Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Para assuntos relacionados com o Micro-Produção.
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protasio
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por protasio »

Eu tive um desenvolvimento interessante. Como devem ter lido reclamei para a segurança social que me queria retirar em prestações o que tinha auferido de subsidio de desemprego. Fiz a exposição ao director da SS da minha área de residência, e não só no mês de outubro não me retiraram qualquer valor como ainda me deram a totalidade do que iriam retirar. :lol:

Bem sei que mais cedo ou mais tarde a situação será regularizada, mas é caricato.


PaulOL
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por PaulOL »

protasio Escreveu:Eu tive um desenvolvimento interessante. Como devem ter lido reclamei para a segurança social que me queria retirar em prestações o que tinha auferido de subsidio de desemprego. Fiz a exposição ao director da SS da minha área de residência, e não só no mês de outubro não me retiraram qualquer valor como ainda me deram a totalidade do que iriam retirar. :lol:

Bem sei que mais cedo ou mais tarde a situação será regularizada, mas é caricato.
Muito caricato, sem duvida... :twisted:
Infelizmente (felizmente neste caso) assim vai a S.Social!!!... mas ainda bem que foi reposta a justiça e de que maneira... :lol: :lol:


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

protasio Escreveu:Eu tive um desenvolvimento interessante. Como devem ter lido reclamei para a segurança social que me queria retirar em prestações o que tinha auferido de subsidio de desemprego. Fiz a exposição ao director da SS da minha área de residência, e não só no mês de outubro não me retiraram qualquer valor como ainda me deram a totalidade do que iriam retirar. :lol:

Bem sei que mais cedo ou mais tarde a situação será regularizada, mas é caricato.
Boas

Estás cheio de sorte eu reclamei em finais de Julho ou principios de Agosto e até agora ainda não disseram nada.
Depois pedes para devolver o dinheiro em suaves prestações.... :lol: .


SETEMBRO
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por SETEMBRO »

BOA-NOITE. SOU SETEMBRO E ACABO DE ENTRAR NESTE FORUM PARA RESUMIR A MINHA "HISTORIA" NA MP. SOU COLETADO HÁ MAIS DE 20 ANOS COM CONTABILIDADE ORGANIZADA POR OBRIGAÇÃO, E ACTUALMENTE SUBREVIVO DUM COMERCIO TRADICIONAL QUE ESTÁ EM ASFIXIA TAL COMO O NOSSO PAÍS. RECENTEMENTE ADQUIRI UM DESTE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS QUE FOI LIGADO ESTE MES DE OUTUBRO. POR ACASO OUVI FALAR QUE ERA PRECISO SER COLETADO PARA SER MP E FIQUEI INTRIGADO UMA VEZ QUE NINGUEM ME HAVIA INFORMADO DE TAIS EXIGENCIAS MAS SIM QUE TODA A PRODUÇÃO NÃO INTERFERIA EM NADA UMA VEZ QUE ESTAVA LIVRE DE QUALQUER ENCARGO DE IVA OU IRS. HOJE FUI A REPARTIÇÃO DAS FINANÇAS E PARA MEU ESPANTO, E PORQUE NÃO FUI LÁ INFORMAR E PEDIR UMA ALTERAÇÃO E ADICIONAR MAIS ESTA ACTIVIDADE ANTES DE COMEÇAR A PRODUZIR, FOI-ME SUGERIDO QUE O MELHOR A FAZER NO MEU CASO SERIA FALAR COM A EDP E PASSAR O CONTRATO PARA MINHA ESPOSA E ELA COLETAR-SE PORQUE NO CONTRATO QUE ASSINEI E QUE ACHO QUE É IGUAL PARA TODOS HÁ UMA CLAUSULA EM QUE DECLARO NÃO SER SUJEITO A IVA. O QUE NA OTICA DAS FINANÇAS LOCAIS NÃO É VERDADE PORQUE ENTREGO IVA TRIMESTRALMENTE. POSTERIORMENTE FALEI COM DECO PROTESTE QUE ME ACONSELHOU A NÃO TOMAR ESTA OPÇÃO PORQUE IRÁ COMPLICAR O ORDENADO DA MINHA ESPOSA QUE POR ACASO ATÉ É FUNCIONARIA PUBLICA. ANTES DE IR ÁS FINANÇAS CONTACTEI A EDP APOIO AO MP MAS NÃO ME SOUBERAM RESPONDER MAS QUE FOSSE ÁS FINANÇAS. TAMBEM CONTACTEI O INSTALALDOR QUE ME CONTINUA A DIZER QUE NÃO SABE DE NADA ALEM DA "SIMPLICIDADE" INICIAL. AGORA, E DEPOIS DO QUE LI POR AQUI E NOUTROS LADOS ACHO QUE TUDO ESTÁ MUITO COMPLICADO E NEM SEI O QUE HEI-DE FAZER, MAS SE CALHAR O MELHOR SERÁ MESMO ALTERAR A ACTIVIDADE, MAS DEPOIS TENHO O PRBLEMA COM O IVA POR CAUSA DO CONTRATO. SE ISTO NÃO SE RESOLVE DESLIGO O EQUIPAMENTO E O INVESTIMENTO PASSA A SER DE FUNDO PERDIDO. SE ALGUEM SOUBER DE ALGUM CONSELHO FAÇA O FAVOR DE DIZER PORQUE REALMENTE NÃO SEI O QUE FAZER. OBRIGADO.


