Finalmente apareceu! Já tinha enviado um mail ao secretário de estado da energia mas resposta zero

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Já li a proposta e o que lá vi foi de arrepiar os cabelos!!! Vejamos:
Conforme está na proposta,
a micro e mini geração é para acabar porque vão ser revogados todos os DL anteriores, salvaguardando, no entanto, pelo artigo 47º, quem já está a produzir no regime geral ou bonificado vai manter-se até terminar o contrato, ou seja, até completar os 15 anos. Depois é cada um para si no regime de autoconsumo, e o que sobrar é pago a uma bagatela (preço de mercado) ainda com 10% de desconto ou então "passa a ser remunerado no âmbito do regime geral da produção em regime especial, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 33.º-G do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis (...) e 215-B/2012, de 8 de outubro". Reparem no que diz o ponto 1 a) do artigo 33º-G que está no DL 215-B/2012:
DL 215-B/2012 Escreveu:1 — A atividade de produção de eletricidade em regime especial pode ser exercida ao abrigo de um dos seguintes regimes remuneratórios:
a) O regime geral, em que os produtores de eletricidade vendem a eletricidade produzida, nos termos aplicáveis à produção em regime ordinário, em mercados organizados ou através da celebração de contratos bilaterais com clientes finais ou com comercializadores de eletricidade, incluindo com o facilitador de mercado ou um qualquer comercializador que agregue a
produção;
Isto quer dizer o quê concretamente?! Contratos bilaterais com comercializadores de eletricidade!?!? … estamos entregues à bicharada!
Mas não bastando isso e para acompanhar o ramalhete, sendo revogado o DL nº 118-A/2010, onde consta o ponto 6 do artigo 12º, desaparece a isenção de rendimentos até aos 5.000€, consequentemente, entrando este novo DL em vigor vamos começar a pagar IRS sobre estes rendimentos,
e será já sobre os rendimentos deste ano!!! Segundo consta, a taxa a aplicar será de 20%, portanto, é só fazer as contas...
Para quem tem a habitação associada à microprodução, parece-me evidente que compensa mais mudar para o regime de autoconsumo desde que o estado não obrigue a pagar impostos sobre os kWh produzidos e autoconsumidos. No regime bonificado, mesmo no 2º período de 7 anos, a 0,22€/kWh, já me parece vantajoso mudar para o novo regime porque, se contabilizarmos o preço do kWh atual + IVA que já não está longe desse preço e se tivermos ainda que pagar 20% de IRS sobre os 0,22€, nem é de pensar 2 vezes....
Agora, quem não pode fazer autoconsumo e montou a sua micro só pela rentabilidade é que me parece que vai perder muito quando terminarem os 15 anos porque o preço do kWh a valores de mercado deve rondar os 5 cêntimos/kWh, com 20% de imposto dá … quase nada, por exemplo, 8000 kWh/ano a 0,05 € com 20% de imposto dá um rendimento de 320€!!!! Se a esse valor descontar o valor do seguro, o custo da manutenção e a nova taxa dos 3,6€/mês, não sobra mesmo nada para a amortização do equipamento! Estou mesmo a ver o mercado de micros usadas a florescer…
Esta é a realidade, a micro e mini produção tal como é hoje conhecida vai ser morta e enterrada por este DL!
Não foi à toa que o governo definiu os 0,06€/kWh para o regime bonificado para este ano, lembram-se? Já era uma antevisão do que se estava a preparar!
No entanto, se houver alguém ainda com coragem de se meter neste negócio e aproveitar os 15 anos do regime geral tem até ao dia 1 de setembro de 2014 para registar a sua instalação, após essa data o Sistema de Registo da Microprodução e da Miniprodução será encerrado.
A mim parece-me evidente a necessidade urgente de se criar uma associação de microprodutores que tenha poder negocial para intervir e defender os nossos interesses junto do governo e dos operadores da rede elétrica, senão seremos todos comidos pelos tubarões, como está prestes a acontecer! Temos que fazer florescer esta ideia, para o bem de todos.
Cps,
