíntese. uma planta oleaginosa, no seu crescimento necessita, para a produção do óleo, exactamente a mesma quantidade de dióxido de carbono que foi libertada através da combustão.
• considerando que, cada litro de óleo vegetal reutilizado na combustão, representa menos um litro de um resíduo agressor ao ambiente, contaminando afluentes e sobrecarregando o tratamento de etar`s.
• considerando que o consumo de biocarburantes, quando bem adaptados, garantem melhor lubrificação e longevidade do motor.
• considerando que o uso de biocombustíveis converte os países mais independentes dos fornecedores de petróleo, não ficando sujeitos às variações de mercado, cujos preços não param de aumentar.
• considerando que os conflitos mundiais, são gerados pela busca e controlo das fontes petrolíferas.


questionamos:

1º uma viatura abastecida de biodiesel em espanha, pode circular em portugal ou ficará sujeita a detenção?
http://www.bionor.es/
http://www.biodieselspain.com/mapa_biogasolineras.php
http://www.biocarburante.com/biogasolineras/

2º se colocar óleo usado dos fritos no depósito da viatura, reciclando-o, estarei isento de isp, segundo as directivas da comunidade europeia?
3º recolhendo óleo dos meus vizinhos e familiares, e após a conversão em biodiesel, poder-se-á usar como carburante, considerando-o isento?
4º se os não-poluidores são penalizados, qual a forma mais viável de promover a futura mobilidade sustentável?
5º se foi apreendido um veículo pela alfandega de peniche, por usar um biocombustível, em que situação fiscal são enquadrados os participantes do lés a lés ecológico de 10 e 11 de maio?
viewtopic.php?f=22&t=4506
6º de que forma os agentes fiscalizadores actuam no caso de um veiculo estar adaptado com um kit para o consumo de óleo vegetal?

[hynek]

...... mas a continuar desperdiçar grandes oportunidades....... infelizmente....

a irlanda, quando foi admitida na ue, era mais pobre que portugal, conseguiu aproveitar oportunidades e desenvolver muito mais que nós.....

[Njay]

.... e a grécia.

tenho uma questão.
suponho que no depósito não haja (grande) diferença entre óleo vegetal directo e óleo vegetal "reciclado".
as recentes noticias da contaminação de óleo importado da ucrânia mostram que importamos uma boa quantidade do mesmo.
logo, parece-me que a vantagem do ov reciclado reduzir a importação de combustíveis fósseis pode ser, pelo menos em parte, anulada pelo aumento de consumo de ov que levará a um aumento de importação de ov... ou não?

[Eletrico]

.... e a grécia.

tenho uma questão.
suponho que no depósito não haja (grande) diferença entre óleo vegetal directo e óleo vegetal "reciclado".
as recentes noticias da contaminação de óleo importado da ucrânia mostram que importamos uma boa quantidade do mesmo.
logo, parece-me que a vantagem do ov reciclado reduzir a importação de combustíveis fósseis pode ser, pelo menos em parte, anulada pelo aumento de consumo de ov que levará a um aumento de importação de ov... ou não?

njay logicamente terás alguma razão.porem e mesmo ai que se pode actuar,nota não e do meu tempo ,mas por aqui havia muitas "terras de pão" como se dizia no tempo dos meus avós.hoje em dia uma grande parte esta de eucalipto e outras só dão mato.tanto se fala de desemprego (não falta de trabalho ,que esse e para as pessoas que chegam de áfrica e da ex-urss),ja imaginaste o potencial que existe para uma industria destas.pode dar um grande incentivo a economia nacional.terras para cultivo (preferencialmente produtos que não sejam usados na industria alimentar).a própria questão das algas,o potencial que tem por exemplo criar formas de instalar culturas em parques industriais para minimizar a propagação dos gee.
pode potenciar a industria automóvel quer em construtores quer em empresas de conversão.
e toda a envolvencia disso na pratica ate o estado pode colher muitos frutos disto.como tal não e preciso trocar de dependência (do petróleo para o o.v.) mas sim talvez criar uma auto-suficiência.

[Eletrico]

será que podemos propor que a cada sócio seja criado um "projecto piloto" como diz o art 70 ?

desta forma, além da isensão de isp para poucas quantidades, haverá o registo destes para apresentação às autoridades aquando dalguma inspecção.

outra questão se prende em relação à recolha e transporte de ovu, haver possibilidade de termos licenças ?

a quem devemos recorrer para homologar kits 2 depósitos e como seria o controle das autoridades nessas viaturas ?


abraços

ola
fry penso que estas questões também são importantes ,muito em especial no que toca a isenção de isp e ovu as outras porem talvez para uma segunda fase dependendo da direcção que o assunto tomar.
um abraço

[Fry]

essa será a segunda fase

[Flamingo]

http://eur-lex.europa.eu/lexuriserv/lex ... 30:pt:html

fry, faça-lhes valer o artigo 1º do link anterior;
também o artigo2º, numero 2, alinea j);
o artigo 3º, numero 1, alinea a); o numero 3 do mesmo artigo, e se necessário apresentem/disponibilizem um carro kitado para testes, para poderem mostrar que é menos poluente.
ainda no artigo 3º, o numero 4...

[Njay]

o artigo 4º também é interessante:

artigo 4.o

1. os estados-membros comunicam à comissão, antes de 1 de julho de cada ano:

- as medidas tomadas para promover a utilização dos biocombustíveis, ou de outros combustíveis renováveis, na substituição do gasóleo ou da gasolina no domínio dos transportes,

- (...)