Novas regras do PPEC para 2009-2010 vão a consulta pública

[Tó Miguel]

novas regras do ppec para 2009-2010 vão a consulta pública
2008-02-15


vão ser postas a consulta pública, na próxima segunda-feira, as novas regras do plano de promoção da eficiência no consumo de energia eléctrica (ppec) para o biénio 2009-2010, estabelecido pela entidade reguladora dos serviços energéticos (erse) no regulamento tarifário do sector eléctrico.


o plano tem como objectivo a implementação de medidas que visam a adopção de hábitos de consumo e de equipamentos mais eficientes por parte dos consumidores de energia eléctrica. a erse seleccionará as medidas de eficiência energética a comparticipar pelo ppec. no dia 18 de março far-se-á a recepção dos comentários gerais no âmbito da consulta pública aos agentes do sector que poderão implementar medidas.


neste novo ppec serão adicionados dois novos concursos destinados a promotores que não sejam empresas do sector eléctrico, com o objectivo de promover a diversidade de agentes e uma maior abrangência geográfica das medidas. segundo a erse, cria-se, deste modo, uma maior dinâmica de informação, maximizando o efeito multiplicador do ppec.


os novos promotores abrangidos poderão ser associações e entidades que contenham nos seus estatutos a promoção e a defesa dos interesses dos consumidores, associações de municípios, associações empresariais, agências de energia, instituições do ensino superior e centros de investigação.


será ainda promovida a valorização de medidas aplicáveis a segmentos com maiores falhas de mercado, o estabelecimento de limites mínimos de 20 por cento da comparticipação financeira dos promotores e consumidores beneficiários, e a limitação da concentração através da introdução de limites à dimensão das medidas.


as medidas tangíveis em implementação do ppec para 2008 irão permitir evitar o consumo de cerca de 878 mil kwh e uma emissão de cerca de 325 mil toneladas de co2, o que corresponde ao