Direito garantido à exposição solar.

[helios.eolo]

consideremos a seguinte situação:

um grupo de condóminos do edifício a de 3 andares, decide investir fortemente em solar térmico. dados os avultados custos, a rentabilização ocorrerá apenas ao fim de 8 anos.
contudo, ao fim de 3 anos surge a sul um gigantesco edifício b com 6 andares que causa sombra permanente nos colectores.

existirá na lei portuguesa, alguma salvaguarda aos direitos dos condóminos do edifício a?

[raposo]

deveria ser assim,! mas não tenho conhecimento de nenhuma lei!!!

[DJGH]

essa é uma questão interessante, o direito garantido à exposiçaõ solar, principalmente nas circunstancias descritas, ou seja, após um investimento numa infraestrutura que necessita de exposição solar.
de facto, numa situação que não está considerada de raíz, no projecto do edifício, acredito ser difícil acautelar esse investimento, porque podem existir projectos de urbanização que não tem logica que sejam alterados, ou cancelados porque um edifício vizinho colocou um painel solar no telhado. veja por esta óptica. você é o promotor de um projecto imobiliário, tudo aprovadinho, licenças atribuídas, quando planeia o início da obra, o vizinho, prepositadamente ou não, coloca um painel solar no telhado e pufff, obra cancelada. ou outra situação, a inviabilidade de projectar, ou de condicionar os futuros projectos, à instalação arbitrária de paineis solares nas imediações.
por estas razões, duvido (para não dizer tenho a certeza) que exista esse tipo de legislação, ou antes, esse tipo de salvaguarda na legislação. talvez um advogado possa responder melhor, mesmo se não conheça, pelo menos possa investigar, ou assumir que essa salvaguarda seja pertinente.
agora, para projectos de raíz, de edifícios com aproveitamentos solares, já é lógico que condicione futuros projectos nas suas imediações. por exemplo, sendo um projecto do tipo de edifício bio-climático, será natural que a sua aprovação esteja automáticamente a condicionar futuros projectos nas suas imediações, e que se tal não for possível, o projecto desse edifício não seja aprovado com essas características.
percebe o que eu quero dizer? penso que, pela lógica e bom senso, não deve ter nenhuma defesa legislativa que acautele o seu investimento, mas tente informar-se com um profissional do direito.

[helios.eolo]

efectivamente, a sua leitura da situação parece-me equilibrada. julgo que estou esclarecido. obrigado.

[Master]

aqui na minha zona, para facilitar a um urbanizador a construção de um conjunto de prédios, foi alterado o pdm, ou seja quem comprou antes uma vivenda, consultou o pdm e não havia nada a construir lá, era até proibido.
após alguns anos já podem.
numa entrevista ao responsável da camara que aprovou a urbanização e após queixa de alguns vizinhos que os prédios lhes retiravam a vista, o vereador disse muito directamente " vocês compraram o terreno e não a vista"
acho que a resposta é mesmo directa...
penso que no seu caso a vista será o sol, existem no entanto salvaguardas de distancias entre propriedades na lei, aconselho sempre a consultar o pdm (sempre tem uns anitos até mudar).

[Oinq]

existem no entanto salvaguardas de distancias entre propriedades na lei, aconselho sempre a consultar o pdm (sempre tem uns anitos até mudar).

se não houver aberturas no vizinho ( uma parede sem janelas por exemplo ), pode construir na extrema da sua propriedade. se houver uma abertura, tem de dar 3 metros à sua construção.

[mnunespt]

penso que nunca poderá acontecer haver um "black out" total. nem que os predios estejam no alinhamento este-oeste. isto porque ao meio dia o sol está a pique e pelo menos uma tarde ou uma manhã o sol vai estar no lado oposto ao prédio causador da sombra. por isso a radiação solar directa quanto muito estará bloqueada em parte do dia.
pior será se com o aumento da poluição ficarmos debaixo de um "fog" permanente. aí sim à um bloqueio total.
o sol quando nasce é para todos. mas para uns mais que outros.