PaulOL
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por PaulOL »

Boas SETEMBRO,

Bem vindo ao forum! :mrgreen:

Parece-me que sua situação é muito simples de resolver, é das mais fáceis porque já é colectado! :)

Ou seja, apenas tem de mencionar nas finanças esta "nova actividade" com 2ª. actividade nos mesmos moldes da 1ª. com a responsabilidade da entrega do IVA ao estado ser sua (desde o enicio da produção)! Depois fazer chegar essa informação à EDP para lhe enviarem um novo contrato prevendo precisamente essa alteração e começar a receber o IVA, pedidndo inclusivé que lhe seja entregue o IVA de alguma factura que por ventura não o receba até estar tudo regularizado.

A sua esposa não tem, nem deve, entrar nesta GUERRA! :twisted:

Cpts.


SETEMBRO
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por SETEMBRO »

BOA-TARDE. EM ESPECIAL PARA O PaulOL E MUITO OBRIGADO PELA PRONTIDÃO NA RESPOSTA. A MINHA DUVIDA CONTINUA NO FACTO DE NÃO SABER AO CERTO COMO FUNCIONA ESSA PARTE DO IVA EM RELAÇÃO Á EDP. SEÁ QUE SE SOU EU A PAGAR O IVA, A EDP VAI PAGAR-ME OS CERCA DE 0,30€ + O IVA OU TENHO DE RETIRAR O IVA DOS 0.30€? AINDA NÃO RECEBI NADA DA EDP PORQUE FOI A 1/10 QUE FOI LIGADO Á REDE. UMA VEZ QUE VOU TER DE ENTREGAR IVA E QUE TAL METER O INVESTIMENTO NA MINHA CONTABILIDADE ORGANIZADA? 2MIL E TAL € DE IVA QUE PAGUEI DO EQUIPAMENTO DAVAM-ME JEITO PARA IR ABATENDO NOS TRIMESTRES. TAMBEM NÃO DEVO SAFAR-ME Á MULTA PORQUE JÁ ESTOU A PRODUZIR DESDE 1/10 E DEVERIA TER ALTERADO "ADICIONADO" ESTA TÃO "IMPORTANTE" NOVA ACTIVIDADE DE RENDIMENTO, QUE AFINAL JULGAVA SER SÓ PARA MIM MAS QUE VOU TER QUE REPARTIR, ANTES DO INICIO DA "ACTIVIDADE". EM JEITO DE DESABAFO, ESTE INVESTIMENTO SÃO AS POUPANÇAS DE UMA VIDA QUE JÁ TEM + DE 50 ANOS, TRABALHA + DE 1 DUZIA DE HORAS P/DIA 7 DIAS/SEMANA 12 MESES P/ANO, NUNCA RECEBEU € DE BAIXA, DESEMPREGO OU OUTRAS "REGALIAS" E NÃO DEVO OU DEVI € AO ESTADO, E PENSEI QUE ESTE RENDIMENTO PODERIA VIR A ATENUAR OS SUCESSIVOS CORTES DE ORDENADO NO MEU AGREGADO E OS CONSTANTES AUMENTOS DE DESPEZAS E QUEBRA DE VENDAS NO MEU NEGÓCIO, AFINAL ENGANEI-ME E ADQUIRI MAIS REVOLTA. CUMPRIMENTOS.


