SECIL tem luz verde para aumentar pedreiras

[jossef]

o instituto de conservação da natureza e biodiversidade (icnb) revogou a decisão tomada pela comissão directiva do parque natural da arrábida e deu luz verde à alteração das cotas de exploração da secil nas pedreiras do outão.

a alteração prolongará a vida útil da exploração das pedreiras do ano de 2021 até 2044. a decisão foi comunicada à secil e ao ministério da economia a 13 de julho pelo icnb, dois meses e meio depois da extinta comissão directiva do parque natural da arrábida (pna) ter dado parecer negativo ao projecto.

o presidente do icnb, joão menezes, revogou a decisão do pna na sequência da reestruturação que transferiu os poderes das antigas comissões directivas dos parques para os serviços centrais do instituto.

o processo que prevê o aumento em profundidade das pedreiras de vale de mós a e b, no outão, na serra da arrábida, arrasta-se desde o ano de 2003, tendo o projecto sido chumbado pelo pna diversas vezes desde então.

esta decisão permite duplicar o volume de extracção previsto em 2000, de 18 milhões de m3 para 36 milhões de m3 de massa mineral, o que prolonga a vida útil da exploração.

esse aumento é autorizado pelo icnb sem a realização de uma avaliação de impacto ambiental. o icnb decidiu assim aceitar apenas um estudo de incidências ambientais, um procedimento mais simples que o anterior, por não implicar discussão pública.

tal como sol avançou sábado passado, a ampliação em causa seria interdita de acordo com a proposta de plano de ordenamento do parque natural da arrábida (popna) que esteve em consulta pública em 2003. mas esse texto seria alterado em conselho de ministros em 2005, perante a surpresa e o protesto das autarquias locais, que pediram a sua impugnação. de 2003 para 2005 desapareceu a interdição do aumento das pedreiras «por cotas», apesar de se manter a interdição à ampliação em área.

por outro lado, na redacção dada ao artigo 29º em 2005 também se passou a dispensar a avaliação de impacto ambiental para esse tipo de situação. contudo, no artigo seguinte, pode ler-se o contrário: «ficam sujeitas a avaliação de impacto ambiental todas as alterações de actividade industrial e de extracção de inertes dentro do perímetro definido na plantade síntese».

tal como o sol noticiou, o antigo representante das autarquias de setúbal, sesimbra e palmela junto do pna acusou a secretaria de estado do ambiente de ter exercido pressões sobre a extinta comissão directiva, no sentido de aprovar o projecto.

actualmente, a antiga directora do parque é alvo de um processo disciplinar por alegadas irregularidades processuais cometidas aquando da última reunião da comissão, na qual o projecto foi chumbado pela última vez.