NovaEnergia

Governo “congela” novas licenças de energias renováveis e co-geração
Poderá haver excepções
06.02.2012

O Governo decidiu hoje “congelar”a atribuição de novas licenças para a produção de electricidade em regime especial, afectando principalmente a geração eólica e a co-geração.



Segundo o decreto-lei publicado hoje em Diário da República, o Governo suspende, “com efeitos imediatos, a atribuição de potências de injecção na Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP)”, ainda que ressalvando a possibilidade de poderem vir a ser excepcionados casos de “relevante interesse público”.

Esta lei decorre de uma resolução do Conselho de Ministros de 5 de Janeiro que pretende reavaliar o enquadramento legal da produção de electricidade em regime especial.

Esta decisão suspende a atribuição de pedidos de informação prévia, a primeira fase do processo para a atribuição de potência para a produção de energia eléctrica a partir de energias renováveis ou de resíduos industriais, agrícolas ou urbanos, com excepção da energia hídrica, bem como em instalações de co-geração.

Na altura, o Executivo explicou que esta decisão “decorre das orientações de política energética previstas no Programa do Governo e que apontam para a necessidade de ponderar e reavaliar o enquadramento legal da produção de electricidade em regime especial”.

O Governo comprometeu-se na segunda revisão do memorando de entendimento com a troika a analisar a eficiência dos regimes de apoio aos produtores de energia em regime especial até ao final de Janeiro, um mês após a data definida em Setembro, na primeira revisão do acordo.

http://economia.publico.pt/Noticia/gove ... cosfera%29

Isto significa que quem já fez o pedido para a instalação da MP e pagou o registo, e ainda não lhe foi atribuída a potência, não vai poder produzir????

Esperemos mais desenvolvimentos!

Acabei de ligar para a EDP microprodução, e coloquei-lhes a questão se o congelamento das novas licenças nas energias renováveis abrangia a Micro-produção, responderam-me categoricamente que não, e que o novo decreto de lei apenas refere que o congelamento afecta a energia eólica. Quem me respondeu parecia estar dentro do assunto, esperemos que sim ... é que já tenho investimento feito.

Também referiu que a quota, prevê-se que esgote dentro de 2 a 3 semanas, por isso quem tiver interessado, é agora ou ....

eu liguei para a certiel e disseram me o mesmo.nao afecta as microgeracoes.tambem ja tenho dinheiro investido.ja adjudiquei a obra.