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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por protasio »

sim a EDP paga-lhe o IVA, não vai sair do seu bolso.

Tem a vantagem de poder ir abatendo o iva do custo do equipamento, creio que no total lhe amortiza 1 ano de investimento, o que é uma boa noticia que nem estava a espera ;)

Se ainda não recebeu nada, pode ir às finanças amanhã e alterar com a data de amanha que não paga multa, para eles o que conta é quando recebe e não quando liga à rede

Não deixa atrasar muito tempo porque se ja tiver apresentado a contabilidade de meses que já teve retorno da EDP tem de rectificar a declaração e creio que é uma multa de 37,5€ por cada trimestre rectificado.

Ou seja a situação não é preocupante e bem vistas as coisas ainda está a sair beneficiado, não precisa de ficar irritado com o mundo. É certo que não tem havido os esclarecimentos necessários pois esta situação foi causada por uma lacuna na legislação. Mas pronto é o país que temos.

PS: Não precisa de escrever em CAPS LOCK


PaulOL
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por PaulOL »

protasio Escreveu: Se ainda não recebeu nada, pode ir às finanças amanhã e alterar com a data de amanha que não paga multa, para eles o que conta é quando recebe e não quando liga à rede

PS: Não precisa de escrever em CAPS LOCK

Boas,

O amigo SETEMBRO andou um pouco "distraído" porque este ano e pela primeira vez desde o inicio da microgeração (2008) que existe esta exigência de obrigar os microprodutores de fazer o "inicio de actividade", porque foi amplamente falado na comunicação social e também com uma pequena pesquisa na net, obtinha essa nova exigência legal. Tal facto, não puderam beneficiar todos os que iniciaram anteriormente a 2012, pelo que nem foi dada a oportunidade de livre opção, foi do género: "toma lá e agora queixa-te ao sindicato"!!!!... :evil: ou seja, de nada tem valido todas as reclamações apresentadas por muitos microprodutores que se sentiram enganados e frustrados com este trama da AT! :evil:

Atenção há data de abertura desta "nova actividade" para reaver o IVA, terá de ser com data anterior à da respectiva factura do investimento!

Se mesmo assim tiver de pagar alguma multa(s), será irrisório comparado com o beneficio de reaver o IVA!

Apenas pretendo reforçar o "PS" do "protasio", não utilize as maiúsculas, dá um ar de "Grosso" e não fica bem!

Cpts.


Neutrao
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por Neutrao »

Boas Pessoal

Parece-me que estou com o mesmo problema do colega Setembro.
Tambem eu tenho outra actividade aberta com pagamento de IVA trimestral....E esta segunda actividade sem obrigacoes deste pagamento (sendo a edp a faze-lo directamente).
Julgo que isto nao nos ira trazer problemas futuramente (por estar especificado no contrato com a edp) mas...


