NovaEnergia

este tópico está bastante interessante e gostaria de contribuir indicando os documentos necessários para obter o reconhecimento como pequeno produtor dedicado ao abrigo do dec-lei 62/2006. esta é uma informação que me foi dada pela direcção geral de energia:

- cópia da certidão do registo comercial da empresa;
- cópia do cartão com o número de identificação fiscal;
- cópia de declaração de situação regularizada face à administração fiscal;
- cópia de declaração de situação regularizada face à segurança social;
- declaração em como os biocombustíveis objecto de isenção fiscal se destinam exclusivamente a serem introduzidos no consumo;
- cópia de licença de actividade ou comprovativo de submissão de pedido de licenciamento industrial, acompanhado de certidão de localização da unidade industrial passada pela autoridade competente;
- cópia da licença ou do pedido de licença de operação de gestão de resíduos;
- produção anual máxima prevista em toneladas;
- memória descritiva da instalação contendo as características técnicas do equipamento (catálogo e descrição técnica do equipamento), regime de laboração e cálculo da produção anual;
- identificação e quantificação percentual das matérias-primas a utilizar, evidenciando as residuais;
- descrição do processo de aprovisionamento das matérias residuais;
- indicação das quantidades de matérias residuais recolhidas, (ton/ano);
- cópia de contratos (ou contratos promessa) de fornecimento de biocombustíveis contendo a identificação do cliente, identificação dos veículos e seus consumos médios e quantidades de biocombustível contratadas.

agora mãos à obra e muita paciência para lidar com os organismos públicos

bom trabalho vaspe79,

lendo a indicação da papelada toda, uma pessoa desiste antes de começar. é incrível que é mais fácil e barato fazer bd do que tratar deste licenciamento.

quanto às pessoas singulares que querem fazer 100 l/mês do bd, não há hipótese. ou se simplifica ou se vai fazer clandestinamente.

- indicação das quantidades de matérias residuais recolhidas, (ton/ano);
- cópia de contratos (ou contratos promessa) de fornecimento de biocombustíveis contendo a identificação do cliente, identificação dos veículos e seus consumos médios e quantidades de biocombustível contratadas.


estas duas cláusulas foram as que mais vontade me deram de rir..

para as quantidades anuais, é claro que sendo assim vou logo declarar valores atronómicos.. ora quem é que sabe as quantidades de óleo que vai recolher num ano.. isto só na cabeça dos palhaços que estão atrás das secretárias..

cópia dos contractos é outra.. ora sabe-se lá a quem se vai vender o bd.. e se começar com um cliente e depois quiser mudar? é um licenciamento completamente novo?? hahahaha