SETEMBRO
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por SETEMBRO »

Boa-noite. Agradeço os esclarecimentos e fico mais tranquilo apesar de prever que mais cedo ou mais tarde vão complicar ainda mais com novas situações. Quanto á minha distração e como disse anteriormente a minha "ocupação" com a qual passo a maior parte do tempo, não me permite estar sempre a par do que se diz na comunicação social, que pelos vistos nem a quem me tenho dirigido para obter esclarecimentos incluindo a propria linha de apoio ao mp da edp. O facto de escrever com caps lock é exatamente para as puder ver melhor porque a idade vai trazendo destas coisas sobre as quais antes não pareciam que chegariam. Peço desculpa pelo facto, e mais uma vez obrigado pelas informações. Cumprimentos.


PaulOL
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por PaulOL »

Neutrao Escreveu:Boas Pessoal

Parece-me que estou com o mesmo problema do colega Setembro.
Tambem eu tenho outra actividade aberta com pagamento de IVA trimestral....E esta segunda actividade sem obrigacoes deste pagamento (sendo a edp a faze-lo directamente).
Julgo que isto nao nos ira trazer problemas futuramente (por estar especificado no contrato com a edp) mas...

Mas qual PROBLEMA???

Meus amigos, era MUITO BOM que todos os microprodutores, tivessem APENAS este vosso problema, estou convencido que a revolta e indignação de muitos MP desaparecia automaticamente!!!

... este vosso problema, não é problema algum, é UMA OPÇÃO!!!

O contrato com a EDP é alterável, para isso basta dar conhecimento da alteração da responsabilidade da entrega do IVA ao estado!

A EDP manda o novo contrato, assina, envia...está resolvido o problema!

Cpts.


protasio
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por protasio »

protasio Escreveu:Atenção há data de abertura desta "nova actividade" para reaver o IVA, terá de ser com data anterior à da respectiva factura do investimento!
sim é verdade, esqueci-me deste promenor, terá que abrir a actividade pelo menos com a data da factura da instalação, ou se quiser ir mais longe, com a do registo que penso que também possa ser deduzido.

o resto está tudo dito nesta thread.


alexjp4
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por alexjp4 »

protasio Escreveu:
protasio Escreveu:Atenção há data de abertura desta "nova actividade" para reaver o IVA, terá de ser com data anterior à da respectiva factura do investimento!
sim é verdade, esqueci-me deste promenor, terá que abrir a actividade pelo menos com a data da factura da instalação, ou se quiser ir mais longe, com a do registo que penso que também possa ser deduzido.

o resto está tudo dito nesta thread.

Boas

Na realidade já está tudo dito e vale a pena pagar a coima por abrir a actividade com a data anterior porque o que consegue abater de IVA dá para pagar a coima e para muito mais.
E no seu caso que movimenta IVA tem tambem que movimentar o IVA da microprodução, tem que informar a EDP que movimenta IVA para eles lhe enviarem um novo contrato (que é igual para todos e depois risca o NÂO movimenta IVA) foi o que me disseram mas eu exigi que me enviassem um contrato a dizer que movimentava IVA que não rasurava o contrato para depois não haver problemas.
Não esquecer que podem ir buscar parte do IVA da factura da EDP caso já não o façam na outra actividade.
Ou seja não pode movimentar IVA de uma actividade e estar isento de movimentar noutra actividade, sendo a EDP a entregar o IVA ao estado, ou seja se movimenta o IVA tem que ser de todas as actividades.


edgportugal
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por edgportugal »

caros amigos,

preciso da vossa ajuda para melhor resolver a minha situação...

em 2011 pesquisei sobre MP e resolvi entrar no négócio!

incrição na microprodução em outubro de 2011
adjudicação em novembro de 2011
instalação em dezembro de 2011
facturado em 31 de dezembro de 2011( iva a 13%)
declarado em irs de 2011
ligação á rede em 1 de janeiro de 2012
primeira factura de produção da EDP em 09 de janeiro de 2012
Desconto para a segurança social
não estou colectada
todo processo foi feito em meu nome porque a factura da edp está em meu nome
o meu marido desde 2003 que para além de descontar para a caixa de aposentações (Func. Publico) também trabalha a recibos verdes noutra actividade.

queria saber a vossa opinião de como resolver a situação?!


PaulOL
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por PaulOL »

Boas “edgportugal”,

Embora não seja um especialista nestas matérias, mas apenas um observador atento, vou opinar o meu entendimento, alguma asneira, espero que os especialistas me corrijam, para isso é que serve esta comunidade... :mrgreen:

A situação para ficar legalmente bem resolvida, neste momento tem de colectar-se nas finanças, para isso tem de definir se pretende reaver o IVA pago no investimento, ou não!
1 - Não reavendo o IVA, deve “Abrir Actividade” com data anterior há 1ª. Factura de produção.
2 – Reavendo o IVA, deve “Abrir actividade” com data anterior ao da factura do investimento, tendo em atenção ao preencher o doc.nas finanças mencionar o “volume de negocio previsto” superior a 10.001€, para ficar enquadrado desde essa data!

Tendo em conta que o seu marido já é colectado nas finanças com uma actividade, a meu ver, passava a MP para o nome dele, assim que oportuno, por dois motivos:
1- Não fica sujeita a complicações com o desemprego, se porventura alguma vez lhe acontecer, pois esta situação c/subs.desemprego ainda não há um procedimento bem definido como padrão por parte da S.Social, o melhor é não arriscar, havendo essa possibilidade.
2- O seu marido, não tem nada a perder, se já desconta para a ADSE fica isento de descontar para a S.Social, tem de definir a situação do IVA em consonância com o que já está ou como pretende vir a ser. Aqui se a senhora optar por reaver o IVA, deve o seu marido também ficar nessa situação, visto que a passagem para o nome dele, vai implicar uns acertos de IVA por parte da AT, tendo ele de pagar o IVA em função do valor de mercado à data da venda (doc.p/passar p/nome dele) e agora são 23% e não os 13% de 2011!

Estas burocracias só são um pouco mais complicadas na situação de ficar responsável pela entrega do IVA ao estado (reaver o IVA do investimento). Ficando na mesma, a entidade pagadora da energia produzida responsável pela entrega do IVA, torna-se mais simples, embora a meu ver o reaver o IVA justifica bem o trabalhinho, é a minha opinião pessoal! :D

Mas se der ao trabalho de ler este tópico, vai encontrar explicações mais detalhadas de como proceder em função da sua intenção, porque isto tem sempre mais…uns “pozinhos” :lol: além do que aqui mencionei!

Cpts.

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didodido
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por didodido »

Bons dias

Já ando por cá a algum tempo e ainda estou na fase de estudo do que irei fazer.
Entretanto já fiz a minha inscrição no site das Renováveis na Hora, sendo que segundo as minhas contas devo obter a licença em finais de Janeiro.
Segundo o que já li os meus procedimentos devem ser os seguintes:

1-Abrir atividade nas finanças na categoria B
As minhas dúvidas são as seguinte:

a) vou abrir agora ou deixo para Janeiro sendo que só vou começar a produzir em Fevereiro
Só que aki já li o seguinte:
""Em 2012 entraram em vigor novas regras em que o 1º mês deixou de estar isento de contribuição, logo, como a isenção só tem efeito no mês seguinte ao do requerimento, pelo menos um mês tem que pagar!
Mas, se por acaso declarou o início de actividade uns meses atrás, a coisa ainda fica mais negra, tem que pagar todos os meses entre a data de início de actividade e o mês em que entrega o requerimento a menos que ...
Pois é, mais uma taxa dissimulada! ""
Em que ficamos ???

b) se me inscrever no regime normal devo referir 10.001 euros e posso recuperar IVA da instalação / não me inscrevendo no regime normal posso declarar no IRS o investimento da instalação sem o IVA. Digam-me uma coisa não existe no IRS um teto máximo para declarar investimentos feitos com renováveis ? É que se existe e levando em conta que uma instalação sem IVA anda por volta dos 10.000 euros, este valor deve ultrapassar o valor permitido, logo a inscrição no regime normal não iria trazer qualquer beneficio.

2- Como funcionário público, desconto para a S. Social, logo devo dirigir-me à mesma e solicitar isenção para a atividade de microprodutor.
Não existe nenhum problema de solicitar isenção alguns meses antes do inicio da produção ??


areosa
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por areosa »

didodido Escreveu: a) vou abrir agora ou deixo para Janeiro sendo que só vou começar a produzir em Fevereiro
Só que aki já li o seguinte:
""Em 2012 entraram em vigor novas regras em que o 1º mês deixou de estar isento de contribuição, logo, como a isenção só tem efeito no mês seguinte ao do requerimento, pelo menos um mês tem que pagar!
Mas, se por acaso declarou o início de actividade uns meses atrás, a coisa ainda fica mais negra, tem que pagar todos os meses entre a data de início de actividade e o mês em que entrega o requerimento a menos que ...
Pois é, mais uma taxa dissimulada! ""
Em que ficamos ???
Conforme citou, a isenção só é válida no mês seguinte a entrar o pedido na SS, logo tem que pagar o 1º mês. A situação é mais grave quando declara inicio de actividade fora de prazo, nesse caso teria que pagar todos os meses desde a data de início de actividade até ao mês seguinte em que faz o pedido! No entanto, este não é o seu caso.
didodido Escreveu: b) se me inscrever no regime normal devo referir 10.001 euros e posso recuperar IVA da instalação / não me inscrevendo no regime normal posso declarar no IRS o investimento da instalação sem o IVA. Digam-me uma coisa não existe no IRS um teto máximo para declarar investimentos feitos com renováveis ? É que se existe e levando em conta que uma instalação sem IVA anda por volta dos 10.000 euros, este valor deve ultrapassar o valor permitido, logo a inscrição no regime normal não iria trazer qualquer beneficio.
Pela interpretação que é feita neste fórum, se o equipamento solar fotovoltaico está afecto a uma actividade não o poderá declarar como benefício fiscal. Já o solar para aquecimento de águas não tem esse problema.
O problema dos benefícios fiscais é que foram praticamente reduzidos a zero nos últimos anos.
didodido Escreveu: 2- Como funcionário público, desconto para a S. Social, logo devo dirigir-me à mesma e solicitar isenção para a atividade de microprodutor.
Não existe nenhum problema de solicitar isenção alguns meses antes do inicio da produção ??
Só faz sentido pedir a isenção depois de dar início à actividade nas finanças mas não vejo nenhuma vantagem em declarar início de actividade enquanto não lhe for passada nenhuma factura. No entanto, se quer recuperar o IVA, atenção às datas das facturas da Certiel e do equipamento que vêm antes de começar a produzir.

Cps


telgui
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por telgui »

Tenho seguido com alguma atenção este topico e vejo aqui umas confusoes, conforme ja tinha aqui deixado o meu testemunho, já nem se precisa de ir pedir a isenção que é automatica, ou seja ao abrir actividade os dados sao cruzados entre as finaças e a SS e nao precisamos fazer mais nada. Nao sei se no regime geral de iva isso acontece.
Eu na altura da reuniao que pedi na SS setubal tb fiquei estupefacto e mesmo presente ao chegar a casa passado uns dois dias telefono e a resposta foi igual.
Eu falo no meu caso que estou isento de IRS e trabalho por conta de outrem "militar".

Abraço


areosa
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por areosa »

telgui Escreveu:Tenho seguido com alguma atenção este topico e vejo aqui umas confusoes, conforme ja tinha aqui deixado o meu testemunho, já nem se precisa de ir pedir a isenção que é automatica, ou seja ao abrir actividade os dados sao cruzados entre as finaças e a SS e nao precisamos fazer mais nada. Nao sei se no regime geral de iva isso acontece.
Eu na altura da reuniao que pedi na SS setubal tb fiquei estupefacto e mesmo presente ao chegar a casa passado uns dois dias telefono e a resposta foi igual.
Eu falo no meu caso que estou isento de IRS e trabalho por conta de outrem "militar".

Abraço
Não sei se é bem assim... a comunicação das finanças à SS é automática mas a isenção não o é, depende dos casos! Muita atenção a esse detalhe :!: :!: :!:
Vejam o que está escrito na página da SS (http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.03.03.02):
Como é atribuída a isenção:
A isenção do pagamento de contribuições dos trabalhadores independentes é atribuída:
• Oficiosamente (por iniciativa dos serviços de Segurança Social) se as condições que a determinarem ocorrerem dentro do sistema de Segurança Social
• Mediante entrega de requerimento da isenção, acompanhado do comprovativo da remuneração mensal, no caso de o trabalhador independente estar enquadrado noutro sistema de proteção social.
Só deve apresentar requerimento se a Segurança Social não tiver conhecimento direto dos elementos necessários à atribuição da isenção do pagamento de contribuições.

A partir de quando tem direito à isenção:
• Quando a isenção é atribuída oficiosamente, tem direito a partir do mês seguinte ao da ocorrência dos factos que a determinem
• Quando a isenção dependa de requerimento, tem direito a partir do mês seguinte ao da sua apresentação
Portanto, quem não desconta para a SS, como é o caso dos funcionários públicos, devem pedir a isenção, caso contrário mais tarde ou mais cedo chega a continha a casa e depois não há nada a fazer porque a isenção só começa a contar a partir do mês seguinte ao pedido! :evil: :evil: :evil:

Espero ter esclarecido.
Cps


edgportugal
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Re: Rendimentos Microprodução - IRS 2011

Mensagem por edgportugal »

Com estes dados qual a melhor solução?
Inscrição na micro produção em Outubro de 2011
Adjudicação em Novembro de 2011
Instalação em Dezembro de 2011
Facturado em 31 de Dezembro de 2011 (IVA a 13%) 12000 € do Foto voltaico (1380 de IVA) e 2000€ do solar térmico.
Declarado em IRS de 2011
Ligação á rede em 1 de Janeiro de 2012
Primeira factura de produção da EDP em 09 de Janeiro de 2012
Desconto para a segurança social
Não está colectada
Todo processo foi feito em meu nome porque a factura da EDP está em meu nome
o meu marido desde 2003 que para além de descontar para a caixa de aposentações (Func. Publico) também trabalha a recibos verdes noutra actividade.
Hipótese 1
Colectar em data anterior a 9 de Janeiro em regime de isenção de iva – custo 75 € por colectar fora de prazo.
Hipótese 2
Colectar em regime de movimentação de iva
Custos:
Alterar IRS 2011 porque a factura foi usada para benefícios fiscais - valor?
Ou factura pode ser usada na mesma
Usar a factura da MP em 2012 e pagar a diferença do iva?
Iva trimestral fora de prazo- valor?
Colectar fora de prazo 75€? De que ano?
Hipótese 3
Mudar a MP para meu marido – isenção iva
Custos:
Imposto selo do novo contrato da EDP
Mudar a situação de recibos verdes
Data do contrato: Novembro de 2012?!
E de Janeiro até agora – facturas em meu nome (colecto na mesma?) e depois encerro?
Hipótese 4
Mudar MP para meu marido - movimentar IVA
Custos:
Imposto selo do novo contrato da EDP
Pagar iva ( vender a MP) declarar em IRS de 2012 a venda?
Alterar o regime de recibos verdes do marido
Colectar-me?
Iva trimestral fora de prazo

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